Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Presidente da AML
Dr. José Maximiano Leitão
No seguimento da proposta apresentada à CML em 1 de Junho de 2018, no sentido de se transformar o lote expectante do Largo do Rato, gaveto com a Rua do Salitre e Rua Alexandre Herculano, em “Jardim Aristides de Sousa Mendes”
O Hospital Miguel Bombarda, na Rua Gomes Freire, em Lisboa, foi o primeiro hospital de doentes psiquiátricos em Portugal. Fundado em 1848 por decisão do chefe do Governo, marechal Duque de Saldanha, ficou instalado na Quinta de Rilhafoles, no edifício do antigo convento da Congregação dos Padres da Missão de S. Vicente de Paulo, que ficou vago após a extinção das ordens religiosas, em 1834, e para o qual se transferiram os enfermos internados em precárias condições no Hospital Real de S. José.
O edifício, que resistiu ao terramoto de 1755, ficou a constituir um grande hospital, dimensionado para 300 doentes, que funcionou até ser desactivado em 2008 e encerrado três anos depois. No interior da sua cerca, dado o grande interesse patrimonial, foram classificados em 2001, sob proposta do Hospital Miguel Bombarda, como Conjunto de Interesse Público, os edifícios do balneário D. Maria II, o Pavilhão de Segurança e o edifício principal (antigo convento), pelo que o hospital no seu conjunto ficou protegido por Zona Especial de Protecção (ZEP).
O Balneário D. Maria II, ou casa dos Banhos, foi inaugurado em 29 de Outubro de 1853, data do aniversário do príncipe-consorte D. Fernando pela Rainha D. Maria II, sendo o primeiro edifício construído de raiz em Portugal para tratamento de doentes com perturbação mental. Cerca de metade dos utilizadores eram doentes externos que, por prescrição dos médicos da cidade, aí se dirigiam para serem tratados aos “nervos”. O Balneário proporcionava diversificados tipos de banhos: sauna ou de vapor com ervas aromáticas, turcos, de onda, duches verticais e laterais, de imersão, quentes, tépidos e frios, ou alternados na temperatura, que os médicos procuravam adequar às várias situações clínicas, como as de agitação ou de depressão.
O Pavilhão de Segurança, de 1896, é um dos raríssimos edifícios circulares panópticos existentes no mundo, aqui com pátio a descoberto, para beneficiar o estado mental dos pacientes e prevenir a transmissão de doenças, e apresentando arredondamentos generalizados de arestas, para evitar contusões.
O Museu, instalado no edifício do panóptico dispõe de vários arquivos específicos, mas complementares: um arquivo de centenas de livros manuscritos e outros documentos, dos quais se destacam os livros de registo de todos os doentes desde 1848; o acervo de material clínico e hospitalar, remontando ao séc. XIX; um arquivo fotográfico de doentes, além das imagens sobre o quotidiano hospitalar ao longo do tempo.O Museu dispõe ainda da mais antiga e maior colecção de pintura, desenhos e pequenas esculturas ou azulejos, de doentes do país, permitindo a descoberta e a revelação de uma outra arte portuguesa, desde 1902. Elas abrangem uma rara gama de temáticas, abordagens e emoções, de artistas como Jaime Fernandes, Hélio, Demétrio, Valentim ou José Gomes, a maioria de genuína Outsider Art – Art Brut – Arte Crua, de autores sem formação ou autodidactas, mas também arte naif e arte convencional.
Conclusão: Estamos assim em presença de um espaço riquíssimo em património e história, onde pela sua centralidade e bom estado de conservação dos edifícios, ficaria enriquecido e com ele a cidade de Lisboa, com a instalação do Arquivo Municipal de Lisboa, presentemente disperso por diversos locais da cidade. Assim haja vontade política para o fazer.
João Pinto Soares
Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado
C.c. AML, JF e media
Há muito tempo (várias décadas) que a Praça do Martim Moniz (MM) se tornou um problema urbanístico quase insanável na cidade de Lisboa, muito por força da transformação radical de que foi alvo nos anos 40 e de que nunca recuperou, tendo, contudo, atingido o “grau zero” nos anos 90 aquando das mudanças efectuadas em termos estruturais na praça, em alguns casos irreversíveis (ex. o estacionamento subterrâneo).
