Pedido de Planos de Salvaguarda para Bairros das Estacas, Colónias e Alfama, Castelo e Mouraria

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

C.C. AML, JF e Agência Lusa

Considerando que se tem vindo a assistir nos bairros históricos de Alfama, Castelo e Mouraria, a um cada vez maior número de construções novas e ampliações, a nosso ver desmedidas em termos volumétricos, estéticos, materiais usados e respectivos acabamentos, tornando assim contraditórios e ineficazes os Planos de Urbanização dos Núcleos Históricos em vigor (constituídos em 1997 e actualizados, a nosso ver, mal, em 2014) no que concerne aos seus termos de referência e objectivos prévios, ou seja, a salvaguarda destes bairros;

Tendo em conta que se encontra em elaboração o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Colina do Castelo (PPRUCC), sintetizando, de certa forma, os Planos de Urbanização dos Núcleos Históricos (PUNH) acima referidos;

Considerando que o Bairro das Estacas e o Bairro das Colónias se encontram Em Vias de Classificação pela Direcção-Geral do Património Cultural, por via da publicação em DR dos Anúncios nº 51/2021 (DR n.º 53/2021, Série II, de 17 de Março) e nº 280/2021 (DR nº 246/2021, Série II, de 22 de Dezembro), respectivamente;

Estamos convictos que só por via da figura de Plano de Pormenor de Salvaguarda se poderá garantir regulamentação específica e directa quanto à preservação e valorização de facto dos bairros Em Vias de Classificação e da malha urbana histórica objecto daqueles PUNH, nomeadamente pela criação de um conjunto de directrizes do que se pode ou não ser feito aos edifícios, no exterior (cores e outro tratamento de fachadas, natureza dos rebocos, perfis/caixilharias de vãos de portas e janelas, mansardas, telhas de coberturas, fecho de varandas, clarabóias, chaminés, etc.) e interior (átrios, caixas de escadas, compartimentação original de espaços / divisões, soalhos, estuques, etc.).

Porque se nada fizermos para reposicionar Lisboa nos padrões europeus de reabilitação urbana, daqui por uma década a nossa capital será simplesmente conhecida pelo seu baixo nível de autenticidade, com pouco mais que construções novas que aproveitam fachadas antigas. É este tipo de empobrecimento patrimonial que queremos para as futuras gerações?

Assim, apelamos a V. Exas. para que dêem indicações aos serviços da CML no sentido de elaborarem, tão cedo quanto possível, Planos de Pormenor de Salvaguarda para os Bairros das Estacas e das Colónias, Alfama, Castelo e Mouraria, assim como actualizar os termos de referência do PPRUCC de modo a que também este novo plano contemple uma vertente de Salvaguarda.

Juntamos imagens de alguns exemplos de intervenções recentes que a nosso ver são altamente questionáveis, ao adoptarem linguagens e acabamentos em clara ruptura com o ambiente urbano histórico consolidado respectivo, o que contradiz as regras mais elementares das cartas internacionais de gestão de centros históricos, de que Portugal é país signatário!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Inês Beleza Barreiros, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Rui Martins, Virgílio Marques, José Maria Amador, Pedro Cassiano Neves, Vítor Vieira, Martim Galamba, Cláudia Ramos, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Madalena Martins, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Pedro Formozinho Sanchez

Fotos 1-2: Rua Costa do Castelo (fonte: Floornature)
Foto 3: Largo Chafariz de Dentro (in facebook do hostel respectivo)
Foto 4: Calçada de Santo André (in Google Stree View)
Foto 5: Rua de São Tomé (in skyscrapercity)

Palácio Burnay - pedido de esclarecimentos à DGTF

(24 de Fevrereiro de 2020)

Exmo. Senhor
Director-Geral do Tesouro e Finanças

CC. PM, AR, CML, AML, DGPC

Constatámos recentemente que o Palácio Burnay (http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=6535), sito na Rua da Junqueira, Imóvel de Interesse Público (incluindo o seu jardim) desde 1982 (Decreto n.º 28/82, DR, I Série, n.º 47, de 26-02-1982), continua a deteriorar-se a olhos vistos, fruto do total abandono a que foi votado pelo Estado, quer no exterior (fachadas, coberturas, estufas, janelas, portas, jardim) quer nos interiores (infiltrações, buracos em tectos, pinturas e estuques em mau estado), e com janelas “abertas à destruição”.

Estando este imóvel à guarda da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, solicitamos informação quanto ao futuro do mesmo, designadamente, se:

* É intenção dessa Direcção-Geral cedê-lo à Estamo para futura venda, ou está a ser ponderada a abertura de concurso público para a sua exploração e recuperação, mantendo-se na posse do Estado?
* Sendo para venda, sê-lo-á com a finalidade de vir ser adaptado a hotel?
* Relativamente ao “caderno de encargos”, está prevista a regularização do edifício à luz do Plano Director Municipal, procedendo-se à demolição das estruturas espúrias entretanto construídas no jardim e nos pátios interiores, e a re-permeabilização do respectivo solo?
* Está prevista a protecção das espécies botânicas de valor que o jardim ainda tem, pese embora o estado lastimável em que se encontra, e que deram fama ao palácio aquando da sua conclusão?

