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11/11/2021

Construção de edifício junto às chaminés do Palácio da Independência, MN com ZEP - Protesto ao DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral (em substituição)
Arq. João Carlos Santos


CC. PCML eleito, AML eleita, Ministra da Cultura, Comissão AR e media

Foi com espanto que constatámos a existência de uma obra de edificação a decorrer nas Escadinhas da Barroca, nº 8, correspondente a uma construção nova com 4 pisos acima do solo (proc. nº 296/EDI/2017), num até agora pequeno logradouro e praticamente “em cima” das chaminés de cones facetados do Palácio dos Condes de Almada, vulgo Palácio da Independência, ex-libris deste Monumento Nacional classificado em 1910 e com ZEP desde 1996!

Independentemente da queixa a quem de direito, que se impõe, questionamo-nos como é possível que os Serviços que V. Exa. tutela tenham emitido, em 2017, parecer favorável a semelhante construção, que, uma vez finalizada, inviabilizará em definitivo a leitura que se tem daquelas magníficas chaminés, MN, até agora admiradas e fotografadas por quem as avistava desde as escadinhas - as fotografias do antes e do depois são a prova do que afirmamos -, e inclusivamente do Rossio e do Convento do Carmo.

Dada a praxis da CML de aprovação de projectos lesa-património, reiterada ad nauseam durante os últimos 14 anos, não foi com surpresa que soubemos da aprovação desta construção por parte da Câmara, ignorando o parecer dos serviços que impunham como condicionante a existência de estudo sobre impacto no sistema de vistas; mas sim com o parecer da DGPC, que em vez de reprovar liminarmente um projecto que atenta contra a integridade de um MN, com ZEP em vigor, em última instância por si própria tutelado pela própria DGPC, o tenha aprovado.

A continuação da Direcção-Geral do Património Cultural enquanto garante do escrupuloso cumprimento da Lei de Bases do Património Cultural e, por conseguinte, a razão de ser da sua própria existência, não se compadece com o abdicar das suas próprias competências e obrigações pelo continuado “assinar de cruz” desses serviços em matéria de licenciamento dos processos urbanísticos em meio urbano que lhe são submetidos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Celestes Glória, Rui Martins, Mara Saraiva, José Maria Amador, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Helena Espvall, Henrique Chaves, Jorge Santos Silva, Fátima Castanheira, Irene Santos

Fotos de Carlos Boavida

27/06/2019

Protesto pelas obras de demolição em prédio de Pardal Monteiro (Rua António Enes)


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.C. PCML, AML, JF, DGPC e media


Constatamos com tristeza que os nossos sucessivos apelos à Câmara Municipal de Lisboa (vide ponto 1 https://cidadanialx.blogspot.com/2015/03/alerta-sobre-edificios-de-pardal.html?fbclid=IwAR0jjSUxF0cp5MeCh-GGXyPVX__-ttU7dgA4EyoU4hYZBb-WjnPX_blv6yE), no sentido de V. Exas. indeferirem todo e qualquer projecto que não passasse pela recuperação do imóvel sito na Rua António Enes, nº 13, foram ignorados.

É, pois, com indignação, que nos apercebemos que a obra de demolição dos magníficos interiores (fotos 3 e sgs.) do edifício modernista, projectado por Porfírio Pardal Monteiro em 1936, e sua ampliação desmedida (foto2, in Prologica) já começaram (*), sendo agora um facto consumado.

​Lembramos a V. Exa. que estamos perante um dos melhores prédios modernistas dos anos 30 em Lisboa, desenhado por um dos mais importantes arquitectos desse período, e um dos primeiros prédios de habitação colectiva com cobertura em terraço - uma novidade tecnológica na Lisboa do início dos anos 30 do século XX.

​Independentemente das eventuais inobservâncias do estipulado em Regulamento do Plano Director Municipal, uma vez que estando o edifício classificado na Carta Municipal do Património (lote 50.79) e não estando em perigo de ruína, a sua demolição (total ou parcial) torna-se injustificável; é confrangedor assistirmos a mais este episódio de desmantelamento progressivo do património arquitectónico da cidade, acentuado durante os últimos 10 anos e de que as “Avenidas Novas” têm sido o pior exemplo, mas a que julgávamos a cidade imune no que tocava ao seu património modernista, iludimo-nos.

