«Boa Tarde,
Vimos por este meio, solicitar a vossa ajuda para divulgar esta iniciativa cívica dentro dos vossos meios de comunicação e emitir o vosso parecer na AIA do projecto, disponível através deste link, em consulta pública até 8 de Abril.
Megaprojeto Turístico irá permanentemente desfigurar as montanhas e paisagem protegida do Curral Das Freiras.
O Curral das Freiras, uma das paisagens mais icónicas da ilha da Madeira e de Portugal é alvo de um agressivo projeto turístico radical nas suas montanhas que destruirá o seu valor paisagístico e cultural, projeto em consulta pública até 8 de Abril no portal Participa.pt através deste link
Este projeto consiste na construção de dois teleféricos, um deles o segundo maior da Europa, um parque de aventuras radicais, um Zip-line, um restaurante tendo assim várias edificações modernistas de consideráveis dimensões, uma das quais com altura de quatro pisos, nas montanhas circundantes ao Curral das freiras, nomeadamente na Boca da Corrida e no Paredão classificadas como, Zona Especial de Conservação (Maciço Montanhoso Central) de Paisagem Protegida (Parque Natural da Madeira).
Este projecto, orçamentado em 35 milhões de euros, será de uma maneira ou outra integralmente financiado por investimentos públicos, seja por fundos do orçamento regional, fundos europeus, incentivos e vantagens fiscais e que posteriormente serão entregues à exploração comercial privada. Tal é uma imoralidade e infracção às regras do mercado.
Estabelece-se assim um precedente gravoso, não só para o Curral das Freiras, como para todas as paisagens protegidas de Portugal, que com a massificação do Turismo encontram-se vulneráveis a interesses de investidores privados, contornando normas europeias legalmente estabelecidas.
Esta é a causa defendida pelo movimento cívico "Contra o Teleférico no Curral das Freiras", que em poucos meses já conta com mais de 2000 aderentes no grupo de Facebook.
Acreditamos que este projeto desrespeita normas e decisões de nível governamental nacional e supranacional, assim como desrespeita a ancestral herança social e cultural das populações vizinhas e da Madeirense em geral.
Manter monumentos naturais intocáveis para gerações futuras, livres de qualquer interesse ou exploração financeira por cidadãos e corporações é fundamental para a evitar riscos de perda do seu estatuto de beleza natural e de área classificada.
O local de construção situa-se em Zonas da Rede Natura 2000, em áreas classificadas ZEC -Zonas Especiais de Proteção e dentro do Perímetro do Parque Natural Da Madeira.
Este projeto também coloca em risco a sobrevivência de uma ave marinha, em estado de conservação ameaçado, a Freira-da-Madeira (Pterodroma madeira) e morcego Madeira Pipistrellus. As duas espécies classificadas como em “risco de extinção” ambas protegidas legalmente pela ordem jurídica portuguesa enquadrada na Diretiva Habitats.
O projeto teleférico interfere com as rotas de voo das duas espécies, para além de outras de relevância ecológica, e ocupa lugares de nidificação e áreas de alimentação, causando poluição sonora, visual e acústica e cria obstáculos invisíveis, a escala e aquém da sensibilidade das duas espécies altamente protegidas produzindo e potenciando riscos de embate com os cabos e com as cabines do teleférico.
A afectação ilegal de recursos, como sejam expropriações de terrenos para entregar a negócios privados não tem suporte legal. Terrenos esses dentro da ZEC- Zona especial de conservação, em clara infração da directiva comunitária Habitats artigo 6.
Serão criadas edificações e movimentos de terras que irão irremediavelmente desfigurar as montanhas com estatuto de Paisagem Protegida do Curral das Freiras, com potenciais consequências graves e prejudiciais ao povo local nos aspetos culturais e cénicos.
Seiscentos anos de paisagem civilizada serão irremediavelmente destruídos sem um verdadeiro fundamento justificativo para além da exploração comercial agressiva e selvagem de um bem comum único.
Existem também ausência de estudos adicionais, requeridos por lei, como relatado recentemente no parecer da Associação Observatório Paisagens e Panoramas.
"DL n 140/99 transpõe para a ordem jurídica portuguesa a diretiva 92/43/CEE Diretiva Habitats onde estão definidos os procedimentos de gestão dos sítios Natura 2000 e das suas áreas classificadas como ZEC Zonas Especiais de Proteção segundo as disposições do artigo 6 da diretiva Habitats.
O lado do teleférico que fica no interior da ZEC Maciço Montanhoso Central está legalmente obrigada ao cumprimento da legislação desta normativa, sob o prejuízo de nulidade das intenções do governo e da validade dos “estudos” apresentados.
Portugal como pais da União Europeia assume e cumpre com a legislação europeia e a Madeira não é estado independente, a sua autonomia legislativa não comporta alterações á legislação e a Constituição Portuguesa, daí que a Diretiva Habitats e toda a sua legislação, regulamentos e critérios da Rede Natura 2000, aplica-se, plenamente, na Região Autónoma da Madeira.
Ora para este ponto do projeto o governo não apresenta o estudo obrigatório, denominado por AA, Avaliação Adequada.
O restante projeto, todo aquele para além do miradouro do paredão, ZEC Maciço Montanhoso Central Ocidental, desenvolve-se dentro do perímetro do Parque Natural da Madeira, que, por si só, classifica todo aquele cenário montanhoso como Paisagem Protegida, daí que os parâmetros de análise legal e técnica devem seguir padrões adequados.
O Observatório da Paisagem considera inqualificável e indecoroso que seja a entidade gestora das áreas de reserva e zonas de especiais de proteção, a apresentar tamanho atentado ao património natural e cultural da Madeira."
Esperamos que se unam à nossa causa,
Cumprimentos,
Movimento Cívico "Contra o Teleférico no Curral das Freiras"
Website:https://curralmonumento.wixsite.com/contraoteleferico
Grupo Facebook: https://www.facebook.com/groups/1198850570554344
Página pública no Facebook: https://www.facebook.com/Contra-o-Telef%C3%A9rico-no-Curral-Das-Freiras-101226638846408
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