De Jorge Cruz Costa, publicamos o e-mail que dele recebemos dando-nos conta de mais um argumento técnico-legal que faz todo este caso ainda mais estapafúrdio:
"Exmos Senhores
Sou proprietário do prédio nº 64/64A da Rua Saraiva de Carvalho e tenho seguido com atenção e preocupação o caso da obra no Prédio de Almeida Garrett, nº 66.
Em 1991 fiz um pedido de viabilidade para obras de reabilitação/ampliação do prédio contíguo ao de Almeida Garrett, para o qual houve o despacho que junto em anexo. Por dificuldades de ordem vária, incluindo de aprovação do projecto, só ao fim de quase 10 anos consegui concretizá-las.
Foi com espanto que vi, entretanto, surgir no nº 68 uma ampliação muito maior do que a que me foi autorizada. Acontece que a altura prevista para o nº 66 (4 pisos mais piso recuado), é ainda maior.
No esquema apresentado no Jornal Expresso, do passado dia 7, até parece que a cércea não é muito diferente dos prédios contíguos, mas tal não é o caso, pois o meu prédio e todos os prédios daquele quarteirão são mais baixos, à excepção do nº 68.
Eu não contestei a decisão que foi tomada no meu caso, por achar que havia um fundamento legal e técnico.
A regra do plano de rampa a 45º que serviu de razão técnica para impedir que eu aumentasse a volumetria, continua em vigor pois não foi ainda publicada nenhuma alteração ao RGEU. A possibilidade de permitir excepções a esta regra quando a
volumetria dos prédios na rua for superior, não justifica que se considere como
norma uma excepção: o prédio amarelo (nº 68) é muito mais alto que os restantes!
Se nem a Câmara nem o IPPAR parecem considerar importante o edifício, seria interessante pelo menos preservar a fachada. Se o actual proprietário for condicionado a não aumentar a volumetria talvez possa ponderar a possibilidade de preservar a fachada.
O despacho exarado sobre a minha pretensão de 1991, aplica-se na íntegra a este caso, pois a rua continua a ter 6 metros de largura e a fachada do prédio de Almeida Garrett tem mais de 6 metros de altura e a correnteza de prédios a altura média é de 3 pisos, como se pode ver nas fotografias em anexo. (...)
Jorge Cruz Costa (...)"PF
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