Ampliação de edifício junto aos antigos Banhos de São Paulo - pedido de esclarecimentos aos 4 candidatos à OA

Aos Candidatos à Presidência da Ordem dos Arquitectos

Exmos. Senhores Candidatos

Arq. Daniel Fortuna do Couto
Arq. Cláudia Costa Santos
Arq. Gonçalo Byrne
Arq. Célia Gomes

C.C. PCML, AML, Presidente actual Arq. Cidalina Duarte, Presidente da Secção-Sul e Jornal Público

No seguimento do artigo publicado na edição de 26 de Maio do jornal Público (https://www.publico.pt/2020/05/26/local/noticia/ampliacao-ordem-arquitectos-projecto-lisboa-pospandemia-1918053), e independentemente da índole desconcertante das considerações aí reproduzidas, e dos termos e condições do próprio concurso, sobre os quais nos pronunciaremos em detalhe muito em breve.E independentemente, ainda, da reconhecida não actuação e inacção dessa Ordem durante as duas últimas décadas, perante o estado de conservação do edifício em apreço, vizinho à V/sede dos antigos Banhos de São Paulo, edifício esse propriedade da CML à altura, com inquilinos e desde então a precisar urgentemente de obras de conservação;

Solicitamos que nos esclareçam se é vossa intenção levar por diante esta construção dissonante em zona histórica da cidade ou, em vez disso, pugnar pela reabilitação do vetusto edifício oitocentista da Rua da Ribeira Nova, nº 50-60, característico daquela zona e durante décadas desprotegido e ignorado?

Gostaríamos de saber, igualmente, qual o entendimento de cada um de vós, sobre, por exemplo:

* Que tipo de regulamentação em matéria de habitação deve ser desenvolvida na cidade?
* Que tipo de reabilitação do edificado deve ser promovida?
* Qual o papel que será reservado à Ordem na concepção e implementação das políticas de habitação e de reabilitação?
* Qual o entendimento que a OA tem relativamente à observância das regras e preceitos orientadores da UNESCO, ICOMOS, Carta de Atenas, etc. vs. recuperação do património edificado, seja ele de que âmbito e época for?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Miguel Mesquita, Bruno Palma, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Rosella Ballabio, Eurico de Barros, Maria João Pinto, Virgílio Marques, Rui Martins, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Helena Espvall, Irene Santos, Jorge Pinto, Helena Espvall, Irene Santos, Fernando Jorge, Maria Ramalho, Maria do Rosário Reiche, Filipe Lopes, José Maria Amador

Porque o sonho comanda a vida...

In Público, por João Pedro Pincha (1.7.2017)

«Afinal havia outro (projecto para a frente ribeirinha)

E agora algo completamente diferente. A Praça do Comércio calcetada com motivos astronómicos, o Campo das Cebolas muito mais pequeno, dezenas de prédios à beira do rio. Eis um projecto da Lisboa que podia ter sido. Ainda será? [...] Na gaveta dos irremediavelmente condenados parece estar Building on the Edge of Tagus River: The New Lisbon Riverfront, um projecto de 2003 que Gonçalo Cornélio da Silva, arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa, desenvolveu como tese de um mestrado de Arquitectura nos Estados Unidos. É fácil perceber porque é que o desenho urbano que ele propõe está no lote dos desesperançados: as obras que a autarquia tem promovido entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas estão nos antípodas dos princípios defendidos por Cornélio da Silva. [...]

O arquitecto sabe disso, mas não vacila. “Estou convicto de que um dia Lisboa será assim!”, diz com entusiasmo. Alguns dias depois de visitar a exposição A Lisboa Que Teria Sido – que, no Museu de Lisboa, mostrou quase 200 projectos que nunca saíram do papel –, Gonçalo Cornélio da Silva decidiu tornar público o seu próprio projecto que também não passou disso mesmo. “As cidades, muitas vezes, trocaram facilmente a sua imagem projectada ao longo dos séculos por um ganho económico de curto prazo, com uma diminuição lenta da qualidade da experiência urbana”, critica. É isso que considera ter acontecido em Lisboa nas últimas décadas. Era isso que queria corrigir. [...]

