Um ano para pôr o projecto a andar, mas ainda só há silêncio

Por João Pedro Pincha, in Público (21.03.2018)

«O relógio começou a trabalhar há duas semanas, com uma votação na Assembleia Municipal de Lisboa. Até 8 de Março do próximo ano tem de haver algum avanço no processo de ampliação do MNAA, porque é nesse dia que termina a vigência das medidas preventivas aplicadas a um conjunto de imóveis à volta do museu. Ou seja, a partir dessa data os proprietários vão novamente poder fazer obras nos seus edifícios, o que já lhes está vedado há dois anos. “Há direitos de propriedade das pessoas que não podem estar sequestrados toda a vida”, concede António Filipe Pimentel, director do MNAA.

Os deputados municipais, que votaram o prolongamento das medidas preventivas por mais 365 dias, sublinharam a urgência de uma decisão, aprovando unanimemente uma recomendação para que a câmara “inste a administração central a agilizar os procedimentos para a conclusão definitiva e célere” do museu.

Não se adivinha um processo fácil. A ampliação do museu vai afectar directamente pelo menos 14 imóveis na Avenida 24 de Julho e apenas um já é propriedade pública – a câmara municipal ficou com ele há cerca de um ano, depois de ter chegado a acordo com os donos, que até já tinham um projecto de hotel aprovado (pela câmara). Falta agora negociar as expropriações com os restantes proprietários e comprar os vários imóveis que estão à venda em imobiliárias.

Mas, para já, nenhuma das entidades envolvidas parece querer comprometer-se. “Expropriações? Isso é uma pergunta que terá de pôr à câmara. Nós conhecemos os projectos [de ampliação] que foram apresentados pelo MNAA… Estamos numa fase ainda de concepção”, diz o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. Já Fernando Medina, presidente da autarquia, afirma que ainda é cedo para a câmara se envolver no assunto e que, primeiro, cabe ao ministério definir o que quer fazer.

Segundo a proposta que está em cima da mesa, seis prédios encostados à escadaria da Rocha Conde de Óbidos vão ser demolidos para ali nascer um jardim. O edifício novo do museu vai erguer-se dali para diante em direcção a Santos, alinhado com o antigo, e a sua altura será semelhante à dos edifícios actuais. A menos que o projecto arquitectónico que venha a ser aprovado os contemple expressamente, os restantes prédios também deverão ter a demolição como destino – incluindo o antigo armazém onde hoje funciona uma companhia de crédito, intervencionado há anos pelo arquitecto Gonçalo Byrne, que até ganhou o Prémio Valmor em 2009.

Para lá daquilo que foi aprovado na assembleia, a urgência de decisões sobre o MNAA prende-se também com o financiamento da obra, que está inscrito no quadro comunitário de apoios Lx Europa 2020 e que, como o nome indica, tem um curto prazo de validade.

Por outro lado, a autarquia e o museu assumem claramente que querem aproveitar o bom momento turístico que a cidade hoje vive. Aliás, no Lx Europa 2020, o crescimento do MNAA aparece debaixo do chapéu “Afirmação do turismo na base económica de Lisboa”. A ampliação, diz António Filipe Pimentel, “tornou-se subitamente estratégica em termos de gestão da cidade”, pois permite “criar uma âncora de atracção de turismo” a meio caminho entre o centro histórico e Belém. “O museu não está em Marte, está em Lisboa”, acrescenta o director.

Num relatório anexo à proposta votada pelos deputados municipais, a autarquia defende que, com a ampliação, o MNAA “continuará o movimento iniciado de expansão da projecção cultural no plano nacional”. E, além disso, vai “adequar a sua resposta à procura turística da cidade de Lisboa e contribuir para o aumento do suporte às actividades económicas locais e para a sustentabilidade territorial, em termos económicos, sociais e culturais.”

Fernando Medina diz que ainda é prematuro falar sobre uma eventual utilização das verbas da taxa turística nesta obra. Actualmente, esse dinheiro está a ser usado para pagar a fatia de leão da empreitada de remate do Palácio Nacional da Ajuda (12 milhões de euros) e também já serviu para construir um elevador panorâmico e um centro interpretativo na Ponte 25 de Abril (a verba exacta não foi divulgada). Prevê-se também que a taxa turística ajude a financiar a construção do Museu Judaico e a reabilitação da Estação Sul e Sueste, bem como a criação de um pólo museológico sobre os Descobrimentos, do qual não se conhecem quaisquer pormenores.
Com Lucinda Canelas»

...

Ok, é ali, sob o manto diáfano da Arte, compensações "urbanísticas: