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26/12/2018

Palácios de Lisboa - Pedido de actuação da CML e da DGPC


Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exma. Senhora Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva


É com espanto crescente que, mais uma vez, nos dirigimos à CML e à DGPC para tentarmos saber qual o destino de vários palácios icónicos da cidade:

- Palácio do Patriarcado
- Palácio Silva Amado
- Palácio das Açafatas
- Palácio Almada-Carvalhais
- Palácio Pombal
- Palácio da Quinta das Águias
- Palácio Ribeira-Grande
- Palácio do Machadinho
- Palácio da Rosa
- Palácio Marim-Olhão

No sua maior parte imóveis sob alguma figura de protecção e alguns ao abandono há longas décadas, e sobre eles já se ouviu de tudo, promessas mil: hotéis, condomínios, permutas.
A triste realidade é que muitos deles se encontram completamente vandalizados, com janelas partidas, portas escancaradas, grafitados de alto a baixo, com azulejos roubados.
Um rol que nos deveria cobrir de vergonha, a todos.
Aos que, sob a capa do anonimato de "fundos", deixam em ruínas o que a cidade tem de melhor, sem que por isso cheguem a pagar o respectivo preço; aos que aceitam, permitem e até incentivam a que esta situação se perpetue, cujo resultado é sabido: a derrocada final destas magníficas casas, e com ela ser mais fácil a aprovação de projectos intrusivos, demolidores do resto, mesmo.

Assim, exortamos a que V. Exas. nos informem sobre os projectos existentes de facto para cada um deles, quais as medidas de protecção e salvaguarda do património existente previstas que impeçam o galopar da sua degradação, quais os actuais proprietários e que sanções sofrerão, ou, certamente, já sofrem, pelo incumprimento da Lei.

Com os melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Beatriz Empis, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, Virgílio Marques, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Nuno Vasco Franco, António Araújo, Fernando Silva Grade, Fátima Castanheira

Foto: Quinta das Águias

13.11.2018

...

Resposta da CML:

29/09/2017

Finalmente, o Almada-Carvalhais está no bom caminho...

Finalmente, parece que é desta que o Palácio Almada-Carvalhais (MN) - fotos de José Aguiar e Pedro Pacheco, em 2014 (Facebook) - está entregue a alguém com bom gosto e bem intencionado. Pelo menos, gostei do que ouvi do Arq. Pedro Reis, durante a visita da Open House, sobre o que (se) pretende fazer no palácio (ou o que dele resta). Oxalá dê tudo certo e o PAC não mude de mãos novamente...

23/07/2017

Pedido de esclarecimentos à AML sobre eventual venda do Palácio Pombal

Exma. Senhora
Presidente da Assembleia Municipal
Arq. Helena Roseta


C.c. GPCML, AML e media

No seguimento de informação chegada até nós dando conta da venda do Palácio Pombal, sito na Rua de O Século, a um cidadão alemão, facto que, aparentemente, terá servido de justificação à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para dar ordem de saída à associação Carpe Diem para, até 31 de Agosto, sair do palácio;

E uma vez que a CML ainda não esclareceu devida e publicamente este assunto, somos a solicitar a V. Exa. que nos informe se a venda de património municipal não terá sempre que ser aprovada por essa Assembleia, publicada em Boletim Municipal, e, cremos, objecto de hasta pública.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Toga Soares, Inês Beleza Barreiros, António Araújo, José Amador, Maria de Morais, Júlio Amorim, Fátima Castanheira, Rui Martins, Jorge Pinto, Ana Celeste Glória, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, Bruno Palma

Foto: Carpe Diem

22/06/2017

O que será que vem aí?


Hoje 14.30h no Palácio Almada-Carvalhais, Largo Conde-Barão, os projetos reabilitação urbana apresentados pelo Fundo Sete Colinas com a presença do Ver. Manuel Salgado.