A proposta de Cornélio da Silva, diz o próprio, “resulta de uma visão humanista e de uma compreensão da verdadeira função da Praça do Comércio”. É a partir desse local central que se desenvolve todo o projecto, desde o Corpo Santo a Santa Apolónia. “Somente na última metade do século XX é que se circula ao longo do Tejo, numa marginal, com uma vista sobre a cidade só habitual a quem navegava no rio”, lembra. Olhando a partir de um barco ou mesmo da Outra Banda, a dimensão da Praça do Comércio destacava-se na paisagem e impressionava o visitante. Mas “na Lisboa que conhecemos existem dois espaços urbanos em conflito” com aquele espaço, diz o arquitecto: o Campo das Cebolas e o Arsenal da Marinha, junto à Ribeira das Naus. “Não só retiram grandeza e monumentalidade, como ainda diminuem a verdadeira função da Praça do Comércio, que é a de celebrar a vida.” [...]

[...] “As cidades são as maiores oportunidades que temos para projectar a nossa imagem, de nós mesmos ao mundo e para a posteridade”, diz o arquitecto. “As grandes cidades do passado que ainda habitamos falam dos sonhos e aspirações das suas sociedades e devem entender a memória não como uma nostalgia de glórias vãs, mas como inspiração para qualquer realização contemporânea e dinâmica”, remata. »

Olha... afinal o quiosque do Sodré foi abatido e eu ia jurar que ele é aquele que foi posto recentemente em frente ao São Luiz, recuperado e tudo, mas ok

Recuperação das praças do Cais do Sodré e do Corpo Santo

Corpo Santo, os belos candeeiros antigos recuperados

Cais do Sodré, Jardim Roque Gameiro, totalmente recuperado

Pinto Soares

No Sodré, o amor à calçada tanto que é:

Estes aqui são bonitos mas os da placa central são debruados (?) a azul * e por isso são pimba!

In Público (13.2.2017)
Por João Pedro Pincha

«Ai, Cais do Sodré, já todo o sapato te serve no pé?

Estão quase a acabar as obras de requalificação do Cais do Sodré, que segundo a câmara serviram para abrir a frente ribeirinha à “fruição pública”. Há mais passeios, mais árvores, menos carros, muitos elogios. A má fama do Cais vai desaparecer de vez?»

...

Além de que há muros e murinhos a mais no jardim e o quiosque antigo foi-se e aterrou um novel bem gordo para comes e bebes mais calóricos. Para onde e para quem foi o antigo, podemos saber?

* Correcção: as risquinhas azuis são protecções ao banco, em plástico, ufa :-)

Requalificação do Cais do Sodré/Jardim Roque Gameiro – o quiosque de bebidas recentemente colocado não é o mesmo que lá estava, porquê?

Antes (2ª foto acima, de Miguel Jorge)

Agora Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.C.Gab.PCML, AML, JF Misericórdia, EMEL e media

​No seguimento do n/anterior pedido (http://cidadanialx.blogspot.pt/2017/01/requalificacao-do-cais-do-sodrejardim.html) sobre o assunto mencionado em epígrafe, somos a solicitar a V. Exa. que nos esclareça sobre o destino dado ao antigo quiosque de bebidas que se encontrava naquele local até há poucas semanas, uma vez que o quiosque colocado há dias é um quiosque novo.

De facto, o quiosque histórico do Sodré, desde sempre identificado com aquele jardim (ver imagem a P/B), necessitava de restauro para que voltasse a ser o que já foi, e por isso julgámos que, uma vez concluída a obra de requalificação do Jardim Roque Gameiro, o mesmo voltaria ao local devidamente restaurado, o que não se verificou, tendo sido substituído por um novo. Será que o quiosque histórico será reabilitado? Se o for, já terá novo destino? Qual?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Inês Beleza Barreiros, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Pinto, Júlio Amorim, Fernando Jorge, António Araújo, Jorge Santos Silva, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Fernando Silva Grade

Requalificação do Cais do Sodré/Jardim Roque Gameiro - que destino para o quiosque de bebidas?

