O tesoureiro da junta explica que a intenção é travar “o
atentado cultural” que seria a destruição dos brasões das ex-colónias. O
assunto é discutido nesta quarta-feira na Câmara de Lisboa.
Por
Inês Boaventura, Público de 10 Setembro 2014 | Foto de Rui Gaudêncio
Jardim da Praça do Império é “património de todo um povo”
A Junta de Freguesia de
Belém diz-se disponível para assumir “desde já” a gestão do Jardim do Império,
com o objectivo de travar “o atentado cultural” que constituiria o fim das
composições florais que reproduzem brasões das ex-colónias. Para isso, o tesoureiro
da junta sugere à Câmara de Lisboa que transfira para a freguesia a
responsabilidade de manutenção deste espaço e lhe entregue a verba que tinha
orçamentado para o efeito.
Numa intervenção na Assembleia
Municipal de Lisboa, João Carvalhosa sublinhou que os jardins da Praça do
Império “não são armas ideológicas ou revisionistas”, mas sim “património
cultural de todo um povo”. “Querer alterar os símbolos ali existentes para colocar
outros mais adaptados ideologicamente é uma agressão intolerável ao património
cultural”, acrescentou o deputado municipal do PSD.
A proposta do vereador
dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, de lançar um concurso de ideias para a
renovação do jardim, que deverá ser discutida esta quarta-feira numa reunião
privada da Câmara de Lisboa, também não escapou à crítica de João Carvalhosa.
“Lançamos-lhe aqui uma ideia que terá o apoio unânime dos lisboetas e dos
portugueses: reabilite o jardim da Praça do Império com o desenho dos brasões
que o ornamentavam, sem vergonha da nossa história”, disse o autarca
social-democrata.
O tesoureiro da Junta de
Freguesia de Belém aproveitou também para sublinhar “a vergonha que se passa
nos Jardins da Praça Afonso de Albuquerque, que estão escalavrados há meses com
obras que não terminam, e nos Jardins da Torre de Belém que, apesar de
melhores, ainda estão num estado lastimável”. A solução, sustentou, é passar
para a alçada da freguesia a gestão de todos esses espaços, que permaneceram
nas mãos do município aquando da reorganização administrativa da cidade por
terem sido considerados estruturantes.
Também António Arruda, do
MPT, se pronunciou sobre o fim anunciado dos brasões coloniais, considerando
que este caso demonstrou a existência de “falta de coordenação política” entre
o presidente António Costa e os seus vereadores. Já o lançamento de um concurso
de ideias, disse, mais não é do que “uma manobra de diversão”, que contribuirá
para que o jardim fique “ao abandono mais uns anos”.
Já o CDS, pela voz do
deputado Ferreira Lemos, afirmou que este episódio é prova de que “o presidente
não se tem ocupado devidamente dos assuntos de Lisboa”. As críticas dos vários
partidos não tiveram resposta do executivo camarário nesta reunião da
assembleia municipal, que ficou marcada pela ausência de António Costa e na
qual o vereador José Sá Fernandes só esteve presente durante algum tempo.
Outro dos pontos em
debate nesta sessão foi o Relatório Anual de 2013 da Comissão para a Promoção de
Boas Práticas. Luís Barbosa, que preside a esta entidade desde a sua criação,
sublinhou na sua intervenção que “propor boas práticas é muito mais simples do
que pô-las em prática”.
Luís Barbosa apontou as
áreas da criação de emprego, do licenciamento urbanístico e dos sistemas
informáticos como algumas daquelas em que a câmara tem ainda um trabalho de
monta a fazer. Pela positiva, o presidente da comissão destacou o facto de os
concursos públicos serem hoje “muitos mais” do que no passado (comparativamente
com os ajustes directos) e o facto de o Plano Director Municipal em vigor ser
“acessível”, permitindo às pessoas que o consultam “perceberem mais facilmente
o que podem fazer e o que lhes está vedado”.