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores esclarecimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, Alexandre Marques da Cruz, José Maria Amador, Ana Celeste Glória, Irina Gomes, Rui Pedro Martins, Pedro Malheiros Fonseca, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Pedro Jordão, Helena Espvall, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Jorge, Fátima Castanheira, Guilherme Pereira

Foto de Henrique Cayolla (1971), in Arquivo Municipal de Lisboa

....

Resposta do Sr. Subdirector-Geral TF (26.2.2020):

«Exmos. Srs.

O imóvel em referência esteve afeto à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros até meados de 2018, sendo então devolvido à DGTF.

Foi devolvido já em deficiente estado de conservação sendo que a maior parte das construções inseridas no perímetro do parque, executadas pelo então ISCSP, não se encontravam regularizadas.

Com vista à valorização do ativo, estamos a proceder á citada regularização para posteriormente submeter à Câmara Municipal de Lisboa um Pedido de Informação Prévia (PIP).

Não está ainda decidida a forma de rentabilização.

Com os melhores cumprimentos

Miguel Marques dos Santos
Subdiretor-Geral»

Logradouros da Av. E.U.A. - Insistência junto da JF Alvalade

Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade
Dr. André Caldas

Cc. PCML, AML, EMEL e media

No seguimento da reunião de ontem, que muito agradecemos, e das informações bastante úteis que nela nos foram prestadas, designadamente quanto às nossas preocupações relativas ao coberto vegetal e ao estacionamento automóvel, voltamos ao contacto convosco para insistirmos em alguns pontos que nos parecem fundamentais para que se preserve de facto a identidade dos logradouros em apreço, ou seja:

É para nós fundamental que todo e qualquer projecto de requalificação dos logradouros idealizados por Ribeiro Telles preserve/recupere o máximo possível dos elementos caracterizadores (“marca de água”) do projecto original para os 7 logradouros, e que, portanto, a Junta de Freguesia e a CML devem pugnar pela manutenção/recuperação/reconstrução, nos mesmos materiais e desenhos:

1. Os hexágonos, as lajes e os muretes de pedra que pontilham/pontilhavam os 7 logradouros, sem excepção, sendo que não vemos, por exemplo, qual a necessidade de remover as «lajes em calcário» do jardim do lado Sul (entre os nºs 36 e 12) uma vez que as mesmas se encontram em bom estado, para as substituírem por «pavimento betão contínuo in situ», quando poderia bastar a alteração do pavimento no corredor Norte.
2. As colunas de iluminação de marmorite, devidamente recuperadas e normalizadas (ISO), imagem de marca de todo o Plano de Alvalade e que têm vindo a ser abatidas sem qualquer critério ou justificação plausível ao longo das últimas décadas.
3. E os parques infantis de modo a que recuperem a imagética do projecto de origem, ainda que em novos materiais e mais seguros, desde logo os famosos foguetões, as “pedras da macaca”, de modo a que os mesmos não caiam na vulgarização, que é apanágio dos novéis parques infantis um pouco por toda a cidade. A propósito do foguetão (tão na memória de quem ali brincou nos anos 60 e 70) recorde-se que este conjunto arquitectónico (Prémio Municipal de Arquitectura) é de 1957, ano de lançamento do Sputnik e do início da corrida espacial entre a então URSS e os Estados Unidos da América.

Finalmente, notamos com agrado a remoção do estacionamento nos impasses ajardinados, não só por questões de segurança mas para se garantir a visibilidade entre os pilotis que separam os logradouros, seguindo a opinião da maioria dos moradores que estiveram presentes nas reuniões de discussão pública, como nos foi dito por V. Exa. Não deixamos porém de temer o aumento da pressão do estacionamento ilegal (passeios, passadeiras, canteiros, faixas de rodagem) nas imediações, se a EMEL não vier rapidamente a alargar o estacionamento pago/reservado a moradores no bairro das vivendas limítrofe, intensificando a fiscalização diurna e (sobretudo) nocturna.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho​​​​​​, José João Leiria, Carlos Moura-Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, João Filipe Guerreiro, Júlio Amorim, Jorge Santos Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ricardo Mendes Ferreira, José Amador, Fernando Silva Grade e Miguel Jorge

«DO ROCIO À PRAÇA DE D. PEDRO IV: HISTÓRIA DO MOBILIÁRIO URBANO NUMA PRAÇA DE LISBOA. DE 1755 A 1920»

Figura 30 – “Desenho junto ao programma de condições em que é posto em praça o fornecimento de urinoes do Typo Francez.” 1890. Fonte: AAC. CML.

Um trabalho muitíssimo interessante da Dra. Sílvia Barradas!
Ler AQUI.