17/04/2009

Aprovado, obra a obra Lisboa melhora? Olhem que assim, não.


Avenida Praia da Vitória, N. 20



Avenida Praia da Vitória, N. 16-18


Para a próxima 4ª F, será votado o pedido de licenciamento de obras de alteração, demolição e ampliação destes dois edifícios, no âmbito do processo 1209/EDI/2006, aprovado por Carmona Rodrigues em 7 de Fevereiro de 2007.

Eis o historial da coisa:

* Ambos os edifícios são assinado por arquitecto de época e estão incluídos na Carta de Património do Inventário Municipal;
* Ambos os edifício estão inseridos em Área Consolidada das Avenidas Novas;
* Sendo assim, o NEP (Núcleo de Estudos Patrimoniais) dá um parecer, que não sendo vinculativo mas apenas consultivo, é claro:

Parecer positivo CONDICIONADO à salvaguarda das fachadas com os seus elementos decorativos e a morfologia da cobertura, e no interior manutenção dos vestíbulos e núcleos de escadas com possibilidade de reformulação dos fogos, mantendo as portas, portadas e estuques decorativos. (sic)

...

O projecto segue de técnico em técnico, sempre com o tradicional 'à consideração superior', e a consideração superior é APROVE-SE, ignorando o parecer consultivo do NEP. Depois de aprovado pelo Director de Departamento, foi-o pelo Chefe de Divisão, até que o próprio Carmona Rodrigues o aprova, sem hesitar, em Fevereio de 2007.

O projecto aprovado resume-se à "receita tradicional": demolição integral dos interiores+ampliação de 2 andares (sendo um recuado), esventrammento do subsolo para o inevitável estacionamento subterrâneo.

...

Chegados aqui, trata-se agora de aprovar ou não o licenciamento de obras.

A questão é complicada, mas havendo vontade e coragem pode-se fazer cumprir o parecer do NEP. Por mais que haja a tentação para se escudarem em eventuais direitos adquiridos pode-se fazer isso. Há direitos adquiridos? Paciência, a CML tem que zelar pela manutenção das zonas consolidadas, fazer valer os pareceres de quem zela pelo património, e indemnizar ou permutar se for caso disso. Eventualmente, até, talvez o promotor aceite corrigir o projecto.

Há que fazer pedagogia. Há que mostrar que a reabilitação urbana pode ser um negócio tão rentável quanto a demolição dos interiores ou a ampliação pato bravesca. Basta ver o trabalho da SRU num dos prédios herdados da EPUL ali para as bandas da Rua do Alecrim. Ele há bons exemplos e boas práticas. Só não têm é a publicidade merecida.

Até porque não é aprovando esta "obra a obra" que Lisboa melhora.

A ver vamos...

4 comentários:

jjleiria disse...

Eu cá ficava muito mais descansado se – uma vez por outra – o Gabinete de Propaganda da CML fizesse pendurar umas faixas gigantes a dizer «REPROVADO»...

E ainda não percebi:

1) aquelas coisas verdes são o novo modelo oficial de informação sobre os processos urbanísticos, substituindo os rectângulos brancos muitas vezes não preenchidos e mais ainda ilegíveis?

2) todos os proprietários são abnegados apoiantes do Dr. António Costa?

Anónimo disse...

O problema está na cultura e na educação. A promoção imobiliaria em Portugal salvo raras e meritorias excepções são especuladores sem escrupulos e ignorantes, infelizmente o dito NEP extravasa as suas competencias, e em vez de uma atitude construtiva, tomam atitudes presecutorias e repressivas onde a inveja e a politica se sobrepoem ao interesse da cidade. Triste!

Anónimo disse...

Não vos preocupeideis porque o Zé embarga isso não tarda.

Anónimo disse...

O QUE FAZER PARA PARAR COM ISTO DE UM VEZ POR TODAS! ALGUÉM SABE!