Primeiro foi a Super Bock agora é a Sagres...

Na fachada do antigo Celeiro Público, no Terreiro do Trigo, Alfama.
Devem lá estar desde 2019, altura das últimas Festas de Lisboa...

Fernando Joge

Publicidade ilegal no Teatro D. Maria II (MN)

À DGPC:

Exmos. Senhores

Vimos pelo presente solicitar o vosso esclarecimento sobre a legalidade desta publicidade, relativa a estabelecimento de restauração localizado no interior do Teatro D. Maria II, Monumento Nacional (Decreto n.º 16/2012, DR, 1.ª série, n.º 132, de 10-07-2012).

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Nuno Caiado

"Iluminações de Natal"/Publicidade na fachada do Banco EuroBic

Chegado por e-mail:

«Ex mos Senhores, este fim de semana as habitações dos moradores do prédio onde habito na Rua Marquês de Fronteira nº 4, foram invadidas por uma intensa luz vermelha e branca proveniente de um vosso anúncio colocado na fachada das vossas instalações/prédio em frente. A vossa publicidade, disfarçada de iluminações de Natal, de noite, com a luz vermelha intensa acesa prejudica enormemente a qualidade de vida dos moradores. Para não sermos incomodados temos que fechar os estores/persianas. Agradeço que, mesmo que a legalidade dessa publicidade seja confirmada, esse anúncio não seja ligado.

Em anexo fotografias que fiz hoje ao cair da noite.

Obrigado.
Com os melhores cumprimentos,

Paulo Cintra»

Graffiti publicitário no Largo de São Carlos - pedido de explicações à DGPC

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.C. PCML, AML, VMS, VCVP, JF, Anselmo

Constatámos a existência recente de graffiti publicitário (fotos em anexo) no muro do Largo de São Carlos, alusiva a loja vizinha, e na zona de protecção do Teatro Nacional de São Carlos, classificado Monumento Nacional (Decreto n.º 2/96, DR, I Série-B, n.º 56, de 6-03-1996).

Serve o presente para solicitar a V. Exa. que nos informe qual o sentido do parecer emitido por esses Serviços, uma vez que nos parece completamente abusiva e ilegal tal pintura.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Carlos Moura-Carvalho, Júlio Amorim, Rui Martins, Virgílio Marques, António Araújo, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Cassiano Neves, Filipe Teixeira, Henrique Chaves, Fátima Castanheira

PUBLI-Cidade: Baixa continua a sofrer de publicidade selvagem e desqualificada

Praça da Figueira 11

Rua da Palma 23

PUBLI-Cidade: Descuidada, Feia e Ilegal

PUBLI-Cidade: Largo de Camoes, Chiado

Hotel na Rua 1º de Dezembro com reclamo ilegal desde 5 de Março de 2015

No dia 5 de Março de 2015 foi instalado este reclame luminoso de grandes dimensões de um novo Hotel na Rua 1º de Dezembro 84 a 100 (com frente também para a Praça D. Pedro IV 54 a 61); a 30 de Abril de 2015 fomos informados oficialmente pela DGPC que o referido dispositivo de publicidade era de natureza ilegal pois não recebeu o parecer obrigatório e vinculativo da tutela da Cultura e que por esse motivo foi solicitado à CML explicações sobre o seu licenciamento.

Passado exactamente 1 ano, continua instalado na fachada o referido dispositivo de publicidade, que foi fotografado no dia da sua instalação a 5 de Março de 2015 (teve direito a escolta da Polícia Municipal!), conforme imagens que enviámos à DGPC nessa data exacta.

Porque ficam nos locais estes dispositivos ilegais durante anos apesar das denúncias e da confirmação da sua ilegalidade e evidente impacto negativo nos bens culturais classificados? Vai ser necessário que o jornalista António Cerejo traga mais este caso para a praça pública para que a CML e DGPC façam cumprir a Lei do Património?

O FCLX assiste com grande preocupação à proliferação de dispositivos de publicidade instalados de forma descuidada, sobre vãos, guardas de varandas, etc. um pouco por toda a Baixa Pombalina e com o aparente desinteresse da CML.

NOTA: sim, afinal sempre foi preciso A. Cerejo iniciar o seu trabalho de jornalista para que o reclamo deste hotel fosse retirado nas vesperas de fazer 1 ano de ilegalidade! Mas outros reclamos de legalidade duvidosa ainda habitam a Baixa/Chiado...

