Fórum Cidadania Lx avança com providência cautelar para travar degradação da Cervejaria Solmar

In Público (online, 13.4.2022):

https://www.publico.pt/2022/04/13/local/noticia/forum-cidadania-lx-avanca-providencia-cautelar-travar-degradacao-cervejaria-solmar-2002308

Casa Veva de Lima precisa de obras urgentes!

Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas

C.C. AML, Vereador Diogo Moura, JF, SRU e Agência LUSA

Como é do conhecimento de V. Exa., o Palacete Ulrich, vulgo Casa Veva de Lima, é um marco da arquitectura romântica na cidade de Lisboa e é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa desde 1980.

Como será do conhecimento de V. Exa., o mau estado de conservação deste valoroso edifício tem-se agravado nos últimos anos, chegando a CML a anunciar em 2019, pressionada pela opinião pública, que iriam avançar obras urgentes no palacete e tendo sido orçamentada para o efeito, pela SRU, uma verba de 1,6 milhões de euros.

Contudo até hoje as obras nunca avançaram, encontrando-se o palacete Ulrich tristemente abandonado à sua sorte e ao sabor das intempéries, agravando-se seriamente, e à vista de todos, o seu estado de conservação.

Em 2020, solicitámos esclarecimentos à CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/02/casa-veva-de-lima-obras-urgentes-pedido.html), mas sem sucesso.

Nesse sentido, e na presença de um novo executivo na CML, solicitamos a V. Exa. que providencie junto dos serviços, da CML e da SRU, no sentido de ser dado início imediato à execução das obras urgentes de conservação e restauro da Casa Veva de Lima.

Muito obrigado.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Ana Celeste Glória, António Passos Leite, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Inês Beleza Barreiros, Eurico de Barros, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Madalena Martins, Martim Galamba, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Virgílio Marques, Pedro Cassiano Neves, Vítor Vieira, Guilherme Pereira, Ana Alves de Sousa, José Maria Amador

Foto de APL

Parque canino sob Palácio Belmonte (IIP) e em pleno Pátio D. Fradique - protesto à CML e JF

Exmo. Sr. Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho

CC. AML, DGPC e media

No seguimento da afixação no local da placa anunciando a construção de um parque canino no Pátio D. Fradique, ao Palácio Belmonte, e do arranque das respectivas obras já se ter dado, pedimos a V. Exas. que nos esclareçam sobre o futuro daquele local histórico, ou seja, se foi abandonada pela CML a ideia de recuperação do Pátio D. Fradique, o qual, recorde-se, foi inclusivamente objecto de concurso de ideias para o efeito.

Porque é de facto confrangedor assistirmos à criação de um parque canino naquele local, que merece um projecto de recuperação exemplar, ou, em alternativa, a criação de um jardim público.

Por outro lado, a existência de tal parque sob as janelas de um palácio, de há vários anos hotel de luxo, mas que mantém a classificação de Imóvel de Interesse Público, roça o caricato.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Bruno Palma, Vítor Vieira, Pedro Jordão, Virgílio Marques, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Beatriz Empis, Pedro Mascarenhas Neves, Jorge Pinto, Helena Espvall, Ana Alves de Sousa, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, Marta Saraiva

Foto de Maria de Morais

...

Resposta da DGPC (25.8):

Incêndio coberturas 3 prédios Av. Fontes Pereira de Melo - Apêlo à CML

Exmo. Senhor Presidente, Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador, Eng. Ricardo Veludo,
Exma. Senhora Directora Municipal, Dra. Rosália Russo

CC. AML e Media

Vimos apelar a V. Exas. para, no âmbito da intervenção da Polícia Judiciária já em curso, irem informando a população sobre o decorrer do processo de apuramento detalhado sobre as causas do violento incêndio ocorrido na madrugada de 28 de Março, no histórico quarteirão da Av. Fontes Pereira de Melo, inscrito na Carta Municipal de Património, bem como das suas conclusões e das eventuais consequências do foro criminal.

