Exmo. Senhor Director-Geral do Tesouro e Finanças
Dr. Miguel Marques dos Santos
CC. Primeiro-Ministro, 12ª Comissão da AR, MEES, DGPC, PCML, PAML, CES e media
Como é do conhecimento de V. Exa., o Palácio Burnay, sito na Junqueira e que é propriedade do Estado e está classificado Imóvel de Interesse Público desde 26 de Fevereiro de 1982, encontra-se ao abandono desde a sua desocupação pelos dois Institutos públicos que ali estiveram, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), que esteve até 2001, e o Instituto de Investigação Científica Tropical, que o desocupou há poucos anos.
Há relativamente pouco tempo, constatámos a existência de janelas abertas ao nível da rua e imediatamente alertámos V. Exa. para a necessidade de as fecharem, até porque essa situação já se verificava desde há vários meses a essa parte, e, portanto, existia elevada probabilidade de se verificaram roubos e ainda maiores actos de vandalismo do que aqueles por que o Palácio tem passado.
Fomos agora alertados para o roubo recente da totalidade das telas existentes na antiga sala de baile do Palácio Burnay, e que ainda existiam aquando da visita de V. Exa. ao Palácio em Abril de 2020 (!), aquando da elaboração de relatórios técnicos pela DGPC.
A nosso ver, estamos perante idêntico figurino ao do Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, o qual, estará V. Exa. recordado, justificou uma acção popular no Tribunal Administrativo respectivo, contra o Estado, interposta em 2017 por um punhado de associações patrimonialistas, que haveria de ter como consequência uma severa sentença de quem de direito e a transmissão quase de imediato do Forte, do Estado para a Câmara Municipal de Cascais, depois de alguns anos de incúria, saque e vandalismo sob o "cuidado" do Estado e após o desmantelamento do Instituto de Odivelas.
Chegou-nos a informação de que o Conselho Económico e Social estaria a negociar a sua instalação no Palácio Burnay, solução que, não sendo a ideal, certamente possibilitará o estancar na degradação e abandono a que o Estado votou este imóvel histórico da autoria de Nicola Bigaglia.
Lamentamos profundamente que o Estado, mais uma vez, proceda deste modo em relação ao Património que lhe foi entregue por privados para que dele cuidassem, configurando intencionalidade em prol da degradação irrecuperável dos imóveis classificados à sua guarda.
Não podemos aceitar que se repitam situações como a já descrita, ou como a do Paço Real de Caxias, em que o saque e o vandalismo por que passou durante décadas de incúria, sob a titularidade dessa DG e usufruto do Ministério da Defesa, apenas o desvalorizaram em termos patrimoniais e, inclusive, económicos, estes últimos na perspectiva do Programa Revive a quem foi entregue recentemente.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Moura-Carvalho, Eurico de Barros, Helena Espvall, João Mineiro, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Luís Mascarenhas Gaivão, Martim Galamba, Marta Saraiva, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Júlio Amorim, Bruno Rocha Vieira, Mafalda Magalhães de Barros, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Paulo Torres, Vítor Vieira, Teresa Silva Carvalho, José Morais Arnaud, João Oliveira Leonardo, Fernando Jorge, Pedro Henrique Aparício, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, José Maria Amador, Pedro Machado
Fotos: 3 do blog SOS Lisboa (2008), 3 anónimos (in Google 2x Dezembro de 2020 e 1 de há poucos dias)
N.B. Também seguiu queixa para a Brigada de Obras de Arte da PJ, c.c. PGR.
