Parlamento aprova 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo

Fotografias de Fernando Jorge

In Observador (24.3.2017)

«A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por unanimidade uma resolução do PS para consagrar a data de 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por unanimidade uma resolução do PS para consagrar a data de 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo, além de outras iniciativas de socialistas, bloquistas, democratas-cristãos e comunistas. Segundo o texto do PS, a data agora eleita será “um momento para afirmação e reconhecimento desta tradição e património nacional, projetando a sua importância, constituindo-se, igualmente, numa ocasião de evocação da sua proteção e preservação, que deve envolver os agentes públicos e privados”.

Todas as bancadas aprovaram igualmente um projeto de lei do PS e resoluções de BE, CDS-PP e PCP no sentido de proteger o património azulejar, com os socialistas a procederem à 13.ª alteração ao regime jurídico de urbanização e edificação.»

Vamos falar das árvores? Das podas à biodiversidade, sábado é dia de as descobrir

As notícias em torno das árvores têm sido “muito más”, centradas em “incidentes” como o abate e a poda indevida ou fora de tempo DANIEL ROCHA

In Público Online (20.5.2016)
Por INÊS BOAVENTURA «A iniciativa é da Plataforma em Defesa das Árvores, que quer que elas sejam vistas como uma solução e não como um problema. Apresentado há um ano como urgente, o Regulamento Municipal do Arvoredo continua por aprovar.

Vamos falar das árvores de Lisboa? A proposta é da Plataforma em Defesa das Árvores, que vai promover no sábado um seminário em torno do tema e um “passeio guiado”. Depois de um ano marcado por “notícias muito más” sobre intervenções no arvoredo da cidade, a porta-voz da plataforma sublinha que aquilo que se pretende é “abordar a árvore de uma maneira diferente”, não como um problema mas sim como “uma solução para uma série de problemas”.

O seminário acontece entre as 10h e as 13h do dia 21 de Maio no Cinema São Jorge, na Avenida da Liberdade. Entre os oradores confirmados estão o vereador da Estrutura Verde da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, e o ex-ministro António Bagão Félix, apresentado como “botânico amador” e autor do livro “Trinta árvores em discurso directo”.

Rosa Casimiro, a porta-voz da plataforma, nota que foi possível mobilizar para esta iniciativa vários técnicos da área. “Chamámos uma série de especialistas, de pessoas que estudam as árvores”, diz, fazendo o contraponto com aqueles que integram o movimento nascido há cerca de um ano: “Nós não somos técnicos. O que nos une a todos é o amor pelas árvores”, constata.

Ao PÚBLICO, Rosa Casimiro observa que durante o tempo de vida do movimento, que além de vários cidadãos em nome individual integra organizações como o Fórum Cidadania Lisboa, a Associação Lisboa Verde, a Plataforma por Monsanto e a Quercus, as notícias em torno das árvores têm sido “muito más”, centradas em “incidentes” como o abate de alguns exemplares e a poda indevida ou fora de tempo de outros.

“E isso não é a realidade”, sublinha, notando que “a árvore, mais do que um problema, é a solução para uma série de problemas”. Por isso, explica, no seminário de sábado procurar-se-á “abordar a árvore de uma maneira diferente”.

Nesse sentido, haverá intervenções sobre “a subtil sabedoria das árvores”, “a biodiversidade na cidade de Lisboa”, “árvores, jardins e parques históricos”, “árvores monumentais, uma memória viva” e “a arboricultura em espaço urbano, boas e más práticas”. O arranque do seminário estará a cargo de Miguel Sepúlveda Velloso, da plataforma, que falará sobre “um ano a defender árvores”.

Depois do seminário haverá um “passeio guiado”, conduzido pelo ecólogo Rui Pedro Lérias, “pelo meio das árvores” de Lisboa. O ponto de encontro é às 15h de sábado no Alto do Parque Eduardo VII, junto à bandeira.

Rui Pedro Lérias adianta que o passeio, que termina na Praça da Alegria e tem uma duração estimada de duas horas, terá duas vertentes: uma “meramente lúdica”, que pretende que os participantes possam ver as árvores existentes ao longo do percurso e descobrir exemplares que não conheciam, e outra “um bocadinho didáctica”. A esse nível, explica, a ideia é apontar “bons e maus exemplos” existentes ao longo do percurso.

