Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José de Faria Costa
Considerando que teve início há dias a colocação de uma vedação em volta dos edifícios sitos na Avenida da Liberdade, nº 203-221 e Rua Rosa Araújo, nº 1-23; Rua Rosa Araújo, nº 25-27; Rua Rosa Araújo, nº 29-31 e Rua Rosa Araújo, nº 33-35, em Lisboa, com vista ao arranque das obras de alterações/ampliação/demolição aprovadas em Sessão de Câmara em 22.12.2010, sob o Processo nº 1492/EDI/2006;
Somos a solicitar a intervenção de Vossa Excelência, apelando a que a Provedoria de Justiça esclareça se esta operação não terá entretanto caducado, pelo que a decisão aprovada em reunião de CML se tenha tornado nula, e, por conseguinte, as obras entretanto iniciadas, ilegais.
Com os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques e Mariana Ferreira de Carvalho
