E continua o velho problema do Portugal Novo

OPINIÃO

Rui Pedro Martins

A municipalização do Bairro Portugal Novo arrasta-se já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano.

16 de Novembro de 2019, 2:38

O Bairro Portugal Novo, situado na freguesia do Areeiro, não muito longe da Rotunda das Olaias é, provavelmente, único em todo o país. Com efeito, não deve haver mais exemplos de um bairro inteiro em que as casas, simplesmente, não têm dono e ninguém pode, quarenta anos depois da construção, exibir um único título de propriedade uma escritura e onde as ditas “puxadas” de água, luz e até gás e Internet são frequentes.

Construído na década de 1970 por uma cooperativa de habitação, falida na década seguinte, o bairro está sobre terrenos municipais mas com edificado que não pertence, de facto, a ninguém e que é habitado por mais de 1400 pessoas (ninguém conhece o número exacto) em 300 fogos, havendo ainda algumas dezenas habitados pelos cooperantes originais ou pelos seus herdeiros directos e tendo sido os restantes (a maioria) ocupados (mas nem todos habitados) de forma mais ou menos violenta desde meados da década de 1980, num processo que continua até aos dias de hoje e que esteva na origem do grande pico de violência, com tiroteio de casa a casa e de esquina a esquina de 2009.

Recentemente, desde Março de 2018, registou-se um grande agravamento da venda e consumo de drogas pesadas dentro do Bairro, havendo inúmeros relatos de consumidores injectando-se nos vãos de escadas, em carros abandonados, nos espaços verdes do novo Parque Urbano do Vale da Montanha, sob o viaduto do Metro das Olaias e, por vezes, mesmo em frente às crianças que vivem no bairro. Este aumento de venda e consumo alterou a ecologia humana das freguesias em redor através de um aumento nítido da população sem abrigo e toxicodependente que pernoita nos bairros em redor onde se praticam (Areeiro) alguns dos preços mais caros por metro quadrado de Lisboa com um aumento da mendicidade e dos chamados “furtos de ocasião” associados a este tipo de dependências: assaltos por quebra de montras, furtos de bicicletas e partes das mesmas e invasões de residências através de janelas e sótãos.

A agravar e a impedir a resolução deste imenso imbróglio existe uma dívida de mais de 10 milhões de euros por parte da antiga cooperativa que construiu o bairro ao Ministério das Finanças e que contribui para que a sua eventual municipalização (a única solução viável no curto prazo) se arraste já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano. Em meados de 2017, o núcleo Vizinhos do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa lançou uma petição apelando a essa municipalização que foi entregue na Assembleia Municipal e que está, ainda, a recolher assinaturas para o seu futuro envio à Assembleia da República, que foi desencadeada por notícias recentes de ocupações de casas e onde, em Março de 2018, um idoso de 89 anos foi assassinado à faca num decurso de um processo obscuro mas que pode estar ligado a uma tentativa de ocupação da sua habitação. Urge assim resolver o problema da dívida da antiga cooperativa ao Tesouro (Ministério das Finanças), aproveitando o cruzamento de estar, hoje, na Câmara de Lisboa e no Governo, o mesmo partido político e de este ter em ambos os círculos de governação um apoio directo ou tácito dos mesmos partidos, e começar, finalmente, este bloqueio. Recorde-se que os habitantes do bairro vivem em más condições, com um edificado que não cessa de se degradar e que não teve obras de manutenção desde meados da década de 1980 havendo, consequentemente, o perigo de um colapso estrutural a qualquer momento, o qual tem sido agravado pelas muitas obras ilegais que, nas últimas décadas, foram realizadas, e que, nos últimos meses, se parece ter intensificado o ritmo das ocupações de fracções, antigas lojas e “vendas de chaves" ou alugueres clandestinos a 300 euros mensais: tudo à margem da lei.

Urge resolver o problema da dívida a uma entidade que não existe desde a década de 1980, será do interesse de todos que isto se resolva rapidamente. Os habitantes também ficaram desiludidos com o facto de o levantamento dos moradores e os arranjos urgentes ao edificado, que se prometeram em campanha, em 2005, não ter sido posto em prática. O tema está na agenda da Câmara Municipal de Lisboa e faz parte do programa de Governo para a cidade. É importante que se resolva, finalmente, um problema com já tantos e tantos anos e que afecta tantas das famílias - moradores sem ligação ao tráfico e moradores dos bairros em redor - que aqui, praticamente no centro de Lisboa, habitam.

Membro do Fórum Cidadania Lx e fundador dos Vizinhos do Areeiro