Observando que “as pessoas têm muita vontade de conhecer melhor as árvores de Lisboa”, Rui Pedro Lérias antecipa que haverá “uma boa afluência” a este passeio, que não requer inscrição prévia. “Tenho receio de ter que levar um megafone”, conclui a brincar o ecólogo, que mais do que “um guia” quer ser “um facilitador da visita”.

Apesar de aquilo que agora se pretende ser abordar o tema das árvores de uma forma positiva, Rosa Casimiro reconhece que a realidade está longe de ser perfeita. Para a plataforma, um dos temas que causam preocupação é o facto de com a reforma administrativa da cidade a gestão e manutenção dos espaços verdes terem transitado da câmara para as juntas de freguesia.

“Houve um desmembramento da gestão das árvores. Cada junta trata à sua maneira e isso é muito preocupante”, afirma Rosa Casimiro. Para a designer, e apaixonada por árvores, isso deixa Lisboa mais longe do conceito de “floresta urbana”, do qual “se fala internacionalmente” e que pressupõe que se olhe para as árvores na cidade “como um elemento uno”.

Outra preocupação da plataforma tem a ver com o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, mais precisamente com o facto de ele não ter ainda entrado em vigor. “É-nos difícil entender. Já passou mais de um ano”, diz Rosa Casimiro, que não encontra explicação para o atraso. [...]»

É melhor do que nada, e não incluíram nem uma das sugestões/críticas da Plataforma, BAH!

In O Corvo (15.12.2015)
Por Samuel Alemâo

«Regulamento para árvores de Lisboa vai ser aprovado, mas com fortes críticas[...] Depois de um ano cheio de polémicas, surge a esperança de que, a partir de agora, as coisas serão diferentes. O corte, a poda e os tratamentos das árvores da capital portuguesa, que recentemente ficaram sob a alçada das juntas de freguesia, estarão sujeitos a novas regras. Mas há quem ache que elas não serão ainda suficientes e, em alguns aspectos, pecam por falta de clareza. O que se poderá revelar contraproducente relativamente à tentativa de estabelecer uma actuação uniforme na forma de lidar com as árvores da cidade. [...]

Às juntas de freguesia – cuja actuação tem sido, ao longo de 2015, muito contestada pelos frequentes abates e podas substanciais realizadas um pouco por toda a cidade – fica vetada, porém, a capacidade de decidirem sozinhas sobre o corte de exemplares para os substituir. Num dos pontos do artigo relativo ao “plano para substituição do arvoredo” (19º), é mesmo referido que “o plano de substituição de arvoredo é aprovado pelo presidente da CML ou pelo responsável com competência delegada”. Depois de apresentado à câmara, esta tem um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o mesmo. Mas todas as outras intervenções estarão sujeitas ao arbítrio dos serviços das juntas.

E isso está a deixar preocupados os membros da Plataforma em Defesa das Árvores, que agrega diversos indivíduos e associações em torno de um mesmo propósito. “Algumas das nossas sugestões, que consideramos importantes, não foram consideradas, sobretudo no que se refere à falta da apresentação de um plano de intervenções a realizar pelas juntas”, critica Rosa Casimiro, porta-voz da plataforma, lamentando a inexistência de “regras claras” sobre que tipo de tratamentos e podas as juntas podem ou não fazer sem informar os serviços técnicos da CML. “Isso era essencial”, considera.

Em todo o caso, diz este elemento do colectivo de cidadania, o aparecimento do regulamento – sobre o qual a câmara terá recebido uma dúzia de sugestões durante a consulta pública – é algo a celebrar. Mas isso não garante nada, se não se fizer um acompanhamento e fiscalização sérios da aplicação do mesmo. Rosa Casimiro diz-se apreensiva. “Em reuniões que tivemos na Assembleia Municipal de Lisboa, alguns presidentes de juntas disseram-nos que não estavam dispostos a cumprir com todas as regras do regulamento”, revela a activista, mostrando cepticismo sobre a capacidade de fiscalização da câmara face à actuação das juntas.

