Pedido de chumbo ao projecto da USF Ribeira Nova/SRU

Exmo.Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da SRU Lisboa Ociental
Prof. António Lamas

CC. AML, Vereadora do Urbanismo e Agência LUSA

Serve o presente para apelarmos a V. Exas. para que, contrariando uma prática de 15 anos de CML de demolições e construções novas na zona histórica de Lisboa, não aprovem a demolição do edifício do antigo Dispensário Central Rainha D. Amélia (hoje utilizado pela USF Ribeira Nova), demolição integral prevista no projecto de construção nova sob processo refª GU/2022/310, submetido à CML em Janeiro de 2022 e em apreciação pelos Serviços da CML.

Com efeito, este projecto da iniciativa da SRU Lisboa Ocidental - cuja oportunidade e justificação, aliás, se nos afiguram questionáveis, dado não só o preço base previsto de 2,6 milhões de euros da nova construção, como as obras avultadas por que este mesmo edifício passou há pouquíssimo tempo com vista à sua adequação às exigências de então (2014, foto 3) em termos de prestação de cuidados de saúde, obras essa também custeadas pelo erário público - implicará a demolição integral de um edifício que, embora adulterado por dentro e reconstruído há cerca de 25 anos, foi desenhado originalmente pelo arq. Carlos Ramos em 1932, com base em estudos de Raul Lino, seguindo um projecto tipo de construções para aquele fim, implementado por todo o país.

Pelo exposto e, certamente, também pelo facto de se tratar de um edifício perfeitamente enquadrado naquele lugar específico da Lisboa, numa zona histórica consolidada (São Paulo), “abrindo-se à rua”, este edifício que agora se pretende demolir (fotos 1 e 2), consta da Carta Municipal do Património (item 49.48 Antigo Serviço de Luta Anti-Tuberculosa, Instituto Rainha D. Amélia) e, como tal, não nos parece plausível defender-se a sua demolição, tratando-se, para mais, de um prédio em boas condições.

Acresce que o projecto de demolição integral, proc. GU/2022/310, defende a construção de um edifício claramente dissonante para a zona de São Paulo, um edifício monolítico de impacte intrusivo, cujo desenquadramento em termos da leitura do quarteirão é bem visível nos cortes constantes da montagem incluída memória descritiva (foto 3). O edifício proposto não tem nenhuma mais valia cultural, seja arquitectónica ou urbanística: a operação proposta resulta numa perda para a cidade por assentar em pressupostos meramente pragmáticos, o que não se afigura como critério suficiente para justificar a demolição do que lá existe.

Pelo exposto, renovamos o nosso pedido de reprovação a este projecto naquele local.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria Ramalho, Luís Carvalho e Rêgo, Pedro Jordão, Helena Espvall, Fernando Jorge, Luís Mascarenhas Gaivão, Martim Galamba, Pedro Malheiros Fonseca, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Gonçalo Cornélio da Silva, Carlos Boavida, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Marta Saraiva, Raul Nobre, Nuno de Castro Paiva, Pedro Cassiano Neves, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche

Pedido de reprovação a projecto de destruição edifício finais séc XVIII R. Escola Politécnica

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

C.C. AML e JF, e media

Confrontados com a recente submissão à CML de um projecto de demolição completa de interiores, com ampliação em 2 pisos, do edifício setecentista da Rua da Escola Politécnica, nº89-99, vimos apelar a V. Exas. para que a CML chumbe liminarmente tal projecto (EDI/2022/57, fotos 1 e 2)!

É confrangedor assistirmos a promotores e arquitectos, na circunstância a Eastbanc e o atelier Sérgio Rebelo, a proporem-se destruir totalmente um edifício histórico (data de final do século XVIII, uma vez que o edifício consta das plantas da cidade de 1807) em pleno século XXI, em perfeitas condições de habitabilidade até há pouco tempo e chegando-se ao ponto de propor no referido projecto a recolocação no átrio do novo edifício, do mobiliário fantástico da antiga célebre loja de chás de 1860, célebre enquanto raríssimo exemplo de chinoiserie e ainda existente no espaço da antiga loja, depois antiquário e fechada há cerca de 15 anos, altura em que faleceu o seu proprietário.

Trata-se de um projecto que, a ser aprovado, constituiria um grave precedente em termos da salvaguarda de uma artéria nobre da cidade de Lisboa, que há muito deveria estar classificada de Interesse Municipal, promovendo de forma inaceitável o alinhamento das cérceas e descaracterizando profundamente a leitura do quarteirão. Uma rua de extrema importância, recorde-se, peça fundamental da chamada "sétima colina" estudada por José-Augusto França aquando da Lisboa' 94, Capital Europeia da Cultura.

Mais grave, a nosso ver, violando inclusivamente a área de protecção do Museu de História Natural, Monumento de Interesse Público (foto 3), e a zona de protecção do Aqueduto das Águas Livres, Monumento Nacional (foto 4)

Esta Associação, nos termos dos seus estatutos, designadamente, os artigos 2º (Objecto) e 3º (Actividades), tudo fará no sentido de defender este património.

