Parques de estacionamento automóvel sem lugares para bicicletas - pedido à CML

Exmos. Senhores
Presidente da CML, Dr. Fernando Medina,
Vereador da Mobilidade, Dr. Miguel Gaspar,
Presidente da EMEL, Dr. Luís Natal Marques

CC. AML, JF e media

No seguimento da inauguração do parque de estacionamento automóvel junto à piscina de Campo de Ourique (http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/novo-parque-de-estacionamento-em-campo-de-ourique), constatamos que, mais uma vez e à semelhança dos parques de estacionamento construídos há poucos meses (nos Bombeiros da Graça e junto ao terminal de cruzeiros de Santa Apolónia, por exemplo), não existe nenhum local de parqueamento para bicicletas, o que, a nosso ver, estando na presença de um equipamento desportivo, não deixa de ser uma contradição com as orientações de política de mobilidade em boa hora incrementadas pela Câmara Municipal de Lisboa.

Não conseguimos compreender como é que, numa altura em que a CML promove, e bem, campanhas de sensibilização para a utilização de bicicletas pelos lisboetas e os que nela trabalham e a visitam, se investem verbas avultadas na construção de estacionamento automóvel, incentivando as pessoas a utilizaram-no, em vez de o fazerem de bicicleta.

Nesse sentido, e à luz do que já solicitámos ao senhor Vereador da Mobilidade em termos de criação de estacionamento para bicicletas junto a edifícios públicos (https://cidadanialx.blogspot.com/2019/07/criacao-de-bolsas-de-estacionamento.html), e de que ainda aguardamos uma resposta, pedimos a V. Exas. que nos esclareçam sobre eventuais especificações regulamentares quanto à obrigatoriedade de garantir uma certo número de lugares para estacionamento de bicicletas sempre que é licenciada a construção de parques de estacionamento automóvel junto a equipamentos públicos, como é o caso da piscina de Campo de Ourique.

Solicitamos ainda a V. Exas. que nos indiquem quais os parques de estacionamento automóvel na cidade de Lisboa em que se pode estacionar bicicletas e motociclos, e em que condições.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bruno Palma, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Eurico de Barros, Luís Serpa, Pedro Jordão, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, João Oliveira Leonardo, Maria do Rosário Reiche, José Leiria-Ralha, Irina Gomes, Fernando Jorge, Maria Maria, Miguel Atanásio Carvalho, Filipe Teixeira, Jorgde D. Lopes

Foto: Time Out

Criação de bolsas de estacionamento exclusivo para bicicletas e trotinetas eléctricas junto à CML e serviços públicos

Exmo. Senhor Vereador
Dr. Miguel Gaspar

CC. PCML, AML, JF

No seguimento do avolumar de situações de abandono de bicicletas e trotinetas eléctricas na via pública, um pouco por toda a cidade, e que esse estado de coisas se está a tornar, de facto, insustentável, pelo forte impacte negativo que daí decorre para a nossa cidade em termos de poluição visual mas também porque essas bicicletas e trotinetas (tal como, aliás, os automóveis e as motorizadas estacionadas em cima dos passeios…) se tornam um obstáculo real à mobilidade pedonal de todos, o que se nos afigura contraditório, aliás, com o objectivo primeiro que terá norteado o licenciamento das mesmas (facilitar aos cidadãos um meio de deslocação que promova uma mobilidade suave);

E dadas as notícias vindas a público recentemente dando conta da decisão da Junta de Freguesia da Santa Maria Maior em avançar unilateralmente na remoção das bicicletas e trotinetas eléctricas encontradas nessa situação e de autuar os respectivos responsáveis (?).

