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24/12/2021
"Fórum Cidadania Lx avança com providência contra o Estado pela degradação do Palácio Burnay"
07/04/2021
Requerimento Processo de Classificação Bairro das Colónias - Pedido de esclarecimentos ao DGPC
Eng. Bernardo Alabaça
Serve o presente para solicitarmos a V. Exa., e aos Serviços da Direcção-Geral do Património Cultural, um ponto de situação sobre o processo de classificação relativo ao Bairro das Colónias, em Lisboa, cujo requerimento foi por nós entregue em Julho de 2018.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, João Oliveira Leonardo, Helena Espvall, Júlio Amorim, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Pedro Cassiano Neves, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Pedro Henrique Aparício
CC. MC e SEC
Foto in blog Bairro das Colónias
26/02/2021
Pedido de classificação do Padrão dos Descobrimentos
Exmo. Senhor Director-Geral
Eng. Bernardo Alabaça
Como é do conhecimento de V. Exa., o Padrão dos Descobrimentos é hoje um Monumento marcante da cidade de Lisboa e do próprio País, ainda que aquando da sua construção a sua estética tenha sido criticada.
É por isso para nós inexplicável que mais 60 anos após a sua inauguração, o Padrão dos Descobrimentos esteja por classificar por quem de direito, limitando-se a sua protecção a uma salvaguarda ténue apenas por se localizar nas zonas especiais de protecção do Mosteiro dos Jerónimos (MN) e do Museu de Arte Popular (MIP).
Nesse sentido, temos o prazer de submeter à sua consideração, passados exactamente 61 anos sobre a publicitação da sua inauguração (segue junto recorte do Diário de Lisboa, de 24.2.1960, a este propósito), o presente requerimento de classificação do Padrão dos Descobrimentos, anexando a informação possível e colocando-nos à disposição dessa Direcção-Geral para o que for tido por conveniente.
P’ Fórum Cidadania Lx
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Luís Carvalho Rêgo, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Carlos Moura-Carvalho, Alexandra Maia Mendonça, Bruno Rocha Ferreira, Bruno Palma, Rui Pedro Barbosa, Paulo Trancoso, Maria Teresa Goulão, Alexandra de Carvalho Antunes, Henrique Chaves, Luís Serpa, Gustavo de Cunha, Miguel Jorge, Paulo Lopes, Jorge D. Lopes, Maria João Pinto, Pedro Henrique Aparício, Eurico de Barros, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, Odete Pinto, António Araújo, Jorge Pinto; Jean Teixeira, Jorge Lima, Maria Maia, Pedro Cassiano Neves, Beatriz Empis, José Maria Amador, Marta Saraiva, Mafalda Magalhães de Barros, Maria do Rosário Reiche, Teresa de Silva Carvalho, Sofia de Vasconcelos Casimiro
09/07/2020
Boas notícias do Palacete Leitão e d'A Napolitana:
Abertura do procedimento de classificação do Palacete Leitão, na Rua Marquês de Fronteira, 14 e 16, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa.
...
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da antiga unidade industrial «A Napolitana», sita na Rua Maria Luísa Holstein, na Rua da Cozinha Económica e na Travessa Teixeira Júnior, n.º 1, em Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.
25/02/2020
Processos de Classificação Pendentes na DGPC - Pedido de Esclarecimentos ao novo DGPC
Eng. Bernardo Alabaça
C.C. PM, AR e media
No seguimento da recente nomeação de V. Exa. para o cargo de Director-Geral do Património Cultural, e desejando-lhe desde já as maiores facilidades no mesmo, aproveitamos o ensejo para lhe fazermos chegar a nossa preocupação no que respeita ao estado de coisas de uma série de processos de classificação de edifícios e conjuntos urbanos, cujos requerimentos são da nossa responsabilidade, directa ou indirecta, e também de outros que são da autoria de terceiros.
Todos nos lembramos das centenas de processos de classificação que, escandalosamente, estiveram prestes a caducar em Dezembro de 2012, e do esforço com que se conseguiu evitar que isso acontecesse.
