Na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (2019), que futuro para a Lapa?

A Lapa continua a estar à absoluta mercê da arbitrariedade da CML, dos promotores e de alguns gabinetes de arquitectura que, sedentos de deixar obra e “marca” pela cidade, fazem tábua-rasa da mais elementar cautela justificada pela presença inequívoca de valores patrimoniais e paisagísticos que importaria preservar na íntegra.

In Público (3.4.2019)

«Numa cidade orgânica como Lisboa em que os bairros históricos, salvaguardando a sua identidade, são a natural continuação uns dos outros, seria de uma grande evidência ver-se o tecido urbano no seu conjunto e também na sua singularidade.

A Lapa é, assim, uma extensão do bairro da Madragoa e como tal deveria ser alvo de um plano de salvaguarda para o seu ainda riquíssimo património.

A este propósito conviria rebater a tese de alguns arquitectos que, recentemente, afirmaram que este bairro “para além de um ou dois palacetes, não tem nada de excepcional”, falhando assim redondamente na leitura de um dos bairros mais emblemáticos da capital.

É que, para além dos tais “um ou dois palacetes”, há vários palácios e muitos palacetes (Porto Covo, Azevedo Coutinho, Monte Real, etc.), e também vários recolhimentos e conventos (o das Trinas do Mocambo é um dos exemplos mais conhecidos, outro, já na Estrela, temos o adaptado a hospital militar principal, onde se deseja que a possibilidade de aí se ter uma extensão do pulmão verde do Jardim da Estrela não seja derrotada pela gula especulativa), conta com a presença de inúmeros prédios pombalinos, pré-pombalinos e pós-pombalinos, chalets, edifícios de transição e déco-modernistas. Há muitos prédios com fachadas azulejadas notáveis, e ainda há várias casas térreas unifamiliares e vilas que emprestam ao bairro uma inegável força popular e vernacular, de que os arquitectos acima referidos serão incapazes de apreciar.

Foi no território da Lapa que se fez um primeiro projecto urbanístico com o aforamento promovido pelas freiras do convento das Trinas, dos terrenos da sua cerca monástica. Testemunhas silenciosas são as poucas pedras de foro que ainda existem em algumas fachadas do bairro.

É esta riqueza de tipologias que torna a Lapa um bairro único em Lisboa, cuja imagem vai muito para além do seu ar de “refinada burguesia”.

Sendo a continuação da Madragoa, será bom atermo-nos ainda em dois ou três pontos:

- A Madragoa é parte integrante da candidatura de Lisboa a património mundial da UNESCO, por via da candidatura desenvolvida pela CML e baptizada “Lisboa – Cidade Global” mas que parece não ser para levar a sério… porque a CML resolveu dissolver a unidade interna que trabalha no assunto.

- Sendo a Madragoa parte do bem a classificar, definiram-se “zonas tampão”, que servem para acautelar intervenções menos generosas com o edificado pré-existente, sendo a Lapa uma delas.

- Existe um Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa, cuja área de implantação abrange parte muito significativa da Lapa.

Decorreria desta lógica de protecção enunciada oficialmente pela CML, uma cautela reforçada nas intervenções urbanísticas autorizadas para o Bairro da Lapa.

Contudo, bastará um pequeno passeio no terreno para se ver que, mais uma vez, a CML recomenda no papel uma coisa e na realidade autoriza todo o seu contrário. E fá-lo com uma desfaçatez que deveria cobrir de vergonha os responsáveis pelo urbanismo e todos os outros peões, desde as unidades territoriais da própria CML à DGPC.

O que vemos no terreno é assustador.

A Lapa continua a estar à absoluta mercê da arbitrariedade da CML, dos promotores e de alguns gabinetes de arquitectura que, sedentos de deixar obra e “marca” pela cidade, fazem tábua-rasa da mais elementar cautela justificada pela presença inequívoca de valores patrimoniais e paisagísticos que importaria preservar na íntegra.

Assim, por todo o lado as casas unifamiliares das ruas de S. Félix, Praças, Remédios e Trinas são esventradas para que se construam garagens. Os prédios pombalinos devolutos e “irrecuperáveis” são irremediavelmente demolidos para nascerem obras de traço contemporâneo, que tornam a uniformidade dos quarteirões uma miragem, não sendo já hoje possível classificá-los como um todo pela quantidade de notas dissonantes neles inseridas.

O fecho de ruas sobejamente conhecidas pelo seu ângulo magnífico a dar para o Tejo, o sistema de vistas, outra miragem, já que passam a ter um enquadramento igual a qualquer bairro satélite da capital.

Ficou tristemente célebre a casa Pereira Coutinho, na Rua da Lapa, n.º 69, moradia pombalina única em Lisboa e que foi demolida de alto a baixo para construir um mono transparente de quatro andares, e de cujo “inquérito para apuramento de responsabilidades” ainda todos estamos à espera…

Os palácios também não estão a salvo, veja-se o que aconteceu ao belíssimo palacete ao cimo da Rua das Trinas que foi escavacado na sua totalidade, roubados ou desaparecidos os azulejos, a escadaria e o logradouro.

A lista é infindável. De demolições e de novas criações (algumas fotos em anexo), como a “casa-forte” dos irmãos Aires Mateus, na Rua de São Bernardo, ou intervenções medíocres como a de Gonçalo Byrne na Rua das Trinas. Por todo a Lapa os exemplos são maus e são muitos.

