O Largo do Rato não deve ter "monos"

Por Miguel de Sepúlveda Velloso, in Público Online (14.9.2018)

«Declaração de interesses. Vou falar sobre uma amiga, Lisboa. Há anos que alguns a tratam como se fosse uma cidade qualquer, sem nada que valha mesmo a pena salvaguardar e defender, à excepção dos dois monumentos UNESCO. Sem ponta por onde se pegue, habitada por alguns milhares, vários deles, absolutamente ancorados no passado.

E ninguém gosta de ver uma amiga, com os louros de Lisboa, a ser tratada dessa forma. Desculpar-me-á Bárbara Reis por ter começado este texto usurpando as frases inicias do seu artigo de opinião de 31 de Agosto deste ano em que defendia o prédio projectado para o Largo do Rato a que o Zé-Povinho, na sua natural sensatez e perspicácia, resolveu, e bem, dar a alcunha de "Mono do Rato".

O mono é o prédio, não é o amigo Aires Mateus, o Manel. Custa ouvir dizer “Mono do Rato”? Custará mais a muitos lisboetas se ele for construído, desferindo o golpe de misericórdia num largo que já sofreu décadas de maus-tratos, não obstante a presença de um grande convento, de um palácio, de um quarteirão de casas de rendimento do século XIX e de um chafariz, Monumento Nacional.

Custa ler “o Mono do Rato” nas notícias por ser deselegante? O que dizer então da proposta assinada pelos arquitectos, Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, e que é vista por tantos lisboetas como um insulto à cidade que teimam em defender?

Já sabemos que em questões de gostos, ou da falta deles, se entra pelo mundo das subjectividades. Ora, é precisamente para dar alguma segurança objectiva quando se trata de decidir operações urbanísticas na cidade que os executivos camarários se dotam de instrumentos, conhecidos como Planos Directores Municipais, Planos de Pormenor e de Salvaguarda, definição de áreas de interesse histórico, etc. Balizas que serviriam para definir o que deve e pode ser, ou não, concretizado.

Os municípios fazem-no e o Estado também. Por essa razão, existe uma Direcção-Geral e uma Lei de Bases do Património. Aparentemente, tudo coisas despiciendas no entender de Bárbara Reis.

A autora acha que o facto de o projecto, de acordo com o Ministério Público (MP), violar vários artigos do PDM e da Lei de Bases é um detalhe de somenos importância. Bárbara Reis desvaloriza em absoluto o papel do MP, deixando no ar a tese de que se nada de arquitectura esse órgão sabe, por que razão se atreveu a opinar sobre a estética e volumetria do bacamarte (o prédio, não o Manel) projectado para o Rato? Vai até mais longe, afirmando que o MP seria mesmo quixotesco porque teve o topete de se pronunciar sobre direitos difusos – e o que são direitos difusos?

Nada deselegante, como se vê, uma pérola de ironia, lá isso é verdade. Desancar o MP quando intervém no pleno cumprimento das suas funções já é legítimo e até aplaudível. Ver no projecto de um amigo uma obra em nenhum ângulo enquadrável naquele espaço é emitir opiniões e adoptar decisões avulsas e trauliteiras.

Pode, contudo, ler-se no site do MP o seguinte: “O MP representa o Estado (…) quando estão em causa interesses patrimoniais ou não patrimoniais que se identificam com os interesses da comunidade e com o interesse público (...), ambiente, urbanismo, património cultural.”

Penso que está justificada a actuação do MP e que aqui não há quixotesco que nos valha. Defender o que fere vários artigos do PDM, o que interfere com a Zona Especial de Protecção do Chafariz do Rato, Monumento Nacional, isso sim é que é incompreensível.

Zonas essas cujo objectivo, de acordo com a DGPC, é, justamente, assegurar o enquadramento arquitectónico, paisagístico e a integração urbana, bem como as perspectivas de contemplação. Com o "Mono do Rato" tudo isso cairá por terra.