Recordamos que o Vereador Ricardo Veludo e a autarquia se comprometeram em Janeiro passado a apresentar um projecto de reabilitação do quarteirão, propriedade do Grupo SANA. Passados que estão dois meses, não só isso nunca aconteceu até hoje, como agora assistimos a este devastador incêndio que, por sorte, não vitimou ninguém.

Como cidadãos, exigimos um apuramento sério e urgente dos factos e que se cumpram os compromissos assumidos, e assim se proceda à tão aguardada reabilitação do quarteirão que, a nosso ver, deverá passar pela reconstrução integral dos edifícios com a mesma arquitectura e cérceas.

Dada a gravidade do que aconteceu agora, e dado todo o historial deste quarteirão nos últimos 25 anos, acreditamos também que não haja outra solução que não a da intimação de obras de conservação urgentes ao proprietário, e uma eventual posse administrativa dos 3 edifícios por parte da CML, sob pena da Autarquia se tornar cúmplice aos olhos da população do iminente desaparecimento de todo o conjunto.

Junto anexamos três fotos de arquivo (in Arquivo Municipal de Lisboa), para que todos nos possamos aperceber do valor patrimonial deste quarteirão construído por Cândido Sotto Mayor, e do que estamos a destruir/destruímos.

Com os melhores cumprimentos,

Martim Galamba, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Gustavo da Cunha, Filipe Lopes, Helena Espvall, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Irina Gomes, Luís Serpa, Paulo Lopes, Marta Saraiva, Fátima Castanheira, Maria João Pinto, Inês Beleza Barreiros, Luís Carvalho e Rego, Fernando Jorge, Rui Pedro Barbosa, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Pedro Machado, Bruno Palma, Virgílio Marques, Pedro Malheiros Fonseca, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Cassiano Neves, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Jorge Lima, Pedro Jordão, José Morais Arnaud, Maria do Rosário Reiche

Empreendimento Stone Capital no antigo Hospital da Marina - Queixa ao MP

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

C.C. CML, AML

Como será do conhecimento de V. Exa., decorrem obras de alteração com ampliação e demolição de interiores no antigo edifício do Hospital da Marinha, em Santa Clara, cuja propriedade deixou de ser pública em 2016 para se tornar da firma de capitais franceses Stone Capital, por aquisição à Estamo, sendo o projecto em apreço da responsabilidade do atelier Samuel Torres e Carvalho (https://www.stonecapital.pt/projects/santa-clara).

Posteriormente à compra do edifício do antigo Hospital, a mesma firma adquiriu o edifício ao lado, adaptado a escola durante muitos anos (e dessa forma ocupado, já decorria a obra no edifício do Hospital), e submetido projecto autónomo de alterações à CML, mas com o propósito evidente de o englobar no projecto global, como acaba por verificar-se neste momento, com a demolição quase completa do mesmo e a alteração ao projecto aprovado pela CML.

Da mesma forma, o projecto em causa tem uma componente de construção nova, massiva, no terreno imediatamente ao lado do hospital, que servia de estacionamento a céu aberto e que tem entrada pela Rua do Paraíso, junto ao edifício “Faz Figura”, onde existe um portão (foto1) que dá acesso ao lote vago de construção, que era usado como parque de estacionamento para os funcionários do hospital. Não existe ali nenhuma construção nem garagem, apenas estruturas espúrias, certamente de génese ilegal. No início do século XX existiu ali uma pequena serração, em 1900 composta de telheiro e edifício térreo (foto 2) e mais tarde um edifício de tijolo com 1 piso e telhado a duas águas (foto 3), que viria a ser totalmente demolido nos anos 80.

Como se verifica nas fotos o edifício da estância de madeiras nunca ultrapassou a cota do muro que existe ao longo da Rua do Paraíso, permitindo-se assim um desafogo de frente construtiva e um desafogo para os prédios do passeio oposto da rua e, inclusivamente, para o miradouro do Panteão Nacional (MN).