Estávamos longe de imaginar que os maus exemplos de outros executivos, na maior parte das vezes casos esporádicos, de licenciamentos de alterações/ampliações/demolições profundamente anti-regulamentares e de gosto boçal (ex. o prédio de Ventura Terra no gaveto da Av. Elias Garcia com a Av. República, o prédio de Ventura Terra no gaveto da R. Braamcamp com a Rua Duque de Palmela, o prédio de Norte Júnior no gaveto da Av. Luís Bívar com a Av. Duque d’Ávila, o prédio de Norte Júnior no gaveto da Rua Castilho com a Rua Braamcamp, para não recuarmos mais no tempo), fossem agora prática comum, aparentemente programada, da política urbanística da CML, daí resultando a “periferização” crescente da cidade, que se revela mais assustadora a nível do outrora vasto património edificado entre séculos XIX e XX, mas que agora também se manifesta nos períodos déco e modernista.

Confrangedor é também o facto de, paradoxalmente, essa “periferização” que recai no edificado heterogéneo e inter-classista de outrora, e que a nosso ver é sistemática e sem oposição intra ou hexa-CML, ocorrer no exacto momento em que a cidade se encontra em processo de “gentrificação” e apostada em campanhas turísticas de qualidade acima da média.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, ​Fernando Jorge, ​Júlio Amorim, Eurico de Barros, Pedro Ribeiro, Maria do Rosário Reiche, Luís Mascarenhas Gaivão, Cristiana Rodrigues, Rui Pedro Barbosa, Luís Serpa, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Henrique Chaves, Helena Espvall, José Filipe Soares, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Pedro Machado, Sofia Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Beatriz Empis

(*) M Manuela Bravo Serra‎ in Vizinhos das Avenidas Novas, in Facebook

Na Rua António Enes, nº 13 , prédio de gaveto da autoria do Arq. Porfírio Pardal Monteiro datado de 1934 e com as fachadas decoradas com baixo relevos do escultor Leopoldo de Almeida.

Vai ser totalmente destruído, segundo me disse um dos operários que já o estão a desmantelar !!

A Junta tem conhecimento ???

05/03/2019

Palacete Praça Duque de Saldanha (MIP) - estado calamitoso - pedido de esclarecimentos à CML e DGPC, queixa à PGR

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina
Exma. Senhora Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva


Como é do conhecimento de V. Exas., o palacete sito na Praça do Saldanha, nº 28-30, Avenida da República, nº 1, é Monumento de Interesse Público desde 2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017).

Como será do conhecimento de V. Exas. a classificação deste imóvel assumiu foros de folhetim rocambolesco, de que recordamos:

-Proposta de classificação de 15-05-1981 do IPPC e parecer de 18-09-1981 da Comissão "ad hoc" do IPPC a propor a classificação como IIP, o que não teve qualquer desenvolvimento prático senão em 1990, nove anos passados (!) já com o IPPC, com Despacho de abertura de 26-11-1990 do presidente do IPPC.
-Em 2010, dez anos passados (!), aquando da polémica que veio a público entre inquilino (Instituto Helena Rubinstein e proprietário e a própria CML), a DRC-LVT apresenta Proposta de 26-04-2010 para a revogação do despacho de abertura, “por o imóvel ter perdido a integridade e a exemplaridade”. (!)
- Contudo, a 29 de Setembro desse mesmo ano, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura propõe de novo a classificação, desta vez de Monumento de Interesse Público “atendendo ao valor relevante do imóvel” (Parecer de 29-09-2010).
-Em Maio de 2011 (!), a DRC-LVT apresenta Proposta de 4-05-2011 para abertura de novo procedimento de classificação, que lhe é devolvida em 30-05-2011 para “fundamentar a proposta de nova abertura”.
-Passados 4 (quatro) anos sem nada acontecer, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta de 5-03-2015 para abertura de novo procedimento de classificação (!), que tem Despacho de concordância de 16-03-2015 do director-geral da DGPC e Despacho de 24-03-2015 do Secretário de Estado da Cultura a determinar a abertura de novo procedimento da classificação (Anúncio nº 79/2015, DR, 2.ª série, n.º 85, de 4-05-2015). E a 28 de Dezembro de 2015, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta para a classificação como MIP.
- Quase 2 (dois) anos depois, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura emite Parecer favorável a 22-02-2017, é produzido Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 25-08-2017 do subdiretor-geral da DGPC e a directora-geral da DGPC produz Despacho de concordância a 21-03-2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017).

