26/10/2020

CML aprova piscina panorâmica na zona do Castelo, alterando fachada de edifício do sec. XIX, tapando janelas do vizinho e impermeabilizando logradouro

Chegado por e-mail:


«Bom dia Fórum Cidadania LX,

Faz duas semanas que fizemos chegar um requerimento ao gabinete do Vereador Ricardo Veludo e ainda sem reação para o nosso pedido de suspensão dum alvará de obra emitido com base em omissões e irregularidades graves. Entretanto, na terça-feira o tribunal aceitou o nosso pedido de suspensão imediata da obra, mas os trabalhos continuam... temos medo que nada pare a ganância do nosso vizinho.

O então vereador Manuel Salgado aprovou o projecto de arquitetura do nosso vizinho na Costa do Castelo 63, num edifício de interesse municipal do século XIX, para fazer um terraço 1,60m acima da quota actual com uma piscina panorâmica a tapar as nossas 5 janelas, que passariam a estar viradas para a nova garagem em betão. O projecto de arquitectura foi instruído sem nunca referir, nem na Memória Descritiva nem nas plantas e cortes, a existência da nossa fração cave, devidamente licenciada em 2010, e considerando que os terraços são áreas verdes permeáveis... As condicionantes levantadas pelas técnicas da CML que analisaram o projecto foram simplesmente ignoradas e o projecto aprovado sem nenhuma alteração.

O vizinho do R/C, investidor estrangeiro, quer valorizar o seu andar de 1 milhão e duzentos mil euros na zona histórica fazendo um terraço com piscina panorâmica, tapando as 5 janelas do vizinho de baixo, alterando a fachada do século XIX, rasgando duas portas envidraçadas e impermeabilizando a maioria do logradouro, e a Câmara Municipal de Lisboa aprova sem nenhuma vistoria prévia, sem autorização do condomínio e sem cumprir a lei existente!

Os vizinhos pediram em Março deste ano, ainda antes do confinamento, explicações à CML sobre este projecto, entretanto aprovado, mas até ao momento não receberam nenhuma. Conseguiram saber que o projecto foi indeferido duas vezes para depois ser aprovado sem qualquer alteração.

O apartamento em questão está localizado na Costa do Castelo, nº 63, 1100-335 Lisboa, e o pedido de licenciamento em questão é o Processo 224/EDI/2018.

Espero que tenham interesse em divulgar este atropelo da lei! Se precisarem de mais informações, fotos, ou documentos, não hesitem em contactar-me. Sou a proprietária de fração cave e administradora do condomínio.

Agradeço desde já a atenção dispensada.

Cumprimentos,

Tânia Jerónimo Teixeira»

Conservatório Nacional com janelas abertas deliberadamente à destruição!

Depois de avanços e recuos, anos e anos de incúria e promessas e arranjinhos vários, o estado físico do edifício é o que a foto mostra: vários vidros de janelas partidas, na fachada norte (Rua João Pereira da Rosa), deliberadamente para entrar chuva e depois não haver remédio senão a destruição, à moda dos patos bravos deste país. Num monumento destes, tal é inadmissível. Quem é responsável? Ninguém?

Alerta e foto de Leonor Areal

22/10/2020

Classificação Confeitaria Nacional e Ourivesaria Barbosa Esteves (MIP) - Pedido de esclarecimentos à SEC

Exma. Senhora
Secretária de Estado da Cultura
Arq. Ângela Ferreira


CC. MC, PCML, AML, DGPC e media

Sabia V. Ex., quando assinou em 8 de Outubro as portarias nº 613/2020 e nº 620/2020, que o subdirector-geral da DGPC, organismo que lhe propôs a classificação das lojas históricas Confeitaria Nacional e Ourivesaria Barbosa Esteves, autorizara entretanto, já em Setembro, ao despachar favoravelmente o projecto de alterações da firma Rottshire, S.A., referente ao prédio onde aquelas lojas se localizam, a demolição de elementos, que vieram a ser classificados pelas portarias publicadas no dia 19 do corrente?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Júlio Amorim, Rui Pedro Martins, Pedro Henrique Aparício, Gustavo da Cunha, Mariana Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Inês Beleza Barreiros, Virgílio Marques, Pedro Cassiano Neves, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche