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.C.Gab.PCML, AML, JF Misericórdia, EMEL e media

​No seguimento de outros pedidos de informação e alertas enviados a V. Exa. sobre vários aspectos da empreitada em curso de requalificação do espaço público na zona do Cais do Sodré/Jardim Roque Gameiro, somos a solicitar que nos esclareça quanto ao destino dado ao quiosque de bebidas, situado até há poucas semanas no topo Sul daquele espaço, e de que juntamos fotos recente e de arquivo, esta última demonstrando a beleza do mesmo uma vez devolvido ao seu esplendor.

Com efeito, as obras afiguram-se-nos prestes a terminar e, para nossa surpresa uma vez que julgávamos que a sua permanência in situ estivesse garantida no projecto de requalificação do espaço público, não se vislumbra o regresso daquele quiosque histórico, a nosso ver um marco identitário do seu tempo e das origens da praça, portanto indissociável daquele local, além de que, se devidamente restaurado, constitui o par ideal para o quiosque turístico, e antigo w.c., que lhe está imediatamente defronte.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Fernando Jorge, Luís Serpa, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, Jorge D.Lopes, Ana Alves de Sousa, Inês Beleza Barreiros, João Oliveira Leonardo, Maria do Rosário Reiche, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Fernando Silva Grade, Irene Santos, Jorge Lima, Beatriz Empis e Miguel Jorge

Os carris do E-24 no Cais do Sodré! Vamos em frente!

(fotos: DO)

O exemplo de BOLONHA

Ufa, os candeeiros antigos do Cais do Sodré são para ficar!

Obras no Cais do Sodré - Abate de candeeiros antigos - Como é possível?

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.C. PCML, AML, JF e Media

Serve o presente para dar conta a V. Exa. da nossa indignação pelo abate em curso dos candeeiros antigos da zona do Cais do Sodré, conforme imagem em anexo.

Tal abate não só não constava da documentação colocada on-line pela CML, relativamente ao projecto de requalificação do espaço público aprovado para aquele local, como se nos afigura uma empreitada de lesa-património, uma vez que os candeeiros em causa são dos mais emblemáticos da capital, cremos mesmo que únicos na cidade, e, como tal, dignos exemplares da cidade histórica, ao contrário dos exemplares medíocres, modernos e apropriados para a zona da Expo, que a empreitada a decorrer já tem no local, prontos para substituírem os ali existentes desde a década de 40.

Por favor, Senhor Vereador, mande suspender de imediato o abate dos candeeiros do Cais do Sodré!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Júlio Amorim

Obras condicionam trânsito no Cais do Sodré por ano e meio

In Público Online (5.1.2016)
Por Inês Boaventura

«A circulação automóvel no Cais do Sodré e nas artérias envolventes está condicionada, devido às obras de requalificação do espaço público que a Câmara de Lisboa tem em marcha e que deverão prolongar-se até meados de 2017.

Em comunicado, a autarquia informa que “os condicionamentos à circulação” tiveram início no dia 4 de Janeiro, segunda-feira, e explica que na sua origem está a “primeira fase das obras de requalificação do Cais do Sodré/Praça Duque de Terceira, Corpo Santo e Ribeira das Naus”.

Segundo esse comunicado, “nesta fase, o tráfego proveniente da Av. Ribeira das Naus com destino à Av. 24 de Julho e Rua do Alecrim far-se-á através do Largo do Corpo Santo / Rua Bernardino da Costa”. Na informação divulgada pela autarquia não há qualquer indicação relativamente ao período pelo qual se manterá essa situação nem sobre quais serão as fases seguintes.

Há cerca de um mês o presidente da Câmara de Lisboa afirmou, durante uma visita com jornalistas ao Campo das Cebolas e ao Cais do Sodré, que o município ia fazer “um plano excepcional de desvios de tráfego”, a começar na Avenida de Ceuta e a acabar em Xabregas. Até à data, nada mais foi dito sobre esse plano. Na ocasião, Fernando Medina deixou também a garantia de que “em momento algum” a circulação automóvel iria ficar “totalmente vedada” na área da frente ribeirinha que está a ser alvo de intervenção. [...]»

