Moradores das zonas noturnas de Lisboa convidam Medina a dormir com eles

In Observador (21.9.2015)
Por João Pedro Pincha

«Moradores do Cais do Sodré, Bairro Alto, Bica, Santos e Príncipe Real dizem que a atual situação é "insustentável". Leia aqui a carta aberta que enviaram ao presidente da câmara.

Os moradores das zonas de diversão noturna de Lisboa (Bairro Alto, Santos, Cais do Sodré, Bica e Príncipe Real) estão cansados de ter à porta de casa um festival que dura “52 semanas por ano” e que, afirmam, é um “pesadelo”. Por esse motivo, escreveram uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a quem pedem ações que limitem o ruído, a criminalidade e o consumo de álcool em excesso nas ruas do centro da cidade. Mais, convidam Fernando Medina a passar uma noite com eles, “de forma a viver a ‘experiência’ completa”.

Desde janeiro que está em vigor um despacho camarário que limita a venda de álcool para a rua a partir da 1h e estabelece horários mais rígidos para os estabelecimentos de diversão noturna e lojas de conveniência do Cais do Sodré, Santos e Bica. Tais limitações não se aplicam ao Bairro Alto. Como o Observador explicou na altura, na famosa “rua cor-de-rosa” pouca coisa mudou. E, passados alguns meses dessas novas regras, ninguém parecia contente. Agora, os moradores reforçam o desagrado perante a situação.

Leia a carta aberta na íntegra:

"Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

Sabe qual é a diferença entre um festival de música e a “noite” lisboeta? Quem não vive no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré, Príncipe Real ou Santos poderá estranhar a pergunta. Quem lá vive sabe que ambos são fenómenos de massas, que juntam dezenas de milhares de pessoas por noite. E que em ambos se ouve música, se canta e se grita ao ar livre até de madrugada. A diferença é esta: o primeiro decorre durante 3 dias por ano num descampado; o segundo durante pelo menos 3 dias por semana, 52 semanas por ano, em zonas residenciais.

Qualquer pessoa consegue imaginar o pesadelo que seria dormir junto ao recinto de um festival de música. Pois é esse mesmo pesadelo que vivem os moradores do centro histórico todos os fins de semana: multidões concentradas na via pública; bares que passam música sem cumprirem com os requisitos de insonorização legais; “concertos” improvisados de madrugada no meio da rua; praxes académicas ruidosas; condutores que buzinam seja a que hora for.

São noites a fio sem conseguir dormir; a tentar adormecer crianças que acordam assustadas com a gritaria na rua; a ligar para a polícia que não atende ou invoca a ausência de meios para intervir. Mais a criminalidade, os desacatos permanentes, os assaltos e o tráfico de droga; e o dia seguinte, que é de calamidade pública.

A lei do ruído é claríssima: o descanso noturno começa a partir das 20h com ruído moderado até às 23h. A partir das 23h a regra é o silêncio. A exceção ocorre apenas para atividades temporárias, desde que munidas de licença especial de ruído, que deve ser concedida com carácter excecional.

A CML dispõe de suficientes articulados legais para resolver a questão de forma simples e célere, em parceria com as demais entidades com responsabilidades nesta matéria. Infelizmente, opta há já vários anos pela inércia, permitindo que seja esmagado o nosso direito constitucionalmente protegido ao sossego, e isto apesar das queixas apresentadas, dos testemunhos divulgados, das reportagens realizadas.

Não nos opomos ao divertimento nem à exploração lucrativa do comércio noturno; opomo-nos sim a que o preço seja a nossa saúde. São inúmeras as famílias que já abandonaram os nossos bairros, desesperadas com o barulho. É essencial estancar a hemorragia, sob pena de vermos o centro histórico desertificado.

O despacho 140/2015 que reduz o horário de abertura de bares foi um primeiro passo, ainda que tímido, no reconhecimento de que a situação atual é insustentável. É urgente ir muito além.

