Dra. Catarina Vaz Pinto
CC. PCML, PAML e media
Considerando a transferência de competências da CML para as Juntas de Freguesia (JF) aquando da reforma administrativa da cidade de Lisboa e, no que toca à colocação de placas toponímicas (alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei n.º 56/2012), a liberdade que foi então dada às JF para, na prática, poderem fabricar e colocar onde lhes aprouver, com o formato, material e letras que bem entenderem ... desde que em respeito pelo aprovado pela CML, designadamente as regras constantes do Guia de Apoio à Gestão do Parque de Placas Toponímicas da Cidade de Lisboa (2014),
E reconhecendo a evidente mais-valia informativa de certas placas toponímicas, desde que, naturalmente, se informe o transeunte de forma correcta, transpondo para a realidade alfacinha uma prática que já tem algumas décadas em várias cidades europeias;
Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que nos esclareça sobre se a CML, em Reunião de CML e no seguimento de parecer vinculativo da Comissão Municipal de Toponímia, aprovou as placas de que juntamos algumas fotos.
Sublinhamos, mais uma vez, que nada nos move contra as placas em questão, nem quanto à natural mais-valia para a cidade em termos de divulgação de informação histórica muitas vezes desconhecida, apesar de algumas imprecisões nos exemplos observados (por ex. porquê Pascoal de Melo e não Pascoal José de Melo Freire?), bem pelo contrário, mas apenas a nossa preocupação em corrermos o risco de a cidade, a breve prazo, poder vir a ter uma proliferação de placas, de formato, desenho e materiais os mais diversos, num mosaico "tutti-frutti" que, a nosso ver, importa evitar, que contribuirá para um empobrecimento do espaço público da cidade, destruindo, aliás, uma boa ideia.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Eurico de Barros, Maria Teresa Goulão, Vítor Vieira, Pedro Fonseca, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Ana Alves de Sousa, Fátima Castanheira, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Rosa Casimiro