... Desde que mantenham TODAS as árvores e plantem mais, mantenham todos os quiosques, a calçada portuguesa e todos os candeeiros antigos, bem como o eléctrico e ampliem as zonas pedonais, e tem a CML carta branca, pois Roque Gameiro e o Dq da Terceira iriam gostar. Mto.gostava de saber era o que fizeram aos repuxos de água do projecto de requalificação original...

Obras Cais do Sodre - Ribeira das Naus - Largo Corpo Santo

«Bom Dia,

Anexo ​a suposta ​calendarização sobre as obras que agora se iniciam​,​ e que apenas por mero acaso​​ chegou ao meu conhecimento​, via funcionários das Agências Europeias, que têm acesso a informação crucial para todos, Mas que só chega a alguns, continuamos a ter decisores que nos querem ignorantes? Mesmo quando falamos de comerciantes e residentes locais,? agentes fundamentais nestes processos, pelos condicionamentos, impactos, transtornos que estas obras estruturantes possam causar, no dia-a-dia de mais de 12 a 18 meses nos eleitores das Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior e da Misericórdia? e claro... da Camara Municipal de Lisboa?

Por norma a CML exceptua esta prática corrente de nos ignorar sistematicamente nos momentos de liquidar o IMI, a Taxa de Protecção Civil, e todos os outros impostos, taxas e taxinhas cobrados regularmente das mais diversas formas. Quando for a altura de votar... talvez os os eleitores ignorem também estes decisores...e escolham outros.

Embora ​seja​ b​em intencionada...​ para ver as obras terminadas no início de 2017... ​N​o final de 2017 é bem provável que ainda aqui andemos... ;-) Por certo com eleições la para final do Verao de 2017... vai ser bom​ poder cortar umas fitas.​ Para ajudar a perceber este calendário talvez ajude o documento em PDF que envio neste link... https://www.dropbox.com/s/x7n680i48rkmp0m/0_0_CSodre-CSanto_Anexo-ProjectoBase_final.pdf?dl=0. Tem algumas plantas, fotomontagens e desenhos 3D que ajudam a perceber o look final​... em 2014, nao sei que possa entretanto ter mudado​, e em que ponto as coisas possam estar. Com sorte ainda plantam 3 árvores tipo jacarandá no Largo do Corpo Santo que será todo um largo pedonalizado! não cortam as 3 árvores grandes frente ao Restaurante Solar do Kadete e ainda alargam o​s​ passeio​s na Av Ribeira das Naus/ Cais do Sodre. No cais do Sodré as mudanças vao ser grandes, espero que haja espaço ​para tantos transportes publicos e poluidores em particular autocarros e taxis, conviverem de forma pacifica e saudável com os seres humanos... seja a pé e de bicicleta ou mesmo quando sentados dentro dos veículos de 4 rodas... a poluição do ar não fica na rua... o ruído torna-se insuportável.

​S​orte mesmo... era pedonalizarem tudo entre o Cais do Sodre e a Casa dos Bicos!

Há-de chegar esse dia.

​Saúde​,

Jorge Lopes»

...

Boa-nova desde o Cais do Sodré...

In O Observador (1.10.2015)
Por João Pedro Pincha

«Mais espaços verdes, um novo terminal de autocarros e a reabilitação das linhas de elétrico, para trazer de volta a carreira 24. O Cais do Sodré vai mudar.

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa disse esta quarta-feira que a reabilitação do Cais do Sodré, que assenta na reorganização do terminal de autocarros e de elétricos e em mais espaços verdes, vai iniciar-se no final de outubro. Qualificando este como o “interface mais importante de Lisboa”, Manuel Salgado afirmou à agência Lusa que haverá uma reorganização do “terminal de camionagem da Carris, em complemento com a estação de caminho-de-ferro” no Cais do Sodré.