Considerando as dificuldades que, objectivamente, se depararão à Câmara Municipal de Lisboa, à Polícia Municipal, à EMEL e às Juntas de Freguesia para que esta situação esteja controlada a lei cumprida, dado que o utilizador-tipo deste meio de locomoção o utiliza do ponto X para o Y, aleatoriamente, e não como se estivesse numa rede de pontos fixos,

E considerando que, salvo raríssimas excepções, os organismos públicos, sejam eles do Governo, autarquias ou administração pública, não possuem qualquer parque para bicicletas e trotinetas eléctricas junto às suas sedes e/ou delegações;

Serve o presente para propormos à Câmara Municipal de Lisboa (CML):

- A criação de zonas de estacionamento exclusivas a bicicletas e trotinetas eléctricas junto a todas as dependências da CML, e estender essa prática a todas as sedes e dependências das Juntas de Freguesia, da Administração Pública e grandes superfícies comerciais, por via, por exemplo, do estabelecimento de protocolos;
- Devendo essas zonas seguir, preferencialmente, o modelo de “ancoradouros” já utilizado pelas bicicletas da EMEL, e ser custeadas pelas operadoras, que deverão pagar igualmente taxas pela utilização do espaço público.
- A definição de quotas máximas de bicicletas e trotinetas eléctricas.

Cremos que a criação destas zonas de estacionamento exclusivas a bicicletas e trotinetas eléctricas, irá minorar os efeitos negativos acima mencionados e fará da prática da CML um exemplo a seguir pelas demais autarquias.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Bruno Palma, Luís Rêgo, Ana Celeste Glória, António Araújo, Irina Gomes, Virgílio Marques, Luís Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Jorge D. Lopes, Henrique Chaves, Jorge Santos Silva, Fátima Castanheira, Rui Pedro Barbosa, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche

Lisboa, 4 de Julho de 2019

​Foto: Revista Sábado​

...

Resposta da CML (27.07.2019)

«Exmos. Senhores,
Fórum CidadaniaLx

Na sequência do V. e-mail de 5 de julho, remetido pelo gabinete do Sr. Vereador Miguel Gaspar, que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar que a criação de zonas de estacionamento exclusivo a bicicletas e trotinetas junto às instalações da Câmara Municipal de Lisboa já é uma prática em curso, que tem vindo a ser reforçada nos últimos meses e alargada a outros espaços para além dos sugeridos.

Informamos que a utilização de ancoradouros foi ponderada por esta Autarquia, no entanto foi afastada por não constituir uma solução viável e compatível com todos os operadores, além de que estes espaços devem também contemplar a possibilidade de parqueamento de trotinetes e bicicletas privadas.

Relativamente à definição de quotas máximas de bicicletas e trotinetes, informamos que não se insere nas competências da Câmara Municipal de Lisboa dado que o processo de licenciamento destes modos de transporte não é promovido junto desta Autarquia.

Com os melhores cumprimentos,

Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal de Mobilidade
Divisão de Informação e Promoção da Mobilidade»

Apelo à CML - É preciso mais estacionamento para residentes

Exmo. Sr. Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Sr. Vereador
Arq. Manuel Salgado

Cc. AML, EMEL, JF e media

Tendo em conta que numerosos bairros​​ lisboetas ​se encontram já muito além do ponto de saturação no que respeita ao rácio n​º dísticos de estacionamento ​atribuídos vs. ​nº de ​​​lugares disponíveis, serve o presente para propormos à Câmara Municipal de Lisboa​ que inicie quanto antes os procedimentos necessários:​

1. ​Ao refor​ço da fiscalização por parte ​da EMEL e ​da ​Polícia Municipal​.​

2. ​À adopção pela EMEL e pela Polícia Municipal ​d​a aplicação https://towit.io (ou de uma aplicação própria semelhante, com geo-referenciação, fotografia e matrícula) como forma de aumentar a eficácia ​no controlo das situações​ ​mais graves ​de estacionamento ​reconhecidamente ​ilegal​.

3. ​Ao aumento considerável das zonas de estacionamento reservado a moradores já existentes, umas, e a criar de raiz, outras, nomeadamente nos bairros e nos arruamentos claramente deficitários em termos de lugares de estacionamento, por força da presença de grandes-superfícies ou serviços com elevado número de funcionários e utentes que continuam a utilizar o automóvel individual em vez dos transportes públicos e a partilha de automóvel.