Estamos mais uma vez perante a arbitrariedade com que a CML e a DGPC agem nestes casos. Das perguntas feitas por vários órgãos da imprensa, e que ficaram sem resposta, ao desrespeito de prazos definidos pela própria autarquia para que a validade do que autorizou se continue a verificar, os tristes episódios e respectivas trapalhadas sucedem-se. Basta para isso ler o excelente artigo de Margarida Saavedra sobre todo este processo. Transparência, responsabilização, prestação de contas, nada disso aconteceu e nada disso parece incomodar Bárbara Reis. Não toquem é na obra do meu amigo, isso não tolero nem aguento.

Por fim, é evidente que a cobertura em lioz de um mono daquele calibre não faz dele necessariamente um bom projecto, não se preserva a integridade do sítio porque a linguagem e volumetria escolhidas pela dupla de arquitectos não o permite. Optaram por um programa intrusivo e, como tal, não harmonioso com a envolvente. As fotografias não exageram o que para ali se prepara.

E, já agora, o “Todos Contra o Mono do Rato” não são uns bota-de-elástico que preferiam que na cidade circulassem carroças com burros a puxar. Não é, também, verdade que os portugueses estejam com nostalgias serôdias. É sempre espantoso ver que o suposto cosmopolitismo de uns poucos passa a defesa de coutadas, quando muitos se atrevem a contestar a culta e vanguardista opinião. Estala o verniz barato de um alegado “ter mundo” quando, na verdade, se é paroquial. Muitos lisboetas não gostam do projecto e estão nesse direito. Para informação da autora, muitos desses seres retrógrados até gostam, pasme-se, de obras contemporâneas, por exemplo, a estupenda recuperação do Teatro Thalia, a urbanização de Braço de Prata, a torre da Fontes Pereira de Melo, as obras de Zaha Hadid em vários pontos do globo, o Maat junto ao Tejo, o Caixa Fórum em Madrid e tantos outros.

Em relação ao que foi dito no artigo sobre a sinagoga e sobre a comunidade judaica, penso que o assunto já foi brilhantemente respondido por Esther Mucznik.

O "Mono do Rato" (e não o Manel) não deve ser construído porque o seu impacto vai muito para além do próprio Largo do Rato. É sintomático de uma atitude permissiva que acha que a cidade, em vez de ser olhada, pensada na sua globalidade, pode ser extirpada na sua unidade urbana por obras de arquitectos que pensam na esquina onde querem construir as suas peças, em vez de as verem no contexto envolvente. Ordenamento urbano por oposição à cegueira autoral.

Concluindo, parece-me que a única coisa verdadeiramente quixotesca em toda esta novela é estar-se a aplaudir de pé o que deveria merecer a maior das pateadas.

Membro do Fórum Cidadania Lx»

Um Jardim (Aristides de Sousa Mendes) em vez do mono do Rato (nesta ou noutra versão) - apelo ao PCML

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina

Cc. AML, Sinagoga Shaaré Tikva

No seguimento da acção judicial administrativa interposta esta semana pelo Ministério Público invocando a nulidade da aprovação pela CML em 2005 do projecto de construção do designado “mono do Rato”, e a nulidade do licenciamento da respectiva obra de construção aprovado pela CML em 2010 - argumentos, recorde-se, invocados na acção administrativa interposta em 2011 no Tribunal Administrativo pela Associação Salvem o Largo do Rato, acção essa, que, curiosamente, ainda se encontra por julgar;

Apelamos a V. Exa, Senhor Presidente, para que a CML aproveite o ensejo e resgate para a cidade e para o domínio público aquele lote de gaveto no Largo do Rato, declarando definitivamente caducos quaisquer eventuais direitos adquiridos pelo promotor, e iniciando desde já os contactos necessários a uma permuta com os promotores, que permita a abertura de um jardim no local, como é desiderato de todos, e que esse jardim seja:

O Jardim Aristides de Sousa Mendes!

