Impedido acesso público à Tv. Asse das Trez (Cascais) - queixa à Provedoria de Justiça

Exma. Senhora Provedora de Justiça
Prof. Maria Lúcia Amaral

No seguimento do pedido de informação que esta associação fez à Câmara Municipal de Cascais no dia 16 de Junho de 2022, sobre o impedimento, a nosso ver ilegal à luz de uma sentença judicial de 2008, relativa ao acesso público à Travessa Asse das Trez, em Cascais (https://cidadanialx.blogspot.com/2022/06/impedido-acesso-publico-tv-asse-das.html), e uma vez que até hoje, dia 14 de Julho, não recebemos nenhuma resposta daquela autarquia, apresentamos queixa junto de V. Exa.

Assim, solicitamos que intervenha junto da Câmara Municipal de Cascais por forma a que esta Associação seja informada sobre o fecho daquela artéria junto à Praia da Rainha, nomeadamente quanto a um eventual licenciamento camarário, que se desconhece.

Agradecemos a atenção de V. Exa. e apresentamos os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Madalena Martins, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Inês Beleza Barreiros, Irene Santos

Impedido acesso público à Tv. Asse das Trez (Cascais) - pedido de esclarecimentos à CMC

Exmo. Sr. Presidente da CMC
Dr. Carlos Carreiras

CC. AMC e media

Constatámos que o acesso público à Travessa Asse das Trez, junto da Praia da Rainha, está novamente vedado, estando o arruamento obstruído por uma vedação, conforme foto recente, em anexo.

Inclusive, a placa toponímica foi vandalizada como que a formalizar a ocorrência.

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça quanto ao fecho da travessa, isto é, se o mesmo foi autorizado pela Câmara Municipal de Cascais e com que fundamentação, uma vez que a anterior apropriação da mesma por privado foi declarada ilegal pelo Tribunal, em sentença judicial 2008, tendo sido retirada de imediato.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Ana Celeste Glória, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Madalena Martins, Maria Ramalho