«Bom dia,
No seguimento do email enviado abaixo e para o qual não obtive qualquer resposta, além da partilhada pela Polícia Municipal de que se encontrava nos dias seguintes a encerrar o processo administrativo. Venho comunicar ao fórum, que continuam a acontecer situações pouco claras, relativamente a obras realizadas na cidade, mesmo quando existem evidências claras de não cumprimento das regras de isenção de licença, comunicadas pelos principais lesados os vizinhos que vivem nos prédios contíguos. Não sei se trata de inércia ou incapacidade de avaliar, mas na minha perspetiva no mínimo os reclamantes deveriam ter direito a uma resposta clara, o que não acontece neste caso.
Agradeço a vossa atenção e ajuda no sentido de não deixar que estas situações continuem a ocorrer na Capital de Portugal.
Obrigado, com os melhores cumprimentos.
Rui Vicente
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Bom dia
Exmo. Senhor Vereador e Divisão de Fiscalização
No seguimento do email enviado a dar conhecimento das ocorrências acima mencionadas, venho informar que recebi resposta à OCO/102948/2020, na qual é mencionada que a "Polícia Municipal no âmbito das suas competências fiscalizou a obra em causa, tratando-se de obras de conservação/remodelação, isentas de controlo prévio municipal.", com a qual não concordo devido ao seguinte facto, no decurso das obras de conservação/remodelação anteriormente mencionadas na resposta, foi efetuada a substituição de toda a estrutura do telhado ou cobertura por uma nova, o que contraria o que está exposto no artº 6 do Decreto-Lei n.° 26/2010 de 30 de Março, é mencionado na alínea b) "As obras de alteração no interior de edifícios ou suas fracções que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas;", existindo aqui um ponto do decreto-lei que foi contrariado, não sendo aplicável a isenção. Mais informo que estas obras iniciaram-se em Maio de 2020, tendo a mudança da cobertura ocorreu entre Julho e Agosto, atualmente as obras continuam em curso, continuando a verificar-se o barulho relacionado com a destruição de paredes ou estruturas- Informo também que tenho vizinhos que apresentam já danos no interior das suas frações e observado pedaços de cimento da fachada que caíram (na retaguarda do edifício).
Deixo desde já claro que a situação é inadmissível e inaceitável, pelo que gostaria que a própria entidade fiscalizadora facultasse uma resposta detalhada sobre os responsáveis pela obra, identificassem o proprietário do edifício e sobre os critérios que estiveram na base da resposta partilhada através do "NAMINHARUALX", bem como dos relatórios da fiscalização efetuada que possam ser partilhados, pois não existindo clareza nas respostas, mais parece que voltamos ao tempo do "Estado do Senhor da Cadeira" ou que estamos numa "República das Bananas", mas quero querer que não, espero.
Informo que inclui neste email (em CC) o contacto do responsável da polícia municipal que se deslocou ao local, demais e-mails da polícia municipal, da Câmara Municipal e dos meus vizinhos, com os quais comuniquei ao longo de todo o processo e partilhei informação.
Fico a aguardar a vossa resposta ao assunto acima exposto, com os melhores cumprimentos.
Rui Vicente»
