Pela Criação de Uma Rede Participativa de Bairros em Lisboa

Os recentes problemas com a falta de adesão popular a intervenções no espaço público em Lisboa, como o fecho do Miradouro do Adamastor, a intervenção proposta - muito contestada - no Martim Moniz ou o menos falado, mas igualmente paradoxal, muro no Jardim Fernando Pessa à Carta de Lisboa, indica que existe um certo divórcio entre a forma como estas obras são decididas dentro das autarquias portuguesas e como depois são colocadas no terreno sem terem, antes, recolhido a opinião da maioria das populações que mais directamente são afectadas. Além do parecer dos técnicos - por muito competentes que sejam - há que complementar o seu parecer num determinado projecto com uma camada de participação cidadã que confirme, valide e reforce a aceitação popular numa intervenção deste tipo.

A Democracia não pode funcionar apenas de 4 em 4 anos e as várias ferramentas de democracia participativa já disponibilizadas pela Câmara Municipal de Lisboa (Orçamento Participativo e LisBOAideia, por exemplo) têm que ser reforçados com uma ferramenta que complemente, com a posição dos cidadãos, as intervenções no espaço público. Obviamente que não podemos colocar os cidadãos a decidirem em questões técnicas, que requerem profundos conhecimento de engenharia ou arquitectura, mas colocando estes conhecimentos num formato acessível e facilmente interpretável a "não-peritos" e colocando cada uma destas iniciativas num formato de participação que expanda o limitado (e frequentemente apenas formal ou, pior, nem sempre usado) modelo da "consulta pública" introduza nos processos de decisão destas intervenções no espaço público uma forma de participação cidadã sistemática e eficaz (ou seja: que produza efeitos e não seja meramente consultiva ou formal).

Uma ferramenta participativa que ressuscitasse algum do espírito do projectos SaaL "Serviço de Apoio Ambulatório Local" da década de 1970 em que os moradores ou futuros habitantes tinham uma palavra decisiva, ao lado dos arquitectos e engenheiros que projectavam os bairros que iriam habitar pode e deve ser ressuscitado num mundo em que os cidadãos se afastam cada vez mais da participação na vida da sua cidade mas em que a contestação perante as intervenções acima citadas deixa antever, apesar deste afastamento, uma nítida vontade e disponibilidade para a participação cidadã. Imaginemos assim um modelo de participação que complementasse a rede representativa constituída pelas Juntas de Freguesia com uma rede mais fina, complementar e de base mais local e participativa, por bairros, que complementasse todas as outras redes de base representativa (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia) com uma rede participativa, por bairros, que pudesse contribuir, de forma regular, eficaz e participada e participativa em intervenções autárquicas no espaço público (praças, avenidas ou jardins) e que fosse constituída por cidadãos aleatoriamente escolhidos nesses bairros e que fosse renovada, por novos cidadãos, todos os anos e que fosse consultada no decurso da concepção de projectos (e não apenas depois) deste tipo. Uma rede participativa deste tipo poderia assim resolver alguns problemas de contestação ou, mesmo de recusar liminar, de projectos que representam, sempre, uma despesa de recursos públicos que poderão, sempre, serem investidos em projectos de sucesso e que recolham amplo consenso junto dos cidadãos.

Além de permitirem resolver problemas com a aceitação pública de um determinado projecto que possa ser, à partida, menos popular, uma rede participativa por bairro, de base cidadã e aleatória - que poderia incorporar no seu funcionamento as associações de moradores activas nesses bairros - serviria também como estímulo a uma participação cidadã de qualidade e com eficácia (isto é: com efeitos) na vida da cidade e do país combatendo no processo esta anomia e o desinteresse cada vez mais generalizado de muitos cidadãos pela participação política e cívica na vida do seu país.

Esta rede participativa de bairro poderia assim:

1. Ser obrigatoriamente consultada aquando de intervenções municipais no espaço público (praças, jardins e avenidas) produzindo essas posições colectivas através de reuniões com especialistas e votando, entre si, as posições que sairiam dessas reuniões.

3. Requerer ao município a abertura de debates públicos na Assembleia Municipal sobre temas em que considere que este é insuficiente.

2. Enviar questões escritas ao Presidente da Câmara Municipal sobre assuntos de especial relevância para os seus bairros que este teria que, obrigatoriamente, responder dentro de um determinado prazo.

Rui Martins
membro do Fórum CidadaniaLx
fundador dos Vizinhos do Areeiro