17/01/2020

Avenida da Liberdade, 193 - Desvirtuado Monumento de Interesse Público - Reclamação à DGPC e queixa à Provedoria de Justiça


Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva


CC. PCML, Provedoria de Justiça, AML e media

No seguimento da aprovação pela DGPC (via Comissão de Apreciação Técnica) do projecto de alterações ao imóvel da Avenida da Liberdade, nº 193, classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012 ), resultou a abertura de vãos exteriores no piso térreo do edifício, cujas fotos em anexo documentam, e o desvirtuar irreversível da sua fachada principal e evidente dano no conjunto patrimonial objecto de tão justa classificação.

Depois da conclusão destas obras, como justifica essa Direcção-Geral o bom cumprimento da Lei de Bases do Património, a que está incumbida oficialmente enquanto sua fiel guardiã?

Sobre este processo apresentaremos queixa à Provedoria de Justiça.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, Alexandre Marques da Cruz, Eurico de Barros

Fotos de Luís Pedro Silva

...

Exma. Senhora Provedora de Justiça
Profª Doutora Maria Lúcia Amaral


Retirados que estão os tapumes da obra ainda em curso no palacete sito na Avenida da Liberdade, nº 193, gaveto com a Rua Barata Salgueiro, e classificado Monumento de Interesse Público desde 2012 (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012);

Constatamos que foram abertos vãos exteriores na fachada do lado da Avenida da Liberdade, o que, a nosso ver, viola claramente a legislação em vigor para os edifícios classificados.

Nesse sentido, apresentamos queixa junto da Provedoria de Justiça, para que averigue da justeza dos procedimentos administrativos que consubstanciaram à aprovação desta eventual violação à Lei de Bases do Património, por parte da DGPC, e ao Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e ao Plano Director Municipal, por parte da CML.

Com os melhores cumprimentos

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Pedro Fonseca, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho (Lisboa, 12.6.2018)

...

Resposta da Provedoria de Justiça com participação ao MP (17.1.2020):

9 comentários:

Anónimo disse...

Desvirtuado é apelido! Possivelmente com a conivencia da DGPC!

Anónimo disse...

Fizeram bem apresentar reclamação/queixa, infelizmente deve cair em saco roto. Neste país quem tem €€ faz o que quer e lhe apetece e estes atentados ao património são já lugar comum.

Anónimo disse...


De Interesse Público, e acontecer este crime?
Onde está a Lei, neste país?
Inconcebível, um dos poucos edifícios que restavam na Av. da Liberdade, no centro de Lisboa.
Acção Imediata, isto não pode ficar assim!

Anónimo disse...

Salvo erro, a mesma empresa comprou o hotel Veneza, logo abaixo. Esperem mais do mesmo...

Anónimo disse...


DGPC ?

Deviam ter vergonha.

Anónimo disse...


Que ridículo, uma baixeza (em todo o sentido ...) destas!

J A disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
J A disse...

Levaram aqui e das boas. Esta deve ter doído. Pediram pareceres no sítio errado. Cilindraram as leis em vigor a torto e a direito. Deram corda ao cavalinho da reversibilidade para acalmar os ânimos (mas que hipócritas), e agora a Sra. Provedora da Justiça apanhou-os com a fisga no bolso traseiro e deu-lhes uns bons tabefes.

Bem haja....salvou-me o fim-de-semana !!

Martim disse...

O que aconteceu aqui é criminoso e espelha bem a incompetência, se quisermos acreditar nisso, da Câmara Municipal de Lisboa e da DGCP. Mais uma vez, têm de ser os cidadãos a defender a sua cidade. Esperemos que consequências para este promotor surjam em breve. Felizmente temos uma Provedora da Justiça competente e séria.