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07/04/2021

Jardim da Estrela - É preciso outro tipo de intervenção por parte da CML!

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina


CC. AML, JF e media

O Jardim da Estrela é um magnífico espaço romântico, lamentavelmente único na cidade, e que, como bem se sabe, desde há muitas décadas raramente se apresenta em boas condições.

Nesse sentido, elaborámos o documento que junto temos o prazer de anexar a V. Exa., no qual procurámos sistematizar o que consideramos não estar a correr nada bem no Jardim da Estrela, mas que cremos seja de fácil resolução, assim haja vontade e empenho dos serviços respectivos.

Colocamo-nos mais uma vez à total disposição da CML para colaborarmos, na medida das nossas possibilidades, no acompanhamento activo das medidas de conservação e manutenção futuras do Jardim da Estrela, desde logo porque somos seus frequentadores assíduos.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Ana Celeste Glória, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Maria João Pinto, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto, Pedro Malheiros Fonseca, João Oliveira Leonardo, Pedro de Souza, Teresa Silva Carvalho, Beatriz Empis, Júlio Amorim, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, João Pinto Soares, Irene Santos, Fátima Castanheira, Pedro Henrique Aparício, Pedro Formozinho Sanchez, João B. Teixeira, Pedro Henrique Aparício, Maria Ramalho, Pedro Guerra

17/01/2020

Avenida da Liberdade, 193 - Desvirtuado Monumento de Interesse Público - Reclamação à DGPC e queixa à Provedoria de Justiça


Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva


CC. PCML, Provedoria de Justiça, AML e media

No seguimento da aprovação pela DGPC (via Comissão de Apreciação Técnica) do projecto de alterações ao imóvel da Avenida da Liberdade, nº 193, classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012 ), resultou a abertura de vãos exteriores no piso térreo do edifício, cujas fotos em anexo documentam, e o desvirtuar irreversível da sua fachada principal e evidente dano no conjunto patrimonial objecto de tão justa classificação.

Depois da conclusão destas obras, como justifica essa Direcção-Geral o bom cumprimento da Lei de Bases do Património, a que está incumbida oficialmente enquanto sua fiel guardiã?

Sobre este processo apresentaremos queixa à Provedoria de Justiça.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, Alexandre Marques da Cruz, Eurico de Barros

Fotos de Luís Pedro Silva

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Exma. Senhora Provedora de Justiça
Profª Doutora Maria Lúcia Amaral


Retirados que estão os tapumes da obra ainda em curso no palacete sito na Avenida da Liberdade, nº 193, gaveto com a Rua Barata Salgueiro, e classificado Monumento de Interesse Público desde 2012 (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012);

Constatamos que foram abertos vãos exteriores na fachada do lado da Avenida da Liberdade, o que, a nosso ver, viola claramente a legislação em vigor para os edifícios classificados.

Nesse sentido, apresentamos queixa junto da Provedoria de Justiça, para que averigue da justeza dos procedimentos administrativos que consubstanciaram à aprovação desta eventual violação à Lei de Bases do Património, por parte da DGPC, e ao Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e ao Plano Director Municipal, por parte da CML.

Com os melhores cumprimentos

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Pedro Fonseca, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho (Lisboa, 12.6.2018)

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Resposta da Provedoria de Justiça com participação ao MP (17.1.2020):