Nesse sentido apelamos à abertura de um concurso de ideias para o respectivo projecto de paisagismo, de modo a assegurar-se um jardim que a todos encha de orgulho, dignifique os monumentos em presença (sinagoga, chafariz, palácio Palmela, casa Ventura Terra, etc.) e permita à população fruir um contínuo verde desde as árvores de alinhamento da Rua Alexandre Herculano ao fabuloso jardim do Palácio Palmela, e, eventualmente, ao Jardim das Amoreiras, por via da plantação de árvores de alinhamento na Calçada Bento da Rocha Cabral.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Pedro Cassiano Neves, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Filipe Lopes, Bárbara Lopes, Ricardo Mendes Ferreira, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Bruno Palma, André Santos, Fernando Silva Grade, Jorge Santos Silva, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Luís Mascarenhas Gaivão, Jorge Lima, Luís Carvalho Rêgo, Rosa Casimiro, Irene Santos, Nuno Vasco Franco, Miguel Atanásio Carvalho, Maria Ramalho

Foto do Público

Ministério Público pede nulidade do polémico "mono do Rato"....

Licenciamento foi aprovado há 13 anos mas só em 2018 é que as obras começaram. Agora, foi ordenada a sua suspensão

O Ministério Público entrou com uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que visa declarar a "nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no 'gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa". Ou seja, o edifício - cujas obras começaram há poucos meses - que é conhecido como "mono do Rato".

"A referida ação foi proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra, e fundamenta-se, a título principal, nas várias nulidades de que padece a mencionada licença", lê-se num comunicado.

Pode ler o resto aqui no DN de hoje

Proposta de permuta para os promotores (agora Licor Beirão+Grupo Melià+Lúcios) do "mono do Rato" #2

Por que não negoceia a CML o Palácio Marim-Olhão (quase todo devoluto e a cair aos bocados e recentemente colocado à venda pela CML) com os promotores do mono, fazendo do palácio um hotel, mantendo a leiloeira à mesma, já que, mais tarde ou mais cedo irá aparecer ali um hotel... e permitindo assim à CML fazer um jardim no Rato?

(foto: Misérias de Lx)

Proposta de permuta para os promotores (agora Licor Beirão+Grupo Melià+Lúcios) do "mono do Rato" #1

Por que não negoceia a CML a adaptação do ex-hospital do Desterro (onde há pouco para estropiar, onde nada acontece e já se percebeu ir acontecer nada tão cêdo, e a Mainside já era, e numa zona que precisa de equipamentos âncora) com os promotores do mono, fazendo dali um hotel de categoria, e permitindo à CML fazer um jardim no Rato?

(foto do Público)

"Uma janela de oportunidade para o Rato" [Público]

"Desde 2011 que a cidade tinha como um dado adquirido o arquivamento definitivo (em arquivo morto) do chamado “mono do Rato” (designação feliz para algo que o dicionário traduz como sendo “feio, macambúzio, estúpido ou bisonho; demasiado grande, disforme ou mal executado; burla, fraude, calote”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa), uma edificação nova projectada por Aires Mateus e Frederico Valsassina para o gaveto da Rua do Salitre com o Largo do Rato, aprovada pelo executivo camarário em 2005 e reconfirmada em Dezembro de 2010, depois de várias peripécias em sede de vereação, só vistas, que contadas ninguém acredita...

Motivo de grande contestação pública por essa altura, desde cidadãos anónimos a personalidades insuspeitas (lembro-me de Aquilino Ribeiro Machado, por exemplo), logo foi levada à Assembleia da República uma petição com mais de 4000 assinaturas (sem consequência prática apesar de todos os espantos e indignações aí ouvidos), e interposta pouco tempo depois em tribunal, por alguns que deram “o corpo ao manifesto”, uma “acção administrativa especial contra a CML com vista à declaração de nulidade dos actos administrativos que deferiram o licenciamento do projecto de arquitectura aprovado por despacho da vereadora Eduarda Napoleão de 22 de Julho de 2005, posteriormente aditado e alterado com os elementos aprovados em reunião da câmara municipal de 22 de Dezembro de 2010”, por força de várias ilegalidades objectivamente invocadas, mas até hoje sem ir a julgamento.