Ou seja, o presente processo de classificação demorou 36 anos (!) a ser concluído, ignorando-se as razões objectivas para que tal tenha acontecido, mas imaginando-se facilmente as razões subjectivas.

É preciso relevar que sempre que foi aberto procedimento de classificação (1990, 2010. 2015), o imóvel passou a estar Em Vias de Classificação, usufruindo das medidas de salvaguarda previstas na Lei 107/2001 de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, nomeadamente no que esta define quanto à obrigatoriedade de obras de conservação (coercivas se necessário) por parte do proprietário, sob pena de o imóvel ser objecto de posse administrativa e expropriação.

Fotografias recentíssimas (https://magg.pt/2019/03/04/o-palacio-abandonado-do-saldanha-que-ainda-guarda-memorias-das-candidaturas-de-soares-e-sousa-cintra/?fbclid=IwAR2luU9zgW4NxG1ZodygJSYxeYZHYqiJp-XAN89mu30OWcHwxNJ77wddAL0) dão conta do estado lastimável e revoltante que o edifício apresenta no seu interior, sendo verdadeiramente escandalosos a inércia e o desinteresse do Estado enquanto garantes do cumprimento da Lei, sobretudo se atentarmos em algumas das fotografias reveladas, ex.foto em anexo, em que se vislumbram indícios de que a escada de caracol (um dos elementos centrais do palacete) terá sido partida total e deliberadamente.

Chegados aqui, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto aos eventuais procedimentos que a CML e a DGPC pretendem desenvolver no sentido de estancarem este crime de lesa-património, fazendo uso dos poderes administrativo-legais de que são titulares.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Paulo Lopes, André Santos, António Araújo, Jorge Pinto, Rui Pedro Barbosa, Mariana Ferreira de Carvalho, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Jozhe Fonseca, Helena Espvall, Irina Gomes, Maria João Pinto, Luís Mascarenhas Gaivão, José Maria Amador, Pedro Machado, Ana Celeste Glória, Miguel Atanázio Carvalho, Fátima Castanheira

​Cc. media​

...

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago


O palacete sito na Praça do Saldanha, nº 28-30, Avenida da República, nº 1, é Monumento de Interesse Público desde 2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017) *.

Contudo, esta classificação assumiu foros de folhetim rocambolesco, conforme damos conta seguidamente:

-Proposta de classificação de 15-05-1981 do IPPC e parecer de 18-09-1981 da Comissão "ad hoc" do IPPC a propor a classificação como IIP, o que não teve qualquer desenvolvimento prático senão em 1990, nove anos passados (!) já com o IPPC, com Despacho de abertura de 26-11-1990 do presidente do IPPC.
-Em 2010, dez anos passados (!), aquando da polémica que veio a público entre inquilino (Instituto Helena Rubinstein e proprietário e a própria CML), a DRC-LVT apresenta Proposta de 26-04-2010 para a revogação do despacho de abertura, “por o imóvel ter perdido a integridade e a exemplaridade”. (!)
- Contudo, a 29 de Setembro desse mesmo ano, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura propõe de novo a classificação, desta vez de Monumento de Interesse Público “atendendo ao valor relevante do imóvel” (Parecer de 29-09-2010).
-Em Maio de 2011 (!), a DRC-LVT apresenta Proposta de 4-05-2011 para abertura de novo procedimento de classificação, que lhe é devolvida em 30-05-2011 para “fundamentar a proposta de nova abertura”.
-Passados 4 (quatro) anos sem nada acontecer, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta de 5-03-2015 para abertura de novo procedimento de classificação (!), que tem Despacho de concordância de 16-03-2015 do director-geral da DGPC e Despacho de 24-03-2015 do Secretário de Estado da Cultura a determinar a abertura de novo procedimento da classificação (Anúncio nº 79/2015, DR, 2.ª série, n.º 85, de 4-05-2015). E a 28 de Dezembro de 2015, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta para a classificação como MIP.
- Quase 2 (dois) anos depois, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura emite Parecer favorável a 22-02-2017, é produzido Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 25-08-2017 do subdiretor-geral da DGPC e a directora-geral da DGPC produz Despacho de concordância a 21-03-2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017).

Ou seja, o presente processo de classificação demorou 36 anos (!) a ser concluído, ignorando-se as razões objectivas para que tal tenha acontecido.