Por isso mesmo, pela harmonia da frente de quarteirão (Hospital-edifício da escola e muro), supostamente protegidos pelo PDM que “indica a importância do edifício enquanto integrante do tecido urbano que compõe os alçados da Rua do Paraíso, um arruamento cuja integridade e imagem se pretende preservar” (conjunto arquitectónico da Rua do Paraíso 18 a 112 e 1 a 59, Referência 51.25) e por, manifestamente, o PDM não permitir construção nova (vide artº 28º) no terreno com entrada pela Rua do Paraíso, lado do "Faz Figura", reforçamos que:

Este lote é independente do edifício do antigo Hospital e do edifício da escola primária, nunca teve construção nem garagem, apenas a referida serração de madeiras e, desde 1980, apenas elementos espúrios a servirem de cobertura aos automóveis ali estacionados. O terreno foi, portanto, usado desde então como estacionamento para os funcionários do hospital.

É por isso estranho que a CML tenha aprovado a construção nova de edifícios (fotos 4) nesse lote vago (Proc. 783/EDI/2017 e 2012/EDI/2017, posteriormente alterados), com o argumento de que esses edifícios são ampliações do hospital, por serem ampliações de uma garagem, quando essa garagem já não existia e porque essa garagem era ilegal quando existiu!

Foto1: Vistas da rua: Antes/Depois (simulação criada a partir da maquete do projecto)

Foto 2: Machado e Souza (1900), in Arquivo Municipal de Lisboa

Foto 3, sem autor, c.1960, in Arquivo Municipal de Lisboa

Foto 4

Por considerarmos que as construções novas aprovadas pela CML para este lote se nos afiguram com matéria que justifica apresentação de queixa junto do Ministério Público, e reiterando que o terreno em causa foi utilizado nas últimas décadas como estacionamento e não tinha nenhuma garagem passível de ser “ampliada” com 3 prédios, e que o mesmo é um lote que não é parte integrante do edifício do hospital;

Por considerarmos que a construção desses 3 prédios colide com o articulado do PDM no que se refere à preservação daquela frente de quarteirão inscrita na Carta do Património (item 51.25) e à não permissão de construção nova, expressa no artº 28º do PDM, manifestamente desrespeitado por este projecto, e que;

Não são apresentadas no projecto (na documentação para consulta presencial, nem nas imagens online) as necessárias projecções com imagens virtuais das fachadas dos edifícios a construir, do lado da Rua do Paraíso, impossibilitando a leitura correcta do impacte dos mesmos; apresentando-se apenas imagens aéreas e do lado rio;

Nem é apresentado qualquer estudo de impacte no ponto de vista do miradouro do Panteão Nacional (MN com ZEP);

Apresentamos queixa ao Ministério Público, na pessoa de Vossa Excelência, com vista ao apuramento de responsabilidades a nível administrativo por eventual violação de normas de direito do urbanismo/administrativo, bem como, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Miguel Lopes, Maria Ramalho, João Pinto Soares, Helena Espvall, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins, António Araújo, Pedro Machado, Fernando Jorge, Gustavo da Cunha, Pedro Cassiano Neves, Bruno Palma, Irina Gomes

Conservatório Nacional ao abandono - pedido de esclarecimentos ao ME

Exmo. Senhor Ministro da Educação
Dr. Tiago Brandão Rodrigues

CC. PM, CML, AML, DGPC, Parque Escolar e media

Passados 10 meses sobre o abandono das obras de reabilitação no Conservatório Nacional pela firma contratada para esse efeito pela empresa Parque Escolar, S.A., é com profunda tristeza e revolta que assistimos à degradação galopante do edifício nos últimos meses, que só tem vindo a acentuar significativamente o estado deficiente em que o mesmo se encontrava ao tempo do início das obras.

Constatamos a existência de janelas com vidros partidos (foto em anexo), e facilmente se imagina o que se passará no interior daquele edifício histórico da cidade e do país, cuja reabilitação foi reclamada e aguardada ansiosamente pela população ao longo dos últimos vinte anos.