NB: Sessão privada, só aberta a convidados. Será que deixam entrar o Conde-Barão do Alvito? É vizinho e directamente interessado! :-)

30/12/2016

«Assistimos em Lisboa a uma desapiedada destruição do património»

DEMOLIDO: imóvel pombalino na Rua da Lapa
“A defesa do património urbanístico e arquitectónico e uma orientação estruturante da revisão do PDM transversal a toda a normativa urbanística proposta”; “A demolição de edifícios fica restringida a situações excepcionais caracterizadas de forma objectiva e sujeitas a controlo técnico ou a uma justificação que demonstre que a reabilitação é inviável”
Estas duas frases não são obra de uma mente retrógrada ou de uma diatribe veemente de um actual Velho do Restelo. Foram retiradas do preâmbulo do plano director municipal. Afirma-se no papel o que a prática tantas vezes desmente. Assistimos, actualmente, em Lisboa a uma desapiedada destruição do património, enroupada em argumentos que tentam vender gato por lebre, tentando fazer passar a ideia de uma vaga de reabilitações sem precedente. O que acontece, na verdade, é construção nova, numa estafada e repetida imagem de fachadismo.
 
A lista é interminável, não sendo este o espaço oportuno para a fazer exaustiva. De qualquer forma, não será de mais afirmar que no Bairro Barata Salgueiro já nada resta dos incontáveis prédios de aparato característicos da Lisboa “entre séculos”, designação que abrange os últimos anos do século XIX e as primeiras décadas do século XX. Por todo o lado nesse malogrado plano se passa à demolição integral de interiores, ao aumento de cérceas, à trivialização do que foi pensado para ser um bairro de excepção. O mesmo é válido para todo o eixo das Avenidas Novas. Raros são os exemplos de verdadeira reabilitação em que, ao necessário novo uso do preexistente, se associe a preocupação pela salvaguarda do maior número possível de características singulares que fazem dos imóveis desse período testemunhas importantes da evolução da cidade, da sociedade, de diferentes soluções e sensibilidades artísticas.
 
Tem-se optado pela descaracterização constante desse património, não se propondo a preservação de nenhum pormenor de época, à excepção de fachadas e de alguns azulejos que as cubram. O resultado está à vista e é de lamentar. Prédios de arquitectos de reconhecido mérito — Adães Bermudes,  Ventura Terra, Norte Júnior, alguns prémios Valmor — são hoje a sombra de si mesmos. Quarteirões inteiros banalizados num rolo compressor de licenças dadas a eito, projectos muitas vezes de qualidade sofrível e um facilitismo que condenou a cidade, nessas zonas, a um vasto espaço de indigência patrimonial que assombra pela espantosa semelhança com os idos anos 60 e 70 do século passado, período em que a especulação e os ganhos imobiliários foram triste moeda corrente.
 
Mas não se julgue que é só o património edificado Arte Nova e Art-Déco que está na mira de promotores e que é vítima da eterna apatia com que as coisas do património são vistas em Lisboa. Prédios pombalinos e palácios históricos, conventos devolutos e antigas instalações industriais, importantes marcos da arquitectura do ferro, têm vindo a ser radical e tragicamente transformados. Para que não subsistam dúvidas, basta ir à Rua das Portas de Santo Antão ver o que sobra do antigo Palácio da Anunciada: destruiu-se o jardim, rapararam-se as mansardas pombalinas, todas as dependências foram demolidas, restando apenas o átrio, a escadaria e os salões nobres. Exemplos destes não faltam numa cidade que se quer, e bem, património mundial.
 
Há, contudo, dois casos que não podem deixar de mobilizar a opinião pública, pela sua dimensão simbólica, pelo que têm de insólito num país de leis e de regras para todos os gostos, pela desfaçatez com que se prolonga o injustificável e se autoriza o que em tempos não fora visto com bons olhos.
O primeiro, a demolição integral da moradia pombalina da Rua da Lapa, exemplar único na capital, excelente fecho da Rua de São João da Mata. A DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural, DGPC) em 2012 já se tinha pronunciado a favor da manutenção dessa notável casa. Sublinhe-se que a moradia está numa área de confluência de várias zonas de protecção — Museu de Arte Antiga, Chafariz da Esperança, Convento das Trinas do Mocambo, Basílica da Estrela. Era parte integrante e emblemática do Bairro da Lapa. Este, caso avance a candidatura de Lisboa a património mundial, será considerado zona-tampão de um outro bairro integrante do bem a classificar, o Bairro da Madragoa.
 
A própria Lapa é definida pela CML como sendo um bairro de traçado histórico, ou seja, não são só as ruas que o desenham, mas também o edificado que nelas existe que lhe confere essa qualidade de lugar ímpar, com uma invulgar concentração de património, palácios, recolhimentos, conventos, casas populares, dando a este  bairro uma marca inconfundível no conjunto dos bairros de Lisboa. Outra leitura tiveram os serviços que, fazendo tábua rasa das boas práticas em matéria de salvaguarda e valorização patrimonial por si próprios defendidas, optaram por dar o dito por não dito e, aquilo que há uns anos era só para ser alterado, passou a ser agora campo de demolição onde nascerá um projecto de autor em tudo alheio à tipologia e enquadramento existentes.
 
