CCDR preocupada com logradouros de Lisboa

In Público (29/1/2011)


«A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo considera que a proposta de Plano Director Municipal da capital não assegura na totalidade os objectivos de salvaguarda dos logradouros e sugere que a autarquia clarifique algumas situações.

A CCDR aponta sobretudo as excepções previstas na proposta de Plano Director Municipal (PDM), que permitem a "ocupação significativa" dos logradouros, considerando que, em certa medida, "contradizem os princípios de salvaguarda das áreas permeáveis" e "interferem com a concretização da Estrutura Ecológica Municipal". O parecer final da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Lisboa, da qual fazem parte mais de 30 entidades, entre elas a CCDR, foi elaborado na semana passada. O parecer foi globalmente favorável, condicionado a um conjunto de correcções e rectificações, tendo a comissão de acompanhamento recomendado à câmara que realize "reuniões de concertação com as entidades que formularam objecções".

Uma dessas entidades foi a CCDR, que alertou para o facto de a proposta de PDM permitir "novas intervenções" ao nível dos logradouros, sublinhando que não é evidente "se se encontram ou não permitidas novas construções, ampliação das existentes ou novas impermeabilizações". "Considera-se ser de dissuadir qualquer aumento de impermeabilização dos logradouros, em particular quando coincidente com a área identificada na planta da Estrutura Ecológica Municipal, devendo a regulamentação ser clara quanto a estes aspectos e não ficar-se por uma mera menção à sua salvaguarda", refere o parecer.

Chama-se ainda a atenção para a necessidade de garantir a salvaguarda dos logradouros "nos espaços consolidados e a consolidar", realçando que "a respectiva regulamentação nada refere quanto à sua salvaguarda e requalificação". Outra das matérias destacadas pela CCDR é o Regulamento Geral do Ruído, dizendo-se que o PDM deverá contemplar "disposições relativas a condicionamentos à construção de edifícios habitacionais e de alguns equipamentos em zonas de conflito". Lusa»