Livrámo-nos dos brasões do pastel de bacalhau com recheio de queijo da serra. OBRIGADO, Miguel Coelho! Siga em frente, há centenas dessas bugigangas!

Só espero é que não voltem daqui por uns meses... legalizados :-(

Fotos: Miguel Coelho, in Facebook

É verdade, sim senhor, aliás, arrisco: é tudo ilegal, tal qual toldos, esplanadas, etc., etc. «Dezenas de reclamos estão ilegais nas fachadas da Baixa de Lisboa há muitos anos»

In Público Online (1.3.2016) Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que herdou o problema da Câmara de Lisboa há cerca de um ano, inicia esta terça-feira um conjunto de acções de remoção de publicidade ilegal. Câmara pouco fez durante anos.

Painés publicitários que tapam inteiramente janelas pombalinas, ou reclamos luminosos presos à fachada de edifícios classificados, são exemplos do desrespeito pelas regras de salvaguarda do património edificado que há muito se tornaram habituais na Baixa, mas também noutras zonas de Lisboa. Contra a proliferação de situações ilegais desse género têm-se levantado nos últimos anos muitas vozes, em particular as dos membros do movimento cívico Fórum Cidadania Lisboa.

Criadas muitas vezes sem cumprimento das normas que obrigam a licenciamento prévio por parte da câmara municipal, ou, mais recentemente, a comunicação prévia dirigida à junta de freguesia da zona, estas situações têm contado quase sempre com a “vista grossa” das entidades responsáveis. Casos há em que os reclamos até são instalados depois de a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ter emitido pareceres desfavoráveis e vinculativos sobre o respectivo pedido de licença.

Foi o que sucedeu, por exemplo, com a loja Calzedonia instalada no rés-do-chão do Hotel Avenida Pallace, nos Restauradores. Chamada a pronunciar-se em 2006 sobre um reclamo constituído por letras soltas a aplicar na fachada do edifício, a DGPC chumbou o projecto, mas de nada serviu. Algum tempo depois, desta vez sem consulta à DGPC, foram lá montados dois “reclamos luminosos em caixa” agrarrados aos gradeamentos das varandas.

Perante as denúncias que lhe foram enviadas, aquela entidade pediu explicações à câmara municipal, que era então a responsável pela emissão das licenças, mas também de nada serviu. Os reclamos ainda hojé lá estão.

Mais chocantes que os anúncios da Calzedonia, são os da Guess, na loja existente na esquina da Rua Garrett com a Serpa Pinto, no Chiado. Quadrados negros com as cinco letras brancas que formam o nome da marca ocultam totalmente os vãos de parte das janelas do primeiro piso. O alerta foi dado pelo Fórum Cidadania em Junho do ano passado. Uma semana depois, a DGPC respondeu aos reclamantes que não tinha sido consultada como deveria ter sido, atendendo ao local em que se situa o estabelecimento. Em Outubro, a câmara informou-os de que a responsabilidade por este tipo de licenciamentos pertencia em Lisboa, desde Janeiro de 2015, às juntas de freguesia.

Nalgumas zonas consideradas “espaços estruturantes da cidade”, delimitadas por deliberação da assembleia municipal e entre as quais se encontra o Chiado, os licenciamentos estão, porém, sujeitos a parecer prévio e vinculativo da Câmara de Lisboa. “Neste caso [da loja Guess] não foi possível aferir se [esse parecer] terá sido solicitado pela junta de freguesia” de Santa Maria Maior, explicou a câmara em ofício enviado ao Fórum em Outubro. Ontem, os reclamos ilegais, quanto mais não seja porque a DGCP teria sempre de ter sido ouvida, continuavam a tapar as janelas pombalinas.

Bastante falados nos últimos meses, pelo seu lado de algum modo insólito, foram os anúncios dourados fixados nas fachadas do edifíco da Rua Agusta onde abriu em Maio de 2015 a Casa Portuguesa dos Pastéis de Bacalhau. O assunto deu que falar, independentemente da controvérsia gastronómica sobre a utliização de queijo da serra nos ditos pastéis, porque os brasões e faixas de plástico com o nome da casa, além do seu aspecto kitsch, dão a entender que o recém aberto estabelecimento data de 1904.

Mas para lá do gosto discutível dos reclamos, o problema está em que já em Agosto a DGPC pediu explicações à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior por duas razões: o que lá está não é aquilo que foi autorizado, e aquilo que nunca lá esteve foi autorizado, em Abril do ano passado, mas na condição de ser retirado ao fim de seis meses. Ontem continuava nas fachadas aquilo que nunca foi autorizado. O PÚBLICO tentou falar com a gerência da casa, mas não obteve resposta.