Às perguntas mais do que justificadas, a DGPC reage com respostas de amanuense encartado. À sugestão de um mapeamento patrimonial exaustivo dos bairros da Lapa e Estrela que pudesse servir de recomendação à acção da CML, a DGPC responde com artimanhas do código de direito administrativo para dizer que não é da sua área de competências, ficando o povo sem saber o que a augusta entidade pretende dizer. É do conhecimento geral que a DGPC voluntariamente levanta processos de classificação de imóveis, que estabelece protocolos de colaboração com várias entidades e diferentes jurisdições, criando e mobilizando, dessa forma, vontades e decisões. Por que motivo não acha conveniente fazê-lo nesta área da cidade, é matéria de difícil compreensão. Razão têm os moradores da Lapa por temerem que seja este o princípio da irreversível descaracterização de um dos bairros mais carismáticos de Lisboa.
 
O segundo caso, paradigmático do torpor em que se arrastam as chefias da DGCP e CML, é o do Palácio Almada-Carvalhais, dos antigos provedores da Casa da Índia. É esta uma notável residência aristocrática lisboeta, anterior ao terramoto de 1755, com torre senhorial de cantaria, galeria abobadada e azulejada e um magnífico pátio renascentista, único em Lisboa. Pelo seu carácter excepcional foi declarado Monumento Nacional em 1919 e nunca, nas várias revisões da lista de bens classificados, foi destronado. Estando abrangido pelo mais elevado nível de classificação, poderíamos partir do razoável princípio de que estaria a salvo da ruína. Nada mais longe da verdade.
 
Há décadas que a especulação imobiliária se abateu sobre esta casa nobre da Rua da Boavista, encostada a Santos. A sua posse tem passado de fundo imobiliário para fundo imobiliário, detidos, na totalidade ou em parte, por grandes instituições bancárias que, ávidas do seu retorno, não se sentem obrigadas a cumprir as disposições mais elementares da Lei de Bases do Património, a qual, entre outros pormenores descartáveis, estipula que ao detentor do bem cabe a manutenção dos valores que levaram à sua classificação. Como se sabe e vê, o estado deste Monumento Nacional é de pré-ruína absoluta, as janelas estão escancaradas, partidas, portas arrombadas, o pátio vandalizado, infiltrações por todo o lado, tectos apodrecidos. Basta um temporal mais forte, um começo de incêndio e, do palácio que resistiu ao terramoto de 1755, nada restará.
 
Perde-se a conta de toda a correspondência trocada com CML e DGPC sobre a urgente acção para salvar in extremis este marco de Lisboa, para que a tutela obrigue o detentor do bem a agir, para que os fundos que o comercializam não se sintam acima da lei. Quer do lado dos paços do concelho, quer da Ajuda, nada se move, para além da redacção de uns lembretes, tratando com punhos de renda o que deveria ser desmascarado  sem cerimónias.
 
Estes dois exemplos são a tradução na prática da miopia cultural que percorre os corredores do poder, mais inclinados em retirar dividendos de acções de curto prazo em detrimento de medidas de ordenamento que valorizem a cidade e não a desfigurem irreparavelmente. Vive-se em Lisboa, em grande medida, não a sacralização do património, como foi dito por ocasião dos 20 anos do Porto — Património da Humanidade, mas antes a sacralização do vale-tudo.
 
Uma outra e maior ambição ou interesse face à extraordinária identidade de uma cidade como Lisboa deveria ser a missão urgente de quem governa e também de cidadãos mais atentos, única forma de resgatar a cidade da indiferença e da indiferenciação em que se vai perdendo. Na proporção do ganho que constitui para alguns, esse, sim, crescente, pressionante e rápido.
 
Artigo de opinião de Miguel de Sepúlveda Velloso in Público 21 de Dezembro de 2016
 
 
DEMOLIDO: palácio classificado IIP na Rua de O Século

13/12/2016

Mais chapa 5 desta feita no Palácio Sandomil

À venda aqui)... do que eu gosto mesmo, mesmo, é da cozinha, da casa de banho e, claro, das garagens ultralindonas (aliás, à medida que se vai "entrando" no palácio e se passa dos salões para o quarto e deste para o w.c., é que a arquitontice mostra todo o seu esplendor. Vamos no caminho certo. Melhor, já chegámos ao apeadeiro... dito por outras palavras, antes o clube Cem à Hora.

