"Fórum Cidadania Lx avança com providência contra o Estado pela degradação do Palácio Burnay"

https://www.publico.pt/2021/12/24/local/noticia/forum-cidadania-lx-avanca-providencia-estado-degradacao-palacio-burnay-1989641?ref=local&cx=page__content

Palácio Burnay abandonado, vandalizado e roubado - protesto à DGTF

Exmo. Senhor Director-Geral do Tesouro e Finanças
Dr. Miguel Marques dos Santos

CC. Primeiro-Ministro, 12ª Comissão da AR, MEES, DGPC, PCML, PAML, CES e media

Como é do conhecimento de V. Exa., o Palácio Burnay, sito na Junqueira e que é propriedade do Estado e está classificado Imóvel de Interesse Público desde 26 de Fevereiro de 1982, encontra-se ao abandono desde a sua desocupação pelos dois Institutos públicos que ali estiveram, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), que esteve até 2001, e o Instituto de Investigação Científica Tropical, que o desocupou há poucos anos.

Há relativamente pouco tempo, constatámos a existência de janelas abertas ao nível da rua e imediatamente alertámos V. Exa. para a necessidade de as fecharem, até porque essa situação já se verificava desde há vários meses a essa parte, e, portanto, existia elevada probabilidade de se verificaram roubos e ainda maiores actos de vandalismo do que aqueles por que o Palácio tem passado.

Fomos agora alertados para o roubo recente da totalidade das telas existentes na antiga sala de baile do Palácio Burnay, e que ainda existiam aquando da visita de V. Exa. ao Palácio em Abril de 2020 (!), aquando da elaboração de relatórios técnicos pela DGPC.

A nosso ver, estamos perante idêntico figurino ao do Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, o qual, estará V. Exa. recordado, justificou uma acção popular no Tribunal Administrativo respectivo, contra o Estado, interposta em 2017 por um punhado de associações patrimonialistas, que haveria de ter como consequência uma severa sentença de quem de direito e a transmissão quase de imediato do Forte, do Estado para a Câmara Municipal de Cascais, depois de alguns anos de incúria, saque e vandalismo sob o "cuidado" do Estado e após o desmantelamento do Instituto de Odivelas.

Chegou-nos a informação de que o Conselho Económico e Social estaria a negociar a sua instalação no Palácio Burnay, solução que, não sendo a ideal, certamente possibilitará o estancar na degradação e abandono a que o Estado votou este imóvel histórico da autoria de Nicola Bigaglia.

Lamentamos profundamente que o Estado, mais uma vez, proceda deste modo em relação ao Património que lhe foi entregue por privados para que dele cuidassem, configurando intencionalidade em prol da degradação irrecuperável dos imóveis classificados à sua guarda.

Não podemos aceitar que se repitam situações como a já descrita, ou como a do Paço Real de Caxias, em que o saque e o vandalismo por que passou durante décadas de incúria, sob a titularidade dessa DG e usufruto do Ministério da Defesa, apenas o desvalorizaram em termos patrimoniais e, inclusive, económicos, estes últimos na perspectiva do Programa Revive a quem foi entregue recentemente.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Moura-Carvalho, Eurico de Barros, Helena Espvall, João Mineiro, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Luís Mascarenhas Gaivão, Martim Galamba, Marta Saraiva, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Júlio Amorim, Bruno Rocha Vieira, Mafalda Magalhães de Barros, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Paulo Torres, Vítor Vieira, Teresa Silva Carvalho, José Morais Arnaud, João Oliveira Leonardo, Fernando Jorge, Pedro Henrique Aparício, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, José Maria Amador, Pedro Machado

Fotos: 3 do blog SOS Lisboa (2008), 3 anónimos (in Google 2x Dezembro de 2020 e 1 de há poucos dias)

N.B. Também seguiu queixa para a Brigada de Obras de Arte da PJ, c.c. PGR.

Palácios e casas nobres ao abandono na capital #1 (Quinta das Águias)

Palácios e casas nobres ao abandono na capital - País - RTP Notícias, in RTP 1/ Jornal da Tarde (5.5.2019)

Roubo de azulejos no Mosteiro de São Dinis e São Bernardo (Monumento Nacional) - S.O.S. Azulejo!

Alerta para roubo de azulejos no Mosteiro de São Dinis e São Bernardo (Monumento Nacional por Dec. de 16/06/1910).