Questionada sobre o arrastar de numerosas situações deste tipo, a Câmara de Lisboa respondeu que “grande parte” delas “não carece de qualquer licenciamento para além de uma mera comunicação prévia efectuada no Balcão do Empreendedor” e do pagamento das respectivas taxas. Por outro lado, através do seu Departamento de Comunicação, a autarquia afirma que as competências de licenciamento de publicidade dos estabelecimentos comerciais transitaram para as juntas de freguesia. [...]»

Um Problema de Saúde Pública

Só os mais distraídos é que podem ficar admirados com esta notícia do Jornal Público (30-10-2015). É deixar a publicidade às bebidas alcoólicas à solta como vemos diariamente, com todo o tipo de patrocínios que até envolvem municípios e o Estado - basta ver o casamento de conveniência entre uma marca de cerveja e a empresa municipal EGEAC para financiar as Festas de Lisboa e que em poucos anos a desvirtuaram numa "Festa de Consumo de Cerveja". Nas próximas décadas o Ministério da Saúde irá gastar milhões com cidadãos que vão sofrer de doenças com origem no consumo excessivo e irresponsável de alcool. E vamos ser todos nós a pagar essa pesada conta através de mais impostos.

PUBLI-Cidade: Rua da Palmeira

Licenciamento Zero?

Fialho de Almeida. Sem palavras...

Vamos por partes: posters colados na fachada, são ilegais; prego espetado na fachada para pendurar artigos da loja, igualmente ilegais. Já nem vou pela ASAE, mas a CML devia lá ir e mandar retirar toda aquela porcaria. Mas apenas diz que é uma espécie de "bairro classificado de interesse municipal", bah.

Foto: ‎Ninó Vaz‎, in Comissão Moradores Bairro Azul (facebook)

FINALMENTE, o adeus ao telão (ilegal) da Politécnica

fotos: TMS

CRITÉRIOS DA BAIXA: Licenciamento Zero?

Rua da Prata, 74 - tudo "Licenciamento Zero" tudo legal... mas a DGPC não foi consultada nem deu parecer.

PUBLI-Cidade: Largo do Limoeiro

A pegada ecológica de marcas como a Sagres e a Super Bock são gigantes principalmente durante este periodo das Festas da Cerveja, previamente designadas "Festas de Lisboa"...É o vale tudo.

Esplanadas de Lisboa: R. de S. Tomé (Alfama)

Mais uma esplanada, com mobiliário publicitando uma marca de bebidas... Lisboa merecia esplanadas mais qualificadas e apropriadas às zonas históricas. E é lamentável que isto ainda se passe apesar de tudo o que já se afirmou e fez nos últimos anos... e logo a poucos metros do gabinete da CML.

Publi-Cidade: R. do Carmo 97 / R. 1º de Dezembro

Dispositivos de publicidade muito provavelmente ilegais e acabadinhos de colocar na Rua do Carmo 97 / Rua 1º de Dezembro - zona classificada como Monumento de Interesse Público.

Lisboa, Capital do Azulejo: Rua Cidade da Horta

Temos assistido à instalação, um pouco por toda a cidade histórica, de novos dispositivos de publicidade por parte de 2 marcas de cerveja.

Estes dispsoitivos, em metal, são afixados às fachadas dos imóveis com parafusos, sem a devida consideração pelo património. São afixados em cima de cantarias e azulejos.

Na Rua Cidade da Horta 51-53, num edifício com fachada revestida de azulejo de qualidade, foram aparafusadas duas destas placas.

Já por diversas vezes solicitámos à CML que informe os cidadãos se este tipo de "reclames" são legais e/ou se tem emitido licenças - mas até à data não houve qualquer resposta ou esclarecimento. 

Entretanto, estas marcas de cerveja (assim como outras marcas de refrigerantes e etc) continuam impunemente a destruir o património, contribuindo também para a poluição visual do ambiente urbano de Lisboa.  

PUBLI-Cidade: Av. Defensores de Chaves

Duas árvores na Av Defensores de Chaves, em frente do "Continente", estão a servir de suporte a dois paineis publicitários daquele supermercado. Já foi pedida a remoção destes dispositivos de publicidade - as árvores de alinhamento ainda são públicas e não para serem abusivamente usadas para estes fins por privados ou empresas.