Processos de Classificação Pendentes na DGPC - Pedido de Esclarecimentos ao novo DGPC

Exmo. Senhor Director-Geral
Eng. Bernardo Alabaça

C.C. PM, AR e media

No seguimento da recente nomeação de V. Exa. para o cargo de Director-Geral do Património Cultural, e desejando-lhe desde já as maiores facilidades no mesmo, aproveitamos o ensejo para lhe fazermos chegar a nossa preocupação no que respeita ao estado de coisas de uma série de processos de classificação de edifícios e conjuntos urbanos, cujos requerimentos são da nossa responsabilidade, directa ou indirecta, e também de outros que são da autoria de terceiros.

Todos nos lembramos das centenas de processos de classificação que, escandalosamente, estiveram prestes a caducar em Dezembro de 2012, e do esforço com que se conseguiu evitar que isso acontecesse.

Por temermos que essa situação volte a ocorrer a muito curto-prazo num sem-número de outros processos Em Vias de Classificação que aguardam Projecto de Decisão há demasiado tempo, outros que, tendo Projecto de Decisão, tardam em ver publicada a respectiva Portaria de Classificação, e outros, ainda, em que tarda a haver resposta dessa Direcção-Geral aos Requerimentos submetidos oportunamente, quiçá, aguardando por “licenciamento” das Câmaras Municipais envolvidas, solicitamos a melhor atenção de V. Exas. para os casos que a seguir enumeramos:

A. Edifícios com “Projecto de Decisão” a aguardarem “Portaria de Classificação”

* Edifício da Praça Duque de Saldanha, nº 28-30, e Avenida da República, nº 1, Anúncio n.º 87/2017 de Projecto de Decisão (Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12)
* Palácio Polvolide, sede do Atheneu Comercial de Lisboa, Rua das Portas de Santo Antão, nº 106-110, Anúncio n.º 111/2019 de Projecto de Decisão (Diário da República n.º 117/2019, Série II de 2019-06-21)
* Casa Havaneza, Largo do Chiado, nº 25, Lisboa, Anúncio n.º 104/2018 de Projecto de Decisão (Diário da República n.º 120/2018, Série II de 2018-06-25) requerimento de terceiros

B. Edifícios “Em Vias de Classificação” a aguardarem “Projecto de Decisão”

* Ourivesaria Barbosa Esteves, Rua da Prata, nº 293-297, Lisboa, Anúncio nº 78/2018 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº104/2018, Série II de 2018-05-30)
* Conjunto urbano da Avenida Duque d’Ávila, 18-32 e Avenida da República, nº 10-10-F, Lisboa, Anúncio nº 63/2017 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03)
* Moradia do Clube Militar Naval, Avenida Defensores de Chaves, nº 26-A/B, Lisboa, Lisboa, Anúncio nº 175/2017 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10)
* Casa de Igrejas Caeiro, Rua Paulo da Gama, nº 6, Alto do Lagoal, Caxias, Anúncio nº 139/2018 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº 153/2018, Série II de 2018-08-09)
* Vila Luz Pereira, Travessa do Jordão, nº 18, Lisboa, Anúncio n.º 218/2015, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 183/2015, Série II de 2015-09-18)
* Prédio Salreu, Avenida da Liberdade, nº 206-218, e edifício geminado da Rua Rodrigues Sampaio, nº 27-35, Lisboa, Anúncio n.º 218/2015, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 219/2016, Série II de 2016-10-14)
* Palacete Alto Mearim, Rua do Salitre, nº 66-68, Lisboa, Anúncio n.º 222/2019 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 243, Série II de 2019-18-12)
* A Napolitana, Rua de Maria Holstein, Rua da Cozinha Económica e Travessa de Teixeira Júnior, nº 1, Lisboa, Anúncio n.º 191/2017 de Abertura de Novo Procedimento de Classificação (Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25)
* Palácio Marim-Olhão, Calçada do Combro, nº38, Rua do Século, 2-A/E, e Travessa das Mercês, 19-31, Lisboa, Anúncio n.º 230/2015 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 194/2015, Série II de 2015-10-05)
* Cemitério dos Prazeres, Praça de São João Bosco, Lisboa, Anúncio nº 12/2016 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº 12/2016, Série II de 2016-01-19) requerimento de terceiros
* Núcleo Histórico do Cemitério do Alto de São João, Rua Morais Soares e Avenida Afonso III, Lisboa, Anúncio nº 13/2016 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº 12/2016, Série II de 2016-01-19)
* Estádio Nacional: Estádio de Honra, court de ténis central, edifícios anexos e mata, Jamor, Anúncio nº 157/2019 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 176/2019, Série II de 2019-09-13)
* Loja da Caza das Vellas Loreto, Rua do Loreto, nº 53-55, Lisboa, Anúncio nº102/2017 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 126/2017, Série II de 2017-07-03) requerimento de terceiros
* Antiga Ourivesaria Aliança, Rua Garrett, nº 50-52, Lisboa, Anúncio nº101/2017 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 126/2017, Série II de 2017-07-03) requerimento de terceiros
* Café Nicola, Praça D. Pedro IV, nº 21-27, Lisboa, Anúncio n.º 30/2019 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 36, de 2019-02-20) requerimento de terceiros
* Confeitaria Nacional, Praça da Figueira, nº 18 A-D, e Rua dos Correeiros, nº 238, Lisboa, Anúncio n.º 174/2017 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 195/2017, Série II de 2017-10-10) requerimento de terceiros
* Escola Primária do Bairro de São Miguel, Lisboa, Anúncio n.º 48/2018 de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 71/2018, Série II de 2018-04-11) requerimento de terceiros
*«Túnel das Árvores», Marvão, Anúncio nº 101/2019, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 114 de 2019-06-17) requerimento de terceiros
* Antigo Liceu Feminino de Maria Amália Vaz de Carvalho, Rua Rodrigo da Fonseca, nº 115, Lisboa, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº39, de 2016-02-12) requerimento de terceiros