Contudo, em resultado ou não do que acima foi descrito, ou talvez, e mais importante, por força da crise que se instalou no país (com implicações na mudança do promotor, que agora é um fundo, cujo sócio principal é uma conhecida cadeia hoteleira espanhola), o “mono” quedou-se quedo e mudo desde então, para gáudio de todos quantos lutaram, e continuam a lutar, para que não se quebre o equilíbrio urbanístico de um largo sempre tão maltratado a nível do seu espaço público, mas praticamente intacto a nível da moldura edificada.

Eis quando, em Dezembro passado, se apensaram ao processo de obra umas alterações de pormenor (basicamente, uma alteração de uso de fim habitacional para hotel!), e o “mono” voltou do limbo!

Os pareceres externos foram reconfirmados (pudera), a demolição do edificado existente foi autorizada (mas sem ir a reunião de vereação) e iniciada a 12 de Março, curiosamente enquanto se dificultava a consulta à nova documentação apensa (plantas e alçados, pareceres técnicos, etc.) pelos directamente interessados (desde logo os vizinhos). O acesso a essas peças processuais continua obstruído (pelo menos até anteontem, 15 de Março).

Ora, independentemente da validade ou não dos argumentos de que o actual executivo camarário (e o anterior) se socorre para não pôr fim ao “mono do Rato” (“há direitos adquiridos”), existe de facto, hoje e agora, uma janela de oportunidade para todos saírem bem vistos deste assunto, desde logo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pois pode aproveitar essa janela e transpô-la.

Essa janela passa pela possibilidade de permuta com o promotor, atribuindo-lhe a CML créditos de construção noutro local, ao abrigo do que o actual Plano Director Municipal (PDM) prevê de, em sede de execução de operações de reabilitação, se atribuir “créditos de construção transaccionáveis, no âmbito do sistema de incentivos a operações urbanísticas de interesse municipal”, decorrendo do facto de toda a área urbana construída ser agora considerada como zona histórica, permitindo que a reabilitação do edificado disponha de incentivos fiscais previstos na legislação e beneficie de créditos de edificabilidade transaccionáveis como incentivo adicional à reabilitação urbana. É o caso.

Com isso pára-se a demolição, assegura-se a reabilitação do edificado abandonado e depauperado, e dá-se-lhe uso compatível conforme estabelecido no PDM. E o promotor pode ir construir para outro lado.

Assinale-se que nada disto é novo e já fora previsto ao tempo do PDM de Jorge Sampaio, então presidente da CML, e mesmo antes de 1994 já Abecassis utilizara esta possibilidade, e até mesmo antes dele, França Jardim o fizera. Nada de novo, portanto.

E, por falar em Jorge Sampaio, ao tempo do seu mandato chegou-se a aventar a possibilidade de criar um jardim público exactamente no espaço onde está previsto nascer o mono, desanuviando-se a sinagoga, finalmente, ao fim de 100 anos. Esta é outra hipótese, no caso de a demolição em curso ser irreversível: um jardim, um melhor espaço público para todo o largo, os edifícios classificados (chafariz, palácios Palmela e Praia, casa Ventura Terra, sinagoga, auto-palace), dignificados, e o eléctrico 24.

Portanto, caro presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem a palavra! Tenho a certeza que toda a cidade lhe agradecerá. Fundador do Fórum Cidadania Lx; co-fundador da Associação Salvem o Largo do Rato; co-autor da petição “Salvem o Largo do Rato”"

Fundador do Fórum Cidadania Lx

O mono

Por Margarida Saavedra
(in Público, 8/3/2018)

A vereadora Eduarda Napoleão apontou para uma perspectiva que tinha sobre a secretária:

— Que me diz a este projeto de ruptura?