Apesar das dúvidas, Rosa Casimiro saúda o aparecimento do regulamento, que ainda terá de ser apreciado pela assembleia municipal. E dá como um bom exemplo do que vai mudar o facto de, a partir de agora, ser obrigatório para a CML indicar um local para a recolha da madeira resultante dos cortes e podas nas árvores. “Isso é muito positivo. Tenho visto coisas inacreditáveis, com pessoas a levarem a lenha para casa”, diz a responsável da Plataforma em Defesa das Árvores, para quem “é imprescindível que o regulamento seja respeitado, caso contrário não haverá uniformidade na abordagem à macha arbórea da cidade”.»

Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal)/É preciso um Regulamento Urgente/Pedido a Vereador do Urbanismo

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.C. PCML, AML, JFAN, Media

Na sequência das declarações de V. Exa. à imprensa, em Julho de 2014, e da resposta (doc. anexo) à nossa solicitação de Setembro de 2014 (http://cidadanialx.blogspot.pt/2014/09/bairro-azul-regulamento-e-urgente-apelo.html), voltamos a alertar a CML para a urgência de um Regulamento/Despacho/Manual de Boas-Práticas para o Bairro Azul.

O Bairro Azul está classificado de Interesse Municipal desde 2009 mas continua a ser alvo de várias descaracterizações, algumas delas irreversíveis: desfiguração de fachadas e de interiores dos edifícios, colocação de elementos espúrios, destruição de estuques, substituição de candeeiros e elementos decorativos dos “hall” e das escadas, substituição anárquica das caixilharias, alteração de vãos, demolição de paredes (nomeadamente dos quartos interiores), ocupação ilegal dos logradouros, instalação de esplanadas incompatíveis com um bairro classificado, etc.

Reafirmamos que é imperioso que esse Regulamento/Despacho/Manual de Boas-Práticas tenha por objectivo garantir:

1.A preservação da arquitectura do Bairro Azul, designadamente, cércea, tipologia de apartamento, materiais e desenho de fachadas e interiores (caixilharia, portas, portadas, etc.), logradouros e, nessa medida, se assegure:

a) A demolição dos acrescentos ilegais e espúrios;
b) As boas-práticas em termos de obras de alterações de interiores;
c) A informação, sensibilização e incentivo de proprietários e inquilinos para que mantenham/reintroduzam as características originais dos edifícios, dos apartamentos, das portas e das montras: cores, ferragens, átrios, escadas, madeiras, cantarias, corrimãos, grelhas de ventilação em metal cromado (replicadas nos casos de furto), candeeiros dos átrios e das escadas (nos casos já desaparecidos por furto ou alteração, promover a substituição por replicas ou modelos que melhor se integrem na estética Art Déco/Modernista do Bairro), clarabóias e marquises mantidas em ferro e vidro, reproduzindo o desenho original, caso se verifique que o seu estado é irrecuperável; e se mantenham e recuperem as escadas de incêndio originais, ou, caso as mesmas estejam irrecuperáveis, por réplicas o mais próximas possível.

2. A melhor forma de integrar elevadores nestes edifícios, para que se evitem impactos negativos no espaço das caixas de escadas como se tem vindo a assistir nos últimos anos – porque não um concurso de ideias para a concepção de elevadores nos logradouros em colaboração com a Trienal de Arquitectura?)

3. A desocupação dos logradouros - Sobre este particular, sugerimos à CML o arranque de experiências-piloto nos logradouros das traseiras dos edifícios da Rua Fialho de Almeida (nºs pares) e da Av. Ressano Garcia (nºs ímpares), incentivando a demolição dos abarracados de alguns deles, e permitindo que os mesmos voltem a ser verdes, pela não impermeabilização dos solos, promovendo a arborização, com árvores de médio porte, pequenas hortas e jardins.

d) A retirada dos cabos das fachadas, das diversas operadoras de telecomunicações que poluem visualmente todo o Bairro

e) A requalificação dos cafés e restaurantes, esplanadas e/ou "amarquisados", disciplinando a ocupação do espaço público, qualificando esteticamente através do uso de toldos neutros, sem publicidade, com mobiliário de qualidade (ex: cadeiras de modelo “Gonçalo”); deve ser estudada também uma forma de delimitar fisicamente as esplanadas (ex: recurso a vasos com flores/arbustos).