São exemplos evidentes deste mal-estar, locais como, por exemplo:

* ​Praça do ​Princípe Real (​sugere-se a criação de estacionamento reservado a moradores, em volta da praça)
* Praça das Flores (idem​ e arruamentos limítrofes num raio de 100m​);
* Praça João do Rio​ (em redor da mesma)​;
* Praça Afrânio Peixoto​ (idem)​;
* Impasses (logradouros) do Areeiro; * Bairro do Arco do Cego​ (todo o bairro)​;
* em volta do Jardim Constantino; ​
* em volta do Jardim da Parada;
* em volta da Praça Paiva Couceiro;
* em volta da Praça do Alto de São João;
* nos passeios poente da Av. Ressano Garcia​, R​. Fialho de Al​m​eida e R​.​ Ramalho Ortigão​;
* nas transversais ​da R. Rodrigo da Fonseca (​Bairro do Liceu ​Maria Amália​);
* em redor do ​J​ardim das Amoreiras;
* em toda a extensão da ​Rua do Século;
* ​​Largo ​da ​Academia ​das ​Ciências​;
* Travessa da Pimenteira (Junqueira);
* Transversais ("T") da Rua Maria Amália Vaz de Carvalho;
* Calçada dos Mestres e Rua D. Carlos de Mascarenhas;
* Rua Silva e Albuquerque (troço paralelo ao estádio 1º de Maio);
* Rua e Travessa do Corpo Santo;
* Av. António José de Almeida (troço defronte à Casa da Moeda e impasses da Av. Defensores de Chaves e Rua D. Filipa de Vilhena)

​ Aproveitamos esta oportunidade para reclamar da CML a "pedonalização" da Rua Júlio Andrade e do Largo da Anunciada, medida que a nosso ver se justifica há muito e que uma vez realizada muito contribuirá para a valorização daquelas duas zonas nobres da cidade;

E para sugerir à CML que ponha termo ao licenciamento de garagens no R/C das habitações na zona histórica da cidade, designadamente em espaços que eram destinados ao comércio e, pior, que não tinham qualquer espaço aberto nas fachadas, como foram os casos recentes ocorridos na Estrela.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Inês Beleza Barreiros, Miguel de Sepúlveda Velloso, José João Leiria, Ricardo Mendes Ferreira, Luís Mascarenhas Galvão, Fátima Mascarenhas, Pedro Janarra, Jorge D. Lopes, Nuno Franco, Gonçalo Cornélio da Silva, Júlio Amorim

Empreitada de requalificação dos logradouros da Av. EUA (Ribeiro Telles e Miguel Jacobetty Rosa) / Aplauso e SOS à JF Alvalade

​Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade
Dr. André Caldas

​C.c. PCML, AML, APAP, EMEL e media​

​No seguimento da recente colocação de estaleiro e afixação do cartaz em anexo nas portas de vários edifícios da Avenida dos Estados Unidos da América, anunciando o início iminente de obras de requalificação nos logradouros comuns aos edifícios daquela avenida, do nº 10 ao ​48; que resultam do projecto original dos arquitectos paisagistas Gonçalo Ribeiro Telles e Miguel Jacobetty Rosa e executado pela CML (http://arquivomunicipal2.cm-lisboa.pt/xarqdigitalizacaocontent/Documento.aspx?DocumentoID=1113608&AplicacaoID=1) no desbravar dos quarteirões do Plano de Alvalade, projecto aliás inserido no conjunto merecedor do Prémio Municipal de Arquitectura (1956);

Somos a felicitar essa Junta de Freguesia por, finalmente, dar início à recuperação daqueles baldios ​- ​causa que se revela urgente desde há pelo menos 10 anos a esta parte​ e que é comum ao conjunto de logradouros do mesmo lado da avenida, acima da Av. Rio de Janeiro, e que ​tem levado este Fórum a emitir sucessivos alertas e ​a ​enviar vários pedidos de esclarecimento, até hoje sem resposta.