13/05/2016

Viagem aos palácios abandonados


In Expresso Online (13.5.2016)
Por Manuela Goucha Soares (texto), Sofia Miguel Rosa (infografia), António Pedro Ferreira (fotos), Marcos Borga (fotos)

«Quer conhecer a casa onde nasceu o Marquês de Pombal no dia em que se comemoram 317 anos da sua vinda ao mundo? E quer saber quem foi a jovem de 15 anos que desafiou este homem poderoso, recusando-se a consumar o casamento com o filho dele? O Expresso leva-o ao interior do Palácio dos Carvalhos, mostra-lhe os palácios da Rosa e da Ribeira Grande, e outras 14 belas casas solarengas que o destino maltratou


Se as casas fossem letra de fado, o poema compararia os palácios abandonados de Lisboa a uma bela mulher desprezada pelo amante. As casas falam connosco, ensinam-nos o que não somos capazes de entender. Pedem-nos que as escutemos em vez de passarmos apressados sem as ver. “Entrar num edifício antigo, é como sentarmo-nos à mesa com uma senhora de idade e ouvir o que ela tem para nos contar”. Ficar ali e “deixá-la falar”, diz o arquiteto João Favila, autor do projeto de reabilitação do Palácio da Rosa.

Não se sabe a data da sua primitiva construção, mas o corpo mais antigo deste palácio já existia em 1220. Se não estivesse em ruínas seria um cenário das mil e uma noites. Mas é uma casa esventrada pela erosão e pelos sucessivos furtos de meliantes que procuram (essencialmente) fio de cobre. Desde que foi vendido em hasta pública há cerca de dez anos, foi-se degradando cada vez mais, apesar de algumas intervenções feitas pelo atual proprietário [Herdade da Fajã Velha], que contratou o arquiteto João Favila para reabilitar a velha casa senhorial que irá ser um hotel de charme [condição imposta pela Câmara Municipal de Lisboa na hasta pública]. [...]»

09/07/2015

Quinta das Águias e Palácio Almada-Carvalhais - Proposta de reunião


Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina


Agradecemos a resposta de V. Exa., em anexo, às nossas cartas sobre os seguintes palácios de Lisboa, ambos classificados: Palácio Almada-Carvalhais (MN) e Palácio da Quinta das Águias (IIP).

Como é do conhecimento de V. Exa., o que nos move não é nenhuma espécie de fundamentalismo mas antes a justa preocupação com o destino de dois dos mais singulares palácios lisboetas, que continuam presos a uma situação de incúria, abandono e imobilismo de quem de direito, que faz com que a sua ruína seja galopante. A breve trecho, continuando assim, Lisboa não terá absolutamente nada de ambos, senão meras fachadas.

Instamos novamente a CML a promover reuniões com todas as partes interessadas na salvaguarda, recuperação e procura por uma ocupação condigna para aqueles dois palácios, i.e., promotores, serviços da CML, DGPC, universidades e sociedade civil, nas quais se abordem:

a) Ponto da situação dos palácios Almada-Carvalhais e Quinta das Águias.
b) Perspectivas futuras.
c) Identificação de possíveis vias que conduzam à tão desejada reabilitação.
d) Instituição de circuito/roteiro cultural e turístico dos palácios de Lisboa.

Solicitamos também a V. Exa., que estude a possibilidade de criação de um vasto programa de reabilitação dos palácios históricos de Lisboa, identificados e listados por nós como estando em mau estado de conservação (https://www.google.com/maps/d/edit?hl=pt-PT&authuser=0&mid=zpRGVV6ryPt0.kzx8jL6Ortxc ), um programa transversal a vários departamentos da CML e entidades externas.

Com os melhores cumprimentos


Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Branco Almeida, Francisco Sande Lemos, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Inês Beleza Barreiros, Maria do Rosário Reiche, António Araújo e Fernando Jorge

Anexos:
- Recomendações no seguimento da nossa conferência
- Cópia do Ofício/2996/PCML/15
- Artigo recente no Público (http://www.publico.pt/local/noticia/lisboa-esta-a-deixar-morrer-os-seus-palacios-1700963)