Com efeito, essas mudanças, elas próprias, constituiriam a partir daí mais um forte obstáculo a que o Martim Moniz pudesse vir a ser o que a cidade merece, e continua a não ser. Em certo sentido, a saída do MM do famoso “mercado” foi uma oportunidade perdida em termos do “fazer cidade”. E as medidas e os projectos que a partir daí, e ciclicamente, foram sendo anunciados pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) como “a” solução definitiva para o problema, redundaram num imenso “flop”.
Falharam as previsões, desperdiçaram-se verbas do erário municipal em medidas de cosmética e de utilização do espaço público avulsas e inconsequentes, falhou a aposta na “animação cultural” da zona, e, pior, o espaço público tornou-se miserável, contrariando o efeito multiplicador do chamado “empreendimento EPUL”, que tentava ser um factor de mudança para melhor de toda a Praça. Também a ampliação desmedida do Hotel Mundial não ajudou, transformando o dito num “digno” parceiro dos inenarráveis centros comerciais, que nos anos 90 se tentou demolir, já aí sem sucesso.
Chegados ao presente, tornou-se evidente que o modelo implementado de criação sistemática de eventos e de animação forçada do local o degradaram física e socialmente.
Em certa medida, fez-se um gueto onde não se queria. Tal é notório e denegado pela autarquia e pelas entidades em seu redor e dela dependentes, o que acabou por ser recentemente admitido pelos responsáveis camarários.
E perante o óbvio, o que propõe agora a CML?
A concessão do espaço público do MM e da respectiva “animação” a uma empresa privada, por algumas décadas, empresa essa que ficará incumbida do rearranjo paisagístico da praça, mas, pasme-se, assentando esse rearranjo exactamente no mesmo modelo que comprovadamente falhou, apenas transformando as barracas em contentores com lojas e restauração "gourmet"!
Lamentamos verificar quão terrível é a falta de planeamento estratégico por parte da CML e a falta de capacidade da mesma em reconhecer o erro e de aprender com a experiência acumulado.
Isso e o óbvio:
· De um pequeno largo nos idos anos 30 se demoliu indiscriminadamente edificado e palácios na ânsia de erguer uma praça imperial, de que resultou um terreiro sem jeito.
· A possibilidade efectiva daquele espaço poder ser espaço público de qualidade apenas resultará da sua fruição colectiva, de uma praça, não de um parque de diversões, não de um aglomerado de pequenos parques temáticos, mas de um parque de onde e onde se façam equilíbrios, consensos, harmonias e disfrutes da magnífica paisagem que, todavia, Lisboa proporciona.
· O Martim Moniz só pode melhorar com a acalmia e não com “animação” pois é uma zona da cidade que tem estado permanente em ebulição.
· Essa acalmia só poderá acontecer com a transformação do Martim Moniz numa verdadeira praça, onde haja árvores, bancos de jardim.
Nesse sentido, propomos à CML:
1- A anulação da presente concessão e do projecto em causa, e a reformulação completa do programa de reabilitação da Praça.
2- A abertura imediata de um período de consulta pública sobre os parâmetros paisagísticos (redesenho da praça, definição das áreas verdes e tipo de arvoredo, desenho dos percursos pedonais, características do mobiliário urbano, eventual presença de 1 quiosque, eventual colocação de gradeamento como medida de segurança no caso de se verificar uma manifesta incapacidade de policiamento eficaz por parte dos efectivos da esquadra do Palácio Folgosa) exigíveis no programa (caderno de encargos) com vista ao lançamento de um concurso público.
3- A abertura de um concurso público internacional para a reabitação paisagística da Praça, assente nos parâmetros definidos no ponto 2.
4- Garantir o assento de representantes de moradores enquanto membros do júri respectivo.
5- Levar a referendo local (consultivo) as várias opções listadas pela autarquia.
6- Garantir a boa manutenção da Praça, através da celebração de protocolos com as associações locais.