É preciso relevar que sempre que foi aberto o procedimento de classificação (1990, 2010, 2015), o imóvel passou a estar Em Vias de Classificação, usufruindo das medidas de salvaguarda previstas na Lei 107/2001 de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, nomeadamente no que esta define quanto à obrigatoriedade de obras de conservação (coercivas se necessário) por parte do proprietário, sob pena de o imóvel ser objecto de posse administrativa e expropriação. Contudo, nada foi desencadeado nesse sentido, nem pela CML nem pela DGPC.

Fotografias recentíssimas (https://magg.pt/2019/03/04/o-palacio-abandonado-do-saldanha-que-ainda-guarda-memorias-das-candidaturas-de-soares-e-sousa-cintra/?fbclid=IwAR2luU9zgW4NxG1ZodygJSYxeYZHYqiJp-XAN89mu30OWcHwxNJ77wddAL0) dão conta do estado lastimável e revoltante que o edifício apresenta no seu interior, sendo verdadeiramente escandalosos a inércia e o desinteresse do Estado enquanto garantes do cumprimento da Lei, sobretudo se atentarmos em algumas das fotografias reveladas, ex. a foto em anexo, em que se vislumbram indícios de que a escada de caracol (um dos elementos centrais do palacete) terá sido partida total e deliberadamente.

Serve o presente para apresentarmos queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de apurarem as razões por que:

-O processo de classificação demorou 36 anos a ser finalizado pela DGPC.
-Durante trinta anos, nem a CML nem a DGPC exerceram as competências legais que ambas detêm no âmbito da vária regulamentação em vigor (Lei Geral do Património, PDM, RJUE, etc.), designadamente quanto à possibilidade do exercício do direito de preferência, procedimento de obras coercivas, expropriação.

E, na medida das respectivas conclusões, diligencie no sentido de intimar a CML e a DGPC a tomarem posse administrativa do imóvel e a procederem a obras de recuperação, e seja feito o apuramento de responsabilidades a nível administrativo e, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Pedro Malheiros Fonseca, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Alexandre Marques da Cruz, Henrique Chaves, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Rita Gomes Ferrão, Helena Espvall, Maria João Pinto, Ana Celeste Glória, Jorge Pinto, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Fernando Silva Grade

* "Infelizmente, a ausência de um programa urbanístico coerente, antes de mais causa da heterogeneidade das construções das Avenidas, veio também a propiciar a substituição do edificado original por tipologias mais rentáveis. Se este prédio constitui, assim, um raro, e portanto particularmente valioso, testemunho do bairro nas décadas iniciais de 1900, é verdade que há também a lamentar o seu mau estado de conservação atual, sobretudo no que respeita ao interior. No entanto, considera-se que o valor patrimonial que atrás lhe é reconhecido, incluindo a sua presença urbana, e nomeadamente da sua fachada principal, bem como a necessidade de salvaguardar o existente, justificam plenamente a classificação." (in Portaria)

04/02/2019

Jardim da Cascata e Paço Real de Caxias - Queixa e pedido de providência cautelar ao MP


Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago


O Paço Real de Caxias está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953 (Decreto nº 39175, DG, 1.ª série, n.º 77 de 17 Abril), estando incluídos nessa classificação o chamado “Jardim da Cascata” e respectivas esculturas, estas últimas em terracota e atribuídas a Machado de Castro.

Em 10.01.1986 a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Ministério da Defesa Nacional (MND) assinaram um “protocolo de cedência para recuperação, manutenção e utilização do Jardim da Cascata”, tendo nessa altura sido demolidos vários elementos espúrios e feita a desmatação do terreno a expensas da CMO.

Em 1993 foi efectuada uma candidatura ao programa europeu “Conservação de jardins de valor Histórico”, sendo atribuído ao projeto da Quinta Real de Caxias o estatuto de Projeto-Piloto de Recuperação do Património Paisagístico Europeu, facto que permitiu à CMO avançar com um projeto de recuperação do jardim, adjudicado posteriormente por concurso, e que compreenderia a reposição dos desenhos de buxo (já concretizados), a regularização dos caminhos de saibro (idem), a recuperação do sistema hidráulico que alimenta a cascata (por comprovar), lagos e repuxos e adaptação do sistema de rega (por comprovar), a reposição das pinturas a fresco da “casa da nora” e da cascata (concretizados mas já vandalizados), a colocação de sinalética e iluminação (concretizada), a recuperação da “Casa da Nora”, da “Casa da Fruta”, do “Pavilhão do Aquário” - com adaptação da primeira a sala de leitura e exposição das estátuas a restaurar (?) -, a recuperação do tanque da cascata, os socalcos ajardinados e as respectivas galerias (?), a reconstituição de uma ruína por detrás da cascata para oficina de restauro (?) e a recuperação de uma dependência exterior para recepção/posto de Turismo (?).