Via Prof. Raquel Henriques da Silva:

«Na manhã de 19 de Dezembro a Divisão de Cultura do Município de Odivelas foi informada pelo empreiteiro da obra que está a decorrer na Igreja do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, de Odivelas, do desaparecimento, por furto, de 101 valiosos azulejos do séc. XVII do mesmo mosteiro.
Depois da infeliz ocorrência, foi apresentada queixa na PSP local por funcionários camarários, e apesar de acionados mecanismos pela mesma PSP, deram-se mais dois furtos noturnos, sendo neste momento quase 170 o número de azulejos furtados. Fui informada que o caso terá sido passado para a Polícia Judiciária Militar (PJM), dado o edifício do mosteiro ter tutela militar, não se conhecendo desenvolvimentos por parte desta última força policial.
Perante esta situação paralizadora, dado que a Polícia Judiciária (PJ) tem a competência exclusiva dos crimes ligados aos Bens Culturais e dispõe em Lisboa de uma ‘Brigada de Obras de Arte’ especializada e com muita experiência na investigação de furtos e roubos de azulejos históricos e artísticos, e dado que cabe ao Ministério Público (MP) atribuir a investigação a uma das forças policiais, tomo a liberdade de vir solicitar ao mesmo MP que atribua à PJ esta investigação, pelas razões invocadas.
Certa da rápida actuação de quem de direito, recordo o direito à memória e à sua valorização que não pode ser comprometido por razões processuais.
3 de Janeiro de 2019
Raquel Henriques da Silva
Professora de História da Arte»

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S.O.S. Azulejo!!

Acção popular pelo Forte de Santo António da Barra

Informa-se que deu ontem entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma acção popular referente ao Forte de Santo António da Barra, em S. João do Estoril, Cascais.

Esta acção integra-se na estratégia que está a ser posta em prática pelo Fórum do Património 2017 (http://www.forumdopatrimonio.pt/), e é subscrita pelas seguintes associações: APAC (Castelos), APCA (Casas Antigas), ACC (Cascais) e GECoRPA (Grémio do Património).

Jardim Botânico Tropical - Protesto à Universidade de Lisboa e proposta de cedência do mesmo à Presidência da República

Exmo. Senhor Reitor
Prof. António Manuel da Cruz Serra

CC. PR, PCML, AML, IICT, AJH e media

Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto a V. Exa., enquanto responsável máximo pela tutela do Instituto de Investigação pelo estado de degradação e de abandono em que se apresenta grande parte do Jardim Botânico Tropical, um jardim que é Monumento Nacional (Decreto nº 19/2007, DR nº 149 de 3 de Agosto) e que recebe diariamente, em média, 1.400 visitantes.

Com efeito, desde as obras pontuais de 1994 e 2004, realizadas em regime de mecenato, que se tem vindo a agudizar o estado de conservação de um sem-número de locais, equipamentos e decorações deste ainda fabuloso jardim, de que todos nos queremos orgulhar mas que ano após ano se encontra em pior estado, conforme fotos em anexo, a saber:

1. A vária estatuária do século XVIII (autoria de Bernardino Ludovici, em 1737, e José Mazzvoli Senensis, em 1717) dispersa pelo jardim e em avançado estado de degradação, sem qualquer indicação de contexto ou referenciação artística ou histórica (o conjunto "Caridade Romana", em particular, apresenta dedos partidos e praticamente todas as estátuas do jardim exibem algum tipo de vandalismo, havendo algumas que estão decapitadas ou decepadas - ver foto da estátua do século XVIII junto à estufa).
2. A “estufa grande”, exemplar raro em Portugal, está abandonada, com vários vidros partidos e com partes da importante estrutura em ferro já em falta.
3. O património que data da Exposição do Mundo Português (1940) está abandonado, em degradação (em ruínas, fechado, com vidros partidos e servindo de armazém) e sem qualquer tipo de identificação ou referenciação.
4. Existem, dispersos pelo jardim, vários edifícios que poderiam ser cedidos como sedes de associações ou para usufruto de entidades não-lucrativas da cidade de Lisboa (p. ex a "Casa da Direcção" com uma densa decoração em azulejos de grande qualidade).
5. Os 14 bustos da autoria do escultor Manuel de Oliveira, concebidos em 1939 e 1940 e que representam várias etnias africanas, de Timor e Macau, estão em más condições de preservação e sem qualquer indicação de contexto ou referência histórica ou artística. Outros bustos (como o do Infante Dom Henrique) estão armazenados e fora do alcance do público.
6. O "Jardim Oriental" está degradado, com pontes danificadas, os cursos de água e o lago central sem água.
7. O palácio dos Condes da Calheta está degradado (portas e janelas) e fechado ao público, sem qualquer programa de actividades, impossibilitando a visita do seu rico património azulejar.