Pelo exposto, e porque é de facto escandaloso e surreal o estado de incúria e subalternidade a que foi votado o Conservatório Nacional ao longo de décadas (lembramos que o CN não tem obras de conservação desde os anos 40!), vimos pelo presente solicitar a V. Exa. esclarecimentos sobre o que pretende fazer o Ministério da Educação em relação a esta situação, ou seja, se sempre se avançou para novo concurso público a fim de se encontrar um novo empreiteiro, credível, e para quando está previsto o retomar dos trabalhos de reabilitação do Conservatório.

Acresce que todos temos saudades do Salão Nobre do CN, da sua extraordinária acústica e dos tectos pintados por Malhoa.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Leonor Areal, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, Carlos Moura-Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria João Pinto, António Araújo, Fernando Jorge, Pedro Ribeiro, Helena Espvall, Henrique Chaves, Martim Galamba, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, José Maria Amador, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche, José Morais Arnaud, Inês Beleza Barreiros, Miguel Jorge, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Bruno Palma, Maria Ramalho, Gonçalo Cornélio da Silva e Eugénia Vasques

Foto de Leonor Areal

...

Resposta da Parque Escolar (6.11.2020):

«Exmos. Senhores,

Em resposta à V. comunicação sobre as Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa, que mereceu a nossa melhor atenção, incumbe-me o Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., de prestar o seguinte esclarecimento:

O contrato de empreitada para a execução das obras de reabilitação do edifício do Conservatório Nacional foi objeto de resolução sancionatória pela Parque Escolar, E.P.E., na sequência do abandono total e unilateral dos trabalhos pelo empreiteiro, tendo a Parque Escolar, E.P.E., assumido a posse administrativa do edifício.

Em resultado desta situação, existe a necessidade de atualizar as peças do projeto, face aos trabalhos concluídos e por concluir, e preparar o lançamento do novo concurso público, estando, neste momento, a decorrer esse processo. A Parque Escolar tem vindo a trabalhar para que seja possível avançar com a obra o mais breve possível. Assim, prevemos que o concurso público seja lançado em janeiro, iniciando a empreitada tão logo o contrato seja celebrado e obtenha visto do Tribunal de Contas, dando sempre cumprimento aos prazos legais estabelecidos para o respetivo processo de contratação pública.

Com os melhores cumprimentos,

Alexandra Ribeiro Secretária Geral

Parque Escolar, E.P.E.»

Conservatório Nacional com janelas abertas deliberadamente à destruição!

Depois de avanços e recuos, anos e anos de incúria e promessas e arranjinhos vários, o estado físico do edifício é o que a foto mostra: vários vidros de janelas partidas, na fachada norte (Rua João Pereira da Rosa), deliberadamente para entrar chuva e depois não haver remédio senão a destruição, à moda dos patos bravos deste país. Num monumento destes, tal é inadmissível. Quem é responsável? Ninguém?

Alerta e foto de Leonor Areal

Sampaio e Eanes entre cidadãos que pedem classificação urgente do arquivo do Diário de Notícias

In Público (18.5.2020)

Sampaio e Eanes entre cidadãos que pedem classificação urgente do arquivo do Diário de Notícias
Requerimento dirigido à Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas diz que o arquivo histórico do jornal está em risco devido à situação financeira da empresa proprietária. Jorge Sampaio, Ramalho Eanes e Pacheco Pereira estão entre os subscritores [...]

...

Tem graça, nós pedimos há 4 anos o mesmo (https://www.dn.pt/media/preocupacoes-com-o-espolio-e-edificio-do-dn-nao-tem-qualquer-razao-5528344.html), fomos à AR e pedimos o mesmo à Torre do Tombo e à DGPC e ao MC. Nada. Todos nos asseguraram que o arquivo estava bem salvaguardado por "gente de bem". Deve ter acontecido alguma coisa nova... imagino que alguém tenha visto alguma peça de arquivo em algum alfarrábio ou nalguma feira de velharias, só pode. LOL

Destruição placa do edif Ventura Terra - Nota à DGPC e CML

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça
Exmo. Senhor Director Municipal do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo

C.C. Senhor Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, AML, AVT, Reitoria da UL e media

É lamentável que nem a CML nem a DGPC tenham dado atenção ao que vos solicitámos anteontem e ontem, e tentado impedir a destruição, a nosso ver completamente ilegal e criminosa, da placa evocativa do edifício Ventura Terra, conforme fotos em anexo.

