«Abertura de novo procedimento de classificação do «Conjunto urbano da Avenida Duque d'Ávila, 18 a 32 F, e Avenida da República, 10 a 10 F», em Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa»: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/171441573/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=171441553&fbclid=IwAR3g5gVcloSIE0CV_FAfRu9MpIYTKZFhQx-bZezzgT77u1lnJ3TYFT7UgOM
CC. PCML, AML
No seguimento de notícias dando conta da aprovação pela CML, em 21.07.2016, de um projecto de alterações ao palacete sito na Praça Duque de Saldanha, nº 12, também conhecido por Casa Nuno Pereira de Oliveira e Imóvel de Interesse Público desde 1977 (publicado no DR, I Série, n.º 226, de 29-09-1977); e da suspensão do referido projecto entre Janeiro de 2017 e Dezembro de 2018;
Solicitamos a V. Exa. que nos informe sobre se o referido projecto (especialidades) se encontra em apreciação nessa Direcção-Geral e, em caso afirmativo, qual o parecer já emitido por esses Serviços.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Helena Espvall, Rui Pedro Martins, Pedro Henrique Aparício, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Lopes, Miguel Atanásio Carvalho, Andrés Santos, António Araújo, Fernando Silva Grade, Henrique Chaves, Pedro Machado, Beatriz Empis, José Maria Amador, Pedro Fonseca, Maria do Rosário Reiche
Tendo tido conhecimento do despacho de arquivamento da Direcção-Geral do Património Cultural do procedimento de classificação do edifício sito na Avenida da República, nº 55-B/Avenida Elias Garcia, nº 67, mais conhecido por "edifício da esfera-armilar", edifício com projecto de 1929 do arq. Manuel Norte Júnior, cujo requerimento de abertura da classificação havia sido subscrito em Maio de 2017 pela professora Raquel Henriques da Silva;
E considerando que o edifício em causa, ainda que abandonado à sua sorte, continua a assumir particular relevância, não só pelo que representou na obra daquele insigne arquitecto, como a nível da nossa História da Arquitectura e da Arte;
E que a Direcção-Geral do Património Cultural arquivou o referido procedimento, depois de:
* Ter havido um parecer dos serviços para a abertura de processo de classificação e de ter havido despacho da chefia para essa mesma abertura a 25 de Outubro de 2017, mas que o mesmo tenha sido publicado em Diário da República;
* Cinco meses depois, em 5 de Março de 2018, a DGPC remeteu e-mail à CML solicitando informação acerca de eventuais compromissos urbanísticos assumidos para o local, a que a CML respondeu que efectivamente tinha sido aprovado um projecto de alterações e ampliação em 2 de Fevereiro de 2018, ou seja 4 meses depois do despacho de abertura que nunca foi publicado em Diário da República;
Posto a que só então foi produzido um segundo parecer, a 12 de Setembro de 2018, para arquivamento, exarado em 13 de Janeiro de 2019;
Serve o presente para apresentarmos queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de se apurarem as razões por que nunca foi publicado em Diário da República o referido despacho de abertura do procedimento de classificação do edifício da esfera-armilar, e, assim seja feito o apuramento de responsabilidades a nível administrativo e, eventualmente, criminais.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Rui Pedro Martins, Nuno Castelo-Branco, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Ana Celeste Glória, Rui Pedro Barbosa, Pedro de Souza, Pedro Henrique Aparício, Jorge Pinto, Bruno Rocha Ferreira, Helena Espvall, Pedro Formozinho Sanchez, Ana Homem de Almeida, Paulo Lopes, Alexandre Marques da Cruz, António Araújo, José Maria Amador, Maria João Pinto, Filipe Teixeira, Jozhe Fonseca, Beatriz Empis
CC.PCML, MC e media
Tendo tido conhecimento do despacho de arquivamento dessa Direcção-Geral do procedimento de classificação do edifício sito na Avenida da República, nº 55-B/Avenida Elias Garcia, nº 67, mais conhecido por "edifício da esfera-armilar", edifício com projecto de 1929 e da autoria do arq. Manuel Norte Júnior, cujo requerimento de abertura, subscrito pela conceituada historiadora de Arte, senhora professora Raquel Henriques da Silva, dera entrada nesses Serviços em Maio de 2017;
Considerando que o edifício em causa, ainda que abandonado à sua sorte, continua a assumir particular relevância, não só pelo que representou na obra daquele insigne arquitecto, como a nível da nossa História da Arquitectura e da Arte;
E considerando que a Direcção-Geral do Património Cultural arquivou o referido procedimento, depois ter estado iminente a indicação para "Despacho de Abertura" (o que garantiria a preservação futura do edifício), que só não foi avante porque o procedimento havia de ser suspenso por indicação da SPAA do Conselho Nacional de Cultura, a fim de se recolher o parecer dos serviços da CML, o que, tudo leva a crer, permitiu a aprovação por esta de um Pedido de Informação Prévia com projecto de alterações (bastante intrusivas) para o edifício em apreço, implicando a sua completa descaracterização.