Pelo exposto, e considerando que o Jardim Botânico Tropical, anteriormente designado por Jardim Museu Agrícola Tropical e Jardim do Ultramar, está instalado na antiga cerca do Palácio de Belém desde 1912; e que a boa manutenção deste jardim histórico se tem vindo a manifestar impossível de garantir pela Universidade de Lisboa;

Propomos a V. Exa. que a Universidade de Lisboa ceda a tutela do Jardim Botânico Tropical à Presidência da República, podendo esta garantir aquele desiderato de forma sustentada, por via de uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, a Direcção-Geral do Património Cultural e a Associação Portuguesa dos Jardins Históricos de modo a que a recuperação e a manutenção do Jardim Botânico Tropical e dos seus edifícios, incluindo o Palácio da Calheta, seja uma realidade a médio prazo.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Inês Beleza Barreiros, Luís Serpa, Ana Celeste Glória, João Oliveira Leonardo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Jorge Pinto, José Maria Amador, Maria do Rosário Reiche, Fernando Jorge, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Beatriz Empis, Maria Ramalho

Fotos: Rui Martins

S.O.S. Casa da Pesca - A/C. Ministério da Agricultura

Exmo. Senhor Ministro da Agricultura
Dr. Luís Capoulas Santos

Serve o presente para alertarmos Vossa Excelência, Senhor Ministro, para o estado de abandono e incúria a que está votada a Casa da Pesca, edifício que faz parte do conjunto da Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, de que ainda fazem parte Jardim, Tanque e Cascata, todos eles também ao abandono e sem utilização digna, sendo todos eles propriedade do Ministério da Agricultura (Estação Agronómica Nacional).

É na Casa da Pesca, contudo, no edifício de pequena dimensão atribuído a Carlos Mardel, de que se destacam azulejos da Fábrica do Rato e estuques atribuídos ao estucador italiano Giovanni Grossi (1818-1781), ambos de temática mitológica e piscatória, que o panorama é mais revoltante, tal o mau estado de conservação do seu interior, e, tão grave quanto isso, a incúria como foi tratado por quem de direito desde que os primeiros alertas se fizeram sentir.

Com efeito, este edifício histórico do século XVIII e que está englobado no conjunto classificado Monumento Nacional desde 1953, apesar da sua comprovada valia patrimonial, continua não só a degradar-se profundamente por força do mau estado da cobertura, como a não ter qualquer projecto de conservação e restauro no horizonte, muito menos de utilização compatível com a sua importância.

De realçar que no período 2010-2012, depois de muita insistência feita pelos cidadãos junto do Governo, e do envolvimento solidário de algumas entidades de relevo, desde logo a DGPC/IGESPAR/SEC, a Câmara Municipal de Oeiras, a Associação Portuguesa de Jardins e Sítios, foram feitas promessas pelo então MAMAOT de que as obras na cobertura avançariam até 2013, o que nunca se verificou, tendo o assunto morrido desde então, o que consideramos profundamente lamentável.

Nesse sentido, solicitamos esclarecimento da Vossa Excelência, sobre quais os procedimentos urgentes que o Ministério da Agricultura pode encetar de modo a, numa primeira fase, proceder à reparação da cobertura e, e, num segundo tempo, lançar um programa de restauro e utilização apropriada do edifício.

Chamamos a atenção de Vossa Excelência, Senhor Ministro, para o facto deste edifício ser indissociável da restante Quinta do Marquês, pelo que a sua futura exploração só terá a beneficiar de uma solução abrangente.

Juntamos fotos elucidativas do estado da Casa Pesca em 2012 (interior) e 2014 (exterior).

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, João Leitão, Inês Beleza Barreiros, Jorge Santos Silva, Fernando Jorge, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria Morais, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Pedro Fonseca, Pedro Janarra, Beatriz Empis, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, José Arnaud e Nuno Vasco Franco

Torre da péla

Chegado por e-mail:

«depois de anos a esperar a conclusão do empreendimento da EPUL ainda fica a muralha fernandina neste estado. Será que vai ficar assim mais quantos anos?
daniel

fotografia: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=497228&page=29»