29/01/2018

Reclamação por obra ilegal na Rua Fialho de Almeida - Bairro Azul Conjunto de Interesse Municipal


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


C.c. PCML, AML e JF Avenidas Novas

Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul é conjunto classificado de Interesse Municipal (lote 50.02 do PDML) desde 2009, culminando um longo processo de anos de candidatura e análise pelos serviços da CML.

Ainda que desde 2009 a CML tenha vindo a adiar a elaboração e implementação de um caderno de boas práticas, muito menos um Regulamento, como seria sua expectável, de modo a parametrizar com eficácia o cumprimento das regras mínimas para a salvaguarda de um bem classificado pela própria CML como de “Interesse Municipal”;

Serve o presente para denunciar a situação que se verifica no nº 28 da Rua Fialho de Almeida, solicitando a melhor intervenção da CML no sentido de corrigir esta clara violação dos artigos 27º, 28º, 42º e 43º do Regulamento do PDML (ver imagem em anexo).

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Júlio Amorim, Luís Serpa, João Leonardo, Conceição Gomes da Silva, Cristina Franco, Teresa Sarmento, Rita Gomes Ferrão, Kátia Catulo

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