Vimos pelo presente apresentar a presente reclamação.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro de Sousa, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Helena Espvall, Paulo Lopes, Pedro Henrique Aparício, Rui Pedro Martins, Pedro Malheiros Fonseca, Pedro Janarra, Jorge Santos Silva, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Beatriz Empis, Bárbara e Filipe Lopes, Maria João Pinto, Alexandre Braga da Cruz, Fátima Castanheira, Irene Santos
Cc. DGPC, AML e JF Arroios
Serve o presente para alertarmos V. Exa., e os serviços da CML, para o facto de se encontrarem abertas algumas janelas (ver foto) do palacete sito na Praça Duque de Saldanha, nº 12, esquina com a Av. Praia da Vitória, nº 44, freguesia de Arroios.
Como é do conhecimento de V. Exa., este palacete, também designado por Casa Nuno Pereira de Oliveira, foi projectado em 1910 pelo Arq. Manuel Norte Júnior e está classificado como IIP - Imóvel de Interesse Público (DR, I Série, n.º 226, de 29-09-1977), estando devoluto desde há alguns anos.
Considerando que as “janelas abertas à destruição” têm sido, objectivamente, o 1º passo para o saque, o vandalismo e a destruição dos interiores, das coberturas e das traseiras dos imóveis, conduzindo ao desaparecimento ou a alterações significativas da grande maioria dos edifícios desaparecidos ou terrivelmente adulterados nas últimas décadas em Lisboa;
Apelamos a V. Exa., senhor Presidente, para que dê indicações aos serviços da CML no sentido de intimarem o proprietário deste palacete a fechar as janelas, sob pena de estarmos perante um crime de lesa-património.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Alexandra de Carvalho Antunes, Rui Martins, Maria de Morais, Rui Pedro Barbosa, Paulo Lopes, Fernando Silva Grade, Inês Beleza Barreiros, Rita Filipe Silva, Virgílio Marques, Fátima Castanheira, Ana Celeste Glória, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, Maria João Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Filipe Lopes, Pedro Henrique Aparício, Pedro Formozinho Sanchez, António Araújo, Guilherme Pereira, Miguel de Sepúlveda Velloso
(Foto de Miguel Jorge)
C.C. PCML, DGPC, AML
No seguimento da reabertura há dias da loja Benetton do Chiado, sita nas antigas instalações dos armazéns Ramiro Leão, na Rua Garrett, nº 83, Freguesia de Santa Maria Maior, edifício que ainda mantém um valor patrimonial relevante desde que foi alvo de obras em 2001, para além da sua fachada e do torreão tão característicos da zona, a saber, colunas, vitrais (autoria atribuída a Ricardo Leone), pinturas nos tectos do r/c e do 1º andar (autoria: João Vaz) e ascensor “Belle Époque” (autor: Arq. Manuel Norte Júnior, e até agora no rés-do-chão), constatou-se que as obras concluídas a semana passada, correspondentes ao Pedido de Alteração – Alterações de Interiores, Processo nº 1194/EDI/2014, não só não contemplaram a recuperação/restauro das pinturas acima referidas, como foi anunciado pelo promotor, como no seguimento das mesmas desapareceram as colunas de época que eram visíveis até agora e, mais grave, não foram cumpridos os pareceres de aprovação condicionada emitidos tanto pela CML e pela DGPC, cujo teor era claro: o ascensor referido não podia ser mudado de sítio, o que não aconteceu, uma vez que o mesmo foi colocado no 4º andar.