Foi a primeira vez que eu vi o que veio a ser conhecido como “o mono do Rato”.

— Digo que não é ruptura, é esmagamento!

Contei-lhe do projeto que existia para o local onde, à semelhança do que foi feito na intersecção da Braamcamp com a Alexandre Herculano, se projetava um jardim. Neste caso, aduziam-se mais razões: dar enfâse ao Palácio Palmela (hoje sede da PGR) e ao fontanário, testemunho da nossa história recente. Também se considerava que o Largo do Rato comportava uma série de conjuntos a preservar — Palácio dos Marqueses de Praia (sede do PS), convento de S. José e conjunto urbano a Norte, os quais ficariam valorizados pela abertura desse jardim.

— Interessante!

Vi então que o projeto jamais passaria pelo meu departamento. Anos mais tarde, sendo eu vereadora, o presidente António Costa abriu a sessão com ar contristado:

— Trago-vos a aprovação da especialidade dum projeto inquietante aprovado pela vereação PSD ao qual, infelizmente, temos de dar sequência mercê de direitos adquiridos. Eu não o teria aprovado!

Eu tinha analisado o processo e julguei dar-lhe uma grande alegria:

— Sr. Presidente, tenho uma excelente notícia para si: há neste projeto razões de facto e de direito que lhe permitem considerar nulo o deferimento!

Não foi alegria: foi fúria, gritos! Direitos adquiridos (não em caso de anulação por erros e omissões); corre o risco de pagar milhares de euros de indemnização (com erros e omissões?); este processo nem tinha que vir a votação (então porque é que veio?); não vê que não pode votar contra? (não, não vejo)...

A polémica estalou, nos jornais, na praça pública. Um grupo de lisboetas intentou uma ação administrativa especial para pedir a anulação de despacho sobre a qual ainda não foi tomada qualquer decisão. Daí a imensa perplexidade perante as declarações do presidente da câmara no passado dia 1 de Março:

* Se a câmara reconheceu direitos adquiridos (e se recusou a anular o despacho de deferimento) estavam todos de acordo! Por que decorreu um “intenso contencioso jurídico entre os promotores e a câmara”? Salvo erro, o que existe é um contencioso entre lisboetas e a câmara.
* Se, em 2010, a câmara “chegou a acordo com o promotor”, por que esteve o processo parado oito anos? Em termos da legislação aplicável, pode um processo estar “adormecido” oito anos e depois ressuscitar, sem mais nem menos?
* Se, como diz o presidente, houve um acordo, por que é que só agora “podemos tentar um diálogo com o promotor para encontrar uma solução que minore o impacto”? Então o acordo foi sobre o quê? É depois do acordo que se tenta o diálogo?

Sr. presidente: se vai ser o pai do mono não tente insultar os lisboetas com desculpas que não têm pés nem cabeça.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Arquitecta e ex-vereadora do PSD

Verga, verga....até quebrar !

Muito aqui se lutou contra o mono do Rato, mas:

"O último chumbo não foi comunicado ao requerente, retirando-lhe assim a possibilidade de se pronunciar, ao contrário do previsto no Código do Procedimento Administrativo.

Esta "falha técnica" por parte da autarquia acabou por 'obrigar' ao chumbo da revogação, começando tudo do zero e abrindo desta forma a porta a uma eventual negociação com os promotores do projeto, que, entretanto, já tinham interposto uma ação em tribunal contra os 11 vereadores que votaram contra, exigindo uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros."

Aliás....muito do que se tem construído em Lisboa contra a vontade de muitos, tem sido com a ajudinha das tais "falhas técnicas" - o que em português deve significar incompetência deliberada e corrupção.

Pode ler o resto aqui no DN de hoje.

E aqui pode ver toda a tinta que correu neste blogue sobre o assunto.