C. Edifícios com Requerimento de Abertura de Procedimento de Classificação Pendente, sem qualquer resposta dos Serviços da DGPC:

* Palacete na Rua dos Lusíadas, nº 15-17, Lisboa (Requerimento de Junho de 2019)
* Casa de Francisco Soares da Silva, Travessa das Águas-Livres, nº 6-12, Lisboa (Requerimento de Junho de 2019)
* Fábrica e Armazéns Domingos Barreiro, Praça David Leandro da Silva, n.º 28; Rua Fernando Palha, n.º 3-23, Lisboa (Requerimento de Abril de 2019)
* Edifício Korrodi, Rua Braamcamp, nº6, Lisboa (Requerimento de Maio de 2018)
* Prédios geminados da Rua Braamcamp, nº 84 e 86-88, Lisboa (Requerimento de Maio de 2018)
* Edifício da Avenida da Liberdade, nº 232, Lisboa (Requerimento de Junho de 2017)
* Quarteirão Eiffel, Avenida Defensores de Chaves, Avenida Visconde Valmor, Rua Eiffel e Avenida Elias Garcia, Lisboa (Requerimento de Abril de 2018)
* “Arranha-Céus” de Cassiano Branco, Praça de Londres, nº 3, Lisboa (Requerimento de Janeiro de 2018)
* Bairro das Colónias, Lisboa (Requerimento de Junho de 2018)
* Palacete Monte Real, Rua de São Domingos à Lapa, nº 100 (Requerimento de Agosto de 2017)
* Palacete Leitão, Rua Marquês de Fronteira, nº 14-16, Lisboa (Requerimento de Julho de 2018)
* Palacete Rua Pau de Bandeira, nº 1, Lisboa (Requerimento de Junho de 2018)
* Palácio Mitelo, Largo do Mitelo, nº 1-2, Lisboa (Requerimento de Julho de 2018)
* Prédio na Avenida da República, nº 71-73, Lisboa (Requerimento de Janeiro de 2018)
* Edifício da Esfera-Armilar, Avenida da República, nº 55-B (Requerimento de Maio de 2017)
* Quarteirões Art Déco e Modernistas da Rua do Salitre (nº 169-187) e da Rua Nova de São Mamede (nº 9-31, e nº 74), Lisboa (Requerimento de Janeiro de Maio de 2019)
* Quarteirão de moradias na Avenida do México, nº 1- 11, Av. António José de Almeida, nº 8-28, e R. Xavier Cordeiro, nº 19-23, Lisboa (Requerimento de Março de 2018)
* Estação Parque (Metropolitano), Avenida António Augusto de Aguiar, Lisboa (Requerimento de Outubro de 2018)
* Estrada Marginal, Estrada Nacional Nº6, Circunvalação de Lisboa (Requerimento de Maio de 2016)

Com os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Mariana Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, Eurico de Barros, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Miguel Jorge, Beatriz Empis

Posição da Associação Barreiro Património Memória e Futuro sobre: A classificação do Património Ferroviário do Barreiro em risco

A Associação Barreiro Património Memória e Futuro teve conhecimento, através da imprensa, que a CP Comboios de Portugal intentou um recurso hierárquico na Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), o qual foi indeferido e, na sequência do mesmo, moveu recentemente uma acção administrativa em tribunal questionando a legalidade da classificação do Património Ferroviário do Barreiro.