A intervenção, orçada em cerca 6,5 milhões de euros, centra-se também em “reorganizar a linha dos elétricos”. O objetivo é que seja reativado o elétrico 24, fazendo “a ligação desde Campolide até cá a baixo, ao Cais do Sodré”, frisou o autarca. Manuel Salgado esclareceu que caberá à Carris voltar a implementar esta carreira, sendo que a transportadora já “elaborou o projeto chamado material de via, com agulhas e carris”.

Ao mesmo tempo, o executivo municipal, de maioria socialista, pretende “aumentar a área de espaço verde central” no Cais do Sodré, tornando este espaço público “mais utilizável”, bem como “tirar dali o estacionamento”. “Será um espaço de usufruto das pessoas com ligação ao rio, [já que] tem essa grande vantagem”, acrescentou o responsável. Manuel Salgado adiantou que esta intervenção se estenderá ao largo do Corpo Santo e à Rua do Arsenal. Neste último local, será feita a repavimentação da via e o alargamento dos passeios “ao lado das lojas”.

Também no mês de outubro, mas no início, começam as obras no Campo das Cebolas, onde se vai construir um parque de estacionamento com 260 lugares que será gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL).

Após a obra de cerca de 14 milhões de euros, a circulação viária passará, essencialmente, a ser feita “junto ao Ministério das Finanças, onde passam os autocarros”. Nessa zona, alarga-se também a “área de circulação e são construídos uns abrigos contínuos porque quem sai [na estação fluvial] de Sul e Sueste apanha aí os autocarros”, especificou Manuel Salgado. “Outro aspeto é o arranjo de pavimento por cima do parque”, onde vai ainda nascer um parque infantil, referiu.

Manuel Salgado disse ainda estar convencido de que as obras terminam “no fim de 2016, início de 2017”. O autarca falava à agência Lusa a propósito do anúncio feito pelo presidente do município, Fernando Medina, na reunião camarária desta tarde. “No início deste mês deste mês de outubro vai ter início a empreitada de requalificação do Campo das Cebolas, que está no programa de governo da cidade, e também nesse mês terá início a obra de requalificação do Cais do Sodré [que é] a continuação da frente ribeirinha”, informou Medina.

»

...

Que não deitem nenhuma árvores abaixo, que não estropiem nem "recoloquem" os quiosques antigos, que retirem aquele frenesi poluente da Carris, que não mexem nos mais belos candeeiros de Lisboa e que plantem muitas árvores de grande porte, e que obriguem a Carris a reabrir o e-24, sim, sim e SIM!

Moradores das zonas noturnas de Lisboa convidam Medina a dormir com eles

In Observador (21.9.2015)
Por João Pedro Pincha

«Moradores do Cais do Sodré, Bairro Alto, Bica, Santos e Príncipe Real dizem que a atual situação é "insustentável". Leia aqui a carta aberta que enviaram ao presidente da câmara.

Os moradores das zonas de diversão noturna de Lisboa (Bairro Alto, Santos, Cais do Sodré, Bica e Príncipe Real) estão cansados de ter à porta de casa um festival que dura “52 semanas por ano” e que, afirmam, é um “pesadelo”. Por esse motivo, escreveram uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a quem pedem ações que limitem o ruído, a criminalidade e o consumo de álcool em excesso nas ruas do centro da cidade. Mais, convidam Fernando Medina a passar uma noite com eles, “de forma a viver a ‘experiência’ completa”.

Desde janeiro que está em vigor um despacho camarário que limita a venda de álcool para a rua a partir da 1h e estabelece horários mais rígidos para os estabelecimentos de diversão noturna e lojas de conveniência do Cais do Sodré, Santos e Bica. Tais limitações não se aplicam ao Bairro Alto. Como o Observador explicou na altura, na famosa “rua cor-de-rosa” pouca coisa mudou. E, passados alguns meses dessas novas regras, ninguém parecia contente. Agora, os moradores reforçam o desagrado perante a situação.