Fotos de Artur Lourenço

Processo de classificação do Estádio Nacional - pedido de esclarecimentos à DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça


CC. MC, SEC, CMO e media

Vimos por este meio solicitar a V. Exa. um ponto de situação sobre o processo de classificação do Estádio Nacional, designadamente sobre eventuais pronunciamentos de terceiros ocorridos durante a fase de audiência de interessados ao Anúncio nº98/2020, DR, 2.ª série, n.º 80, de 23-04-2020, que revogou parcialmente o acto de abertura do procedimento de classificação do “Estádio Nacional: Estádio de Honra, court de ténis central, edifícios anexos e mata, integrados no Centro Desportivo Nacional do Jamor”.

Mais propriamente, no que se refere à Zona Geral de Protecção e à apreciação por V. Exas. dos eventuais pedidos de suspensão da entrada em vigor do estatuto Em Vias de Classificação, que tenham sido submetidos a essa DG, com vista à aprovação de empreendimentos urbanísticos que poriam seriamente em risco a área Em Vias de Classificação, na tentativa, esperemos que vã,de reduzir a classificação do Estádio Nacional a uma patética classificação das suas bancadas.

Aproveitamos o ensejo para vos questionar sobre a integração do edifício do antigo Instituto Nacional de Educação Física, assim como a famosa ruína da zona conhecida como Quinta da Graça, que seria a primeira residência universitária ali instalada, na área Em Vias de Classificação.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Inês Beleza Barreiros, Eurico de Barros, Jorge Pinto, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Rui Pedro Martins, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Fernando Jorge, António Araújo, Pedro Janarra, Beatriz Empis, Alexandra de Carvalho Antunes, Maria do Rosário Reiche


Foto: IPDJ

20/10/2020

A Minhota - Obras ilegais - Pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo
Exma. Senhora Vereadora
Dra. Catarina Vaz Pinto


C.C. PCML, AML, JF e media

Decorrido mais de um ano (Julho de 2019) sobre o embargo decretado, e bem, pela Câmara Municipal de Lisboa às obras ilegais então promovidas pelo proprietário da loja histórica A Minhota, e verificada há dias a existência de indícios de novas obras,

E considerando que, como é do conhecimento de V. Exas., esta antiga leitaria é não só classificada “Loja com História”, como o seu exterior (montra em ferro e painel de azulejos publicitários) e interior (armários de madeira originais, fabulosas prateleiras em pedra, tectos de estuque e diversas raridades das leitarias do final do século XIX) são Património da cidade e por isso estão inscritos na Carta Municipal do Património (lote 45.72 (Antiga) Leitaria e Manteigaria “A Minhota”/Rua de São José, 138-140, Rua do Carrião, 70), não podendo ser alterados, conforme disposto no Regulamento do PDM;

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre o respectivo ponto de situação, isto é, se o embargo se mantém, ou se existe projecto aprovado e licenciado pela CML?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Pedro Fonseca, Filipe Teixeira, Rui Pedro Martins, Miguel Atanásio Carvalho, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, João Oliveira Leonardo, Jean Teixeira, Jorge Pinto, Pedro de Souza, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Henrique Chaves, Ana Alves de Sousa, António Araújo e Pedro Machado


Fotos: Fernando Jorge (1 e 2), Time Out (3, 2018) e O Corvo (4 e 5, 2017)

17/10/2020

Obras de demolição nos 3 prédios Sottomayor da Av. F Pereira Melo - novo pedido de esclarecimentos

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo


C.C. PCML, AML e media

No seguimento do início de obras de demolição no prédio existente na esquina da Av. Fontes Pereira de Melo (nº) com a R. Martens Ferrão, edifício que faz parte do conjunto de três prédios de Cândido Sottomayor daquela avenida (nºs 18-20, 22-24 e 26), edifícios inscritos no PDM (item 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas)/ Av. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26),

E considerando que não obtivemos resposta ao nosso pedido de esclarecimentos de 9 de Outubro (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/obras-de-demolicao-iminentes-nos-3.html);

Voltamos a insistir junto de V. Exa. para que nos esclareça sobre a natureza exacta das demolições aprovadas pelos serviços que dirige, e que terão começado pelo edifício acima referido, naquele que é um dos raros conjuntos de interesse municipal ainda intactos, apesar de em mau estado de conservação, facto comprovado pela sua inscrição no PDM revisto em 2012.

