Mais um campo de Rugby no Parque Florestal de Monsanto

O Parque Florestal de Monsanto foi criado em 1934 pelo Decreto-Lei nº 24625, de 1 de Novembro, ocupando então uma área de cerca de 1.000 hectares de mata com grande variedade vegetal e tem os seus usos regulados pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto e igualmente pelo Plano Director Municipal da cidade de Lisboa, constituindo a maior área verde desta cidade.

Entretanto, uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto, estima-se que 20 % , já se encontra alienada e construída, muitas vezes feita sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal.

No dia 11 de Julho de 2012, foi aprovada pela CML, a proposta 406/2012, que substitui a 258/2011, de 9 de Junho de 2011, referente à concessão para a construção de mais um campo de Rugby e um circuito de manutenção, dentro dos limites do Parque Florestal de Monsanto, que vem acrescer aos cinco já aí existentes. No dia 31 de Julho de 2012, a Assembleia Municipal de Lisboa, votou favoravelmente aquela proposta da Câmara Municipal de Lisboa.

O terreno para a construção situado na Avenida dos Bombeiros, freguesia da Ajuda, com uma área de 18.378,20 m2, apesar de estar integrado no Parque Florestal de Monsanto, foi desafectado do regime florestal total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 278/95 de 25 de Novembro, ficando destinado à construção de um estabelecimento de ensino que nunca foi construído, pelo que o terreno, uma vez que os pressupostos que levaram à sua desanexação não se verificaram e ultrapassados os prazos, deveria ter voltado à posse do Parque Florestal de Monsanto, o que nunca aconteceu.

Também a riqueza da flora que tal espaço albergava, deveria ter exigido um processo de salvaguarda, tanto mais que parte importante desse coberto florestal era constituído por sobreiros, espécie autóctone protegida pelos artigos 43 a 51 da Secção I do Capítulo II, do Decreto-Lei nº. 254/2009 . Parece que mais uma vez as leis existentes não são para serem cumpridas, e tal desrespeito, neste caso levou a que impunemente e uma vez mais, tivesse sido abatido um número indiscriminado de árvores na área do Parque Florestal de Monsanto.

A reanexação deste terreno ao PFM significaria, pela primeira vez nos últimos 30 anos, um processo de inversão da constante diminuição da área do Parque Florestal de Monsanto, um recurso cuja importância é fundamental para toda a Área Metropolitana de Lisboa. Não o entendeu assim a Câmara Municipal de Lisboa quando no dia 10 de Abril de 2013, colocando interesses privados acima do interesse público, celebrou com a Federação Portuguesa de Rugby a escritura do direito de superfície de uma parcela de terreno no Bairro do Caramão da Ajuda. Este espaço é destinado à construção e exploração de um campo de Rugby e respectivos equipamentos de apoio, bem como de um circuito de manutenção de utilização pública gratuita.Foi ainda assinada a cedência de utilização e exploração do mesmo espaço à Associação XV - Associação Amigos do Rugby de Belém.

Assistimos presentemente à tendência por parte do poder político da Câmara Municipal de Lisboa de transformar o Parque Florestal de Monsanto num Parque Urbano, entregando a privados a exploração para fins recreativos de diversas fracções do Parque Florestal de Monsanto desvirtuando a razão pela qual foi criado e negando ao colectivo dos cidadãos os benefícios de uma ampla área que representa uma riqueza inestimável para a cidade , constituindo o seu pulmão verde. onde a biodiversidade deveria ser incrementada, aumentando a sua área de dispersão, introduzindo e monitorizando espécies outrora abundantes no nosso país, seguindo o exemplo do que foi feito com a introdução e posterior expansão do Esquilo vermelho, e aproveitando áreas que vão perdendo o seu uso inicial para nelas instalar parques temáticos onde espécies autóctones possam ser observadas, estudadas e se possam reproduzir , contribuindo para repovoar espaços naturais onde muitas delas já existiram. Lembramos as instalações do Clube Português de tiro a Chumbo, no Monte as Perdizes, com uma área de 134.000 metros quadrados e presentemente desactivadas.

João Pinto Soares

Mais um abate de árvores no Parque Florestal de Monsanto.

Por Artur Lourenço, in Facebook: «Mais um abate de árvores no Parque Florestal de Monsanto.

Por muito que todos os responsáveis políticos digam que Monsanto é sagrado, por muito que repitam que em Monsanto não se toca, por muito que digam que as dentadas em Monsanto são coisa do passado, por muitos certificados que consigam a realidade é sempre a mesma e repetitiva: É preciso um terreno? É em Monsanto. Polos universitários, alargamentos de auto-estradas, festas académicas, interesses privados que delapidam o espaço publico... tudo é pretexto para roubar espaço e sobretudo para abater árvores. É o caso recente do terreno junto ao bairro da Boavista, árvores abatidas para mais um campo de Rugby. Monsanto sempre à disposição dos interesses de quem tem influência sobre o poder politico. Será que isto alguma vez tem fim ? Infelizmente começo a pensar que não e que o crime acaba por compensar quase sempre.»

Hostel com 120 camas vai nascer na Quinta da Pimenteira, em Monsanto

In Público (9.9.2015)
Por Inês Boaventura

«O projecto, que prevê um aumento da superfície de pavimento de quase 3500 m2, implica novas construções em áreas hoje ocupadas por viveiros. O CDS está contra.

A Quinta da Pimenteira, uma propriedade municipal no Parque Florestal de Monsanto que a Câmara de Lisboa concessionou a um privado, vai dar lugar a um hostel com 120 camas. Apresentado como tendo um “cariz bucólico” e uma “componente agrária”, o projecto implica a construção de novos edifícios, alguns dos quais em áreas hoje ocupadas por viveiros.