Por temermos que essa situação volte a ocorrer a muito curto-prazo num sem-número de outros processos Em Vias de Classificação que aguardam Projecto de Decisão há demasiado tempo, outros que, tendo Projecto de Decisão, tardam em ver publicada a respectiva Portaria de Classificação, e outros, ainda, em que tarda a haver resposta dessa Direcção-Geral aos Requerimentos submetidos oportunamente, quiçá, aguardando por “licenciamento” das Câmaras Municipais envolvidas, solicitamos a melhor atenção de V. Exas. para os casos que a seguir enumeramos:
A. Edifícios com “Projecto de Decisão” a aguardarem “Portaria de Classificação”
* Edifício da Praça Duque de Saldanha, nº 28-30, e Avenida da República, nº 1, Anúncio n.º 87/2017 de Projecto de Decisão (Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12)
* Palácio Polvolide, sede do Atheneu Comercial de Lisboa, Rua das Portas de Santo Antão, nº 106-110, Anúncio n.º 111/2019 de Projecto de Decisão (Diário da República n.º 117/2019, Série II de 2019-06-21)
* Casa Havaneza, Largo do Chiado, nº 25, Lisboa, Anúncio n.º 104/2018 de Projecto de Decisão (Diário da República n.º 120/2018, Série II de 2018-06-25) requerimento de terceiros
B. Edifícios “Em Vias de Classificação” a aguardarem “Projecto de Decisão”
* Ourivesaria Barbosa Esteves, Rua da Prata, nº 293-297, Lisboa, Anúncio nº 78/2018 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº104/2018, Série II de 2018-05-30)
* Conjunto urbano da Avenida Duque d’Ávila, 18-32 e Avenida da República, nº 10-10-F, Lisboa, Anúncio nº 63/2017 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03)
* Moradia do Clube Militar Naval, Avenida Defensores de Chaves, nº 26-A/B, Lisboa, Lisboa, Anúncio nº 175/2017 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10)
* Casa de Igrejas Caeiro, Rua Paulo da Gama, nº 6, Alto do Lagoal, Caxias, Anúncio nº 139/2018 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº 153/2018, Série II de 2018-08-09)
* Vila Luz Pereira, Travessa do Jordão, nº 18, Lisboa, Anúncio n.º 218/2015, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 183/2015, Série II de 2015-09-18)
* Prédio Salreu, Avenida da Liberdade, nº 206-218, e edifício geminado da Rua Rodrigues Sampaio, nº 27-35, Lisboa, Anúncio n.º 218/2015, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 219/2016, Série II de 2016-10-14)
* Palacete Alto Mearim, Rua do Salitre, nº 66-68, Lisboa, Anúncio n.º 222/2019 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 243, Série II de 2019-18-12)
* A Napolitana, Rua de Maria Holstein, Rua da Cozinha Económica e Travessa de Teixeira Júnior, nº 1, Lisboa, Anúncio n.º 191/2017 de Abertura de Novo Procedimento de Classificação (Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25)
* Palácio Marim-Olhão, Calçada do Combro, nº38, Rua do Século, 2-A/E, e Travessa das Mercês, 19-31, Lisboa, Anúncio n.º 230/2015 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 194/2015, Série II de 2015-10-05)
* Cemitério dos Prazeres, Praça de São João Bosco, Lisboa, Anúncio nº 12/2016 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº 12/2016, Série II de 2016-01-19) requerimento de terceiros
* Núcleo Histórico do Cemitério do Alto de São João, Rua Morais Soares e Avenida Afonso III, Lisboa, Anúncio nº 13/2016 de Abertura do Procedimento de Classificação (Diário da República nº 12/2016, Série II de 2016-01-19)
* Estádio Nacional: Estádio de Honra, court de ténis central, edifícios anexos e mata, Jamor, Anúncio nº 157/2019 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 176/2019, Série II de 2019-09-13)
* Loja da Caza das Vellas Loreto, Rua do Loreto, nº 53-55, Lisboa, Anúncio nº102/2017 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 126/2017, Série II de 2017-07-03) requerimento de terceiros
* Antiga Ourivesaria Aliança, Rua Garrett, nº 50-52, Lisboa, Anúncio nº101/2017 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 126/2017, Série II de 2017-07-03) requerimento de terceiros
* Café Nicola, Praça D. Pedro IV, nº 21-27, Lisboa, Anúncio n.º 30/2019 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 36, de 2019-02-20) requerimento de terceiros
* Confeitaria Nacional, Praça da Figueira, nº 18 A-D, e Rua dos Correeiros, nº 238, Lisboa, Anúncio n.º 174/2017 de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 195/2017, Série II de 2017-10-10) requerimento de terceiros
* Escola Primária do Bairro de São Miguel, Lisboa, Anúncio n.º 48/2018 de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 71/2018, Série II de 2018-04-11) requerimento de terceiros
*«Túnel das Árvores», Marvão, Anúncio nº 101/2019, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº 114 de 2019-06-17) requerimento de terceiros