Voltamos a constatar que, passada mais de uma semana, os trabalhos continuam sem aviso de obra pelo que solicitamos a V. Exa. para dar indicações aos serviços no sentido de intimarem o proprietário a colocar o referido aviso de obra, com despachorespetivo, e torne público o relatório de engenharia de estruturas que sustentará as obras de demolição já começadas e relativas, conforme referido pela CML à imprensa, a "partes dos edifícios a ameaçarem colapso", uma vez que sem esse relatório, como V. Exas. reconhecerá, não estará a ser cumprido o Regulamento do PDM.

Solicitamos igualmente que torne público se existe projeto para este quarteirão e qual a sua natureza, memória descritiva e respetivas plantas, uma vez que, lembramos, este quarteirão é composto por estes 3 prédios mas também pelos 2 lotes traseiros, deixados vagos por 2 demolições efetuadas há 20 anos, configurando assim uma operação urbanística de grande dimensão e impacte para a zona, pelo que será aconselhável romper com as más práticas camarárias de um passado recente, e promover, ao invés, a sua discussão pública.

Continuamos a não compreender a passividade da CML, ao longo de sucessivos mandatos, em matéria de posse administrativa de edifícios, e mesmo expropriação, quando se trata de edifícios e conjuntos de edifícios, elencados no Inventário Municipal, e deixados ao abandono e à especulação imobiliária há décadas, como é o caso destes três edifícios, com consequências graves para o Património da cidade e memória colectiva.

O Fórum Cidadania Lx e os demais grupos e associações de salvaguarda de património não irão descansar até que este conjunto arquitetónico tenha um projeto de reabilitação digno que permita a sua valorização e estaremos dispostos a ir até às últimas instâncias legais, a que podemos recorrer, para travar qualquer tentativa de demolição dos edifícios para além do regulamentar.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Filipe Teixeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Virgílio Marques, Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, Pedro Ribeiro, Henrique Chaves, Pedro de Souza, Carlos Moura-Carvalho, Luís Carvalho e Rêgo, Maria João Pinto, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Irina Gomes, Maria do Rosário Reiche, Filipe Lopes

15/10/2020

Ainda o "mono do Rato"

Ao fim de tantos anos de polémica sobre o que se deve construir no Rato, no gaveto entre a rua do Salitre com o Lago do Rato, se um edifício ou um jardim, parece que a Natureza já deu a resposta, dando início à construção de um jardim, com o aparecimento das primeiras árvores.


João Pinto Soares

 Mais um bonito serviço pela redução dos passeios em Lisboa, neste caso, obra do Hard Rock Café nos Restauradores.



14/10/2020

"Casa-Museu do Escultor João da Silva: perdão, como disse?" [Jornal Público]

O abandono deliberado deste imóvel modernista, de estilo Bauhaus, bem no centro de Lisboa, começa a dar frutos e a pré-anunciar uma cada vez mais provável ruína, quiçá, potenciadora de alguma lucrativa construção nova, se tudo continuar como está.

11 de Outubro de 2020, 5:40



Houvesse “quizz” televisivo sobre património de pé na cidade de Lisboa e seria manifestamente diminuta a probabilidade de algum dos concorrentes se lembrar de responder “Casa-Museu do Escultor João da Silva” à pergunta capciosa “existe algum património digno de nota na rua Tenente Raul Cascais?”. Não só porque a rua em causa tem apenas meia dúzia de prédios de um lado e de outro, mas também porque quem por lá passe, e não seja morador na dita, apenas o fará por causa das encenações de Luís Miguel Cintra na Cornucópia, e não para lhe admirar o edificado, que desconhece.

