In Público (16/4/2009)
Inês Boaventura
«As críticas são do executivo de António Costa, que hoje entrega no Castelo as chaves de casas com obras lançadas em 2004 mas suspensas dois anos depois por falta de pagamento
As acções de reabilitação lançadas pela Câmara de Lisboa "no passado recente" tiveram, segundo o executivo presidido por António Costa, "consequências desastrosas, quer para as populações que habitavam nos edifícios intervencionados, quer para as finanças municipais". As chamadas megaempreitadas, acusa a autarquia, "constituíram-se em megar-ruínas de consolidação de fachadas e de dívidas aos empreiteiros".
Estas e outras críticas constam do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação, onde a autarquia conclui que "a prática mais frequente nos últimos anos foi a aposta nas obras novas, mesmo quando escondidas atrás da manutenção da fachada". Isto, lamenta o executivo de maioria socialista, "perdendo-se a imagem urbana coerente do conjunto, com a descaracterização de uma nova arquitectura, em grande parte dos casos de ruptura com a envolvente ou de cópia mal conseguida".
Quanto a números, diz-se no programa que dos 50 edifícios transferidos para a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa "só cinco foram reabilitados". A entrega à empresa municipal dos imóveis obrigou ao realojamento dos seus inquilinos, "uns em fogos municipais, outros em fogos particulares, ou concedendo apoios financeiros, os quais têm um custo superior a um milhão de euros por ano". Quanto às três sociedades de reabilitação urbana, o município afirma que o seu funcionamento, "sem qualquer trabalho útil produzido (com excepção da Lisboa Ocidental), custou mais de 14 milhões de euros".
"Gestão errática"
Em relação às chamadas megaempreitadas, lançadas por Pedro Santana Lopes, o executivo de António Costa alega que estava previsto um investimento de 27,6 milhões de euros e foi feita uma despesa de 23,2 milhões, mas apenas se reabilitaram 33 dos 77 edifícios propostos. No programa de reabilitação alerta-se ainda para o facto de "dificilmente" se ir recuperar a totalidade dos montantes investidos, uma vez que na maioria dos casos se tratou de obras coercivas.
O autarca socialista entrega hoje a moradores da Rua do Recolhimento, freguesia do Castelo, as chaves das casas alvo de obras coercivas com comparticipação conjunta da câmara e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no valor de 1,3 milhões de euros. A intervenção foi consignada em Outubro de 2004 e devia ter sido concluída em Outubro de 2005. Mas foi suspensa em Junho de 2006 por falta de pagamento.
Segundo um comunicado da autarquia, trata-se de um edifício do final do século XIX com cinco pisos e 20 fogos. As obras tiveram como objectivo "dotar o imóvel de melhores condições de habitabilidade e segurança, além de suprimir os elementos dissonantes que alteravam a composição original da fachada" e o realojamento dos seus moradores durante mais de quatro anos custou ao município 162 mil euros.
Num artigo publicado em 2008 no PÚBLICO, a ex-directora municipal da Conservação e Reabilitação Urbana, Mafalda Magalhães Barros, defendia que "não sendo o modelo de obra co-
erciva só por si solução, é um instrumento que a autarquia pode usar em casos pontuais, sendo ainda uma forma de pressão para que proprietários façam as obras e procurem os programas RECRIA para o seu financiamento". A antiga directora municipal entre 2002 e 2005 justificava então a não finalização de algumas empreitadas com "uma gestão errática que se prolongou pelos anos de 2006/2007" e admitia "as graves consequências provocadas pelos realojamentos maciços efectuados nos bairros de Alfama e da Mouraria, decorrentes do estado de quase ruína do edificado dessas áreas históricas".»
...
Em abono da verdade, nessas empreitadas houve alguns resultados positivos em termos de reabilitação, uma vez que, por exemplo, na Rua de São Bento ou na Rua da Madalena há prédios bem restaurados, por dentro e por fora.
Que outras empreitadas tenham ficado a meio (e houve muitas), que tenha havido trafulhices várias, que tenha havido rombo nas finanças da CML e, sobretudo, que tenha havido painel publicitário a mais pendurado em prédios (e continua a haver), para o que se fez pelo lado de trás, e que isso tenha custado 'bateladas', isso já são contas de outro rosário.
Mas que houve reabilitação, lá isso houve.
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5 comentários:
eu conheço 3 casas na rua da madalena submetidas a obras de manutenção. como eram todas em últimos pisos, os inquilinos tiveram que sair de casa para substituição da cobertura.
para onde? a autarquia pagou algum tipo de alojamento? não. foram para casas de amigos ou familiares, não necessariamente na mesma área, com o prejuízo natural para as suas rotinas diárias de deslocação para os locais de trabalho e do seu dia-a-dia em geral
ok, mas pelo menos tiveram os prédios onde habitam recuperados de borla, não é? não. tiveram que pagar. se o dinheiro não chegou aos empreiteiros, são outros 500.
uma das casas tinha sido recentemente recuperada (por dentro, não na cobertura, naturalmente). as obras municipais deixaram os tectos de pladur, novos, irreconhecíveis, pareciam feitos por crianças em ATL.
as operações de cosmética nas fachadas não são nada mais do que isso, e é isso que o santana lopes gosta, IMAGEM, FACHADA, APARÊNCIA, ILUSÂO.
quem passa na rua gosta, os habitantes das casas são uma minoria, não interessam.
Tiveram azar do predio ser privado, caso fosse municipal a camara arranjava-lhes casa como fez com os moradores do Castelo e Alfama, umas eram municipais em Chelas e na Madre Deus outras foram arrendadas para o efeito com rendas que chegavam a rondar os 600€ em Alvalade.
não queria parecer elitista (vai ser difícil), mas convenhamos que morar na rua da madalena e ser "coercivamente" alojado em chelas é chato.
ainda assim, e já que num dos casos ficaram dois anos fora de casa, concordo, tiveram um azar do caraças!
Pois, mas a cavalo dado não se olha o dente. Há sempre a opção de não se aceitar a casa a custo zero, e proceder-se a um arrendamento no mercado. Mas a maioria da população realojada temporariamente em bairros sociais também não gostou e está desejosa de voltar ás suas casas.
Apesar de tudo Chelas é Lisboa e houve alguns moradores idosos do Castelo que não tiveram tamanha sorte e calhou-lhes uma casa arrendada pela Câmara em Mem Martins e Rio de Mouro! Para quem viveu toda a vida num bairro popular não é facil adaptar-se a um suburbio onde imperam mamarrachos de patos-bravos!
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