Resposta da Unidade de Intervenção Territorial do Centro (CML/Urbanismo):
Ex.mos Srs.
Encarrega-me a Sra. Diretora da Unidade de Intervenção Territorial Centro, Engª Leonor Pinto, de acusar a receção do vosso e-mail de 09 de outubro de 2013 e informar que na sequência do mesmo, foi visitado o edifício em 11 de Outubro de 2013, tendo sido verificado o mau estado de conservação do mesmo.
Nesta sequência, através do despacho da Sra. Diretora, de 14 de Outubro de 2013, foi determinada vistoria nos termos do Art.º 90 do RJUE e agendada para dia 22 de Novembro de 2013, estando a ser produzidos os ofícios a serem enviados ao proprietário e ocupantes.
Irá ainda promover-se reunião com o proprietário nos serviços, a fim de se aferir as suas pretensões e concertarem-se os esforços para que a reabilitação se concretize com a brevidade possível.
Atentamente
Unidade de Intervenção Territorial Centro
...
Exma. Senhora
Directora-Geral do Património Cultural,
Dra. Isabel Cordeiro
C.C. SEC, PCML, AML, Media
No seguimento de outras mensagens por nós enviadas ao antigo IPPAR/IGESPAR, e já a essa Direcção-Geral, somos a solicitar a intervenção dos serviços que V. Exa. dirige no sentido de instarem o proprietário do edifício sito na Avenida da República, nº 89, em Lisboa (com base no disposto no Artigo 21º, ponto 2, alínea b) da Lei nº 107/2001), Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 129/77), a executar:
1. As medidas de protecção e salvaguarda necessárias a que este valioso edifício possa resistir às intempéries e a eventuais roubos e/ou actos de vandalismo.
2. As obras indispensáveis que garantam a salvaguarda dos elementos importantes deste edifício, como sejam os estuques dos tectos e a escadaria, uma vez que a clarabóia se encontra quebrada e o telhado não se encontra em bom estado de conservação.
Recordamos que este belo edifício ecléctico foi construído em 1909 por J. Rodrigues Prieto em clara inspiração no celebérrimo trabalho de Antoni Gaudí e Victor Horta, encontrando-se na actualidade praticamente genuíno no que toca à sua construção e decoração.
Face ao manifesto desinteresse e à apatia da Câmara Municipal de Lisboa para com o destino deste edifício desde 1989 (altura em que patrocinou algumas obras de restauro), que aliás se estende à generalidade do património edificado em finais do Século XIX, princípios do XX, mormente ao que diz respeito às Avenidas Novas, cremos caber à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) a oportunidade de marcar a diferença e de agir, dando assim corpo às competências que a Lei lhe atribui:
«Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar …assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do inventário, classificação, estudo, conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação do património cultural móvel e imóvel…»
Reafirmamos a nossa convicção de que deste modo, Senhora Directora-Geral, a DGPC possibilitará a que, pelas boas-práticas, os cidadãos de Lisboa recuperem a confiança e a estima por essa Instituição.
Com os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Alexandre Marques da Cruz, José Morais Arnaud, Rita Filipe Silva, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, Paulo Lopes, Carlos Matos, José Filipe Toga Soares, António Araújo e Beatriz Empis
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