É com profunda consternação que assistimos à total incapacidade da CML e da DGPC em assegurarem a integridade, que é disso que se trata, de um bem classificado (Interesse Concelhio e Interesse Público) e premiado (Prémio Valmor) por elas próprias, ignorando a profusa regulamentação camarária e nacional que "assegura" a protecção e salvaguarda destes bens.

Acresce que esta operação de destruição da placa teria que ter tido autorização da CML de outro teor, porque pôs em perigo os transeuntes e os carros estacionados no local e dada a completa ausência de medidas de segurança durante a mesma, por se tratar de uma placa de grande envergadura. Felizmente, não houve acidentes, o que agravaria toda esta situação, já de si lamentável e impensável na cidade de Lisboa, que se apregoa como moderna, culta e atractiva.

A destruição da placa em causa, ao ser promovida, ao que tudo indica, pela Reitoria da Universidade de Lisboa, torna ainda mais insuportável esta situação.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Alexandra de Carvalho Antunes, Pedro Gomes, Maria Carvalho, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Filipe Teixeira, Virgílio Marques, Guilherme Pereira, Maria do Rosário Reiche, Pedro Malheiros Fonseca, Mafalda Magalhães de Barros, Alexandre Marques da Cruz, Fernando Jorge, Helena Espvall, Irina Gomes, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Pedro Ribeiro, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bruno Palma e António Araújo

Onde pára o tecto de madeira?

Crime? Gato por lebre, certamente. Onde pára o tecto de madeira? O promotor fartou-se de "informar" que os poucos apartamentos que ia construir no Cinema Odéon não beliscariam o tecto. Onde é que ele pára? Cambada.

Foto de Nuno Vasco Franco

Estado deplorável Observatório Astronómico de Lisboa - protesto junto da UL

Magnífico Senhor Reitor
Eng. António Manuel da Cruz Serra

CC. Senhor Primeiro-Ministro, AR, PCML, AML, Ministro e media

Constatamos o estado deplorável do Observatório Astronómico de Lisboa e chamamos a atenção de V. Exa. para as fotos que anexamos e que documentam esta situação, que envergonha a cidade e todos nós.

Constatamos também que o estado de conservação deste edifício notável, histórico e de referência internacional se agravou bastante desde a mudança de tutela, ou seja, desde que se encontra à “guarda” da Universidade de Lisboa.

Não conseguimos compreender como é possível ter a Universidade de Lisboa as receitas que tem, ultimamente até por via da cedência de espaços e terrenos para restaurantes de “fast food” e a venda de imóveis valiosos (ex. o Palácio Centeno), e manter o Observatório Astronómico de Lisboa na situação que documentamos.

Também não compreendemos como é possível que, passados 8 anos sobre a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Parque Mayer, a situação do Observatório D. Luís, no Jardim Botânico, esteja até em pior situação.

Solicitamos os melhores esclarecimentos de V. Exa. quanto às acções de prevenção e conservação urgentes que essa Universidade tenciona implementar no imediato por forma a estancar a degradação do edifício, e evitar que se desenvolva acção legal junto de quem de direito.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Ana Alves de Sousa, Vítor Vieira, José Morais Arnaud, Pedro de Souza, Helena Espvall, Irina Gomes, Alexandre Marques da Cruz, Jorge Pinto, Pedro Machado, Pedro Fonseca, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Jorge Lima, Gustado da Cunha, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira

E esta? 4 andares with a view para a Igreja da Memória (MN)?

«quatro andares, quatro! vão ser construídos neste triângulo vizinho da Igreja da Memória, monumento nacional de 1788. Como é que se autoriza uma coisa destas? (tenha-se em conta que a bitola é o prédio amarelo construído há mais de duas décadas sem licença e anos a fio, por causa disso, sem licença de habitação)» (Anabela Natario dixit, in Facebook)

Finalmente, depois de estar tudo escavacado...

