In Público (9/6/2010)
Por José António Cerejo
«Para exercerem as suas novas responsabilidades, as 53 freguesias da cidade vão receber este ano mais quatro milhões de euros do orçamento camarário
Aumento de verbas
A manutenção da sinalização horizontal e vertical das ruas, bem como a gestão dos serviços Motocão (limpeza de dejectos caninos) e o Lx Porta-a-Porta são algumas das novas atribuições cuja transferência para as juntas de freguesia foi anteontem aprovada pelo executivo municipal.
A delegação de competências foi aprovada por unanimidade, na generalidade, tendo o PCP optado pela abstenção na cláusula que respeita ao Lx Porta-a-Porta - um serviço gratuito de transportes que funciona nos bairros históricos e se destina sobretudo a idosos. De acordo com o vereador Ruben de Carvalho, a abstenção deveu-se ao entendimento de que a manutenção dos veículos devia continuar a cargo do município.
A vereadora Graça Fonseca explicou que os protocolos que agora vão ser assinados, entre a câmara e as juntas de freguesia que entendam subscrevê-los, contempla as novas atribuições e mantém todas as que tinham sido delegadas pelo anterior executivo nas áreas da manutenção de pavimentos, calçadas e jardins, pequenas reparações nas escolas e limpeza urbana, entre outras.
Os protocolos a celebrar, salientou a autarca, resultam de uma intensa negociação com as juntas de freguesia, que decorreu no fim do ano passado, e integra-se no processo de descentralização administrativa que o executivo pretende levar a cabo, dotando as freguesias de "meios e competências para um exercício mais eficaz de funções urbanas de proximidade". A acompanhar as novas competências a câmara deverá transferir para as freguesias um total de 13 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de quatro milhões em relação ao ano passado.
As transferências serão trimestrais, sendo essa a periodicidade dos relatórios de execução que as juntas passam a ter de apresentar. "Não obstante as dificuldades da gestão orçamental pós-chumbo do orçamento pela assembleia municipal alargámos as competências e as verbas transferidas", disse Graça Fonseca.
Na reunião do executivo foi também aprovada a proposta de demissão do arquitecto Jorge Contreiras, o único dos oito técnicos dos serviços de Urbanismo que foi afastado da autarquia na sequência dos processos que lhes foram levantados após a sindicância realizada em 2007. Os outros já tinham sido punidos com penas de suspensão até cinco meses, tendo um deles visto o processo arquivado.
Nos termos da proposta aprovada, Jorge Contreiras - que já tinha sido exonerado, a seu pedido, em 2007, no decurso da sindicância - foi responsável pela "elaboração de informações e propostas técnicas orientadas para a aprovação dos projectos de arquitectura" elaborados por empresas de que era proprietário, "nas quais omitiu ou falseou dados de facto", incumprindo, reiteradamente os seus deveres de funcionário. Contreiras tem pendente em tribunal um processo em que é acusado de corrupção, além da prática de outros crimes, pelo Ministério Público.»
...
Aumento de competências às Juntas à parte (até prova em contrário, não creio que dê em mais do que do mesmo), este senhor é o responsável pelo imbróglio criado com o antigo Cinema Paris, ou não é?
19/01/2010
Cidadãos elegem centro cultural para espaço que não é municipal
In Público (19/1/2010)
Por Inês Boaventura
«A criação de um equipamento no Cinema Europa está dependente da compra do espaço, com a qual a autarquia não se comprometeu
E os projectos eleitos em 2009?
A criação de um equipamento cultural no piso térreo do antigo Cinema Europa, em Campo de Ourique, foi a segunda proposta mais votada no Orçamento Participativo de 2010 da Câmara de Lisboa, tendo-lhe sido destinada uma verba de 690 mil euros. Mas o espaço é propriedade de um privado e a autarquia admitiu em 2008, naquela que é a última posição assumida formalmente sobre o caso, que "a oportunidade e conveniência" de o adquirir "ainda não foi objecto de uma decisão definitiva".
A luta pela preservação do imóvel, corporizada no movimento SOS Cinema Europa, começou em 2005, na sequência de notícias sobre a sua demolição. Júlio Quaresma, arquitecto autor do projecto para o prédio na esquina da Rua Francisco Metrass com a Rua Almeida e Sousa, explicou ontem ao PÚBLICO que durante a presidência de Carmona Rodrigues a autarquia "exigiu que se alterasse o projecto e colocasse dois pisos para equipamentos culturais, uma biblioteca e uma videoteca".
Mas, de acordo com o arquitecto, o actual presidente solicitou a redução para apenas um piso, tendo ficado acordado que a câmara dispunha de dois anos para exercer a opção de compra dessa área. Júlio Quaresma refere que quando forem feitas as obras, com arranque previsto para Fevereiro, o piso térreo vai ficar "em tosco" porque, caso não seja adquirido, deverá ser consagrado a actividades comerciais.
O arquitecto diz que, tanto quanto se recorda, os tais dois anos começam a contar "após a conclusão" da obra - que deverá demorar o mesmo número de anos. Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo Condestável, Pedro Cegonho, diz que a opção de compra deve ser "negociada" a partir do momento em que for levantada a licença para a empreitada, emitida pela autarquia já este ano.
