Foto do Palácio da Anunciada
Bom dia,
Considerando o poder que é detido por essa comissão em matéria de autorizações de operações urbanísticas na cidade de Lisboa com um impacto profundo no tecido histórico da cidade,
Considerando que a esmagadora maioria dos casos abaixo mencionados, são suspeita de um facilitismo altamente lesivo dos valores patrimoniais em causa e profundamente prejudicial para a cidade de Lisboa,
Considerando que nessa comissão têm assento dois técnicos superiores da DGPC, Arquitectos Teresa Gamboa e Flávio Lopes, cuja primeira missão é exercerem funções coerentes com o mandato atribuído à DGPC, "preservar, salvaguardar, valorizar e divulgar" o património,
Sabendo que a esmagadora maioria dos grupos ligados ao património da cidade e crescentes sectores da opinião pública, repudiam o modo aligeirado como são destruídos, esventrados, arrasados, palácios, palacetes, prédios Arte-Nova, prédios pombalinos, casas seiscentistas, casas e moradias fim-de-século, conventos extintos, instalações fabris da arquitetura do ferro, interiores com azulejos, talhas, mármores, vitrais, entradas de menor ou maior aparato, cinemas, teatros, numa palavra, tudo e tudo com o selo dessa Comissão,
Reconhecendo que noutras cidades igualmente dinâmicas e com forte presença turística, os promotores, operadores e todos os que querem intervir no casco antigo, são obrigados a respeitar escrupulosamente cadernos de encargos que definem o que pode ser feito e não nos antípodas do que acontece em Lisboa,
cumpre perguntar:
a) que interpretação faz essa Comissão da Lei de Bases do Património, dos vários artigos do PDM que defendem a manutenção e salvaguarda de extensas áreas da cidade
b) o que entende essa Comissão por "alterações em obra"? E como procede à sua autorização?
c) por que razão, numa era em que tudo é revisto para ser actualizado, o protocolo que manieta a CML e a DGPC aos pareceres discutíveis dessa Comissão, não o foi até à data?
d) quais as funções dos dois arquitectos mencionados e da arquitecta Sara Campino da CML?
e) em que levantamento fotográfico se basearam para dar parecer positivo às operações urbanísticas aqui mencionadas?
f) no dever de transparência que norteia e é a própria razão de ser de todos os organismos públicos ou instâncias deles criadas, solicitamos o envio das actas das reuniões em que foi dado parecer positivo às operações urbanísticas abaixo elencadas, bem como toda a documentação pertinente, projectos e pedidos de alterações em obra com respectivas justificações técnicas:
1 - Palácio da Anunciada, destruídos os jardins as mansardas, a cozinha, escadas todas as dependências,
2 - Palácio São Miguel, na Praça da Alegria, completamente destruído
3 - Palácio Santa Helena,
4 - Casa apalaçada no Campo dos Mártires da Pátria
5 - Moradia pombalina na Rua da Lapa, projecto Aires Mateus, demolida
6 - Palacete na Rua das Trinas, tornejando para a Rua da Lapa, esventrado e demolido
7 - Casa da Rua de São Bernardo, projecto Aires Mateus
8 - Quarteirão da Guérin na Avenida da Liberdade com destruição integral dos palacetes que dão para o Pátio do Tronco, aumentos de cérceas, destruição de todos os interiores
9 - Palácio Coculim na rua do Cais de Santarém
10 - Ampliação do Bairro Alto Hotel com destruição integral dos interiores e de elementos da fachada de dois prédios, um na Rua do Alecrim, outro no Largo Barão de Quintela, projecto Souto Moura
11 - Palacete no Largo António de Sousa de Macedo, com destruição de todos os elementos decorativos ainda existentes, projecto Aires Mateus,
12 - Casa da Praça das Flores, projecto Souto Moura
13 - Prédio pombalino na Rua António Maria Cardoso, destruído na íntegra.
14 - Prédio na Rua de São João da Mata com uma das primeiras fachadas em azulejos da cidade de Lisboa e que se encontra actualmente em obra
15 - Palácio Alvito
16 - Construção do Museu Judaico
17 - Auditório da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, projecto Souto Moura
São muitas e infelizes as interpretações contestáveis à legislação em vigor, recorrendo-se a estratagemas vários para dar luz verde ao que em boa consciência nunca deveria ter passado de um mero projecto. Sabe-o essa Comissão e sabemo-lo nós.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel de Sepúlveda Velloso
Membro do Fórum Cidadania Lx