É por isso, Sr. Presidente da CML, que vimos formalmente convida-lo a fazer connosco uma visita guiada à publicitada e aplaudida noite de Lisboa. Muito nos honraria ainda se aceitasse dormir numa das nossas casas, de forma a viver a “experiência” completa. Compreenderia então a urgência de tomar medidas muito mais ambiciosas para repor o equilíbrio entre os direitos dos moradores, o comportamento dos utentes da noite, e a atividade lúdica e económica noturna. A começar por:

– A adoção urgente de regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respetiva fiscalização;
– A restrição e uniformização dos horários dos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas para horários compatíveis com o direito dos moradores ao descanso;
– O fim do licenciamento zero nos bairros históricos;
– A realização de uma campanha de civismo, que recorde regras básicas de vivência em sociedade, como não gritar nem urinar na via pública.

Sr. Presidente: estamos, como sempre, disponíveis e empenhados em colaborar consigo para melhorar a qualidade de vida na fantástica cidade que é Lisboa. Nós cumprimos com o nosso dever de cidadania ativa; cabe-lhe agora a si cumprir com o seu: defender os direitos básicos de todos os seus munícipes.

Isabel Sá da Bandeira, Mª João Podgorny, Miguel Sepúlveda, A.M Aqui Mora Gente"»

O desenho e a apresentação estão bem feitos, os pressupostos e os objectivos escritos imaculadamente, aliás. Para mim, o pior é ver o que se prepara para dois "filet mignon", como agora se diz: o tal de quarteirão dos Marianos (ex-Fábrica Constância - respeita o PDM? ou o PP é só para o contornar?) e, claro, o quartel dos bombeiros da Av. D. Carlos e, colateralmente e pior, o que se para Monsanto, novamente ...

Lisboa. Câmara quer proibir álcool nas ruas a partir da uma da manhã

In I Online (31.10.2014)
Por Marta Cerqueira

«Proposta da câmara prevê que lojas de conveniência e mercearias passem a fechar às 22 horas

À notícia sobre o encurtamento dos horários dos bares lisboetas junta-se agora uma nova proposta da câmara municipal que prevê o controlo do consumo de álcool nas ruas. Autarquia quer que apenas seja permitida a venda de bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos até à 1 da manhã, todos os dias. No despacho camarário publicado ontem lê-se ainda que o não cumprimento desta norma leve a que o estabelecimento tenha uma restrição temporária de horário para as 23 horas.

A câmara tinha já avançado com a intenção de reduzir os horários dos espaços nocturnos, com um fecho máximo previsto para as 2 horas entre domingo e quinta-feira e as 3 horas às sextas, sábados e vésperas de feriado. A excepção é feita apenas para estabelecimentos com espaço de dança legalizado, como o Tokio, o Jamaica, o Viking ou o Musicbox, que podem manter-se em funcionamento até às 4 da manhã todos os dias.

O despacho, assinado pelo vereador com o pelouro da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, dedica uma alínea às lojas de conveniência e mercearias, cujo horário de funcionamento fica restrito entre as 8h e as 22h. Actualmente, estas lojas podem estar abertas até à meia-noite.

Gonçalo Riscado, da associação de comerciantes do Cais do Sodré, acredita que esta será a única forma de controlar o espaço público. “As queixas dos moradores referem-se não ao que se passa no interior dos bares, mas sim ao que acontece nas ruas”, explica ao i. O responsável acredita, no entanto, que a restrição de venda de álcool para o exterior dos estabelecimentos deveria ser aplicada a toda a cidade.

“Delimitando a medida a certas ruas, corremos o risco de os focos problemáticos passarem para outras zonas da cidade, até mesmo para as ruas ao lado das visadas no documento”, garante.

O despacho está disponível desde ontem para consulta pública durante os próximos 15 dias úteis.»

Instalações Sanitárias nas escadas da Igreja de Santos o Velho

Mais uma zona vitima da venda de Lisboa como "party" & "beer" city...

POSTAIS DO CONDE BARÃO

Cenário típico de uma Zona Especial de Protecção de Monumento Nacional em Lisboa. Largo do Conde Barão, na zona urbana do Parlamento da República Portuguesa.