Esteja atento às várias iniciativas em perspectiva:

Esteja atento às várias iniciativas em perspectiva:

15/02/2018

Pedido de esclarecimento à Comissão Técnica de Apreciação DGPC/CML


Foto do Palácio da Anunciada

Bom dia,

Considerando o poder que é detido por essa comissão em matéria de autorizações de operações urbanísticas na cidade de Lisboa com um impacto profundo no tecido histórico da cidade,

Considerando que a esmagadora maioria dos casos abaixo mencionados, são suspeita de um facilitismo altamente lesivo dos valores patrimoniais em causa e profundamente prejudicial para a cidade de Lisboa,

Considerando que nessa comissão têm assento dois técnicos superiores da DGPC, Arquitectos Teresa Gamboa e Flávio Lopes, cuja primeira missão é exercerem funções coerentes com o mandato atribuído à DGPC, "preservar, salvaguardar, valorizar e divulgar" o património,

Sabendo que a esmagadora maioria dos grupos ligados ao património da cidade e crescentes sectores da opinião pública, repudiam o modo aligeirado como são destruídos, esventrados, arrasados, palácios, palacetes, prédios Arte-Nova, prédios pombalinos, casas seiscentistas, casas e moradias fim-de-século, conventos extintos, instalações fabris da arquitetura do ferro, interiores com azulejos, talhas, mármores, vitrais, entradas de menor ou maior aparato, cinemas, teatros, numa palavra, tudo e tudo com o selo dessa Comissão,

Reconhecendo que noutras cidades igualmente dinâmicas e com forte presença turística, os promotores, operadores e todos os que querem intervir no casco antigo, são obrigados a respeitar escrupulosamente cadernos de encargos que definem o que pode ser feito e não nos antípodas do que acontece em Lisboa,

cumpre perguntar:

a) que interpretação faz essa Comissão da Lei de Bases do Património, dos vários artigos do PDM que defendem a manutenção e salvaguarda de extensas áreas da cidade

b) o que entende essa Comissão por "alterações em obra"? E como procede à sua autorização?

c) por que razão, numa era em que tudo é revisto para ser actualizado, o protocolo que manieta a CML e a DGPC aos pareceres discutíveis dessa Comissão, não o foi até à data?

d) quais as funções dos dois arquitectos mencionados e da arquitecta Sara Campino da CML?

e) em que levantamento fotográfico se basearam para dar parecer positivo às operações urbanísticas aqui mencionadas?

f) no dever de transparência que norteia e é a própria razão de ser de todos os organismos públicos ou instâncias deles criadas, solicitamos o envio das actas das reuniões em que foi dado parecer positivo às operações urbanísticas abaixo elencadas, bem como toda a documentação pertinente, projectos e pedidos de alterações em obra com respectivas justificações técnicas:

1 - Palácio da Anunciada, destruídos os jardins as mansardas, a cozinha, escadas todas as dependências,
2 - Palácio São Miguel, na Praça da Alegria, completamente destruído
3 - Palácio Santa Helena,
4 - Casa apalaçada no Campo dos Mártires da Pátria
5 - Moradia pombalina na Rua da Lapa, projecto Aires Mateus, demolida
6 - Palacete na Rua das Trinas, tornejando para a Rua da Lapa, esventrado e demolido
7 - Casa da Rua de São Bernardo, projecto Aires Mateus
8 - Quarteirão da Guérin na Avenida da Liberdade com destruição integral dos palacetes que dão para o Pátio do Tronco, aumentos de cérceas, destruição de todos os interiores
9 - Palácio Coculim na rua do Cais de Santarém
10 - Ampliação do Bairro Alto Hotel com destruição integral dos interiores e de elementos da fachada de dois prédios, um na Rua do Alecrim, outro no Largo Barão de Quintela, projecto Souto Moura
11 - Palacete no Largo António de Sousa de Macedo, com destruição de todos os elementos decorativos ainda existentes, projecto Aires Mateus,
12 - Casa da Praça das Flores, projecto Souto Moura
13 - Prédio pombalino na Rua António Maria Cardoso, destruído na íntegra.
14 - Prédio na Rua de São João da Mata com uma das primeiras fachadas em azulejos da cidade de Lisboa e que se encontra actualmente em obra
15 - Palácio Alvito
16 - Construção do Museu Judaico
17 - Auditório da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, projecto Souto Mour
a

São muitas e infelizes as interpretações contestáveis à legislação em vigor, recorrendo-se a estratagemas vários para dar luz verde ao que em boa consciência nunca deveria ter passado de um mero projecto. Sabe-o essa Comissão e sabemo-lo nós.

Com os melhores cumprimentos,

Miguel de Sepúlveda Velloso
Membro do Fórum Cidadania Lx

5 comentários:

Anónimo disse...

Excelente iniciativa. Esta política do Pelouro do Urbanísmo tem muito que se lhe diga. O resultado, mau a favorecer interesses particulares, com a conivência da DGPC.

Julio Amorim disse...

Mudando nomes e locais - poderia ter sido escrito em 1998....e talvez também em 2038 ?

Anónimo disse...

Grande número de imóveis, grande destruição. Todos exemplos em que a cidade ficou a perder e os promotores a ganhar. E, em que o interesse público foi completamente esquecido. Fortíssimos contributos para a galopante especial!ação imobiliária, sempre em marcha.

Anónimo disse...

A maior parte desses exemplos só vive de um comprador/consumidor boçal e brutal, boçalizado e brutalizado. Só vê fachada e vista, não só não tem empatia pelo tecido histórico ou natural da cidade como tem mesmo verdadeiro aversão ao contacto material com eles. Por mim iam todos para uma qualquer cidade virtual desenhada pelo aires mateus. Nenhuma pessoa com um mínimo sensibilidade aceitaria alimentar a pocilga especulativa espelhada nas intervenções em causa.
Estas comissões só servem para dar respeitabilidade a um negócio rasca. Quanta a mim, nem vale a pena perder tempo com elas. É como a conversa do "imóvel de interesse municipal". Até já se fica com receio quando um é distinguido com essa dúbia categoria (é ver o caso mencionado na São João da Mata e outros ainda piores). Deviam era ir para a Baixa dar postais com essas demolições aberrantes aos turistas: "Lisboa cada vez mais linda!"; "Recuperação dos centros históricos: pilar da retoma portuguesa!": "Portugal tem os melhores arquitectos do mundo!", e assim sucessivamente.

Anónimo disse...


Esta Comissão devia ser extinta,
pela destruição que tem causado !