A intervenção integral de Artur Lourenço na AML de ontem, em nome da Plataforma por Monsanto:

Debate sobre Monsanto (31.3.2016):

A intervenção de Artur Lourenço (ao minuto 33) em representação da Plataforma por Monsanto no debate de ontem na AML, sobre o Parque Florestal de Monsanto:

Lamento à PAML, pela audição da comissão do ambiente sobre a petição apresentada oportunamente pela Plataforma em Defesa das Árvores:

Câmara de Lisboa deixa sem resposta dezenas de perguntas da assembleia municipal

In Público (27.2.2015)
Por Inês Boaventura

«A presidente da assembleia quer que o município justifique as ausências de resposta e que passe a haver "uma monitorização efectiva" do seguimento dado às recomendações dos deputados. Pela primeira vez, um relatório dá a conhecer toda a actividade da Assembleia Municipal ao longo de um ano

Mais de metade dos 91 requerimentos que foram enviados pelos deputados municipais à Câmara de Lisboa entre Outubro de 2013 e Dezembro de 2014 não tiveram qualquer resposta. “Isso preocupa-me”, reconhece a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, que quer que a informação escrita que é apresentada periodicamente pelo presidente do município passe a incluir a informação sobre quais as perguntas que ficaram por responder e porquê.

Helena Roseta também pretende que haja alterações na forma como são tratadas as recomendações que são feitas à câmara pelos deputados municipais, para que passe a haver “uma monitorização efectiva” das mesmas. Hoje, admite a autarca, a assembleia não tem qualquer informação sobre o seguimento que lhes é dado, o que “é frustrante” para os seus autores.

A proposta da presidente da assembleia é que as oito comissões permanentes deste órgão autárquico passem a receber, nas reuniões ordinárias que realizam a cada dois meses, os vereadores dos pelouros respectivos, “devendo os mesmos enviar previamente uma informação escrita dando conta do acatamento ou não pela câmara das recomendações aprovadas nos últimos dois meses”. [...] Outra proposta de Helena Roseta é que as intervenções que são feitas pelas pessoas que se inscrevem para falar no período aberto ao público passem a estar transcritas na página da assembleia da Internet, juntamente com uma indicação de qual foi “o encaminhamento dado à matéria exposta”. Quanto às petições, a autarca quer que os seus proponentes passem a ser sempre ouvidos em comissão e que da apreciação dos documentos apresentados pelos cidadãos resulte sempre uma “efectiva tomada de posição da assembleia”. [...]»

...

Acho muito bem. E com efeitos retroactivos. Mas pelo texto do artigo parece que o essencial vai ficar: as recomendações à CML continuarão a poder ficar por implementar, pois são isso mesmo, recomendações. Ou seja, pode-se perguntar quantas foram acatadas e como e quantas não foram acatadas. Mais, não. E esse é que é o problema, parece-me.

As inundações de Lisboa (ontem) e a proposta 488/CM/2014 (hoje na AML)

From: Pedro Henrique Tavares Pereira Aparício 

Sent: terça-feira, 23 de Setembro de 2014 11:51
To: presidente@am-lisboa.pt; aml@cm-lisboa.pt
Cc: aml.ps@cm-lisboa.pt; aml.ppd_psd@cm-lisboa.pt; aml.cds_pp@cm-lisboa.pt; aml.pcp@cm-lisboa.pt; aml.be@cm-lisboa.pt; aml.indepentes@am-lisboa.pt; aml.mpt@cm-lisboa.pt; aml.osverdes@cm-lisboa.pt; aml.pan@am-lisboa.pt; aml.pnpn@am-lisboa.pt
Subject: Considerandos de um cidadão sobre as inundações de Lisboa (ontem) e a proposta 488/CM/2014 (hoje na AML)

Exma. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa;

Exmos. (as) Membros da Assembleia Municipal de Lisboa, representantes dos partidos políticos e grupos de cidadãos;

Sou um simples cidadão de Lisboa, ainda algo perplexo pela exposição da fragilidade que a nossa cidade de Lisboa e todo o sistema de prevenção e proteção de bens, pessoas e património atesta pelas imagens que vimos e pelas experiências perigosas e perturbantes que ontem experienciámos na primeira pessoa numa quantidade avultada de locais da cidade de Lisboa.

