PSD TORNA MAIS DIFÍCEIS DEMOLIÇÕES EM ZONAS HISTÓRICAS

In O Corvo (27/6/2013)

A Câmara Municipal de Lisboa eliminou, quarta-feira, da versão final das alterações aos planos de urbanização dos bairros históricos da cidade, uma cláusula que permitia a demolição de um edifício desde que este fosse considerado “de manutenção inconveniente por motivo de ruina parcial”.

A alteração foi defendida pela vereadora do PSD, Mafalda Magalhães de Barros, que se declarou “muito contente por ter sido eliminada uma alínea que permitia demolições em série”.

A composição da estrutura consultiva anexa ao PDM – a ser ouvida em casos envolvendo demolições, entre outros –, até agora formada exclusivamente por funcionários camarários, poderá mudar, passando a integrar personalidades autónomas de reconhecido mérito.

Esta mudança, também proposta pelo PSD, foi aceite pelo executivo camarário na reunião de dia 27, onde foram aprovadas – com votos contra do PCP e abstenção do CDS/PP – as alterações dos planos de urbanização dos núcleos históricos do Alto do Lumiar, Alfama e Colina do Castelo, Bairro Alto e Bica, Madragoa e Mouraria.

Aprovados também foram os anexos com que o PSD – através do vereador Vitor Gonçalves – pretendeu “beneficiar” a proposta de criação do Centro de Artes da Fundação EDP na zona ribeirinha, junto ao Museu da Electricidade: a recuperação de um pontão de atracagem para embarcações de pequeno e médio porte, permitindo realizar percursos no rio a partir do terminal de Santa Apolónia ou do Terreiro do Paço, a criação de um novo espaço de apoio à prática de actividades náuticas no Tejo, a realização de iniciativas em escolas do concelho de Lisboa para atrair jovens para a prática da vela e a realização de um evento anual de vela no rio Tejo.

A proposta de criação do Centro de Artes da Fundação EDP, perto do Centro Cultural de Belém, foi, tal como O Corvo noticiou, alvo de alguma contestação na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), acentuada pelo facto de o presidente da EDP, António Mexia, ter enviado àquele organismo uma carta que foi considerada uma forma de pressão para fazer avançar o projecto.

A proposta de criação do Centro de Artes da Fundação EDP, subscrita pelo vereador Manuel Salgado, deverá agora ser reenviada para ratificação à AML.

Texto:Isabel Braga Foto: Francisco Neves»

Na OT da Reunião Pública da CML de amanhã:

Cujo descritivo está aqui, e para além do tal sistema de compensações urbanísticos, claro, e da curiosidade da Carta da Cultural (pecha de há muito na CML), há 4 pontos fundamentais que exigirão um esforço adicional de análise e comentários à lupa, pois a sua passagem à prática (depois de aprovação na CML e na AML), poderá significar o fim das respectivas zonas históricas enquanto tal, por muito que se apregoe o contrário.

Mesmo sabendo, como sabemos, que até sem essas alterações aos PU desses bairros, muito já se estropiou e continua a estropiar, ao arrepio do PDM, Inventário, etc. Temo que seja, também aí, a "legalização" das más práticas.

As propostas são, obviamente:

- Proposta n.º 151/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo (PUNHACC), nos termos da proposta;
7 - Proposta n.º 152/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM), nos termos da proposta;
8 - Proposta n.º 153/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica (PUNHBAB), nos termos
da proposta;
9 - Proposta n.º 154/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa (PUNHMad), nos termos da proposta;