Estes procedimentos por parte da CP Comboios de Portugal foram efectuados já depois de o processo de classificação se encontrar na fase Em Vias de Classificação, por publicação do anúncio de abertura em DR n.º 30, 2.ª série, de 12.02.2018.

Embora esta associação, não tenha conhecimento das razões que levaram a CP a tomar esta atitude contra a classificação, estranhamos o facto tendo em conta a informação de que dispúnhamos relativamente à anterior administração da CP, que era no sentido de não se oporem à classificação. Situação, aliás, idêntica à do anterior executivo da Câmara Municipal do Barreiro.

Desconhecendo nós até ao momento qual a posição do actual executivo camarário sobre esta matéria, embora já tenha sido colocada a questão numa reunião realizada com a Sra Vereadora e solicitada pela Associação (ABPMF).

A 25 de Setembro de 2017 a Direcção Geral do Património Cultural decidiu a Abertura de Procedimento de Classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro integrando as Oficinas dos Caminhos-de-ferro, a Estação Ferroviária e Fluvial, a Rotunda das Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis locomotivas, um loco-trator, uma automotora e três carruagens, de acordo com o Despacho favorável do parecer do Conselho Nacional de Cultura, datado de 20 de Setembro de 2017. Este Conselho avaliou o conjunto patrimonial do Barreiro e concluiu que se trata de um património com “excepcional significado e dimensão rara, a tal ponto que a sua importância ultrapassa o contexto local e regional, assumindo-se como lugar/sítio/paisagem únicos no território português”.

É do conhecimento público que a CP EPE vendeu como sucata, materiais únicos existentes no Barreiro e no País, desbaratando desta forma bens e equipamentos fundamentais para a conservação da memória de um Povo e do País.

O comboio assumiu, a partir do Barreiro, um papel preponderante no desenvolvimento económico e social de toda a região Sul e do próprio País. O transporte de passageiros, ainda hoje, representa um meio de transporte urbano de importância relevante, na ligação do Barreiro à capital do Distrito, Setúbal.

Assim, defendemos que a actividade ferroviária, enquanto pólo gerador de emprego e dinamismo social, deve continuar e ser reforçada no Barreiro. Só desse modo pode contribuir para a riqueza e desenvolvimento integrado da região e do País.

Estas, também são razões que nos levam a considerar o Património Ferroviário do Barreiro como um elemento estratégico de desenvolvimento económico, social e cultural que pode, decisivamente, concorrer, para manter vivo um povo, uma cidade, uma Região. Defendemos, portanto, que a salvaguarda da memória e da história representada por este conjunto, entre edificado e não edificado, contribui para a atractividade do Barreiro em termos turísticos e de como, através dele, se pode contar a história completa desta actividade na região e no País.

Consideramos ser da maior importância a preservação de, pelo menos, parte do material circulante e outros equipamentos técnicos que, no seu conjunto, revelam e reflectem quer um modo de trabalho quer um modo de vida, que foi importante e pode voltar a ser, no desenvolvimento do Concelho, da Região e do País.

Por tudo isto, em nosso entender, estes bens culturais de âmbito Nacional hoje considerados Em Vias de Classificação, devem ser mantidos e preservados no Barreiro, até que seja possível concretizar a criação de um Núcleo Museológico Ferroviário.

Situação, aliás, que já estava a ser trabalhada com o anterior executivo da CMB, nomeadamente com negociações com a CP, IP e Museu Nacional Ferroviário. Foi também apresentado à CMB, por três associações, APAC, APAI e ABPMF, um projecto e constituído um grupo de trabalho para estudar a criação de um Núcleo Museológico Ferroviário com apoio do Museu Nacional Ferroviário.