Leia a carta aberta na íntegra:

"Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

Sabe qual é a diferença entre um festival de música e a “noite” lisboeta? Quem não vive no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré, Príncipe Real ou Santos poderá estranhar a pergunta. Quem lá vive sabe que ambos são fenómenos de massas, que juntam dezenas de milhares de pessoas por noite. E que em ambos se ouve música, se canta e se grita ao ar livre até de madrugada. A diferença é esta: o primeiro decorre durante 3 dias por ano num descampado; o segundo durante pelo menos 3 dias por semana, 52 semanas por ano, em zonas residenciais.

Qualquer pessoa consegue imaginar o pesadelo que seria dormir junto ao recinto de um festival de música. Pois é esse mesmo pesadelo que vivem os moradores do centro histórico todos os fins de semana: multidões concentradas na via pública; bares que passam música sem cumprirem com os requisitos de insonorização legais; “concertos” improvisados de madrugada no meio da rua; praxes académicas ruidosas; condutores que buzinam seja a que hora for.

São noites a fio sem conseguir dormir; a tentar adormecer crianças que acordam assustadas com a gritaria na rua; a ligar para a polícia que não atende ou invoca a ausência de meios para intervir. Mais a criminalidade, os desacatos permanentes, os assaltos e o tráfico de droga; e o dia seguinte, que é de calamidade pública.

A lei do ruído é claríssima: o descanso noturno começa a partir das 20h com ruído moderado até às 23h. A partir das 23h a regra é o silêncio. A exceção ocorre apenas para atividades temporárias, desde que munidas de licença especial de ruído, que deve ser concedida com carácter excecional.

A CML dispõe de suficientes articulados legais para resolver a questão de forma simples e célere, em parceria com as demais entidades com responsabilidades nesta matéria. Infelizmente, opta há já vários anos pela inércia, permitindo que seja esmagado o nosso direito constitucionalmente protegido ao sossego, e isto apesar das queixas apresentadas, dos testemunhos divulgados, das reportagens realizadas.

Não nos opomos ao divertimento nem à exploração lucrativa do comércio noturno; opomo-nos sim a que o preço seja a nossa saúde. São inúmeras as famílias que já abandonaram os nossos bairros, desesperadas com o barulho. É essencial estancar a hemorragia, sob pena de vermos o centro histórico desertificado.

O despacho 140/2015 que reduz o horário de abertura de bares foi um primeiro passo, ainda que tímido, no reconhecimento de que a situação atual é insustentável. É urgente ir muito além.

É por isso, Sr. Presidente da CML, que vimos formalmente convida-lo a fazer connosco uma visita guiada à publicitada e aplaudida noite de Lisboa. Muito nos honraria ainda se aceitasse dormir numa das nossas casas, de forma a viver a “experiência” completa. Compreenderia então a urgência de tomar medidas muito mais ambiciosas para repor o equilíbrio entre os direitos dos moradores, o comportamento dos utentes da noite, e a atividade lúdica e económica noturna. A começar por:

– A adoção urgente de regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respetiva fiscalização;
– A restrição e uniformização dos horários dos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas para horários compatíveis com o direito dos moradores ao descanso;
– O fim do licenciamento zero nos bairros históricos;
– A realização de uma campanha de civismo, que recorde regras básicas de vivência em sociedade, como não gritar nem urinar na via pública.

Sr. Presidente: estamos, como sempre, disponíveis e empenhados em colaborar consigo para melhorar a qualidade de vida na fantástica cidade que é Lisboa. Nós cumprimos com o nosso dever de cidadania ativa; cabe-lhe agora a si cumprir com o seu: defender os direitos básicos de todos os seus munícipes.

Isabel Sá da Bandeira, Mª João Podgorny, Miguel Sepúlveda, A.M Aqui Mora Gente"»

CAIS DO SODRÉ: «venha o diabo e escolha»?

Obras ilegais em edifício emblemático do Cais do Sodré vão ser demolidas

In Jornal Público Online (16.4.2015)
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Antigo posto da Guarda Fiscal vai voltar a servir de restaurante com novos acrescentos. Proposta camarária de espaço para apoio a turistas não vai por diante.