Face à informação agora divulgada pela Junta de Freguesia de Alvalade, relevam alguns pontos que se nos afiguram poder vir a desvirtuar o projecto original de Ribeiro Telles e Jacobetty Rosa, o que certamente não será intenção de V. Exa., numa altura em que ​todos temos por seguro o reconhecimento público da obra de ambos no panorama do nosso urbanismo​-​paisagismo.

Assim, apelamos à Junta de Freguesia de Alvalade para que, na sua qualidade de dono da obra, assegure desde já, a manutenção naqueles logradouros ​(e nos logradouros acima da Av. Rio de Janeiro) ​do que lá existe e existia do projecto original, a saber:

·​ ​A manutenção dos 2 parques infantis existentes (na realidade eram 1 parque infantil e 1 juvenil), com o desenho e os equipamentos então concebidos (o foguetão, o escorrega, etc.) e os que ainda existem (pedras da macaca, etc.) e a sua manutenção nos mesmos locais, e não a sua deslocação como é agora proposto;
· Os hexágonos de betão desenhados pelo Ribeiro Telles para garantirem a infiltração das águas;
· As várias centenas de arbustos (foram arrasados na última intervenção da CML, vai para 6 anos);
· A manutenção dos muretes em pedra e dos caminhos do projecto original;
· A existência de várias ​árvores ​monumentais (choupos, tipuana, ​bela-sombra, ​etc.)​, essencialmente​ ​nos logradouros entre a Av. Rio de Janeiro e a Av. Roma, ​que importa preservar a todo o custo;
· Finalmente, a necessidade de preservar, recuperando-as, obviamente, as colunas de iluminação de marmorite, da Cavan, que resistem desde o projecto original.

Solicitamos ainda a melhor atenção de V. Exa. para o seguinte:

​​·​ ​​O plátano transplantado do Areeiro já morreu, por falta de rega;
​​·​ A​s nogueiras transplantadas da Av. Rio de Janeiro Estão em vias de morrer, também por falta de rega;
·​​ ​O “recinto de mesas” agora proposto é perfeitamente possível no lote calcetado vago imediatamente ao lado do local agora proposto, o que resultaria numa muito mais adequada estética de conjunto;
​​· O péssimo estado da generalidade dos “relvados”, pelo que se aconselha que lavrem a terra e corrijam a acidez e a argila​;
​· A necessidade de se ponderar a​ ​remoção ​abrupta d​​​​o estacionamento ​automóvel existente nos impasses, ​uma vez que isso poderá acarretar sérios problemas ​junto aos prédios vizinhos, e ​não se vislumbra como será possível fazer desaparecer todos os automóveis ali estacionados, muitos deles pertencendo a moradores que se vêem sem alternativas para estacionar. Assim, sugere-se a criação de algumas bolsas de estacionamento reservadas aos moradores nesses impasses (eventualmente dedicados aos moradores com filhos ou dificuldades de locomoção), com solução paisagística adequada. Repare-se que as ruas limítrofes (Raul Brandão, Epifânio Dias, Francisco Lourenço da Fonseca), por não disporem de estacionamento pago e fiscalização da EMEL, que deveria ser alargado, já têm durante o dia (mas também à noite) dezenas de automóveis estacionados ilegalmente em cima de passeios, esquinas ou em segunda fila, situação que só se poderá agravar se o presente projecto for avante sem correcções. .

​ Contem V. Exa. e essa Junta sempre connosco para o bem do Bairro e da qualidade de vida dos seus moradores, no respeito integral da obra urbanística e paisagística que Alvalade tão bem ainda representa no nosso quotidiano.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José João Ralha, Fernando Jorge, Inês Beleza Barreiros, Martim Galamba, Jorge Pinto, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Filipe Guerreiro, João Leonardo, José Amador, Nuno Caiado, Fátima Castanheira e Maria Ramalho