«Oeiras anuncia acordo com o Estado para reabilitar Casa da Pesca

Acordo de cedência prevê que a autarquia fique responsável pelo património da antiga Estação Agronómica Nacional por 44 anos.»
(in Público, 4.10.2019)

Enquanto isso e o Bocage toma um café...

O processo de classificação do edifício da esfera-armilar, de Norte Júnior, na Av. República, 55-B/Av. Elias Garcia (pedido subscrito pela prof. Raquel Henriques da Silva a 4 de Maio de 2017) é arquivado. Razão: a CML aprovou entretanto um Pedido de Informação Prévia (PIP) do arq. Valsassina, considerando-o, o projecto, como estruturante para a cidade de Lisboa. Mundo cão. :-( Mais cão ainda se pensarmos que o pedido de classificação teve despacho de abertura para publicação em DR, mandado suspender pela Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Consultivo, para recolher parecer da CML, e depois de o receberem, informando que havia PIP em apreciação, a coisa é mandada arquivar. Canino, portanto.

Promessas há muitas, mas a Casa da Pesca continua ao abandono

Depois de tentativas de assinaturas de protocolos falhadas em 2007 e 2016, este poderá ser o ano em que a Casa da Pesca ganha uma nova vida. Ministério da Agricultura e câmara de Oeiras garantem que elaboração do documento que efectiva a cedência do espaço se encontra "em fase final de execução". Município quer reabilitar o espaço.

Sebastião Almeida (Texto) e Daniel Rocha (fotos), in Público 18.1.2018

«Na parte norte da Quinta do Marquês de Pombal, em Oeiras, a vegetação cobre o tanque frontal da Casa da Pesca. O conjunto arquitectónico pombalino, datado do século XVIII, integra os vastos terrenos da quinta mas continua ao abandono, apesar de a classificação de monumento nacional obtida em 1940. O Ministério da Agricultura, proprietário do espaço, diz que há um protocolo de cooperação com a câmara de Oeiras, que está “em fase final de elaboração”. Contudo, a autarquia reitera que cabe ao ministério “ultimar os detalhes do referido protocolo” para que as obras de reabilitação avancem.

O receio do grupo de cidadãos que, em 2018, lançou a petição Salvar a Casa da Pesca é que tudo fique na mesma, apesar das garantias dadas pelo Ministério: já em 2016 tinham sido iniciados trabalhos para a criação de um protocolo que definiria “os termos de cooperação e co-gestão” do património, protocolo esse que previa “a reabilitação do conjunto monumental” e para cuja data de definição dos termos ficara "estabelecido o mês de Junho”, lê-se numa troca de correspondência entre o Fórum Cidadania Lx e o gabinete do Ministério da Agricultura, datada de 14 de Junho de 2016.

O Ministério da Agricultura, contudo, nega que “teria sido estabelecido o mês de Junho de 2016 como data limite para a definição de um protocolo para a recuperação da Casa da Pesca”. Para o ministério, essas informações “não correspondem à verdade”. No entanto, o documento a que o PÚBLICO teve acesso, diz o contrário.

Quando questionado sobre quais os motivos para que em 2016 o protocolo não tenha avançado, o Ministério da Agricultura não responde e sublinha apenas que “o protocolo com vista à recuperação do espaço está em fase final de elaboração”.

Mas a história do abandono já vai longa. Em 2012, o PÚBLICO escrevia que o projecto de reabilitação da Casa da Pesca, da Cascata do Taveira e do tanque frontal seria levado a cabo através de um protocolo entre o Ministério da Agricultura e a câmara de Oeiras, que transformaria os terrenos num parque temático agro-pastoril.

O projecto acabou por não sair do papel devido a divergências entre o executivo da câmara de Oeiras e o Ministério da Agricultura, argumentou à época o presidente da câmara, Isaltino Morais. Os termos do acordo passavam pela cedência da quinta ao município, que, em contrapartida, pagaria 15 milhões de euros para a construção de um laboratório de Medicina Veterinária. Na recuperação da quinta teriam ainda de gastar outros 25 milhões de euros.