O outrora emblemático posto da Guarda Fiscal do Cais do Sodré, uma espécie de challet em madeira cuja origem remonta a 1904 e que esteve em funcionamento até 1993, está outra vez em obras, depois de os trabalhos ali realizados nos últimos vinte anos, parte deles ilegalmente, o terem desfigurado por completo.

O edifício, que ardeu e foi reconstruído mais de uma vez ao longo dos anos, foi quase destruído pelo fogo após a saída da Guarda Fiscal. Pouco depois foi recuperado para ali ser instalado o restaurante Guarda Rios. Nos anos seguintes foi sendo ampliado com esplanadas e anexos, acabando por fechar por volta de 2010.

Novamente abandonado e vandalizado, voltou a sofrer grandes transformações e acrescentos para acolher o restaurante Alma Lusitana, em meados de 2011. No final do ano seguinte fecha mais uma vez, sucedendo-lhe o mesmo que nos períodos de abandono anteriores.

Meses depois, em Maio de 2013, a Câmara de Lisboa apresentou o Projecto para a Requalificação do Espaço Público do Cais do Sodré e Corpo Santo. Desenvolvido pelo arquitecto Bruno Soares, o projecto propunha, entre outras coisas, a “adaptação do antigo edifício da Guarda Fiscal (...) eliminando os actuais alpendres que o envolvem e repondo a traça original do edifício para apoio aos turistas e visitantes, podendo incluir aluguer de bicicletas e de outros meios de transporte suave. Neste sentido deverá ser demolida a esplanada coberta recentemente construída”.

Completamente à margem desta proposta camarária, os concessionários do espaço, que é propriedade da Administração do Porto de Lisboa (APL), iniciaram pouco depois um conjunto de obras ilegais que deixaram ainda mais irrreconhecível o que sobrava do edifício da extinta Guarda Fiscal.

Em torno do pavilhão de madeira, encimado por um torreão, foram erguidas paredes constituídas por painéis de vidro, que criaram um espaço privado e fechado com quase três vezes a área da construção de madeira. Os trabalhos, que não dispunham de qualquer licenciamento camarário ou da APL, estavam praticamente concluídos quando as autoridades portuárias os embargaram, em Fevereiro do ano passado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Lisboa, a obra foi interrompida depois de o município ter “solicitado a colaboração dessa entidade [APL] no sentido da reposição da legalidade urbanística”.

Desde então o pavilhão ficou novamente ao abandono, voltando a ser vandalizado, com vidros partidos e paredes grafitadas, e constituindo um péssimo cartão de visita para um dos locais mais turísticos de Lisboa — entre a estação ferroviária do Cais do Sodré e o Tejo.

De acordo com a agência de comunicação que presta serviço à APL, “foi recentemente iniciado o processo de recuperação e reutilização daquele espaço com respeito pela natureza inicial do edifício, procedendo-se à demolição parcial de elementos que tinham sido indevidamente adicionados ao edifício original. Este processo de recuperação, a cargo de particular a quem foi atribuído o direito de utilização do espaço, fará o edifício regressar ao uso anterior”.

A APL acrescenta que, após o embargo dos trabalhos anteriores, decorreu o “processo de regularização, com apresentação de novo projecto”, tendo sido emitida, em Janeiro deste ano, a correspondente licença de obras, “salvaguardando a natureza inicial do edifício”.

Segundo a mesma fonte, as paredes de vidro que circundam o pavilhão serão desmanteladas. O projecto, da autoria do Arq. Dante Macedo, contempla um “elemento de articulação” entre o antigo posto da guarda e o restaurante Ibo (explorado pela mesma empresa), que “pretende transmitir leveza e transparência, através de uma linguagem de grande simplicidade arquitetónica”. O acrescento em questão, com uma estrutura em vidro, ocupará uma área de 180 m2 de área de implantação, à qual acrescerão ainda 76 m2 de esplanada.