f) A requalificação dos toldos e réclames dos estabelecimentos comerciais do Bairro, com recurso a regras com critérios estéticos mais exigentes, evitando assim o caos criado por modernizações administrativas bem-intencionadas mas mal calculadas como o "Licenciamento Zero" - bairros classificados como este não podem continuar a ser sujeitos aos males provocados pela ausência de critérios de materiais e cores.

3. Finalmente, alertamos V. Exa. ,e os Serviços do Pelouro do Urbanismo, para a necessidade de obras URGENTES nos edifícios da Rua Fialho de Almeida, nº 6 (exterior e interior) e nº 18 (fachada a tardoz e logradouro), Av. Ressano Garcia, nº 33 (exterior e interior), e Avenida António Augusto de Aguiar, nº 173 (autor: Arq. Norte Júnior).

O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, uma mais-valia para as futuras gerações que todos temos a obrigação de salvaguardar - e esse trabalho tem de ser feito por todos nós e agora.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos ​ Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, ​Alexandre Marques da Cruz, Virgílio Marques​, ​Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Paulo Lopes

Afinal de contas, CML, tanta promessa e ...

Afinal de contas, CML, tanta promessa e ... quando é que o Bairro Azul , que está classificado desde 2009, tem o tal Regulamento (ou manual de boas-práticas, ao menos isso)? Aguardamos... (foto: Fernando Jorge)

Parece que é desta que regulamentam os tuk-tuk!

In SOl Online/LUSA (15.9.2015)
«Tuk tuk' passam a ter horários fixos de circulação em Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa anunciou hoje que a circulação dos minicarros turísticos 'tuk tuk' apenas poderá ser feita entre as 09:00 e as 21:00 e estará vedada a ruas estreitas, medidas que entram "ainda este mês em vigor". "É importante que o direito ao sossego [dos moradores] seja assegurado nos bairros históricos e nas zonas mais procuradas"

"Falámos há pouco sobre a importância do regulamento dos 'tuk tuk' e queria anunciar que parte importante das decisões desse regulamento serão antecipadas por despacho e ainda este mês entrarão em vigor", afirmou Fernando Medina (PS), que falava na Assembleia Municipal de Lisboa.

De acordo com o autarca, a partir deste mês os 'tuk tuk' terão horários de circulação, entre as 09:00 e as 21:00, bem como acesso limitado a algumas ruas localizadas em "zonas estreitas e com muita intensidade pedonal". "É importante que o direito ao sossego [dos moradores] seja assegurado nos bairros históricos e nas zonas mais procuradas", salientou Fernando Medina. Neste mês serão também definidas zonas de estacionamento e de locais de "largada e tomada" de passageiros. "Estamos em crer que regularemos muito melhor a atividade", argumentou. Outra medida, mas que só entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, é a obrigação de todos os 'tuk tuk' terem de passar a ser elétricos."A maior preocupação e a maior zona de conflito entre residentes e operadores turísticos é o ruído a poluição, [mas] não temos dúvidas que os residentes têm direito ao silêncio e a viver com menores níveis de poluição, não comprometendo aqueles que veem na atividade aos turistas uma fonte de rendimento", adiantou. Para o autarca, os 'tuk tuk' desempenham um papel importante", pelo que o objetivo é regular a atividade e não condicioná-la. [...]»

Projecto de Regulamento do Arvoredo de Lisboa - Consulta Pública - Sugestões da Plataforma em Defesa das Árvores de Lisboa

F-I-N-A-L-M-E-N-T-E mas já com uma falha incompreensível e inaceitável

Saiu ontem, 12 de Agosto, o edital da Consulta Pública sobre o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, FINALMENTE, pois estava anunciado para dia 1. No entanto há já um facto a lamentar e a protestar:

O anúncio sai com 11 dias de atraso mas o prazo limite para participação pública mantém-se a 30 de Setembro. Porquê?