* Antigo Liceu Feminino de Maria Amália Vaz de Carvalho, Rua Rodrigo da Fonseca, nº 115, Lisboa, de Abertura de Procedimento de Classificação (Diário da República nº39, de 2016-02-12) requerimento de terceiros
C. Edifícios com Requerimento de Abertura de Procedimento de Classificação Pendente, sem qualquer resposta dos Serviços da DGPC:
* Palacete na Rua dos Lusíadas, nº 15-17, Lisboa (Requerimento de Junho de 2019)
* Casa de Francisco Soares da Silva, Travessa das Águas-Livres, nº 6-12, Lisboa (Requerimento de Junho de 2019)
* Fábrica e Armazéns Domingos Barreiro, Praça David Leandro da Silva, n.º 28; Rua Fernando Palha, n.º 3-23, Lisboa (Requerimento de Abril de 2019)
* Edifício Korrodi, Rua Braamcamp, nº6, Lisboa (Requerimento de Maio de 2018)
* Prédios geminados da Rua Braamcamp, nº 84 e 86-88, Lisboa (Requerimento de Maio de 2018)
* Edifício da Avenida da Liberdade, nº 232, Lisboa (Requerimento de Junho de 2017)
* Quarteirão Eiffel, Avenida Defensores de Chaves, Avenida Visconde Valmor, Rua Eiffel e Avenida Elias Garcia, Lisboa (Requerimento de Abril de 2018)
* “Arranha-Céus” de Cassiano Branco, Praça de Londres, nº 3, Lisboa (Requerimento de Janeiro de 2018)
* Bairro das Colónias, Lisboa (Requerimento de Junho de 2018)
* Palacete Monte Real, Rua de São Domingos à Lapa, nº 100 (Requerimento de Agosto de 2017)
* Palacete Leitão, Rua Marquês de Fronteira, nº 14-16, Lisboa (Requerimento de Julho de 2018)
* Palacete Rua Pau de Bandeira, nº 1, Lisboa (Requerimento de Junho de 2018)
* Palácio Mitelo, Largo do Mitelo, nº 1-2, Lisboa (Requerimento de Julho de 2018)
* Prédio na Avenida da República, nº 71-73, Lisboa (Requerimento de Janeiro de 2018)
* Edifício da Esfera-Armilar, Avenida da República, nº 55-B (Requerimento de Maio de 2017)
* Quarteirões Art Déco e Modernistas da Rua do Salitre (nº 169-187) e da Rua Nova de São Mamede (nº 9-31, e nº 74), Lisboa (Requerimento de Janeiro de Maio de 2019)
* Quarteirão de moradias na Avenida do México, nº 1- 11, Av. António José de Almeida, nº 8-28, e R. Xavier Cordeiro, nº 19-23, Lisboa (Requerimento de Março de 2018)
* Estação Parque (Metropolitano), Avenida António Augusto de Aguiar, Lisboa (Requerimento de Outubro de 2018)
* Estrada Marginal, Estrada Nacional Nº6, Circunvalação de Lisboa (Requerimento de Maio de 2016)
Com os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Mariana Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, Eurico de Barros, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Miguel Jorge, Beatriz Empis
17/01/2020
Avenida da Liberdade, 193 - Desvirtuado Monumento de Interesse Público - Reclamação à DGPC e queixa à Provedoria de Justiça
Arq. Paula Silva
CC. PCML, Provedoria de Justiça, AML e media
No seguimento da aprovação pela DGPC (via Comissão de Apreciação Técnica) do projecto de alterações ao imóvel da Avenida da Liberdade, nº 193, classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012 ), resultou a abertura de vãos exteriores no piso térreo do edifício, cujas fotos em anexo documentam, e o desvirtuar irreversível da sua fachada principal e evidente dano no conjunto patrimonial objecto de tão justa classificação.
Depois da conclusão destas obras, como justifica essa Direcção-Geral o bom cumprimento da Lei de Bases do Património, a que está incumbida oficialmente enquanto sua fiel guardiã?
Sobre este processo apresentaremos queixa à Provedoria de Justiça.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, Alexandre Marques da Cruz, Eurico de Barros
Fotos de Luís Pedro Silva
...
Exma. Senhora Provedora de Justiça
Profª Doutora Maria Lúcia Amaral
Retirados que estão os tapumes da obra ainda em curso no palacete sito na Avenida da Liberdade, nº 193, gaveto com a Rua Barata Salgueiro, e classificado Monumento de Interesse Público desde 2012 (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012);
Constatamos que foram abertos vãos exteriores na fachada do lado da Avenida da Liberdade, o que, a nosso ver, viola claramente a legislação em vigor para os edifícios classificados.
Nesse sentido, apresentamos queixa junto da Provedoria de Justiça, para que averigue da justeza dos procedimentos administrativos que consubstanciaram à aprovação desta eventual violação à Lei de Bases do Património, por parte da DGPC, e ao Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e ao Plano Director Municipal, por parte da CML.
Com os melhores cumprimentos
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Pedro Fonseca, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho (Lisboa, 12.6.2018)
...
Resposta da Provedoria de Justiça com participação ao MP (17.1.2020):
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