Costa lembra condicionante
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou ontem os 12 projectos vencedores, aos quais vai ser atribuída uma verba total de 4,935 milhões de euros. E no caso do Cinema Europa nada disse sobre a sua hipotética compra, mas lembrou que existe desde logo "uma condicionante": "o proprietário arrancar com a obra".
O presidente da Junta de Freguesia de Santo Condestável diz que, apesar de não existir qualquer garantia formal nesse sentido, está "profundamente convencido" de que "a câmara tem a firme intenção de exercer a opção de compra", sendo certo que tal "dependerá do rumo das negociações" com o proprietário, a Sociedade Administradora de Cinemas. Pedro Cegonho entende que a votação alcançada no Orçamento Participativo "é um vínculo político muito forte".
Bicicletas na Baixa
Também eleita, com 114 votos, foi a "melhoria das condições de tomada e largada de passageiros" junto a cinco escolas, todas elas privadas: Liceu Francês, Doroteias, Sagrado Coração de Jesus, Colégio Moderno e Externato Marista. No pelouro da mobilidade, foi ainda escolhido o "alargamento das faixas bus, permitindo a circulação de bicicletas".
O vereador Nunes da Silva adiantou ao PÚBLICO que esse último projecto, implementado com sucesso em Paris, vai avançar "a título experimental" entre o Marquês de Pombal e a Baixa, previsivelmente durante o primeiro trimestre do ano. Esta medida já foi discutida com a Carris e, segundo o autarca, vai implicar apenas mudanças ao nível da pintura, porque a Avenida da Liberdade já tem "uma faixa de um metro e pouco junto ao passeio.»
Por Inês Boaventura
«A criação de um equipamento no Cinema Europa está dependente da compra do espaço, com a qual a autarquia não se comprometeu
E os projectos eleitos em 2009?
A criação de um equipamento cultural no piso térreo do antigo Cinema Europa, em Campo de Ourique, foi a segunda proposta mais votada no Orçamento Participativo de 2010 da Câmara de Lisboa, tendo-lhe sido destinada uma verba de 690 mil euros. Mas o espaço é propriedade de um privado e a autarquia admitiu em 2008, naquela que é a última posição assumida formalmente sobre o caso, que "a oportunidade e conveniência" de o adquirir "ainda não foi objecto de uma decisão definitiva".
A luta pela preservação do imóvel, corporizada no movimento SOS Cinema Europa, começou em 2005, na sequência de notícias sobre a sua demolição. Júlio Quaresma, arquitecto autor do projecto para o prédio na esquina da Rua Francisco Metrass com a Rua Almeida e Sousa, explicou ontem ao PÚBLICO que durante a presidência de Carmona Rodrigues a autarquia "exigiu que se alterasse o projecto e colocasse dois pisos para equipamentos culturais, uma biblioteca e uma videoteca".
Mas, de acordo com o arquitecto, o actual presidente solicitou a redução para apenas um piso, tendo ficado acordado que a câmara dispunha de dois anos para exercer a opção de compra dessa área. Júlio Quaresma refere que quando forem feitas as obras, com arranque previsto para Fevereiro, o piso térreo vai ficar "em tosco" porque, caso não seja adquirido, deverá ser consagrado a actividades comerciais.
O arquitecto diz que, tanto quanto se recorda, os tais dois anos começam a contar "após a conclusão" da obra - que deverá demorar o mesmo número de anos. Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo Condestável, Pedro Cegonho, diz que a opção de compra deve ser "negociada" a partir do momento em que for levantada a licença para a empreitada, emitida pela autarquia já este ano.
Costa lembra condicionante
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou ontem os 12 projectos vencedores, aos quais vai ser atribuída uma verba total de 4,935 milhões de euros. E no caso do Cinema Europa nada disse sobre a sua hipotética compra, mas lembrou que existe desde logo "uma condicionante": "o proprietário arrancar com a obra".
O presidente da Junta de Freguesia de Santo Condestável diz que, apesar de não existir qualquer garantia formal nesse sentido, está "profundamente convencido" de que "a câmara tem a firme intenção de exercer a opção de compra", sendo certo que tal "dependerá do rumo das negociações" com o proprietário, a Sociedade Administradora de Cinemas. Pedro Cegonho entende que a votação alcançada no Orçamento Participativo "é um vínculo político muito forte".
Bicicletas na Baixa
Também eleita, com 114 votos, foi a "melhoria das condições de tomada e largada de passageiros" junto a cinco escolas, todas elas privadas: Liceu Francês, Doroteias, Sagrado Coração de Jesus, Colégio Moderno e Externato Marista. No pelouro da mobilidade, foi ainda escolhido o "alargamento das faixas bus, permitindo a circulação de bicicletas".