Aqui fica o link para a documentação: http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/consulta-publica-regulamento-do-arvoredo

Foi ontem enviado pedido de audiência ao Vereador Sá Fernandes:

PODAS E ABATES DE ÁRVORES EM LISBOA - CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA CML

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina

Face à onda de intervenções radicais e devastadoras que as árvores de Lisboa têm sofrido nas últimas semanas - empreitadas de poda, abate e substituição de árvores de alinhamento e de jardim um pouco por toda a cidade, de Alvalade à Estrela, das Avenidas Novas a Arroios, da Graça à Ajuda, com menor ou maior grau de intensidade e número de árvores objecto das mesmas, com mais ou menos gravidade e grau de irreversibilidade, sob esta ou aquela justificação, não poucas vezes caricata, e outras tantas por razões que a razão desconhece - considera esta Plataforma recém-constituída ser seu imperativo dirigir-se ao novo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que nos parece ser tempo de se virar de página e da cidade partir para outro paradigma.

Porque entendemos que quando estão em causa valores tão nobres e elementares como a preservação de um património que temos a obrigação de legar às gerações vindouras, o direito à informação, os afectos, o respeito por todas as formas de vida, a qualidade de vida e o bem-estar da população; ficar-se calado não serve!

É verdade que esta insensibilidade e este menosprezo pelo indispensável contributo dado pela árvore à cidade e por aqueles que as defendem não são de agora. Todos nos lembramos da destruição massiva de jacarandás nas transversais à Avenida da República e dos 153 plátanos abatidos nem há 10 anos no Campo Pequeno porque havia que implementar determinado projecto de paisagismo. Ou do “vendaval” no Vale do Silêncio, as “desmatações” de Monsanto e a “requalificação” do Príncipe Real, só para enumerarmos algumas reconhecidas más práticas. Mas é neste preciso momento que o flagelo assume proporções inauditas, com o confluir de uma série de constatações e de procedimentos menos claros (por exemplo, ajustes directos através dos quais é diagnosticado o estado do arvoredo - que compete aos serviços municipais e após parecer do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida – e se procede aos abates e às podas, e posteriormente ainda dentro do mesmo ajuste, se vendem os espécimes de substituição - cuja determinação a competência continua na esfera do Município e não das Juntas), a que importa obviar de uma vez por todas, Senhor Presidente, a saber:

As árvores não são podadas nem conservadas nem tratadas, quando doentes. Antes se mutilam, agridem, abatem e substituem como se fossem objectos de decoração descartáveis e sujeitos à ditadura da última moda, nem sequer respeitando a época mais propícia para as árvores e para a bio-diversidade que albergam. Há árvores de primeira (as estruturantes) e de segunda (as de alinhamento).

Não existem jardineiros, mas abundam os curiosos e os madeireiros de serra em punho, cujas intervenções deveriam ser adjudicadas com transparência, critério e sem conflitos de interesse, tantas vezes ao arrepio dos pareceres fitossanitários de entidade idónea e, ultimamente, ao abrigo do não exercício da prorrogativa de declarar esta temática como estruturante, delegando nas Juntas de Freguesia de forma a nosso ver errada e contraproducente, transferindo direitos a nível da gestão do arvoredo, mas esquecendo-se de transferir as boas práticas já regulamentadas, logo agora que aquelas ainda estão numa fase de auto-afirmação e de delimitação de território.

Continuam a não ser aplicados e cumpridos o Regulamento aprovado pela AML (51/AM/2012), que resultou da deliberação 102/CM/2009, nem o Despacho do 60/P/2012 do Senhor Presidente de CML de então, mas quando há um parecer sério que indica a necessidade de abater determinada árvore, logo esse mesmo parecer serve para uma dúzia de outras sãs.

Perdeu-se a boa-prática de consulta preferencial ao LPVVA, preferindo-se o parecer de empresas que depois procedem elas próprias à poda e ao abate no que se configura como procedimento a carecer de sindicância.

