Dr. Fernando Medina
Cc. AML, JF Alvalade, Vereador MS e media
Como é do conhecimento de V. Exa., o “Bairro das Estacas” é uma das mais bem-sucedidas iniciativas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em prol da habitação na cidade, e uma das maiores criações do arq. Ruy Jervis d’Athouguia (projecto de 1949, em parceria com o arq. Sebastião Formosinho Sanchez), cujo centenário se comemorou durante o ano passado.
Contudo, por força de vicissitudes várias, e apesar do Bairro ter sido premiado a nível local (Prémio Municipal de Arquitectura em 1954) e internacional (Bienal de São Paulo em 1950), o mesmo tem vindo a sofrer variadíssimas alterações ao longo dos anos, muitas delas profundamente intrusivas, que o empobrecem e desfeiam e que importa corrigir.
A poucas semanas dos doze anos sobre o desaparecimento de Ruy Jervis d’Athouguia (21 de Julho) e numa altura em que a Junta de Freguesia de Alvalade se prepara para intervir nos espaços verdes do Bairro (projecto, recorde-se, da autoria de Gonçalo Ribeiro Telles, em 1953);
Propomos a V. Exa., Senhor Presidente:
1. A classificação do Bairro das Estacas como Monumento de Interesse Municipal.
2. A criação pela CML de um Gabinete de Apoio Local do Bairro das Estacas, entidade que, à semelhança da experiência extremamente bem-sucedida do GALNOV (criado pela CM Oeiras em 2002 para o bairro residencial de Nova Oeiras), assumiria como desígnios:
- Divulgar e esclarecer os moradores sobre os planos, projectos e obras municipais, conducentes à gradual e planeada recuperação física e ambiental do Bairro das Estacas;
- Dar apoio e informação às iniciativas dos moradores e proprietários em relação a quaisquer obras, de alteração, de recuperação, que pretendam levar a cabo no Bairro;
- Divulgar e fornecer aos utentes os documentos reguladores dessas iniciativas (alterações, recuperações, etc.), nomeadamente os que orientam as frequentes obras de alterações de fachadas;
- Contribuir, através de actuações e campanhas diversas, em colaboração com os moradores, para a conscencialização da comunidade dos valores modernos de urbanismo, de paisagem e de arquitectura, que são património do bairro, procurando encaminhar da melhor forma toda a sua necessária renovação e actualização material e vivencial.
3. A elaboração do respectivo Regulamento.
4. Finalmente, a criação de um Prémio Municipal de Recuperação.
Apelamos ainda a V. Exa. para a necessidade de a CML se juntar à JF Alvalade na requalificação prevista por esta para os espaços verdes do Bairro, e assegurar o acompanhamento dos trabalhos pelo atelier paisagista de Ribeiro Telles, facto que, ao contrário do que foi noticiado, não corresponde neste momento à realidade.
E que uma vez comprovado o sucesso deste Gabinete, a CML proceda de igual maneira relativamente ao Bairro Lopes e ao Bairro Azul, este último já classificado em 2011 como de Interesse Municipal, mas em que os atropelos ao bom urbanismo se continuam a verificar, dada a inexplicável ausência de um regulamento ou sequer um manual de boas-práticas.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, José Maria Amador, Rui Martins, Fernando Jorge, Ana Alves de Sousa, Fernando Silva Grade, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Eurico de Barros, Pedro Formosinho Sanchez, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Luís Mascarenhas Galvão, Pedro Henrique Aparício
Lisboa, 18 de Junho de 2018
Foto: PBase
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Resposta da CML (10.7.2018):