Em 1994 é anunciado pela CMO o início do trabalho de recuperação e consolidação das 25 esculturas em terracota, da autoria de Machado de Castro, pelo Instituto de Restauro Rainha D. Leonor (?), sendo as mesmas retiradas do seu “palco cénico”, e substituídas por silhuetas em cartão, colocadas nos locais das peças originais.

Em 2009-2010 é anunciada pela CMO a reparação de 7 esculturas, optando, contudo, por expor no jardim réplicas em resina, ficando as originais em exposição na “casa da nora” (https://arquivos.rtp.pt/conteudos/recuperacao-da-quinta-real/).

Considerando a situação actual confrangedora do Jardim da Cascata no seu todo, passados 33 anos sobre o início deste processo de recuperação dos equipamentos e do edificado ali existente, em que, visível e comprovadamente, apenas se concretizou a reposição do buxo, a limpeza dos caminhos e a colocação de sinalética (alguma dela errónea, ex. a que diz respeito à Cartuxa);

E considerando que se constata a ausência das esculturas referidas, seja das esculturas originais em terracota, seja de qualquer réplica em resina, existindo apenas uma das estátuas e algumas silhuetas em cartão.

Serve o presente para apresentar queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de apurar:

*As razões por que, 33 anos passados sobre a assinatura do protocolo Câmara-Ministério e 26 anos sobre a candidatura a fundos europeus, o estado do Jardim da Cascata é aquele que se depara a quem o visita.
*Se as 25 esculturas em terracota foram de facto restauradas e qual o local onde se encontram neste momento.
*As razões por que não estão no jardim as anunciadas réplicas em resina.

Mais solicitamos ao Ministério Público que, face ao estado calamitoso do Paço Real de Caxias e à comprovada ineficácia do procedimento concursal feito pelo MDN/Turismo ao abrigo do Programa Revive no sentido de se encontrar um concessionário para aquele conjunto histórico;

Interponha uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo no sentido responsabilizar quem tutela o Paço Real de Caxias, a tomar com urgência medidas que permitam acautelar o valioso património histórico que o edifício ainda encerra, impedindo assim que seja ainda mais depauperado do que já está, ou seja, permita travar um processo de degradação dum bem cultural de elevado valor histórico-patrimonial em situação de abandono continuado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Castelo-Branco, Ana Celeste Glória, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Pedro Jordão, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Virgílio Marques, Fernando Silva Grade, João Pinto Soares, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Miguel Jorge

Cc. Media

04/06/2018

Enquanto isso, a VERGONHA na Quinta Real de Caxias


Enquanto isso, a VERGONHA na Quinta Real de Caxias...Tão bela mas tão abandonada e degradada! Uma vergonha! Não há um único lago ou repuxo a funcionar. Muros grafitados, lixo... Paço ao abandono e vandalizado. Isto acaba quando?

(fotos de Nuno Castel-Branco e Fernando Jorge)

14/04/2016

Obras no Cais do Sodré - Abate de candeeiros antigos - Como é possível?


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


C.C. PCML, AML, JF e Media

Serve o presente para dar conta a V. Exa. da nossa indignação pelo abate em curso dos candeeiros antigos da zona do Cais do Sodré, conforme imagem em anexo.

Tal abate não só não constava da documentação colocada on-line pela CML, relativamente ao projecto de requalificação do espaço público aprovado para aquele local, como se nos afigura uma empreitada de lesa-património, uma vez que os candeeiros em causa são dos mais emblemáticos da capital, cremos mesmo que únicos na cidade, e, como tal, dignos exemplares da cidade histórica, ao contrário dos exemplares medíocres, modernos e apropriados para a zona da Expo, que a empreitada a decorrer já tem no local, prontos para substituírem os ali existentes desde a década de 40.

Por favor, Senhor Vereador, mande suspender de imediato o abate dos candeeiros do Cais do Sodré!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Júlio Amorim