Mais informamos que tornámos este nosso pedido também em forma de petição pública: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT91194
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Franco Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Rui Martins, Júlio Amorim, Pedro Janarra, Jorge Pinto, Inês Beleza Barreiros, Bruno Rocha Ferreira, Margarida Pardal, Pedro Gomes, Helena Espvall, Fernando Silva Grade, Pedro Malheiros Fonseca, Virgílio Marques, Henrique Chaves, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Vasco Franco
Cc. AML, Sinagoga Shaaré Tikva
No seguimento da acção judicial administrativa interposta esta semana pelo Ministério Público invocando a nulidade da aprovação pela CML em 2005 do projecto de construção do designado “mono do Rato”, e a nulidade do licenciamento da respectiva obra de construção aprovado pela CML em 2010 - argumentos, recorde-se, invocados na acção administrativa interposta em 2011 no Tribunal Administrativo pela Associação Salvem o Largo do Rato, acção essa, que, curiosamente, ainda se encontra por julgar;
Apelamos a V. Exa, Senhor Presidente, para que a CML aproveite o ensejo e resgate para a cidade e para o domínio público aquele lote de gaveto no Largo do Rato, declarando definitivamente caducos quaisquer eventuais direitos adquiridos pelo promotor, e iniciando desde já os contactos necessários a uma permuta com os promotores, que permita a abertura de um jardim no local, como é desiderato de todos, e que esse jardim seja:
O Jardim Aristides de Sousa Mendes!
Nesse sentido apelamos à abertura de um concurso de ideias para o respectivo projecto de paisagismo, de modo a assegurar-se um jardim que a todos encha de orgulho, dignifique os monumentos em presença (sinagoga, chafariz, palácio Palmela, casa Ventura Terra, etc.) e permita à população fruir um contínuo verde desde as árvores de alinhamento da Rua Alexandre Herculano ao fabuloso jardim do Palácio Palmela, e, eventualmente, ao Jardim das Amoreiras, por via da plantação de árvores de alinhamento na Calçada Bento da Rocha Cabral.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Cassiano Neves, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Filipe Lopes, Bárbara Lopes, Ricardo Mendes Ferreira, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Bruno Palma, André Santos, Fernando Silva Grade, Jorge Santos Silva, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Luís Mascarenhas Gaivão, Jorge Lima, Luís Carvalho Rêgo, Rosa Casimiro, Irene Santos, Nuno Vasco Franco, Miguel Atanásio Carvalho, Maria Ramalho
CC. AML , JF e media
Em 2012 o Fórum Cidadania Lx produziu um documento que enviou à CML, sobre o estado da cidade quanto a vários aspectos da higiene urbana, apontando falhas mas apresentando propostas. Infelizmente, não obtivemos resposta nem, mais importante, vemos que a situação tenha melhorado, antes pelo contrário, mau grado a transferência de competências da CML para as Juntas de Freguesia.
A verdade é que, atrevemo-nos a dizer, o estado da higiene de Lisboa é hoje pior do que há quatro anos, dada a multiplicação de grandes lixeiras em quase todas as freguesias, com ênfase nas do centro.
Há ainda a registar a incapacidade da cidade em dar resposta à produção de lixo associada ao fenómeno do turismo de massas nos bairros históricos. Por exemplo, na freguesia de Santa Maria Maior assistimos à colocação de contentores - sem tampa - na via pública numa tentativa improvisada de controlar os lixos produzidos pela explosão do número de turistas. Esta situação é inaceitável numa cidade civilizada.
Parece-nos também que o problema principal continua a residir não tanto na recolha do lixo mas antes na incapacidade de controlar a sua produção e/ou disciplinar a deposição na via pública. Há cada vez mais casos de deposição selvagem de lixo nas ruas.
Tudo isto era já abordado no referido documento, que agora voltamos a remeter a V. Exas. por nos parecer integralmente actual, na esperança de que possa ser útil à reflexão em prol da cidade e do bem estar comum.
O Fórum Cidadania Lx continua inteiramente disponível para cooperar com a CML nesta matéria, como em todas as outras.
Melhores cumprimentos
Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Mariana Ferreira de Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Carlos Moura-Carvalho, Luís Serpa, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, Jorge Lopes, João Filipe Guerreiro, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Jorge Teixeira Pinto