Até esta quinta-feira não tinha sido feita qualquer demolição dos acrescentos construídos ilegalmente. No local, está a ser edificado um novo anexo - o "elemento de articulação" referido pela APL - que ocupa integralmente uma ruela de cerca de 15 metros de largura, que até agora separava o antigo posto da Guarda Fiscal do vizinho restaurante IBO.»

Requalificação do Cais do Sodré e do Campo das Cebolas avança em 2015

In Público (13.2.2015)
Por Inês Boaventura

«O vice-presidente da Câmara de Lisboa diz que a Associação Turismo de Lisboa ainda terá de avaliar se estes investimentos vão ser financiados com verbas da Taxa Municipal Turística.[...]»

A Câmara de Lisboa está a entrar em campo minado”

In O Observador

« A fiscalização da venda de bebidas para consumo na rua após a 1h deixa um grupo de moradores reticente. "Vai correr pessimamente", dizem, acusando ainda a câmara de ter medo de "impopularidade".

As coisas mudaram pouco. Pelo menos é isso que dizem Isabel Sá da Bandeira e Miguel Velloso, elementos do grupo de moradores “Nós Lisboetas” que representa as zonas do Cais do Sodré e Santos. Desde sexta-feira passada, 23 de janeiro, entrou em vigor um despacho que obriga os bares a fecharem às 2h durante a semana e 3h aos fins de semana. As lojas de conveniência passaram a encerrar às 22h, quando antes estavam autorizadas a funcionar até às 2h. A medida “mais inovadora”, como lhe chamou Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, prendia-se com a inibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública a partir da 1h. Qual era o objetivo? “Diminuir o número de pessoas na rua”, explicou a presidente da junta. “Vai correr pessimamente. É impossível ter um polícia à porta de cada bar”, adivinha o grupo de moradores, que acusa ainda a câmara de “inércia” e de recear “impopularidade”.

“Não tenho fé nenhuma [nestas medidas]”, desabafa Isabel Sá da Bandeira, ainda que reconheça sinais positivos da câmara. “Temos de reconhecer qualquer coisa: até há seis meses éramos completamente ignorados. Há um passo dado. Isto também passa por uma mudança de mentalidade, mas é insuficiente. Está a anos-luz do que se faz lá fora.” O tal exemplo de fora, também referido por Carla Madeira na sessão extraordinária da CM de Lisboa de 13 de janeiro, diz respeito ao que acontece, segundo a mesma, em “Barcelona, Sevilha, Valência, Madrid, Paris, Estrasburgo, Praga, Londres e Roma”.

Nessa sessão extraordinária foi apresentada uma petição por parte deste grupo de moradores que pretende tornar-se numa associação para ter mais peso e encurtar distâncias entre população e poder local. A petição, assinada por 1.619 pessoas, contava com quatro pontos principais:

• Restrição do consumo e venda de bebidas alcoólicas na via pública, fora de esplanadas e outros recintos autorizados à semelhança do que existe em Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e muitas outras cidades do mundo.
• Regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respetiva fiscalização.
• Restrição e uniformização dos horários dos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas no Bairro Alto, Cais Sodré, Príncipe Real, Santos para horários compatíveis com o direito dos moradores ao descanso.
• Revisão do licenciamento zero nos bairros históricos.

Passados dez dias da sessão extraordinária, a nova lei entrou em vigor. E que tal? “Está tudo igual no Cais do Sodré. Em Santos nota-se que algo mudou, porque se veem zonas fechadas às 2h”, diz Isabel. No Cais do Sodré, nomeadamente na Rua Nova do Carvalho (rua cor-de-rosa), foram poucas ou nenhumas as mudanças, concretamente para bares como Europa, Viking, Tokyo, Copenhaga, Liverpool, Oslo, Sabotage, Bar do Cais, Povo, Pensão Amor. Porquê? Porque o despacho da CM de Lisboa permite que nada mude para aqueles que têm licença de espaço de dança, espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância.

Por todas essas exceções no despacho, o “Nós Lisboetas” prefere focar-se e centrar “a batalha” no controlo do consumo de bebidas alcoólicas e consequente ruído na via pública. ...»