Aliás, tendo em conta as recentes demolições e alterações profundas já ocorridas na Lapa (Rua da Lapa, n.º 69, Rua das Trinas, n.º 125, Rua da Lapa, n.º 79, Rua das Praças, n.º 84-90, etc.), e as que se vislumbram a curto e médio-prazo (Rua do Meio à Lapa, n.º 50-58, Rua do Meio à Lapa, n.º 16, Rua do Meio à Lapa, n.º 12-14, Rua do Quelhas, n.º 21-23, etc.), urge uma reformulação profunda ao Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa.

Porque, sejamos claros, este PPRUM apenas tem servido para se viabilizar um sem-número de demolições e alterações irreversíveis à bela malha urbana consolidada (veja-se o estapafúrdio novo hotel Hilton defronte ao MNAA!) e outros tantos alinhamentos de cércea assustadores, desvirtuando por completo a Madragoa, a Lapa, a Estrela.

Além de que, por via desse instrumento de planeamento e gestão urbanística, a questão do património cultural é agora de somenos, foi subalternizada legalmente, uma vez que a DGPC passou a ser apenas consultada para efeitos de licenciamento em zonas especiais de protecção e imóveis classificados, que são raros. No resto apenas se pronuncia em matérias de arqueologia, detalhe caricato, face à importância histórica do todo, e porque existe uma inconsequência de facto no Inventário Municipal do Património enquanto seu substituto na salvaguarda do património em questão. Se ao menos a Carta Municipal fosse para levar a sério…

Mais grave tudo isto se torna, quando se lê no Regulamento do Plano Director Municipal a definição do que a CML entende por ruas de “traçado A” (e que corresponderia a praticamente todo o centro histórico se levado à letra), e se constata que as regras são para enganar o indígena que, impávido ou atónito, assiste à destruição impune de todo um retrato de cidade que é irrepetível.

Diz o documento, entre outras belezas acertadas, que a demolição total ou parcial é apenas admitida nos seguintes casos:

a) Em situações de ruína iminente atestada por vistoria municipal;

b) Em situações excepcionais de inviabilidade técnica ou económica da reabilitação do edifício ou edifícios, devidamente fundamentada em relatório de técnico credenciado...

Ora em todas as operações em curso, e noutras já terminadas, os avisos a indicar obras incluem quase sempre a expressão “alteração com demolição” e a autorização é, claro, sempre por “despacho do senhor Vereador”.

Algum projecto foi a reunião de CML? Há relatórios de estruturas? Feitos por quem? Levantamentos fotográficos fidedignos, para se aquilatar dos elementos decorativos e do estado de conservação dos interiores? Pareceres da estrutura consultiva do PDM? Atestados fundamentados quanto à impossibilidade de recuperação dos edifícios? Se a isto juntarmos a já referida a dispensa de parecer da DGPC, estamos conversados sobre governança.

Quanto à manutenção e ao melhoramento dos logradouros existentes, e à criação de novos espaços quando consideramos as construções novas ou aquelas que vão sendo reabilitadas, nada é dito nem assumido. É outra miragem.

Por isso, seria uma lufada de ar fresco muito bem-vinda que do Pátio da Galé e da próxima “Semana de Reabilitação Urbana”, que ali se realiza de 8 a 14 de Abril, se produzisse uma inversão de “praxis” para a dita, com efeitos em toda a cidade e em particular para a Lapa. Contudo, a lista de patrocínios do evento é esclarecedora: 1 grande cimenteira, 1 empresa de construção civil e 1 empresa de elevadores; pelo que não convém acalentar grandes esperanças.

Uma alternativa prática a esse “status quo”: a classificação urgente do que resta da Lapa, e aí sim passariam a vigorar regras estritas que pautariam as intervenções futuras. A DGPC tem a palavra.

Não se está a defender uma cidade estática, mas não se deseja uma cidade que, dando provas de um provincianismo arrepiante, escolhe deitar ao charco o que a torna única e singular, para lhe impor uma evolução que se pauta por intervenções a eito, despidas de continuidade com o conjunto onde se inserem, fruto de muitas e variadas ambições, decisões arbitrárias e, por isso, irresponsáveis, e também, é bom não esquecer, uma receita de muitos milhões em taxas urbanísticas para a CML.

Lisboa, e, por maioria de razão a Lapa, não se pode dar ao luxo de continuar a perder o seu património às mãos dos que primeiro o deveriam defender.

Por fim, e não de somenos, vem aí a Linha Circular do Metro!

E, dado o passado recente das obras de ampliação do Metro ao Chiado e ao Terreiro do Paço, em que se teve que gastar milhões e milhões extra para suprir os efeitos desastrosos em termos de deslizamentos de edificado histórico e não histórico, reforços estruturais, etc., e em que ainda hoje são visíveis a olho nu as rachas em múltiplas fachadas e outras tantas que se mantêm desengonçadas (veja-se o portão principal do palácio contíguo à Gulbenkian, por exemplo):

Ou bem que os estudos hidrogeológicos, os levantamentos topográficos e a engenharia do todo são à prova de bala ou, no que toca à Estrela, Lapa e Madragoa, estaremos perante um elefante, um paquiderme, em loja de porcelana.

Pelo Fórum Cidadania Lx

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Pedro Cassiano Neves, João Pinto Soares, Helena Espvall, Pedro Machado, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge D. Lopes, Beatriz Empis, Pedro Malheiros Fonseca, Pedro de Souza»

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N.B: As fotos acima são um complemento ao artigo, e são da autoria de Miguel Velloso