Dr. Miguel Gaspar
CC. PCML, AML, JF
No seguimento do avolumar de situações de abandono de bicicletas e trotinetas eléctricas na via pública, um pouco por toda a cidade, e que esse estado de coisas se está a tornar, de facto, insustentável, pelo forte impacte negativo que daí decorre para a nossa cidade em termos de poluição visual mas também porque essas bicicletas e trotinetas (tal como, aliás, os automóveis e as motorizadas estacionadas em cima dos passeios…) se tornam um obstáculo real à mobilidade pedonal de todos, o que se nos afigura contraditório, aliás, com o objectivo primeiro que terá norteado o licenciamento das mesmas (facilitar aos cidadãos um meio de deslocação que promova uma mobilidade suave);
E dadas as notícias vindas a público recentemente dando conta da decisão da Junta de Freguesia da Santa Maria Maior em avançar unilateralmente na remoção das bicicletas e trotinetas eléctricas encontradas nessa situação e de autuar os respectivos responsáveis (?).
Considerando as dificuldades que, objectivamente, se depararão à Câmara Municipal de Lisboa, à Polícia Municipal, à EMEL e às Juntas de Freguesia para que esta situação esteja controlada a lei cumprida, dado que o utilizador-tipo deste meio de locomoção o utiliza do ponto X para o Y, aleatoriamente, e não como se estivesse numa rede de pontos fixos,
E considerando que, salvo raríssimas excepções, os organismos públicos, sejam eles do Governo, autarquias ou administração pública, não possuem qualquer parque para bicicletas e trotinetas eléctricas junto às suas sedes e/ou delegações;
Serve o presente para propormos à Câmara Municipal de Lisboa (CML):
- A criação de zonas de estacionamento exclusivas a bicicletas e trotinetas eléctricas junto a todas as dependências da CML, e estender essa prática a todas as sedes e dependências das Juntas de Freguesia, da Administração Pública e grandes superfícies comerciais, por via, por exemplo, do estabelecimento de protocolos;
- Devendo essas zonas seguir, preferencialmente, o modelo de “ancoradouros” já utilizado pelas bicicletas da EMEL, e ser custeadas pelas operadoras, que deverão pagar igualmente taxas pela utilização do espaço público.
- A definição de quotas máximas de bicicletas e trotinetas eléctricas.
Cremos que a criação destas zonas de estacionamento exclusivas a bicicletas e trotinetas eléctricas, irá minorar os efeitos negativos acima mencionados e fará da prática da CML um exemplo a seguir pelas demais autarquias.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Bruno Palma, Luís Rêgo, Ana Celeste Glória, António Araújo, Irina Gomes, Virgílio Marques, Luís Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Jorge D. Lopes, Henrique Chaves, Jorge Santos Silva, Fátima Castanheira, Rui Pedro Barbosa, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche
Lisboa, 4 de Julho de 2019
Foto: Revista Sábado
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Resposta da CML (27.07.2019)
«Exmos. Senhores,
Fórum CidadaniaLx
Na sequência do V. e-mail de 5 de julho, remetido pelo gabinete do Sr. Vereador Miguel Gaspar, que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar que a criação de zonas de estacionamento exclusivo a bicicletas e trotinetas junto às instalações da Câmara Municipal de Lisboa já é uma prática em curso, que tem vindo a ser reforçada nos últimos meses e alargada a outros espaços para além dos sugeridos.
Informamos que a utilização de ancoradouros foi ponderada por esta Autarquia, no entanto foi afastada por não constituir uma solução viável e compatível com todos os operadores, além de que estes espaços devem também contemplar a possibilidade de parqueamento de trotinetes e bicicletas privadas.
Relativamente à definição de quotas máximas de bicicletas e trotinetes, informamos que não se insere nas competências da Câmara Municipal de Lisboa dado que o processo de licenciamento destes modos de transporte não é promovido junto desta Autarquia.
Com os melhores cumprimentos,
Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal de Mobilidade
Divisão de Informação e Promoção da Mobilidade»
