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22/09/2016

Ordem dos Arquitectos critica ausência de concurso no projecto do Palácio da Ajuda


In PÚBLICO (22/09/2016)

«A Secção Sul desta associação profissional contesta a adjudicação directa do projecto de arquitectura no edifício classificado como monumento nacional.

O conselho directivo regional do sul da Ordem dos Arquitectos criticou esta quinta-feira em comunicado o processo de escolha do novo projecto para o Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, lamentado que "não tenha sido objecto de concurso público de concepção”.

Lembra que a obra, apresentado na segunda-feira com a presença do primeiro-ministro, terá um valor de 15 milhões de euros e é "uma intervenção num património tão relevante na cidade”.

A secção do sul da Ordem dos Arquitectos valoriza “o interesse do Ministério da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Turismo de Lisboa em resolver um assunto há tanto tempo pendente, como é o remate da fachada e a valorização das áreas poente e norte do Palácio da Ajuda”, mas lembra que se trata de um edifício classificado e “um dos mais simbólicos e relevantes conjuntos edificados da cidade de Lisboa”.

A Ordem dos Arquitectos do sul diz ainda que não está “em causa a qualidade do projecto desenvolvido pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e o mérito profissional do arquitecto João Carlos dos Santos”, mas “repudia” as afirmações do ministro da Cultura e do Presidente da Câmara de Lisboa feitas ao jornal Expresso e a “desvalorização da ‘necessidade de um concurso de ideias mais amplo ou de um debate sobre esta escolha’”.

O comunicado acrescenta que “a arquitectura de qualidade é expressão de boa despesa pública”, que a Ordem dos Arquitectos “sempre tem recomendado o concurso público de concepção como o procedimento mais adequado para adjudicação, por entidades públicas, de projectos no domínio da arquitectura e do desenho urbano, em especial em operações significativas e simbólicas, como é o caso”. O concurso para o remate deste edifício que é monumento nacional, lembram, “permite a apreciação de cenários alternativos para a obra, elaborados a partir de um programa objectivo, e avaliados por um júri independente e qualificado”. [...]»

À AR - Projecto de remate do Palácio da Ajuda precisa de debate público nacional e concurso público


Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República


Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República


No seguimento do anúncio feito pelo Senhor Primeiro-Ministro e pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no início desta semana, dando conta do estabelecimento de um protocolo com a Associação de Turismo de Lisboa com vista à empreitada de remate do Palácio Nacional da Ajuda, anunciando na mesma ocasião que o projecto escolhido será conforme as imagens que junto anexamos;

Considerando a importância histórica, patrimonial e afectiva que o Palácio Nacional da Ajuda tem para o país e para os portugueses, lisboetas ou não, e considerando a envergadura de uma empreitada desta natureza, não só em termos técnicos e financeiros, mas também estéticos e simbólicos;

Solicitamos a Vossas Excelências que providenciem no sentido da Assembleia da República recomendar ao Governo e à CML, sob a forma de uma Resolução, a urgência de um debate público nacional, em que se avalie da necessidade em rematar ou não o Palácio, e se divulguem os projectos de remate feitos nos últimos 100 anos, bem como se alerte para a necessidade de realização de concurso público.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Júlio Amorim, Pedro de Souza, Ricardo Mendes Ferreira, Maria do Rosário Reiche, Vítor Vieira, José Maria Amador, André Santos, Miguel Jorge, Pedro Henrique Aparício, Fernando Jorge, Fernando Silva Grade e Filipe Lopes