Assim, serve o presente para apresentarmos queixa a Vossa Excelência, Senhor Provedor, não só pelo incumprimento do promotor em relação à aprovação condicionada já referida, como pelo não sancionar do mesmo, até ao presente, seja pela CML seja pela DGPC, exigindo igualmente a reposição do ascensor no rés-do-chão.
Juntamos documentação sobre esta matéria, designadamente os pareceres da CML (incluindo a proposta de embargo) e da DGCP (Comissão de Apreciação).
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rita Filipe Silva, Rui Martins, Mariana Ferreira de Carvalho, Cristiana Rodrigues, Luís Marques da Silva, Martim Galamba, Jorge Pinto, Ana Celeste Glória, António Araújo, Maria de Morais Oliveira, Júlio Amorim, Jorge Santos Silva, Carlos Moura-Carvalho, José Arnaud, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Virgílio Marques, Fátima Castanheira, João Oliveira Leonardo, Maria Ramalho, Pedro Sanchez e Alexandra Maia Mendonça
Lisboa, 11.10.2015
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Resposta da Provedoria de Justiça:
Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado
C.c. PCML, AML e media
Tivemos conhecimento de que se encontra em apreciação nos Serviços que V.Exa. tutela, um pedido de informação prévia (Proc. 291/EDI/2015) que prevê a demolição do interior do edifício que albergou no piso térreo (e na cave) o antigo Centro Comercial Palladium (Avenida da Liberdade, nº 1).
O actual edifício, projectado em 1909 pelo Arq. Norte Júnior, e que mais tarde foi enriquecido com intervenções de autores como os arquitectos Cassiano Branco e Raul Tojal (autor da concepção e decoração do Café Palladium, em 1932-35, transformado em centro comercial em 1979), possui interiores de grande qualidade, desde logo as suas escadas, cuja eventual demolição constituiria mais um empobrecimento do património do séc. XX da Avenida da Liberdade.
Por outro lado, também a nível do espaço do antigo centro comercial ainda subsistem os espaços originais do Café Palladium dos anos 30 do séc. XX, com os seus elementos decorativos e pormenores Art Déco de especial relevo, como sejam colunas, painéis alegóricos, plafonnières, gradeamentos e corrimãos (vide fotos em anexo, da autoria do blogue S.O.S. Lisboa).
Considerando o já exposto e que o edifício em causa se encontra em plena Avenida da Liberdade, classificada Conjunto de Interesse Público (2012) e nas Zona de Protecção do Elevador da Glória (MN) e do Palácio Foz (IIP);
Solicitamos a V. Exa. que não aprove a demolição dos interiores deste edifício, que são perfeitamente recuperáveis, bem como garanta que o projecto de reutilização do espaço até aqui ocupado pelo centro comercial mantenha, in situ, todos os elementos arquitectónicos e decorativos ainda existentes no espaço do antigo Café Palladium.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Ana Alves de Sousa, Carlos Moura-Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Pedro Janarra, Martim Galamba, André Santos, Cristiana Rodrigues, Beatriz Empis, Nuno Franco, João Oliveira Leonardo, Rui Martins, Jorge Santos Silva, Alexandre Marques da Cruz, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Júlio Amorim, Ricardo Mendes Ferreira, Alexandra de Carvalho Antunes, Rossella Ballabio, Maria do Rosário Reiche, Miguel Lopes Oliveira, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha
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Resposta do Sr. Vereador Manuel Salgado (28.6.2016):
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Resposta do Sr. Vereador Manuel Salgado (8.11.2016), via AML:
Abertura do procedimento de classificação dos prédios geminados da Avenida da Liberdade, 206 a 218, e Rua Rodrigues Sampaio, 27 a 35, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa.
