Câmara de Lisboa entrega mais competências às juntas

In Público (9/6/2010)
Por José António Cerejo

«Para exercerem as suas novas responsabilidades, as 53 freguesias da cidade vão receber este ano mais quatro milhões de euros do orçamento camarário

Aumento de verbas

A manutenção da sinalização horizontal e vertical das ruas, bem como a gestão dos serviços Motocão (limpeza de dejectos caninos) e o Lx Porta-a-Porta são algumas das novas atribuições cuja transferência para as juntas de freguesia foi anteontem aprovada pelo executivo municipal.

A delegação de competências foi aprovada por unanimidade, na generalidade, tendo o PCP optado pela abstenção na cláusula que respeita ao Lx Porta-a-Porta - um serviço gratuito de transportes que funciona nos bairros históricos e se destina sobretudo a idosos. De acordo com o vereador Ruben de Carvalho, a abstenção deveu-se ao entendimento de que a manutenção dos veículos devia continuar a cargo do município.

A vereadora Graça Fonseca explicou que os protocolos que agora vão ser assinados, entre a câmara e as juntas de freguesia que entendam subscrevê-los, contempla as novas atribuições e mantém todas as que tinham sido delegadas pelo anterior executivo nas áreas da manutenção de pavimentos, calçadas e jardins, pequenas reparações nas escolas e limpeza urbana, entre outras.

Os protocolos a celebrar, salientou a autarca, resultam de uma intensa negociação com as juntas de freguesia, que decorreu no fim do ano passado, e integra-se no processo de descentralização administrativa que o executivo pretende levar a cabo, dotando as freguesias de "meios e competências para um exercício mais eficaz de funções urbanas de proximidade". A acompanhar as novas competências a câmara deverá transferir para as freguesias um total de 13 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de quatro milhões em relação ao ano passado.

As transferências serão trimestrais, sendo essa a periodicidade dos relatórios de execução que as juntas passam a ter de apresentar. "Não obstante as dificuldades da gestão orçamental pós-chumbo do orçamento pela assembleia municipal alargámos as competências e as verbas transferidas", disse Graça Fonseca.

Na reunião do executivo foi também aprovada a proposta de demissão do arquitecto Jorge Contreiras, o único dos oito técnicos dos serviços de Urbanismo que foi afastado da autarquia na sequência dos processos que lhes foram levantados após a sindicância realizada em 2007. Os outros já tinham sido punidos com penas de suspensão até cinco meses, tendo um deles visto o processo arquivado.

Nos termos da proposta aprovada, Jorge Contreiras - que já tinha sido exonerado, a seu pedido, em 2007, no decurso da sindicância - foi responsável pela "elaboração de informações e propostas técnicas orientadas para a aprovação dos projectos de arquitectura" elaborados por empresas de que era proprietário, "nas quais omitiu ou falseou dados de facto", incumprindo, reiteradamente os seus deveres de funcionário. Contreiras tem pendente em tribunal um processo em que é acusado de corrupção, além da prática de outros crimes, pelo Ministério Público.»

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Aumento de competências às Juntas à parte (até prova em contrário, não creio que dê em mais do que do mesmo), este senhor é o responsável pelo imbróglio criado com o antigo Cinema Paris, ou não é?