Na nossa opinião não será a classificação deste património que irá pôr em causa a continuação do funcionamento das Oficinas no Barreiro. Ao contrário, a sua continuidade bem viva e em conjugação com um Núcleo Museológico, é que pode aumentar as potencialidades económicas do concelho.

Assim, as razões que levam a ter opinião diferente desta, só podem ter a ver com interesses económicos desconhecidos, nomeadamente imobiliários.

Continuamos a aguardar a tão necessária revisão do Plano Director Municipal do Barreiro, para que se possa por cobro à prevista construção de habitação no território das Oficinas e Bairro Ferroviário perspectiva que, nos dias de hoje, não faz qualquer sentido.

Barreiro, 6 de Novembro 2018

Associação Barreiro Património Memória e Futuro

É bom e bonito a CML publicar vídeos sobre a Torre do Galo...

Câmara Municipal de Lisboa

9 de Outubro às 21:00

"Aí tens na tua frente a Torre da Ajuda, desligada do palácio ao qual aliás nunca pertenceu. Era sineira da antiga Igreja Paroquial da Ajuda demolida no começo do século XIX e que serviu de capela real de 1792 até 1834. É simpática no seu desamparo, esta torre do "Galo", com seu relógio, a sua vertical que domina o sítio, e que parece uma sentinela adormecida em pé a um Paço sonâmbulo e estático" Norberto Araújo, Peregrinações em Lisboa, Volume Ix, pag. 97»

...

Mas é pena a Torre do Galo estar com os sinos em baixo, repleta de entulho de pombo escadas acima, com rachas em que dá para colocar uma mão, etc. Espera-se que as receitas das taxas turísticas dêem para o seu restauro e para que o galo volte a "cantar". Aqui fica parte do fabuloso e lindo mecanismo do relógio, a precisar de um sério restauro... sério. Foto de 2012, de Hermínio Nunes.

DGPC chumbou projecto que prevê demolição da Vila Martel

In Público (3.4.2016)
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Quando a Câmara de Lisboa se preparava para autorizar a destruição do espaço onde viveram e trabalharam alguns dos principais artistas portugueses dos últimos 120 anos, a Direcção-Geral do Património Cultural obrigou a que o projecto volte à estaca zero.

Dois dos ateliers da Vila Martel em que trabalharam grandes pintores portuguesesMIGUEL MANSO

A directora-geral do Património Cultural, Paula Silva, inviabilizou há duas semanas o projecto que previa a substituição da quase totalidade da Vila Martel por um edifíco semi-enterrado, com 12 pisos para estacionamento e dois para hotelaria. O projecto, que conta com o apoio dos responsáveis dos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa, terá agora de ser revisto, embora tenha ficado aberta a porta a um aumento da altura da construção existente.[...]»

Lisboa está a deixar morrer os seus palácios

Cerca de um quinto dos palácios e quintas de recreio existentes na capital está mal conservado ou mesmo em ruína, segundo as contas do Fórum Cidadania Lisboa. Alguns estão classificados mas nem a lei os protege do abandono e do vandalismo.
Por Marisa Soares, Público de 5 Julho 2015

O Palácio da Quinta das Águias é um imóvel de interesse público abrangido por seis zonas especiais de protecção

Quem passa na Rua da Junqueira, entre a Cordoaria e Belém, nem adivinha o que está no número 138. Por detrás do gradeamento e do matagal que cresceu descontrolado, o edifício mal se vê. É preciso contornar os muros e subir a Calçada da Boa Hora para ter a visão desoladora de um palácio abandonado.

Através do portão de ferro vê-se a fachada principal do palácio da Quinta das Águias, cuja entrada foi vandalizada com graffiti.  A tinta cor de salmão a descascar nas paredes e as janelas abertas ou com vidros partidos sugerem anos de abandono. Dos painéis de azulejos azuis e brancos que revestiam parte das fachadas do edifício há apenas vestígios. No chão, coberto de erva seca, há lixo espalhado. No jardim reina um caos verde e às palmeiras já só restam os enormes troncos. As estátuas das águias que decoravam o portão já “voaram”.