Hoje não posso deixar de registar o infeliz sucedido no dia de ontem, ocasião coincidente com o Dia Europeu sem Carros, onde de facto o trânsito automóvel de Lisboa quase foi substituído por meios de menor impacto como os barcos a remos.

Estimo que os prejuízos sejam elevados, entre reparações de via pública e intervenções de urgência será também uma fatura cara os danos de imagem, as perdas de receitas de comerciantes e a constatação prática que a operacionalidade do nosso sistema de proteção civil carece de melhorias urgentes.

Da sessão que hoje haverá lugar na nossa Assembleia Municipal de Lisboa noto, com especial atenção, a inclusão nesta ordem de trabalhos da proposta 488/CM/2014 - Compromisso plurianual relativo à aquisição de serviços de “Limpeza, desobstrução e inspecção de colectores do Município de Lisboa” e consequente repartição de encargos.

Bem sei que Lisboa tem sofrido diversas alterações no seu modelo organizacional e da própria rede de competências, fruto da implementação da reforma administrativa que veio trazer a partilha de competências com as novas Freguesias criadas neste quadro, uma nova realidade que aos poucos mostra as suas potencialidades e fragilidades.

Sobre esta reforma administrativa, não querendo desviar-me do tema das inundações, atrevo-me a pensar que estaremos demasiado otimistas e pouco vigilantes sobre o processo. Digo isto ao ler o 1º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa, aprovado por maioria no passado 15 de Julho de 2014, pese embora este fique aquém do que pessoalmente esperava ver refletido sobre as novas 24 realidades da nossa Capital Portuguesa.

Sobre as inundações do dia de ontem noto que um dos papéis fundamentais da nossa Assembleia Municipal é precisamente a fiscalização política da ação do nosso executivo camarário que, ao que julgo saber, continuará a assegurar em toda a Lisboa a necessária limpeza e manutenção dos sistemas de escoamento de águas residuais.

Poderá ser desconhecimento técnico ou falta de rigor meu, admito, mas a discussão desta proposta de compromisso plurianual peca por falta de temporalidade e julgo que a mesma deveria figurar como ponto de partida para um mandato. Afinal de contas o pontapé de partida para este procedimento é feito ainda em 2013, ou estará em falta na nossa memória coletiva as cheias de Lisboa em Outubro 2013?

Alerto-vos que a sobrecarga de chuvas de ontem é em tudo idêntica à do ano anterior, pois estas mesmas impediram a boa concretização de calendários de obras públicas como são exemplo: a cobertura dos buracos no asfalto lisboeta de muitas vias públicas, a repavimentação da Rua do Ouro, A realização das Zonas 30 em toda a Freguesia de Alvalade e estou certo que inúmeras outras serão do vosso conhecimento.

Agora interrogo-me e procuro um devido esclarecimento: Será o objeto desta proposta o suficiente para garantir que dias caóticos com o de ontem não voltam a acontecer?

Aproveito ainda para partilhar convosco que espero que esta proposta seja de facto aprovada, permitindo que durante as Jornadas Europeias do Património, já esta semana, as Galerias Romanas da Rua da Prata possam de facto ser visitadas.

Peço a todos e todas uma ação urgente, concertada e direcionada ao bem comum, procurando que a simples limpeza de sarjetas deixe de ser uma política de marés de simpatia ou sazonalidade – é hoje, mais do que nunca, urgente garantir que a segurança, a saúde e a salubridade das nossas ruas assentem verdadeiramente em políticas públicas de prevenção de riscos.

Com melhores cumprimentos

Pedro Henrique Aparício

NOTA: Este texto, de minha autoria, foi também publicado em http://overacidade.blogspot.pt