O vereador Nunes da Silva adiantou ao PÚBLICO que esse último projecto, implementado com sucesso em Paris, vai avançar "a título experimental" entre o Marquês de Pombal e a Baixa, previsivelmente durante o primeiro trimestre do ano. Esta medida já foi discutida com a Carris e, segundo o autarca, vai implicar apenas mudanças ao nível da pintura, porque a Avenida da Liberdade já tem "uma faixa de um metro e pouco junto ao passeio.»
18/01/2010
Obras no canil/gatil venceu votação do Orçamento Participativo da Câmara de Lisboa
In Público Online
13:35 Por Inês Boaventura
«A terceira fase da construção do canil/gatil municipal em Monsanto foi, com 754 votos, o projecto mais votado pelos cidadãos no Orçamento Participativo de 2010 da Câmara de Lisboa. A lista de eleitos, divulgada hoje de manhã pelo presidente António Costa, inclui 11 outros projectos, de áreas muito diversas.Enric Vives-Rubio
Criação de um equipamento cultural no piso térreo do Cinema Europa recebeu 475 votos
Ao todo, nesta segunda edição da iniciativa foram apresentadas 533 propostas, menos 47 do que no último ano. Mas em compensação, o número de pessoas que expuseram as suas ideias para a cidade mais do que duplicou, porque desta vez cada participante só podia apresentar uma proposta. Também o número de votantes subiu de 1101 para 4719.
Além da obra no canil/gatil municipal, vão ser executados pela Câmara de Lisboa outros 11 projectos, com um valor que ascende a cerca de 4,9 milhões de euros. O limite era cinco milhões de euros, o que segundo António Costa representa “mais de cinco por cento do orçamento de investimento do município”, montante que não foi atingido porque o 13º projecto mais votado o ultrapassava largamente.
A criação de um equipamento cultural no piso térreo do Cinema Europa, que há vários anos é reivindicada pela população de Campo de Ourique, arrecadou 475 votos e está orçamentado em 690 mil euros. O presidente da autarquia sublinhou que a concretização deste investimento está dependente do arranque da obra no conjunto do edifício, que é propriedade privada.
Também eleitos foram a requalificação do Largo do Coreto, em Benfica, a beneficiação da Escola Manuel Teixeira Gomes, em Marvila e a criação de um quiosque e um parque infantil na Praça João Bosco, nos Prazeres. A Câmara de Lisboa vai também avançar com a criação de uma “incubadora” destinada a micro ou pequenas empresas de “sectores estratégicos para o desenvolvimento económico da cidade”, com o alargamento de faixas bus para permitir a circulação de bicicletas e com a melhoria das condições de largada e tomada de passageiros junto a algumas escolas da cidade.
Entre os projectos mais votados estão ainda uma iniciativa de arte urbana em espaços devolutos, a substituição da iluminação pública no Bairro das Novas Nações (nos Anjos) por “sistemas mais eficientes e sustentáveis”, uma operação de limpeza de cartazes e graffiti nos bairros históricos e, por último, a realização de “um Festival Net Audio, à imagem dos festivais congéneres em Berlim, Londres, Moscovo e Barcelona”.»
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Os meus parabéns aos promotores das 3 primeiras classificadas. São propostas mais que justas e só pecam por tardias.
O canil/gatil de Lisboa, em Monsanto, tem vindo a ter a sua fase última de projecto (3ª) adiada consecutivamente, há uns quantos anos. Trata-se de um projecto que ciclicamente vai ficando de fora no mapa de execuções da CML, sem se perceber muito bem porquê até porque é um projecto que já foi aprovado há "séculos". Muitas críticas tem recebido o canil (e nós, aqui, fartámo-nos de criticar a gestão do Vereador Feist), e muitas delas acabarão no dia em que esta 3ª fase for concretizada. Espero que o seja até ao final do ano. É uma situação deprimente que urge atenuar.
O centro histórico de Carnide/Luz é dos mais esquecidos de Lisboa. O largo onde está o coreto, em Carnide, é mais um dos largos de Lisboa repleto de carros estacionados, buracos, passeios estreitos e desnivelados, prédios com barrotes à vista, etc. Arranjado e devolvido à população é uma boa notícia, assim seja concretizável este proposta. Porque, afinal, trata-se de uma zona e de um bairro que já viram planos de pormenor e propostas com fartura e de obra, de pormenor, zero. Mais uma vez se trata de uma obra prevista em planos anteriores da CML. Que seja desta, espero.
Já a garantia de um espaço cultural no futuro edifício de habitação e escritórios que vai ser construído no terreno que vai existir depois da demolição (irreversível) do Cinema Europa, isso já me parece um pouco estranho. Só espero que a garantia de biblioteca/sala de exposições/sala de convívio que vier a ser acordada pelo promotor para uma ala do piso térreo do futuro edifício, não signifique que a CML abdica do Paris, essa sim com a real possibilidade de vir a servir em plenitude todo o Campo de Ourique, Santa Isabel e Lapa. Apesar de não fazer sentido um S.O.S. Cinema Europa (porque o Europa será demolido), aqui ficam os meus parabéns aos seus mentores e inefáveis protagonistas.
Quanto ao Largo de São Vicente de Fora, paciência, que para o ano há mais.
Foto (2006)
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