A câmara de Oeiras chegou a acordo para pagar metade do valor exigido, pedindo em troca a cedência do espaço por 90 anos, mas o ministério não aceitou. No final de contas, a Casa da Pesca continuou ao abandono, até hoje.

A Casa da Pesca, uma propriedade de recreio para o repouso das elites, que dava também apoio às actividades de pesca que ali se desenrolavam no tanque fronteiro, pertenceu a Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, antes de ser adquirida, já no século XX, pelo jornalista e empresário Artur Brandão. O senhorio vendeu posteriormente a quinta, repartindo-a por vários proprietários.

Para o grupo de cidadãos que lança agora a petição, o interesse histórico e artístico do local deveria sobrepor-se a qualquer entrave burocrático. Os autores do documento chamam à atenção para os estuques que retratam cenas marítimas, no interior da Casa da Pesca, “e cuja autoria tem vindo a ser associada a Giovanni Grossi, famoso estucador da época”. Os azulejos presentes na escadaria do jardim e espaços circundantes apresentam-se com fissuras, devido à falta de manutenção.

A última intervenção conhecida remonta a 1961, ano em que terão sido efectuadas obras ao telhado da casa e uma limpeza aos terrenos circundantes, a cargo da então designada Direcção Geral de Monumentos Nacionais.

Numa nota publicada na página da missiva, reitera-se o “processo acelerado de ruína” a que todo o conjunto está sujeito. Perante o “cenário dramático”, lê-se no documento, “é inaceitável que o Ministério da Agricultura continue a protelar as indispensáveis obras e que a Direcção-Geral do Património Cultural continue sem impor o cumprimento das obrigações inerentes à salvaguarda de um bem classificado".

A autarquia, questionada sobre o estado das negociações com o Ministério da Agricultura, expressou a “boa-fé” que tem demonstrado no desenrolar do processo e que “está disponível para receber o importante património arquitectónico, recuperá-lo, mantê-lo e colocá-lo disponível ao público”.

Além da Casa da Pesca, também o Paço Real de Caxias, pertencente ao Ministério da Defesa, e a Quinta da Cartuxa, propriedade do Ministério das finanças, estão ao abandono. A autarquia de Oeiras diz ter “projectos de reabilitação em estudo” para todos os edifícios, desde que o Governo decida “transferir as competências para o município”, sublinha.

No caso específico da casa pombalina, a câmara de Oeiras assegura que têm sido realizadas negociações para a cedência do complexo, “a pedido da autarquia”, sublinha.

O Ministério da Agricultura, em resposta às questões endereçadas pelo PÚBLICO, esclarece que, o grupo de trabalho constituído em 2018 para dar resposta à situação de abandono e de reabilitação do espaço elaborou um protocolo de cooperação com a câmara de Oeiras, que se encontra em “fase final de execução”.

Esse protocolo define “os termos em que, em parceria com a autarquia de Oeiras, se processará o modelo de gestão do património histórico de forma a promover a reabilitação de um importante complexo edificado”.

Em respostas enviadas por email, fonte do Ministério da Agricultura detalha que o novo protocolo irá abranger todo o complexo, “designadamente a Abegoaria (ou Casal da Manteiga), a Casa dos Bichos da Seda, a Casa do Fresco, a Pombal, a Mina, a Cascata do Taveira, a Cascata da Fonte do Ouro, o lago e jardins adjacentes, o aqueduto e a rede pedonal de caminhos pombalinos envolventes”. Resta, contudo, esperar que seja devolvida à Casa da Pesca uma nova vida.

O PÚBLICO questionou a Direcção Geral do Património Cultural sobre quais as diligências que têm sido empreendidas no sentido de avançar com as obras de reabilitação, mas não obteve resposta até à data da publicação do artigo.»