Mais a sério, quem se der ao trabalho de “googlar”, por certo encontrará centenas de entradas alusivas ao mestre escultor João da Silva (1880-1960), sobre a sua vida e obra internacional e multipremiada, com referências à sua invulgar (talvez única em Portugal) casa-atelier-galeria-museu, sita nos n.ºs 11 e 11-A daquela rua, à Politécnica, bem no centro de Lisboa.

Na realidade, parece que quiseram que a casa-museu ficasse num conveniente limbo, os que dela têm e tiveram responsabilidade, directa ou indirectamente: por um lado, nos últimos 60 anos, a Sociedade Nacional de Belas-Artes (SNBA), proprietária desde 1960 deste grande prédio urbano, pelo testamento de Maria do Pilar Sérgio da Silva (1880-1960), casada com o escultor, em regime de separação de bens; por outro lado, desde inícios dos anos 90 e até 2004, um tal de “zelador” da casa-museu. Agora, o abandono deliberado do imóvel começa a dar frutos e a pré-anunciar uma cada vez mais provável ruína, quiçá, potenciadora de alguma lucrativa construção nova, se tudo continuar como está.

Outro aspecto relevante é o do seu valioso e enormíssimo recheio, também propriedade da SNBA desde 1960, por oferta de João da Silva, o qual era composto, à data do falecimento da filha do mestre-escultor, em 2003, por milhares de “peças valiosíssimas – além de medalhas e moedas, jóias, porcelanas, pinturas, desenhos, gravuras e esculturas – e, ainda, milhares de livros e manuscritos de reconhecido interesse bibliográfico e histórico. Tudo isto sem alarmes contra o roubo e contra o fogo.” (António Valdemar, in PÚBLICO, 29.7.2012). Deste enorme espólio de objectos, na maioria criados pelo escultor, mas também por artistas amigos, já só parece rezar a lenda. Feitas as contas da acção judicial, que a SNBA moveu pela recusa em a deixarem aceder ao espólio da casa-museu e que levou 14 anos a desembocar num acordo entre as partes, em 2018, o que se sabe é muito pouco.

No processo do tribunal foi garantido pelo “conservador” da casa-museu ser o seu recheio de cerca de 50 mil objectos até 2004, até à posse pela SNBA, números que nunca foram contestados por esta última, que aliás só quis para si própria cerca de 100 objectos. Assim, é natural perguntarmos: onde estão os cerca de 49.900 que sobram?

É estranho. Como é igualmente estranho, em 2004, os técnicos do então Instituto Português dos Museus/Ministério da Cultura terem concluído não valer a pena classificar o espólio, por não considerarem ter o mesmo qualquer “valor relevante”. Afinal, terão visto o quê?

Aliás, pela informação dada ao público na recente exposição organizada pela SNBA em Agosto deste ano, conclui-se serem hoje mais as recriações a 3-D do que as peças físicas de João da Silva existentes na SNBA. Talvez achemos as que faltam nos antiquários, cá ou no estrangeiro, nas feiras de velharias ou nos leilões da Net, como já aconteceu recentemente, por exemplo, a peças do espólio da casa de Igrejas Caeiro, na Serra de Carnaxide, e às plantas originais de Cassiano Branco para o Cine-Teatro Éden.

Tal como é estranho o processo que envolveu, e envolve, o procedimento de classificação da casa-atelier-museu-galeria, concebida cerca de 1930 por dois arquitectos franceses e também pelo próprio escultor: o IPPAR demorou cinco anos a responder a um pedido de classificação deste relevante imóvel, tendo feito a sua classificação como imóvel de valor concelhio (2001), mas dois anos depois (2003) passou o assunto para a esfera da CML, por imperativo legal de mudança de competências (2002), o que não deixa de ser caricato.

