Conservatório Nacional ao abandono - pedido de esclarecimentos ao ME

Exmo. Senhor Ministro da Educação
Dr. Tiago Brandão Rodrigues

CC. PM, CML, AML, DGPC, Parque Escolar e media

Passados 10 meses sobre o abandono das obras de reabilitação no Conservatório Nacional pela firma contratada para esse efeito pela empresa Parque Escolar, S.A., é com profunda tristeza e revolta que assistimos à degradação galopante do edifício nos últimos meses, que só tem vindo a acentuar significativamente o estado deficiente em que o mesmo se encontrava ao tempo do início das obras.

Constatamos a existência de janelas com vidros partidos (foto em anexo), e facilmente se imagina o que se passará no interior daquele edifício histórico da cidade e do país, cuja reabilitação foi reclamada e aguardada ansiosamente pela população ao longo dos últimos vinte anos.

Pelo exposto, e porque é de facto escandaloso e surreal o estado de incúria e subalternidade a que foi votado o Conservatório Nacional ao longo de décadas (lembramos que o CN não tem obras de conservação desde os anos 40!), vimos pelo presente solicitar a V. Exa. esclarecimentos sobre o que pretende fazer o Ministério da Educação em relação a esta situação, ou seja, se sempre se avançou para novo concurso público a fim de se encontrar um novo empreiteiro, credível, e para quando está previsto o retomar dos trabalhos de reabilitação do Conservatório.

Acresce que todos temos saudades do Salão Nobre do CN, da sua extraordinária acústica e dos tectos pintados por Malhoa.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Leonor Areal, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, Carlos Moura-Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria João Pinto, António Araújo, Fernando Jorge, Pedro Ribeiro, Helena Espvall, Henrique Chaves, Martim Galamba, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, José Maria Amador, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche, José Morais Arnaud, Inês Beleza Barreiros, Miguel Jorge, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Bruno Palma, Maria Ramalho, Gonçalo Cornélio da Silva e Eugénia Vasques

Foto de Leonor Areal

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Resposta da Parque Escolar (6.11.2020):

«Exmos. Senhores,

Em resposta à V. comunicação sobre as Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa, que mereceu a nossa melhor atenção, incumbe-me o Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., de prestar o seguinte esclarecimento:

O contrato de empreitada para a execução das obras de reabilitação do edifício do Conservatório Nacional foi objeto de resolução sancionatória pela Parque Escolar, E.P.E., na sequência do abandono total e unilateral dos trabalhos pelo empreiteiro, tendo a Parque Escolar, E.P.E., assumido a posse administrativa do edifício.

Em resultado desta situação, existe a necessidade de atualizar as peças do projeto, face aos trabalhos concluídos e por concluir, e preparar o lançamento do novo concurso público, estando, neste momento, a decorrer esse processo. A Parque Escolar tem vindo a trabalhar para que seja possível avançar com a obra o mais breve possível. Assim, prevemos que o concurso público seja lançado em janeiro, iniciando a empreitada tão logo o contrato seja celebrado e obtenha visto do Tribunal de Contas, dando sempre cumprimento aos prazos legais estabelecidos para o respetivo processo de contratação pública.

Com os melhores cumprimentos,

Alexandra Ribeiro Secretária Geral

Parque Escolar, E.P.E.»

Câmara de Lisboa vai intimar ministério para fazer obras na Escola de Música do Conservatório

Vistoria realizada pelo município identificou risco de queda de elementos das fachadas. Ministério da Educação diz que é “prioritária” a intervenção na cobertura, mas não confirma se tem verbas para a realizar em 2015.

Por Inês Boaventura, Público de 1 Dezembro 2014 | Foto de Helena Colaço Salazar

A Câmara de Lisboa vai intimar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para realizar obras de conservação no edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa. A decisão surge na sequência de uma vistoria realizada ao imóvel no Bairro Alto, na qual se concluiu que existe risco de queda de elementos das fachadas, “insalubridade” e “alguma insegurança em relação ao risco de incêndio” no interior.

