Manuel
Salgado diz que as propostas apresentadas pela Estamo têm de ser reformuladas,
nomeadamente ao nível da volumetria e cércea das novas edificações previstas.
Por Inês Boaventura, Público de 5 Abril 2014
O vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana da Câmara de
Lisboa admite que os pedidos de informação prévia (PIP) apresentados pela
Estamo para os terrenos dos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e
Miguel Bombarda precisam de ser reformulados, já que tal como estão não cumprem
a lei. Entre os aspectos a alterar, Manuel Salgado aponta a volumetria e cércea
das novas edificações, os usos propostos, o estacionamento público e a rede
viária e pedonal.
Isso
mesmo consta de uma carta dirigida pelo vereador à Estamo, a imobiliária de
capitais exclusivamente públicos que é proprietária daqueles terrenos na colina
de Santana, em meados de Março. Nela, segundo foi transmitido ao PÚBLICO por
fonte camarária, Manuel Salgado reconhece o interesse da desactivação dos
hospitais e da reconversão das áreas que ocupam, mas salienta que da apreciação
dos PIP resulta clara a necessidade de os rever para que se conformem com as
normas legais e regulamentares aplicáveis.
Ainda assim, o autarca considera que genericamente as propostas apresentadas, da autoria dos
arquitectos Teresa Nunes da Ponte (São José), João Favila Menezes (Santana
Marta), Inês Lobo (Capuchos) e Belém Lima (Miguel Bombarda), têm algumas
mais-valias. Entre elas a abertura dos espaços conventuais ao público, a
salvaguarda dos imóveis classificados, o reforço da componente residencial e a
criação de percursos pedonais.
Nessa carta, enviada poucos dias antes de a Assembleia Municipal
de Lisboa ter aprovado uma proposta que prevê o lançamento de um programa deacção territorial (PAT) para a colina de Santana, o vereador convida
a Estamo a ser parte desse instrumento. E acrescenta que a vantagem de o
elaborar foi identificada durante o debate público promovido por aquele órgão autárquico.
O PÚBLICO perguntou à Câmara de Lisboa se dirigiu convites
semelhantes a outras entidades, e, em caso afirmativo, a quais, mas não obteve
resposta. Na deliberação aprovada pela assembleia municipal, aquilo que se
recomenda ao município é que sejam também envolvidos no PAT o Ministério da
Saúde, a Secretaria de Estado da Cultura, universidades e a Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Já a Estamo afirmou, em respostas escritas enviadas ao PÚBLICO
pelo responsável pela sua comunicação, que “aceitou o convite, que lhe foi
endereçado pela Câmara Municipal de Lisboa na pessoa do seu vereador Manuel
Salgado, para ser parte do programa de acção territorial”. A empresa acrescenta
que “vê como muito positivo” o desenvolvimento desse instrumento, “pois
considera que é adequado para definir os termos de uma estratégia de
reabilitação urbana para a colina de Santana e programar as respectivas
operações”.
A Estamo recorda que submeteu à Câmara de Lisboa quatro PIP,
“tendo a sua elaboração e apreciação dos respectivos projectos sido acompanhada
pelos serviços municipais competentes, bem como pelos técnicos da
Direcção-Geral do Património Cultural que integram a Comissão de Apreciação da
CML”. E sublinha ainda que, “com vista a uma intervenção integrada, foi
desenvolvido, a pedido da Estamo e sob coordenação da arquitecta Inês Lobo, um
estudo de conjunto para a colina de Santana, o qual, partindo de uma análise
histórica e patrimonial, define orientações integradoras a observar pelas
várias intervenções”.
Assim sendo, conclui a Estamo, o PAT deve ser visto “como mais
uma etapa, a etapa final, para a necessária reavaliação dos projectos, de modo
a ser possível alcançar a desejável concertação de interesses e coordenação de
actuações, de modo a que a reabilitação urbana da colina de Santana e o seu
usufruto pelos cidadãos de Lisboa possa ser uma realidade por todos desejada”.
A vantagem da adopção deste instrumento foi sendo referida por
vários dos intervenientes no debate dinamizado pela assembleia municipal nos
últimos meses, e o próprio vereador Manuel Salgado acabou por subscrever a
ideia. Mas no Documento Estratégico de Intervenção elaborado pela câmara em
Dezembro de 2013 dizia-se que “a incerteza temporal da efectiva transferência
das unidades hospitalares para o futuro Hospital Oriental de Lisboa, a par do
‘arrefecimento’ do mercado imobiliário, torna difícil, se não mesmo impossível,
desenhar um PAT”.
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