Cultiva-se a ignorância, acenando com pragas e alergias, velhice excessiva das árvores (quando árvores com 60 anos devem ser consideradas jovens), cataclismas inevitáveis e a corrosão da chapa. Alimenta-se o ódio instalado ao choupo, cipreste, plátano, freixo e, quiçá a breve trecho, à tília, à tipuana e ao jacarandá! Não se percebe de onde vêm os novos espécimenes que se plantam, mirrados e sem copa frondosa previsível que não por várias décadas, nem para onde vai a lenha que resulta de tudo isto. De uma assentada, como no caso recente da Av. Guerra Junqueiro, destrói-se a imagem até agora inalterável de um arruamento histórico com 60 anos.

Por isso esta nossa carta dirigida a V. Exa., Senhor Presidente, porque temos esperança que a sua juventude signifique irreverência, sensibilidade e vontade indómita em querer mudar o status quo que muitos presidentes antes não conseguiram mudar, pelas razões que cada qual saberá.

Os regulamentos existem e bastará cumpri-los, pois têm matéria suficiente para que os procedimentos de poda, abate e substituição de arvoredo se traduzam em boas práticas de arboricultura, motivo de orgulho para esta cidade, em contraponto com tantas outras onde continuam a aceitar práticas retrógradas, baseadas em mitos e inverdades. Não aceitamos que Lisboa possa ser referida como um dos piores exemplos de gestão do arvoredo do país, quando tem todas as condições para ser exactamente o oposto, desde que corrija o que é preciso corrigir.

Estamos, como sempre estivemos, disponíveis e empenhados em colaborar com a CML e com o seu Presidente e os seus Serviços para que consigamos esse desiderato.

Conte connosco!

Lisboa, 26 de Maio de 2015

A recém-formada "Plataforma em Defesa das Árvores":
Associação Árvores de Portugal
Associação Lisboa Verde
Fórum Cidadania Lx
GEOTA-Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo de Amigos do Príncipe Real
Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
Grupo Ecológico de Cascais
Liga dos Amigos do Jardim Botânico
Plataforma por Monsanto
Quercus

Bairro Azul - Regulamento é URGENTE - Apêlo ao Vereador Manuel Salgado

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

Na sequência das declarações de V. Exa. à imprensa, em Julho passado, dando conta de que "são precisos oito mil milhões para reabilitar e conservar Lisboa", sendo uma das áreas críticas, na sua perspectiva, e bem, a zona das Avenidas Novas; solicitamos o melhor interesse de V. Exa. para:

1. A necessidade da CML produzir, finalmente, o tão aguardado e necessário Regulamento para o Bairro Azul, que está por produzir pelos Serviços da CML desde que o mesmo foi classificado como Conjunto de Interesse Municipal em Junho de 2009.

Recordamos que a inexistência de tal Regulamento tem permitido a continuação de uma séria de descaracterizações, que se traduzem na desfiguração de várias fachadas e de muitos dos interiores dos edifícios abrangidos pela classificação, por via da colocação de elementos espúrios, destruição de estuques, substituição de candeeiros e elementos decorativos dos “hall” e das escadas, etc., bem como pela substituição anárquica das caixilharias (em madeira e ferro) dos vãos, alteração de clarabóias originais, bem como pela ocupação ilegal de logradouros, e a instalação de esplanadas sem cuidado pela estética do Bairro, etc.