Só passados mais quatro anos (!), o então vereador da Cultura da CML agiria em conformidade e determinaria a abertura de processo de Valor Concelhio (agora diz-se de Interesse Municipal) deste imóvel diferente, talvez único, residência, atelier, tendo entre ambos uma galeria de exposições com acesso directo ao pátio interior, a partir do qual se desenvolve em “U” toda este fascinante edificado. Note-se que já o escultor João da Silva abria ao público esta galeria, pelo menos uma vez por semana, e que a sua filha continuou essa pioneira tradição de abertura à comunidade.

Na CML, estranhamente mais uma vez, desde 2006 o processo de classificação do imóvel mantém-se na mesma até agora, ou seja, aguarda-se a classificação do município há 14 anos; é tristíssimo, mas tal não é caso único, infelizmente.

Por isso, seria importante que a CML, em conjunto com a SNBA, começasse de imediato a tratar do anúncio, a fazer em 1 de Dezembro deste ano de 2020, quando passarem 140 anos sobre o nascimento do mestre escultor João da Silva (ele que em 1906 renunciou a altos voos profissionais em França por lhe ser então exigido deixar de ser cidadão português), de algumas medidas concretas com vista à urgente classificação, reabilitação e reabertura ao público da moradia da Rua Tenente Raul Cascais, obviamente com o espólio ainda possível, o que se tenha salvo na imensa cortina de fumo que se abateu sobre o legado de João da Silva.

“Seria”, sim, estamos no condicional do verbo ser, e a CML e a SNBA decidirão por bem se no seu Presente se no Pretérito.

Fundador do Fórum Cidadania Lx

09/10/2020

Obras de demolição iminentes nos 3 prédios de Sottomayor na Av. F Pereira Melo - pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML e media


No seguimento da colocação de andaimes nos três prédios de Cândido Sottomayor da Avenida Fontes Pereira de Melo, nºs 18-20, 22-24 e 26, edifícios inscritos no PDM (Item 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas)/ Av,. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26);

E considerando que não existe no local qualquer aviso sobre a obra em curso;

Solicitamos a V. Exa. que dê indicações aos serviços para intimem o proprietário a colocar o referido aviso de obra, com despacho respectivo;

E torne público o relatório de engenharia de estruturas que sustentará eventuais obras de demolição das partes dos edifícios a ameaçarem colapso, respeitando assim o estipulado no Regulamento do PDM sobre obras de demolição parcial em prédios inscritos na Carta do Património, como é o caso.

Solicitamos igualmente que torne público se existe projecto para este quarteirão e qual a sua natureza, memória descritiva e respectivas plantas, uma vez que, lembramos, este quarteirão é composto por estes 3 prédios mas também pelos 2 lotes traseiros, deixados vagos por 2 demolições efectuadas há 20 anos, configurando assim uma operação urbanística de grande dimensão e impacte para a zona, pelo que será aconselhável romper com más práticas camarárias de um passado recente, ou seja, será estimável pela população que este projecto seja objecto de discussão pública.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Rui Pedro Barbosa, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, Fernando Jorge, Filipe Teixeira, Carlos Moura-Carvalho, Maria Ramalho, Eurico de Barros, Luís Carvalho e Rêgo, Irene Santos, Júlio Amorim, Pedro Fonseca, João Oliveira Leonardo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Irina Gomes, Sofia de Vasconcelos, Casimiro, Martim Galamba, Jorge Pinto, Pedro Jordão, Maria João Pinto, Filipe e Bárbara Lopes, António Araújo, Maria do Rosário Reiche

05/10/2020

Esplanada abusiva na Avenida da República

Chegado por e-mail:

«Boa tarde,

Chamo a vossa atenção para a colocação de uma nova esplanada pertencente ao restaurante "Dom Roger". A JF Avenidas Novas autorizou esta ocupação de espaço público?

Parece-me abusiva, tendo em conta que este restaurante, ainda noutra encarnação, já tinha um anexo (a marquise) de legalidade duvidosa, que é o único desalinhamento de fechada em toda a Avenida da República!

O espaço que sobra para o peão tem uma dimensão miserável, como se pode observar na imagem.

Urge reverter esta ocupação inaceitável.

Com os melhores cumprimentos

Miguel Santos»