Vão longe os tempos áureos desta quinta setecentista, mandada construir por Manuel Lopes Bicudo, com projecto de Lodi e de Carlos Mardel, e adquirida em 1731 por D. Diogo de Mendonça Corte-Real, secretário de Estado do rei D. José I. No início do século XX, a quinta foi parar à família do médico Lopo de Carvalho e foi vendida nos anos 90 a Ricardo Oliveira, constituído arguido no caso BPN. O estado de conservação do palácio, da capela e do jardim com quase 7000 m2 foi-se deteriorando. O imóvel, classificado como imóvel de interesse público e abrangido por seis zonas especiais de protecção, está para venda na Sotheby's há vários anos, por um preço que em 2010 rondava os 20 milhões de euros.

Como o palácio da Quinta das Águias, há cerca de 30 palácios e quintas de recreio na capital "num estado de incúria e degradação incompatível com o seu grau de classificação e importância histórica", denuncia o Fórum Cidadania Lisboa. Este movimento cívico tem alertado para o mau estado de conservação destes espaços, públicos e privados, tendo feito um inventário online (Google Maps). No entanto, as diversas cartas de alerta que enviou para a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e para a Câmara de Lisboa, proprietária de 16 palácios (alguns deles em ruína), ficaram sempre sem resposta.

"Infelizmente há vários palácios neste estado e o mais gritante é o de Almada-Carvalhais", no Largo do Conde Barão, diz Paulo Ferrero, membro fundador do Fórum. "É um escândalo", lamenta, lembrando a beleza do pátio setecentista, dos salões, dos tectos e das varandas. O palácio, monumento nacional desde 1920, pertence a um fundo imobiliário detido em parte pela Caixa Geral de Depósitos. Segundo Ferrero, em Janeiro, numa conferência organizada pelo Fórum e pelo Instituto de História da Arte da Universidade Nova de Lisboa, o director da DGPC revelou que já teria pressionado os proprietários daquele palácio para fazerem obras, exigidas também pelos regulamentos municipais. "Ninguém consegue fazer valer a lei", lamenta Ferrero.

O problema, para o historiador José de Sarmento Matos, “é que os palácios só se mantêm se tiverem uma função que os torne dinâmicos dentro da própria cidade”. A solução mais comum é a transformação em hotéis, com os promotores "cada vez mais interessados" em aproveitar a história e o património para "valorizar os seus activos", afirma. O olissipógrafo tem estado envolvido em alguns projectos na capital - incluindo dois para o Palácio da Quinta das Águias, o último dos quais com a assinatura do arquitecto Souto de Moura, mas nenhum seguiu em frente. Segundo a câmara, em 2005 deu entrada um pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação do palácio, inicialmente indeferido e mais tarde aprovado com condicionantes, estando ainda em apreciação na DGPC. Entretanto, “o proprietário foi intimado à realização de obras de conservação, não tendo ainda dado resposta”, informa a autarquia.

Para Sarmento Matos, o edifício não tem área suficiente para acolher um hotel. "Era fantástico para uma embaixada", sugere. O olissipógrafo admite que tem "dor de alma" quando vê um palácio abandonado mas pede que se evite o "fundamentalismo patrimonialista". "Não se pode pedir ao Estado que se substitua aos proprietários, temos que ter uma hierarquia" no que toca aos investimentos, argumenta.

Em 2009, o Governo criou o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, actualmente com uma dotação de 4,8 milhões de euros, para acudir a situações de emergência em relação a bens culturais públicos classificados, mas até agora nenhuma entidade pediu apoio para reabilitar palácios.

Atracção turística
As famílias da classe alta foram construindo os seus palácios e casas de Verão perto da residência do rei, depois de a corte se fixar no centro histórico de Lisboa. Na Junqueira também há vários palácios - a própria Câmara de Lisboa divulga na sua agenda cultural um percurso guiado pela Junqueira Palaciana, que inclui a Quinta das Águias.

"Há uma grande procura por parte dos turistas estrangeiros", afirma Augusto Moutinho Borges, que costuma ser guia em visitas comentadas aos palácios de Lisboa, através do projecto Lisboa Autêntica. Segundo este investigador na área do turismo e da cultura, quem se inscreve nestes passeios quer saber a história dos espaços e das pessoas que o habitaram, e se possível visitar o interior, como acontece em várias cidades europeias, nomeadamente em Espanha e Itália. Moutinho Borges lamenta a falta de "sensibilidade" municipal para as questões do património, inclusive para o que lhe pertence. Defende a criação de um roteiro municipal dos palácios da Restauração e de incentivos à recuperação destes espaços aproveitando, por exemplo, os fundos comunitários.