2. Solicitamos a V. Exa. que esse Regulamento tenha por objectivo:

a) A preservação da arquitectura do Bairro Azul, do tipo de ocupação, dos seus elementos técnicos e decorativos (cércea, tipologia de apartamento, materiais e desenho de fachadas e interiores, logradouros), valores patrimoniais que no seu conjunto diverso mas coerente levaram precisamente à sua classificação, pugnando por:
· Planear a demolição dos acrescentos ilegais que existem em algumas das coberturas e varandas de edifícios da área classificada (marquises, aparelhos de ar-condicionado, etc.);
· Regulamentar as obras de alterações de interiores, proibindo as que desvirtuem seriamente os projectos originais, como sejam a destruição da organização interna com demolições de paredes (ex: fecho de comunicações entre marquises, entre escada e quarto independente, etc) assim como a obstrução dos tectos de estuques Art Deco com novos tectos falsos, e a substituição das portas de madeira maciça originais;
· Organizar a informação, sensibilização e incentivo aos proprietários para que as caixilharias dos vãos sejam, preferencialmente, em madeira e côr azul (após devida pesquisa das cores originais), com portadas interiores de madeira, sem estores de caixa exterior;
· Manutenção das portas e montras originais, com eventual reconstituição das que já tenham sido destruídas, incluindo as ferragens e os puxadores;
· Organizar a informação, sensibilização e incentivo aos proprietários para que os átrios e as escadas sejam devidamente mantidos, com as madeiras, cantarias, e corrimãos de origem, assim como as grelhas de ventilação em metal cromado(replicadas nos casos de furto), e especial atenção devemos dar aos candeeiros dos átrios e das escadas (nos casos já desaparecidos por furto ou alteração, promover a substituição por replicas ou modelos que melhor se integrem na estética Art Déco/Modernista do Bairro);
· Organizar a informação, sensibilização e incentivo aos proprietários para que as clarabóias e as marquises sejam conservadas e mantidas em ferro e vidro, reproduzindo o desenho original, caso se verifique que o seu estado é irrecuperável; e se mantenham e recuperem as escadas de incêndio originais, ou, caso as mesmas estejam irrecuperáveis, por réplicas o mais próximas possíveis.

b) Promover uma séria reflexão sobre a melhor forma de integrar elevadores nestes edifícios, para que se evitem impactos negativos no espaço das caixas de escadas como se tem vindo a assistir nos últimos anos (ver péssimo exemplo instalado no edifício da Rua Ramalho Ortição, 5). (A este propósito sugerimos à CML que desafie os cidadãos através de um concurso de ideias para a concepção de elevadores nos logradouros como alternativa, por exemplo, em colaboração com a Trienal de Arquitectura.)

c) A desocupação dos logradouros.

Sobre este particular, sugerimos à CML o arranque de experiências-piloto nos logradouros das traseiras dos edifícios da Rua Fialho de Almeida (nºs pares) e da Av. Ressano Garcia (nºs ímpares), incentivando a demolição dos abarracados de alguns deles, e permitindo que os mesmos voltem a ser verdes, pela não impermeabilização dos solos, promovendo a arborização, com árvores de médio porte, pequenas hortas e jardins. d) Promover a retirada dos cabos das fachadas, das diversas operadoras de telecomunicações que poluem visualmente todo o Bairro.

e) A requalificação dos cafés e restaurantes, e das respectivas esplanadas e/ou "amarquisados", designadamente disciplinando a ocupação do espaço público, assim como qualificando esteticamente através do uso de toldos neutros, sem publicidade, mobiliário de qualidade (ex: cadeiras de modelo “Gonçalo”); deve ser estudada também uma forma de delimitar fisicamente as esplanadas (ex: recurso a vasos com flores/arbustos).

f) A requalificação dos toldos e reclames dos estabelecimentos comerciais do Bairro, com recurso a regras com critérios estéticos mais exigentes, evitando assim o caos criado por modernizações administrativas bem-intencionadas mas mal calculadas como o "Licenciamento Zero"; bairros classificados como este não podem continuar a ser sujeitos aos males provocados pela ausência de critérios de materiais e cores.

3. Finalmente, alertamos V. Exa. e os Serviços do Pelouro do Urbanismo para a necessidade de obras URGENTES na recuperação dos edifícios da Rua Fialho de Almeida, nº 6 e nº 18 (este edifício tem partes da fachada a tardoz a ameaçarem ruir), Av. Ressano Garcia, nº 9 e nº 33, e Avenida António Augusto de Aguiar, nº 173 (autoria Arq. Norte Júnior), uma vez que os mesmos se apresentam em avançado estado de degradação pondo em perigo a segurança de pessoas e bens.

O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, uma mais-valia para as futuras gerações que todos temos a obrigação de salvaguardar - e esse trabalho tem de ser feito por todos nós e agora.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Inês Barreiros, Jorge Santos Silva, João Oliveira Leonardo, Fernando Jorge, Júlio Amorim, João Pinto Soares, Paulo Lopes, Alexandre Marques da Cruz, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso

C.c. PCML, AML, JFAV e Media