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Obrigado a quem solicitou a classificação à DGPC, obrigado a quem procedeu à instrução e fundamentação do processo administrativo, obrigado a quem despachou em conformidade. Lisboa agradece também.
Serve o presente para solicitarmos a melhor atenção de V. Exa. para a situação de abandono, vandalismo e desconsolo em que se encontra a moradia “Colónia da Sineta”, sita na Avenida Taborda de Magalhães, em Caxias, moradia concebida em 1910 pelo Arq. Miguel Ventura Terra (insigne arquitecto de quem se comemoram no presente ano os 150 anos sobre o seu nascimento!) para o seu amigo João Taborda de Magalhães, para ali funcionar uma colónia de Verão para crianças pobres.
Com efeito, esta moradia encontra-se num incompreensível estado de degradação, apresentando fendas verticais nos alçados, em toda a altura dos mesmos, e várias patologias a nível dos revestimentos e decorações (ex. painéis de azulejos atribuídos a António Jorge Pinto), o que reforça ainda mais a urgência de uma intervenção de fundo por parte de quem de direito.
Não compreendemos como até hoje não foi possível à Câmara Municipal de Oeiras (CMO) desenvolver os trâmites necessários para que esta moradia seja reabilitada, a qual, recordemos, só valoriza ainda mais o conjunto riquíssimo de arquitectura de veraneio da vila de Caxias, composto por moradias de vários estilos e épocas, de que assumem particular realce, em comparação com a Colónia da Sineta, as moradias concebidas por Raul Lino e, evidentemente, a Vivenda Castro, concebida igualmente em 1910 mas pelo também insigne Arq. Manuel Norte Júnior para a mesma Avenida Taborda de Magalhães (!), e hoje em magnífico estado de conservação!
Apelamos, por isso, a si, Senhor Presidente, para que a CMO tome em mãos a tarefa de agir junto dos proprietários da Colónia da Sineta, ou por via da expropriação, de modo a que se consiga salvar este projecto de Ventura Terra, associando-se a Câmara da melhor maneira às comemorações dos 150 anos de Ventura Terra e, quiçá, devolvendo à Colónia da Sineta a função social, que teve por alguns anos, i.e., albergando crianças carenciadas, dando assim bom termo ao sonho de Taborda de Magalhães.
Solicitamos, por isso, uma reunião com V. Exa., a fim de expormos algumas ideias que temos para a recuperação da Colónia da Sineta.
Sugerimos ainda à CMO que providencie a inventariação definitiva e a divulgação cultural e turística do magnífico património que o concelho tem em termos de património de transição do concelho, séculos XIX-XX, colocando-nos, desde já, ao dispor de V. Exa. para colaborarmos com os Serviços da CMO, na medida das nossas possibilidades, na sua boa prossecução, designadamente na divulgação e valorização de roteiros sobre este e outro património do concelho de Oeiras.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Pedro Ribeiro, Fátima Castanheira, Carlos Moura-Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Alexandre Marques da Cruz, Irina Gomes, Gustavo da Cunha e António Araújo, e Associação Ventura Terra
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«Reunião de CML - dia 8 Julho Proposta n.º 403/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar o projeto de construção nova para o prédio sito na Av. da República n.º 55, tornejando para a Av. Elias Garcia n.º 71 a 75, freguesia das Avenidas Novas, que constitui o processo n.º 121/EDI/2014, nos termos da proposta».
Bah, CML, bah!