Esta inspecção foi realizada na sequência de um pedido da própria directora da escola, feito em Abril deste ano, mês em que a instituição voltou a ser notícia devido à queda de parte do tecto de uma sala. No requerimento que dirigiu nessa altura à autarquia, Ana Mafalda Pernão lembrou as “várias derrocadas de tectos de salas de aula e de corredores” e as “infiltrações na cobertura e caldeiras”. E solicitou que fosse feita, “com a maior urgência, uma vistoria ao estado de segurança do edifício”, frequentado por 963 alunos. 

“O Ministério da Educação tem conhecimento há vários anos dos problemas existentes, mas até agora ainda não fez qualquer intervenção no espaço, o qual se tem vindo progressivamente a degradar”, afirmava a directora da escola no pedido que dirigiu ao presidente da Câmara de Lisboa, no qual acrescentava que a associação de pais lhe tinha solicitado “que fossem tomadas todas as diligências para prevenir qualquer acidente”. 

No fim de Junho, realizou-se a inspecção requerida ao município, tendo os três técnicos que a conduziram concluído que “deverá ser determinada a execução e obras de consolidação e reparação no edifício” com vista à “eliminação” de um conjunto de “anomalias”, “de modo a garantir a indispensável solidez e salubridade da edificação”.

“Os elementos estruturais que poderão oferecer maior risco são as paredes exteriores, por risco de queda de elementos”, diz-se no auto de vistoria. Nele aponta-se também a existência de riscos ao nível das paredes interiores, por “degradação dos elementos estruturais em madeira (…), com anomalias resultantes de infiltrações prolongadas de águas”.

Os problemas sobre os quais os técnicos consideraram que as obras a realizar deveriam “incidir prioritariamente” incluem ainda a situação de “insalubridade” detectada, que é atribuída “às infiltrações de água pluvial, provenientes das fachadas e cobertura”, bem como “à ausência de obras de conservação”. No auto de vistoria refere-se também a existência de “alguma insegurança em relação ao risco de incêndio devido às infiltrações em contacto com a rede eléctrica que evidencia desgaste”.

Já em Outubro, essa informação técnica mereceu a concordância do director da Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico. O PÚBLICO perguntou à câmara qual o seguimento que ia ser dado a este processo e o vereador da Reabilitação Urbana, Manuel Salgado, fez saber que, tendo-se concluído pela “necessidade de obras de conservação”, “foi iniciado o procedimento para fins de intimação”.

Na semana passada, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação (da Comissão de Cultura e Educação) na qual se solicitava à câmara “que faça cumprir as recomendações-conclusões” daquele auto de vistoria. Em Abril, este órgão autárquico já tinha aprovado duas recomendações (uma do PEV e outra do PCP) nas quais se defendia a necessidade de a escola de música ser reabilitada. No início de Novembro, outra recomendação (do PCP) voi aprovada, propondo a classificação do Conservatório Nacional como imóvel de interesse municipal.

O PÚBLICO perguntou ao ministério de Nuno Crato se reconhecia a necessidade da realização de obras no imóvel no Bairro Alto e se havia verbas consagradas para esse efeito no Orçamento para 2015. Em resposta foi dito que o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar se pronunciou recentemente sobre o assunto no Parlamento, onde informou que “têm sido feitas intervenções pontuais na cobertura do edifício” e que, entretanto, “tem-se constatado que carece de uma intervenção mais abrangente”.

“Foi efectuada uma vistoria ao telhado, por técnicos da Direcção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido registada uma situação mais complexa do que se previa, resultante das características arquitectónicas e construtivas das duas fachadas principais”, disse João Casanova de Almeida.

O secretário de Estado acrescentou, segundo foi transmitido pela assessoria de imprensa do MEC, que, “dado que este edifício se localiza numa área denominada, segundo o PDM de Lisboa, de potencial valor arquitetónico, foi contactado o Igespar e qualquer intervenção terá de ser feita em harmonia com o parecer deste organismo dadas as características do edifício e a sua localização, sendo que foi assinalada como prioritária a intervenção na cobertura do edifício”.

O PÚBLICO insistiu na pergunta sobre se está previsto que a escola seja alvo de obras já no próximo ano, mas não obteve resposta. Consultando o documento que contém os investimentos previstos pelo MEC no âmbito do Orçamento para 2015, verifica-se que não há, entre os estabelecimentos de ensino elencados, qualquer referência à Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.