Protesto pelo estado de abandono do lago (Rio Tejo) do talhão nascente da Av. Liberdade

Exmo. Sr. Vereador Ângelo Pereira
Exmo. Sr. Presidente da JF Santo António, Sr. Vasco Morgado

CC. PCML, AML e Agência Lusa

Solicitamos à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia de Santo António, na pessoa, respectivamente, do Vereador dos Espaços Verdes e Espaço Público, e do seu Presidente, que nos esclareçam quanto à razão de ser do estado lastimoso em que se encontra há alguns anos o lago do talhão nascente da Avenida da Liberdade, em que existe um conjunto escultórico alegórico ao Rio Tejo, com cascata, lago esse que não bastava estar seco e sujo há tempo demasiado como agora se tornou local para pernoitar (ver foto de tenda).

Não conseguimos compreender como os dois lagos do lado poente da Avenida se encontram com água, embora estagnada, e este está nesta situação, que a todos devia envergonhar.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Eurico de Barros, Pedro Cassiano Neves, Martim Galamba, Miguel Jorge, Carlos Boavida, Pedro Jordão, João Leonardo, António Araújo, Michael Hagedorn, Ana Alves de Sousa, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva

Fotos de Rui Martins (12.5.2022)

Avenida da Liberdade, 193 - Desvirtuado Monumento de Interesse Público - Reclamação à DGPC e queixa à Provedoria de Justiça

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

CC. PCML, Provedoria de Justiça, AML e media

No seguimento da aprovação pela DGPC (via Comissão de Apreciação Técnica) do projecto de alterações ao imóvel da Avenida da Liberdade, nº 193, classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012 ), resultou a abertura de vãos exteriores no piso térreo do edifício, cujas fotos em anexo documentam, e o desvirtuar irreversível da sua fachada principal e evidente dano no conjunto patrimonial objecto de tão justa classificação.

Depois da conclusão destas obras, como justifica essa Direcção-Geral o bom cumprimento da Lei de Bases do Património, a que está incumbida oficialmente enquanto sua fiel guardiã?

Sobre este processo apresentaremos queixa à Provedoria de Justiça.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, Alexandre Marques da Cruz, Eurico de Barros

Fotos de Luís Pedro Silva

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Exma. Senhora Provedora de Justiça
Profª Doutora Maria Lúcia Amaral

Retirados que estão os tapumes da obra ainda em curso no palacete sito na Avenida da Liberdade, nº 193, gaveto com a Rua Barata Salgueiro, e classificado Monumento de Interesse Público desde 2012 (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012);

Constatamos que foram abertos vãos exteriores na fachada do lado da Avenida da Liberdade, o que, a nosso ver, viola claramente a legislação em vigor para os edifícios classificados.

Nesse sentido, apresentamos queixa junto da Provedoria de Justiça, para que averigue da justeza dos procedimentos administrativos que consubstanciaram à aprovação desta eventual violação à Lei de Bases do Património, por parte da DGPC, e ao Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e ao Plano Director Municipal, por parte da CML.

Com os melhores cumprimentos

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Pedro Fonseca, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho (Lisboa, 12.6.2018)

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Resposta da Provedoria de Justiça com participação ao MP (17.1.2020):