Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, JF e Agência Lusa
Considerando que se tem vindo a assistir nos bairros históricos de Alfama, Castelo e Mouraria, a um cada vez maior número de construções novas e ampliações, a nosso ver desmedidas em termos volumétricos, estéticos, materiais usados e respectivos acabamentos, tornando assim contraditórios e ineficazes os Planos de Urbanização dos Núcleos Históricos em vigor (constituídos em 1997 e actualizados, a nosso ver, mal, em 2014) no que concerne aos seus termos de referência e objectivos prévios, ou seja, a salvaguarda destes bairros;
Tendo em conta que se encontra em elaboração o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Colina do Castelo (PPRUCC), sintetizando, de certa forma, os Planos de Urbanização dos Núcleos Históricos (PUNH) acima referidos;
Considerando que o Bairro das Estacas e o Bairro das Colónias se encontram Em Vias de Classificação pela Direcção-Geral do Património Cultural, por via da publicação em DR dos Anúncios nº 51/2021 (DR n.º 53/2021, Série II, de 17 de Março) e nº 280/2021 (DR nº 246/2021, Série II, de 22 de Dezembro), respectivamente;
Estamos convictos que só por via da figura de Plano de Pormenor de Salvaguarda se poderá garantir regulamentação específica e directa quanto à preservação e valorização de facto dos bairros Em Vias de Classificação e da malha urbana histórica objecto daqueles PUNH, nomeadamente pela criação de um conjunto de directrizes do que se pode ou não ser feito aos edifícios, no exterior (cores e outro tratamento de fachadas, natureza dos rebocos, perfis/caixilharias de vãos de portas e janelas, mansardas, telhas de coberturas, fecho de varandas, clarabóias, chaminés, etc.) e interior (átrios, caixas de escadas, compartimentação original de espaços / divisões, soalhos, estuques, etc.).
Porque se nada fizermos para reposicionar Lisboa nos padrões europeus de reabilitação urbana, daqui por uma década a nossa capital será simplesmente conhecida pelo seu baixo nível de autenticidade, com pouco mais que construções novas que aproveitam fachadas antigas. É este tipo de empobrecimento patrimonial que queremos para as futuras gerações?
Assim, apelamos a V. Exas. para que dêem indicações aos serviços da CML no sentido de elaborarem, tão cedo quanto possível, Planos de Pormenor de Salvaguarda para os Bairros das Estacas e das Colónias, Alfama, Castelo e Mouraria, assim como actualizar os termos de referência do PPRUCC de modo a que também este novo plano contemple uma vertente de Salvaguarda.
Juntamos imagens de alguns exemplos de intervenções recentes que a nosso ver são altamente questionáveis, ao adoptarem linguagens e acabamentos em clara ruptura com o ambiente urbano histórico consolidado respectivo, o que contradiz as regras mais elementares das cartas internacionais de gestão de centros históricos, de que Portugal é país signatário!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Inês Beleza Barreiros, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Rui Martins, Virgílio Marques, José Maria Amador, Pedro Cassiano Neves, Vítor Vieira, Martim Galamba, Cláudia Ramos, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Madalena Martins, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Pedro Formozinho Sanchez
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