Pelo exposto, apelamos à reprovação do presente projecto, e à exigência ao promotor para que recupere este edifício histórico, restaurando também, e mantendo in situ, o magnífico mobiliário da antiga casa de chás, completamente único na cidade (fotos de Maria José Gaivão, de Novembro de 2021, in Facebook).

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Miguel Atanásio Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, Teresa Silva Carvalho, Carlos Boavida, Virgílio Marques, Gonçalo Cornélio da Silva, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Helena Espvall, Eurico de Barros, José Maria Amador, Leonor Areal, Ricardo Mendes Ferreira, Fátima Castanheira, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Filipe e Bárbara Lopes, Guilherme Pereira, Martim Galamba

Pedido de indeferimento projecto de alterações prédio Porfírio Pardal Monteiro, Av. AAAguiar 7

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

CC. PCML, AML e media

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. o indeferimento do projecto de alterações Proc. nº 46/EDI/2021, apresentado recentemente para o edifício sito na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 7, edifício esse desenhado pelo arq. Porfírio Pardal Monteiro na década de 40.

Lembramos que este edifício faz parte integrante do conjunto de edifícios inscritos na Carta Municipal do Património, item 50.72 (Conjunto arquitectónico/Av. António Augusto de Aguiar, 5 a 13 e 15 a 27,e Av. Sidónio Pais, 6-14 e 16 a 18), sendo que a demolição dos seus interiores só seria autorizada em caso de ruína ou deficiência estrutural, o que manifestamente não se aplica.

Lembramos ainda que este edifício, tal como a generalidade dos edifícios da mesma avenida, do nº 5 ao nº 27, e os da quase totalidade da Avenida Sidónio Pais, são da mais sólida arquitectura e robusta construção do Estado Novo, que resultaram do plano de construção concebido por Cristino da Silva para os quarteirões a nascente do Parque Eduardo VII.

Lembramos ainda que este edifício, tal como a generalidade dos edifícios da mesma avenida, do nº 5 ao nº 27, e os da quase totalidade da Avenida Sidónio Pais, constitui um conjunto coerente da arquitectura da década de 40 do séc. XX e todos com projectos assinados pelos melhores autores da época desde Porfírio Pardal Monteiro, Jacobetty Rosa, Rodrigues Lima, Veloso Reis Camelo, Cassiano Branco e também Cristino da Silva, que concebeu também o plano urbanístico para os quarteirões a nascente do Parque Eduardo VII. Vários destes imóveis receberam Prémios de Arquitectura (Valmor e Municipal). Lembramos ainda que a qualidade da construção e da pormenorização dos interiores é muito acima da média e como tal devem ser salvaguardados e valorizados não só em nome da qualidade estética e dos materiais (madeiras maciças, lioz e mármore maciço, estuques de tectos de desenho modernista) mas igualmente em respeito pelas boas práticas de conservação dos recursos naturais.

Com efeito, este projecto de “alterações durante a obra” (em nosso entender, deveria ser designado oficialmente como um novo projecto de alterações e não um projecto “alterações durante a obra”, uma vez que não decorre nem decorreu obra alguma no prédio desde a aprovação do anterior PIP, pedido de informações prévia, aliás, que tinha merecido o nosso protesto oportunamente), se for avante, corresponderá:

- À destruição por completo do interior de um prédio ainda praticamente intacto (excepção feita aos andares dos pisos térreos, que foram transformados em consultórios, os demais estão como aquando da sua inauguração), constante da Carta Municipal do Património, e, portanto, incumprindo os art. 28º e 29ª do Regulamento do PDM;

- À alteração radical dos materiais das portas, rodapés e ombreiras (inclusivamente as madeiras exóticas das portas dos patamares serão adulteradas e pintadas de branco!);

- À ampliação de 1 piso em mansarda;

- À alteração da fachada principal por via do seu rompimento para abertura de vão para o estacionamento em cave, incumprindo mais uma vez o disposto nos art. 28º e 29º do Regulamento do PDM;

- À introdução de caves para estacionamento (quando existem uma estação de metropolitano e carreiras BUS na própria avenida, e inúmeros parques de estacionamento cobertos nas proximidades, desde logo o da Empark a 100 metros do edifício em apreço, com capacidade para mais de 1.000 lugares de estacionamento);

- À repetição das más-práticas que julgávamos já estarem ultrapassadas, e que estão visíveis nas obras que decorrem neste momento no edifício desenhado por Cassiano Branco no edifício do nº 23 da Avenida António Augusto de Aguiar, e que já ocorreram no nº 5 da mesma avenida, há uns 10 anos.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Pedro de Souza, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Lopes, Rui Pedro Barbosa, Bruno Rocha Ferreira, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Virgílio Marques, José Maria Amador, Helena Espvall, Virgílio Marques, Martim Galamba, Eurico de Barros, Maria João Pinto, Pedro Ribeiro, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, João Oliveira Leonardo, Pedro Jordão, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Pedro Cassiano Neves, Mafalda Magalhães Barros