Obra Edif. Rua do Zaire, 20 - Ampliação em colisão com PDM - Machadada no Bairro das Colónias

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

CC. PCML, AML, DGPC, JF e media

Constatámos a colocação de andaimes no edifício da Rua do Zaire, nº 20, para prossecução de ampliação do mesmo, tendo tal licenciamento sido aprovado pela CML em 7 de Setembro de 2018.

Considerando que este prédio foi objecto de obras de conservação muito recentemente;
Considerando que este prédio faz parte do Bairro das Colónias, conjunto protegido pela Carta do Património do PDM em vigor;
Considerando que este mesmo bairro, pela sua importância e carácter únicos para a cidade, foi referido oportunamente por V. Exa. como sendo passível de classificação de Interesse Municipal;
Considerando, finalmente, o parecer veemente desfavorável do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM relativo à referida ampliação;

Solicitamos que nos esclareça como é possível os serviços que V. Exa. tutela terem aprovado a ampliação do referido edifício, descaracterizando-o, descaracterizando o quarteirão e abrindo assim um sério precedente que porá inevitavelmente em risco a existência do Bairro das Colónias como conjunto genuíno e a preservar do nosso património Déco e Modernista.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Pedro Ribeiro, Virgílio Marques, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Miguel Jorge, Irene Santos

Lisboa, 3 de Outubro de 2018

...

Resposta da CML (chegada ontem dia 11.12.2018)

Calçada da Glória (ou será Sem-Glória?)

Enquanto isso, via Vasco Medeiros Rosa (foto e texto), «Calçada da Glória (ou será Sem-Glória?). Hoje, 11h. Sempre a descer...»

Caixas de distribuição da EDP, EPAL, PT, etc. - Pedido de enterramento

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

CC. EDP, EPAL, PT, AML, VMS

Constata-se que os anos se vão sucedendo mas não a má-prática continuada da EDP, EPAL, PT, etc. (e a passividade da CML) na colocação das respectivas caixas de distribuição na via pública, nos locais mais incríveis, descaracterizando, desvirtuando, conspurcando e enxovalhando o espaço público da cidade de Lisboa e, não poucas vezes, pondo em perigo os transeuntes e a propriedade alheia, como é patente nos vários acidentes havidos com o escancarar as portinholas das caixas e explosões das mesmas. Acresce que são locais privilegiados para a colocação de publicidade indevida, graffiti, acumulação de lixo, etc. (http://cidadanialx.blogspot.pt/2018/01/a-cidade-das-caixinhas-de-distribuicao.html). E muitas destas caixas há muito que não têm utilização alguma.

São milhares as caixas de distribuição nestas situações.
Em toda a cidade.
São situações que existem impunemente desde há décadas.
E é uma situação que envergonha a cidade, porque há muito que tal não existe na Europa com quem queremos ombrear.

Por isso, propomos à CML que:

1) Accione todos os mecanismos legais ao seu alcance no sentido de que as empresas concessionárias (EDP, EPAL, empresas de Comunicações e outras) enterrem estes equipamentos dentro de um prazo considerado razoável;
2) E que até tal situação seja totalmente corrigida, sejam estas empresas e não os serviços da autarquia (ou empresas contratadas, com custos para o erário público) a realizarem, regulamente, limpezas e remoção de tags, graffiti e publicidade ilegal por forma a darem, também, o seu contributo à qualidade do espaço público, e que procedam à remoção das caixas que há muito não têm utilização.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Rui Martins, Vítor Vieira, Paulo Dias Figueiredo, Júlio Amorim, Paulo Lopes, António Araújo, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Mascarenhas Gaivão, Jean Teixeira, Fátima Castanheira, Nuno Franco, Maria de Morais, José Maria Amador, Virgílio Marques, Jorge Lima, Jorge Lopes, Jorge Pinto, Martim Galamba, João Oliveira Leonardo, Beatriz Empis, Carlos Moura-Carvalho, Alexandra Maia Mendonça, Ana Alves de Sousa, Pedro Henrique Aparício, Miguel Atanásio Carvalho, Miguel Jorge, Fernando Silva Grade, Maria do Rosário Reiche, Inês Beleza Barreiros e Fernando Jorge