O licenciamento da obra de “alteração e amplicação” da Quinta da Pimenteira, localizada junto ao Viaduto Duarte Pacheco, vai ser discutido em reunião camarária esta quarta-feira. O requerente é a empresa MCO II, que foi a única a concorrer a um concurso lançado no verão de 2014 pelo município para a concessão deste espaço, atribuída em conjunto com a do Moinho do Penedo, da Casa do Presidente e de duas antigas casas de função.

A proposta que agora vai ser apreciada diz respeito apenas à Quinta da Pimenteira, abrangendo uma área de intervenção de cerca de 53 mil m2. De acordo com o documento assinado pelo vereador Manuel Salgado, está em causa a instalação no local de um hostel, “com capacidade máxima de 120 camas fixas/utentes, distribuídas por 39 unidades de alojamento”, com “salas de tratamento (spa)”, ginásio, “um restaurante, três lojas e um bar de apoio à piscina”, além de “viveiros e tanques”.

Na memória descritiva do projecto, à qual o PÚBLICO teve acesso, explica-se que a “casa principal existente” no local (“categorizada como um típico solar séc. XVIII”) será reabilitada, passando a ter dez unidades de alojamento (com 40 camas) Também recuperado será o anexo localizado junto a ela, no qual serão criadas 12 unidades de alojamento (com 48 camas). Finalmente, numa “área ocupada por estufa-viveiro” será construído de raiz um edifício, designado por “estufa hostel”, com 16 unidades de alojamento (32 camas).

Também previsto está o surgimento de um volume destinado a “restaurante e lojas de apoio” (que será uma “construção de madeira em módulos pré-fabricados”), de um “edifício de apoio ao hostel” (“a construir de raiz em área ocupada por estuda-viveiro”) e de um bar junto ao “tanque-piscina”, que vai ser feito “recuperando o tanque” hoje existente. Contas feitas, segundo se conclui numa informação da Divisão de Projectos de Edifícios da Câmara de Lisboa, está em causa “um acréscimo da superfície de pavimento de 3.494,11 m2”.

Na memória descritiva o autor do projecto, Miguel Saraiva, sublinha que na casa principal haverá “uma intervenção ligeira e o menos intrusiva possível”, acrescentando que “as novas construções a realizar integram-se perfeitamente na estrutura da quinta existente e estendem-se quase como um ligeiro complemento das edificações a reabilitar”. Para o arquitecto, esta é uma proposta em que “os edifícios existentes e os que serão construídos, assim como os espaços comuns integrantes na parte delimitada pela quinta, entrarão em harmonia”.

No documento, o arquitecto sublinha a importância da “componente agro-turística” do empreendimento, considerando que ela permitirá “a captação de turistas com aptidões para o turismo de cidade e de natureza”. Neste “conjunto turístico”, conclui, os visitantes poderão “descobrir não só a cidade mas também o local que os alberga, criando para o facto um alojamento onde a componente botânica e o cuidado na decoração e na escolha das soluções construtivas permita acrescentar algo à tradicional unidade de alojamento”.

Esta proposta conta já com a oposição do vereador do CDS na Câmara de Lisboa, que em declarações ao PÚBLICO defendeu que ela “está ferida de legalidade”, nomeadamente porque “viola claramente o Plano Director Municipal”. João Gonçalves Pereira frisa que lhe causa “grande preocupação” o facto de estar prevista “construção nova em cima de viveiros” e acusa o executivo camarário de ter faltado à verdade no passado, ao transmitir que não iria haver na Quinta da Pimenteira mudanças de uso ou novas construções.

Esta concessão de espaços municipais à empresa MCO II tem estado envolta em polémica desde o primeiro dia e desencadeou um coro de críticas na Assembleia Municipal de Lisboa. Em Maio passado, o vereador da Estrutura Verde anunciou que a câmara ia promover em Setembro “um grande debate” sobre Monsanto, do qual nada mais foi dito até agora. »

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Além de banco de terrenos, sempre receptivo a construções novas disfarçadas de "amigalhaças do ambiente", Monsanto agora tb virou hostel para a CML? Céus. Que a AML chumbe este atentado liminarmente!

Monsanto, de cedência em cedência até ao último pinheiro manso?

In Público Online (10.2.2015)
Por José António Cerejo

«Câmara acaba com básquete em Monsanto e entrega espaço a privados

Concessão de edifícios deverá permitir a criação de mais de meia centena de quartos para exploração turística. Abertura de bar fecha zona desportiva. Concessionário explora o Mercado de Campo de Ourique.

O executivo municipal de Lisboa aprovou em meados de Novembro a concessão de vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto para instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração.

A criação de um deles, no Moinho do Penedo, um dos locais com melhores vistas da cidade, implicará a inutilização de três campos de basquetebol que são diariamente procurados por numerosos praticantes. No seu lugar surgirá uma tenda de lona para eventos e o espaço poderá ser vedado pelo concessionário.

[...] Nos termos do caderno de encargos do concurso lançado no Verão passado, o concessionário terá o direito de explorar “uma unidade hoteleira de pequena/média dimensão” e “de cariz bucólico” com um total de 46 quartos e nove bungalows no perímetro da Quinta da Pimenteira, onde existe há muitos anos um viveiro de plantas da autarquia, muito perto do viaduto Duarte Pacheco. Este é o principal espaço cuja concessão foi aprovada, mas a MCO II ficará também com o Moinho do Penedo e zona anexas, incluindo os campos de básquete ali instalados há uma dezena de anos, e ainda com a chamada “Casa do Presidente” e duas antigas casas actualmente abandonadas.[...]»